O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco tempo, esta Casa aprovou a lei que regulamenta a criação de Zonas de Processamento de Exportação no País. É evidente que a lei, por si só, dá ao Presidente da República o poder de definir onde devam ser implantadas essas Zonas de Processamento de Exportação. Mas é lógico, Sr. Presidente, que tanto os Deputados Federais quanto os Senadores, representantes, portanto, dos seus Estados, dos seus Municípios, têm muito mais sensibilidade e mais conhecimento de onde, em cada Estado, é necessário ou convém implantar uma Zona de Processamento de Exportação.

            Assim é que, logo em junho, portanto, começaram a ser apresentados projetos autorizativos propondo a criação de Zonas de Processamento de Exportação em vários Municípios. A primeira pessoa que apresentou um projeto aqui no Senado foi a Senadora Roseana Sarney, que, por sinal, apresentou cinco projetos, todos eles já aprovados na Comissão de Desenvolvimento Regional. A Senadora Roseana, que é a Líder do Governo no Congresso Nacional.

            Também o Senador José Sarney, que é Senador pelo Amapá e que já foi Presidente da República, apresentou um projeto propondo a criação de duas ZPEs no Amapá: uma em Macapá e outra em Santana.

            O Senador Valdir Raupp, que é Líder do PMDB nesta Casa, apresentou quatro projetos propondo a criação de ZPEs no seu Estado em diversos Municípios. Vários Senadores fizeram o mesmo. Vou citá-los: Senador Flexa Ribeiro, Senador Zambiasi, Senador Paulo Paim, Senador João Claudino, Senador José Maranhão, Senadora Lúcia Vânia, Senador Jayme Campos, Senador Cícero Lucena, Senador Arthur Virgílio, Senador Mário Couto, Senador Gim Argello, Senador Marconi Perillo, Senador Alvaro Dias. O Senador Alvaro Dias, por sinal, foi o último a apresentar um projeto, para Foz do Iguaçu.

            Eu apresentei dois projetos, um deles propondo a criação de uma ZPE no Município de Rorainópolis, que é o Município mais ao sul do Estado de Roraima, na fronteira com o Estado do Amazonas, e outro em Caracaraí, que é um Município que tem um porto fluvial que permite a navegação durante o ano todo. São dois Municípios do interior que precisam ter estímulos para que possam realmente desenvolver-se e desenvolver, portanto, o Estado. Por fim, apresentei um projeto para a criação de uma Zona de Processamento de Exportação em Boa Vista. Estes dois projetos meus, o que cria as Zonas de Processamento de Exportação em Caracaraí e em Rorainópolis, e o outro, para Boa Vista, foram aprovados na Comissão de Desenvolvimento Regional.

            O Líder do Governo no Senado, Senador Romero Jucá, depois da apresentação dos meus projetos, apresentou também um projeto para a criação de uma Zona de Processamento de Exportação em Boa Vista. Quer dizer, depois que eu tinha apresentado; portanto, dando razão à minha iniciativa.

            Como eu disse, Senadores de vários Estados, o Senador Jayme Campos, o Senador Arthur Virgílio, que é do Amazonas e que defende a Zona Franca de Manaus, apresentaram projetos, porque entendem que, no mínimo, é obrigação de um Senador indicar para o Governo Federal onde deve ser instalada uma Zona de Processamento de Exportação, que é um mecanismo importante para o desenvolvimento.

            A China, Senador Jonas Pinheiro, tem mais de 600 ZPEs; os Estados Unidos, outro tanto, mais de 600 também com certeza. As ZPEs não são uma invenção brasileira. Elas são uma instituição já consagrada. Por isso mesmo é que pessoas ilustres, do nível das aqui citadas, como o ex-Presidente José Sarney, a Senadora Roseana, Líder do Governo no Congresso, o Senador Valdir Raupp, Líder do PMDB, e tantos outros ilustres Senadores apresentaram esses projetos aqui.

            Mas, Sr. Presidente, muitas vezes - é por isto que o eleitor se confunde quando ouve a Rádio Senado, ou vê a TV Senado, ou assiste às notícias pelas televisões comerciais, e vê e ouve um parlamentar dizer uma coisa e depois dizer outra -, eu fico muito preocupado, principalmente quando vejo, por exemplo, matéria como a que li hoje, Senador Jarbas Vasconcelos, numa coluna chamada “Parabólica”, do jornal Folha de Boa Vista, do meu Estado:

ZPE 1

O senador Romero Jucá ligou para a Coluna, ontem pela manhã, para dizer que há um mês foi aprovada a nova lei das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) em que foi acrescentado por ele um dispositivo que autoriza o Governo Federal a instalar em qualquer lugar do país uma ZPE sem precisar de projeto autorizativo.

ZPE 2

O parlamentar, que é líder do governo no Senado, disse que quando a lei geral foi aprovada, ele fechou entendimento pessoalmente com o Presidente Lula [ele é muito íntimo realmente, né?] para a instalação da ZPE em Boa Vista, processo que depende de encaminhamentos do Prefeito Iradilson Sampaio (PSB) [Prefeito de Boa Vista], para identificar o terreno - provavelmente na altura do anel viário -, além de providenciar estrutura, como energia confiável e licitar a empresa para a instalação.

MAQUIAGEM

Romero Jucá afirmou ainda que, como não precisa mais de projeto autorizativo, o anúncio por parlamentares de projeto para instalar ZPE em Roraima não passaria “de maquiagem ou proposta inócua”. Na semana passada, o Senador Mozarildo anunciou que um projeto de autoria dele criando uma ZPE em Boa Vista fora aprovado, além de outras duas anteriormente, em Rorainópolis e Caracaraí.

            Ora, Senador Jarbas, é uma história: mia aqui, quer ser bonzinho aqui e quer rosnar lá. Quer ser Líder do Governo, devia articular a favor do Governo, e desmerece não só a mim lá, porque é um jornal local, então ele pensa que não repercute, e eu estou fazendo repercutir na TV Senado. Porque ele tem de ter um discurso só: ou é o discurso desse jeito, ou é de outro jeito. Ora, por que ele próprio apresentou um projeto se ele disse que não é preciso, que é maquiagem, que é proposta inócua? Por que apresentou?

            Então, quero aqui me dirigir especialmente ao povo de Roraima, mas quero me dirigir também aos Senadores, porque no mínimo não é bonito que um Senador, que é Líder do Governo, que deve, portanto, articular todos os partidos, inclusive o meu, que é da base aliada, venha desmerecer uma atuação de um Parlamentar que está vigilante para desenvolver o seu Estado. E pior, e quero que ele explique: se ele diz isso, por que apresentou um projeto desse? Por que apresentou só depois que eu apresentei? O que não seria nada demais alguém apresentar um projeto, digamos assim, reforçando a idéia de outro Parlamentar do mesmo Estado. Não vejo nada de mais. Agora, fazer isso e ao mesmo tempo dizer lá que isso não vale, que é uma atitude como se fosse boba, inútil, inócua, eu não aceito.

            Quero realmente aqui protestar veementemente perante os Srs. Senadores, perante o Senado, e dizer ao povo de Roraima que assim é que, lamentavelmente, muitos políticos passam a não ter fé. Isso termina contaminando todos os políticos.

            Não me enquadro nesse tipo de político que tem um discurso lá no Estado e outro discurso aqui, não. Só tenho um discurso. Essa história de miar lá e rosnar aqui não é comigo.

            Senador Jarbas Vasconcelos, com muito prazer.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Senador Mozarildo, esse aparte que estou lhe fazendo eu já deveria, por uma questão de justiça, tê-lo feito já há algum tempo. Freqüento aqui o plenário há pouco mais de sete meses e percebo a seriedade com que V. Exª trata dos assuntos do seu Estado, do Norte do País e do País de um modo geral. Sempre chamam a atenção não só as reivindicações que V. Exª faz para Roraima, como um discurso que V. Exª aprofundou com relação às chamadas desigualdades regionais, em que, como poucos, chamou a atenção do Governo Federal, da União, para um tratamento diferenciado para as nossas regiões, a minha, do Nordeste, e a sua, do Norte. De forma que quero me incorporar a sua fala para, primeiro, reconhecer publicamente sua atuação como Senador, sua atuação limpa, corajosa, atuante, assídua aqui no plenário, sempre em defesa da sua região e do País. De forma que não eu poderia vê-lo assim se defendendo ou querendo esclarecer uma nota dúbia que foi publicada em Roraima, sem dar este meu depoimento sobre sua atuação parlamentar, podendo acrescentar ainda a sua assiduidade, a sua freqüência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como também de uma pessoa responsável, que tem procurado votar de forma séria e de forma competente. Portanto, Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª para mim foi uma revelação positiva. Dentre tantas coisas negativas que encontrei aqui no Senado da República, a atuação de V. Exª, com toda a certeza, é algo positivo no Senado.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Jarbas. O depoimento de V. Exª me deixa muito satisfeito, porque conheço a trajetória de V. Exª, um político sério, um homem que não tem meias palavras, que não tem verdades diferentes para um mesmo tema. Portanto, acolho com muita satisfação o aparte de V. Exª e, ao encerrar, deixo um apelo ao nobre Senador Líder do Governo e ao próprio Governo: que aconselhe o seu Líder a ter mais coerência, a ser mais respeitoso e levar a política mais a sério, e, inclusive, a não se envergonhar do que ele próprio fez. Se ele apresentou um projeto que propunha a ZPE e, lamentavelmente, apresentou-o atrasado e o meu foi aprovado, não é desmerecendo essa iniciativa que ele vai ganhar ponto. O povo conhece, sim - o povo não é burro -, quando o político não sabe falar a verdade ou costuma mentir.