O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, primeiro, para falar um pouco do projeto de resolução que apresentamos ontem na Secretaria do Senado Federal, por iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, por iniciativa minha e de outros Senadores também, projeto este que altera o art. 197, inciso I, alínea “c”, do Regimento Interno, permitindo, efetivamente, que as sessões do Senado que impliquem cassação ou não de mandato de Parlamentares venham a ser abertas a todos. Isso traz, mais do que nunca, transparência e permite que todos os Parlamentares exponham suas posições. Essa resolução permite que se exercite o contraditório, e, conseqüentemente, a opinião pública brasileira, em função desse projeto, terá as condições necessárias para fazer também seu juízo de valor.

            É importante registrar, Sr. Presidente, Senador Tião Viana, que esse dispositivo também segue o que é praticado na Câmara dos Deputados. Hoje, na Câmara dos Deputados, Senador Eduardo Suplicy, as sessões são abertas. O que se preserva, e é constitucional, são as votações, que continuam secretas, dentro, como eu disse muito bem, dessa proposta de resolução encaminhada à Mesa do Senado Federal no dia de ontem. Gostaria de registrar, Sr. Presidente, que já há 41 assinaturas para esse projeto de resolução. São assinaturas de Parlamentares de todos os partidos políticos que têm representatividade no Senado Federal.

            Hoje, houve uma reunião da Bancada do Partido dos Trabalhadores, comandada pela Senadora Ideli Salvatti, em que ficaram muito bem entendidos os objetivos desse projeto, inclusive para que ele fosse votado em acordo com todas as Lideranças, porque - volto a insistir -, quando esta Casa tem a intenção de votar, até mesmo projetos de emenda constitucional, consegue efetivamente fazê-lo a despeito do Regimento. Foi com esse espírito, portanto, que apresentamos esse projeto de resolução.

            Se, efetivamente, apesar das 41 assinaturas já coletadas, que estão sendo entregues à Mesa Diretora do Senado - não tenho dúvida alguma de que essa lista crescerá -, não houver acordo entre Lideranças, não tenho dúvida de que todos os Parlamentares e as Parlamentares do Senado Federal assinarão esse projeto de resolução. Digo isso depois da reunião que houve hoje no PT, Senador Tião Viana, Presidente, já que ficou muito claro o mérito do projeto. V. Exª, inclusive, já apresentou projeto semelhante, mas olhando a questão do voto secreto, como assim fez o Senador Paim e está fazendo o Senador Alvaro Dias, que apresentou uma PEC já assinada por vários Senadores.

            Portanto, meu caro Presidente, acredito que esse é um projeto importante para trazer transparência e para, acima de tudo, alimentar a conscientização da população brasileira, que nos acompanhou muito de perto na CPI dos Correios, talvez a CPI mais midiática a que o Congresso assistiu e que muito contribuiu inegavelmente para a conscientização e para, acima de tudo, o estímulo ao espírito crítico de toda a população brasileira, desde a base social até as camadas sociais mais favorecidas.

            Sr. Presidente, é evidente que esse projeto de resolução faz parte de um leque de projetos que foram apresentados, alguns inclusive por mim mesmo, para que, quando houver ou for instaurado algum processo no Conselho de Ética, se o Senador ou Senadora objeto da avaliação pelo Conselho de Ética ocupar a Mesa Diretora ou a Presidência de alguma Comissão, este ou esta se afaste automaticamente de suas atribuições.

            Vejo, Sr. Presidente, que, a despeito da crise que infelizmente vivenciamos, avançamos, o Senado avançou, o Congresso Nacional avançou. É importante registrar que esta é uma Casa do povo e, conseqüentemente, atua em função dos acontecimentos, em função de tudo aquilo que vai ocorrendo ao longo dos nossos trabalhos. Esta, Senador Alvaro Dias, não é uma empresa em que se planejam os cenários e em que se trabalha em cima deles e de metas. Além de nossas atividades normais, o quadro político nos leva a tomar uma série de providências, algumas mais imediatas, outras mais momentâneas - se essa é a expressão mais adequada -, mas com o intuito de melhorar o processo parlamentar, de gerar transparência e de criar as condições necessárias para que tenhamos um bom desempenho em nossos mandatos no Senado Federal.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Concederei, primeiro, um aparte ao Senador Alvaro Dias e, depois, ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Delcídio Amaral. Infelizmente, a proposta de V. Exª não prevalecerá para a sessão de amanhã, já que, para isso, teríamos de obter consenso, apoio de todas as Lideranças. Já houve manifestação contrária, por intermédio da mídia, da Liderança do PT e da Liderança do Governo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O consenso ainda pode ocorrer.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - O Senador Suplicy disse que o consenso ainda pode ocorrer. Desejo que ocorra, mas, diante da manifestação pública de ambas as Lideranças, tenho dificuldade de acreditar nisso. Não devemos vender nenhuma falsa expectativa à população, que desacredita da instituição parlamentar no País. Temos de resolver essa situação definitivamente, e V. Exª dá essa contribuição com sua proposta. Veja que essa situação provoca insatisfação generalizada, tanto que já há uma ação no Supremo Tribunal Federal, encaminhada por um cidadão, propondo que a sessão seja aberta. E há também um mandato de segurança de Parlamentares que desejam que a sessão seja aberta aos Parlamentares, alegando que se trata do julgamento do Presidente do Congresso Nacional e que, como congressistas, gostariam de presenciá-la. O que resolve mesmo é medida definitiva, é alteração de legislação. Por essa razão, nosso apoio à sua proposta, que, certamente, será aprovada num curto espaço de tempo, com essa alteração essencial no Regimento Interno da Casa para que a sessão seja aberta. Esperamos também que a proposta de emenda à Constituição que acabamos de apresentar hoje seja aprovada, para que o voto aberto seja a realidade que desejamos, a fim de que o cidadão brasileiro possa ter noção exata do comportamento de cada um dos seus representantes, quando se tratar de quebra de decoro parlamentar. Muito obrigado, Senador Delcídio. Nossos cumprimentos pela iniciativa!

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias, pelas palavras.

            Ouço o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Delcídio Amaral, quando li sua entrevista de sexta-feira última em O Globo, afirmando que apresentaria um requerimento para que a sessão fosse aberta, travamos um diálogo e lembramos que o art. 197 do Regimento Interno estabelece que sessão como a de amanhã seja fechada; seria necessário um projeto de resolução para modificá-lo. Então, haveria um tempo exíguo, de ontem para hoje, como último momento para a votação desse projeto de resolução. Há a possibilidade de ser votado, se houver consenso. Esse consenso pode ser obtido, se porventura o Presidente Renan Calheiros manifestar ao seu próprio Partido, ao Líder Valdir Raupp, ao nosso Partido, à Líder Ideli Salvatti e a todos os demais Líderes que avalia como próprio que a sessão se torne aberta, de tal maneira que não se venha dizer depois, no Supremo Tribunal Federal, que houve aqui uma ação de véspera que visou a contrariar a possibilidade de defesa prevista no Regimento, mas que o próprio Senador Renan Calheiros avaliou adequada e possível a modificação, até em benefício de sua defesa perante os Senadores e, mais do que isso, perante o povo brasileiro, pois, pelos meios de comunicação, poderá argumentar e expor inteiramente suas razões. São 17h15. Ainda há tempo suficiente. E pondero ao Senador Renan Calheiros: se estiver na Casa, considere pensar a respeito, refletir e dialogar conosco. S. Exª pode vir ao plenário agora e transmitir sua reflexão a respeito do tema. Mas quero registrar minha recomendação ao Senador Renan Calheiros, que ganhará se disser que quer que a sessão de amanhã se torne aberta. Podemos cumprir o Regimento, modificando-o na sessão que estamos agora realizando, por consenso de todos, se S. Exª afirmar que considera positiva a iniciativa de V. Exª, que abracei junto com um número significativo de Senadores.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

            Ouço o Senador Osmar Dias.

            O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Delcídio Amaral, quero apenas cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Sua posição é coerente, porque não é de agora. Mas faço uma observação: em 2003, o Senador Tião Viana apresentou uma PEC propondo votação aberta nos casos de cassação de mandato. Muitos que, hoje, defendem a votação aberta votaram contra a emenda à Constituição proposta pelo Senador Tião Viana. Isso é bom, porque é sinal de evolução das pessoas, que, com o tempo, vão reconhecendo que erraram. Muitos que estão agora, com entusiasmo, defendendo a votação aberta foram responsáveis pela derrota da emenda apresentada pelo Senador Tião Viana. É pena que não pensavam antes como pensam agora, senão, amanhã, o voto seria aberto!

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Concluindo, Senador Osmar Dias, há também uma PEC do próprio Senador Paulo Paim, que aguarda ansiosamente pelo posicionamento do Plenário.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Delcídio Amaral, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Concedo um aparte à nobre Senadora Ideli Salvatti.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Delcídio Amaral, até a bem da verdade, o Senador Paulo Paim deu entrada em sua proposta de emenda à Constituição no ano passado, e ela está aguardando até hoje a designação de Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Portanto, todos os ardorosos defensores do voto aberto e da sessão aberta poderiam já ter tomado todas as providências, votando a favor da PEC do Senador Tião Viana, em 2003, ou dando celeridade à PEC do Senador Paulo Paim, que, inclusive, é ampla, pois altera todas as votações secretas da Casa.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - É importante esse registro da PEC do Senador Paulo Paim e da PEC do Senador Tião Viana. E é importante dizer, Sr. Presidente, Senador Tião Viana, que hoje, na reunião do Partido, foi bastante destacado que o PT sempre se posicionou pela transparência, pela abertura do voto, pelas sessões abertas, porque, assim, inegavelmente, Senador Osmar Dias, estamos contribuindo para que o Congresso Nacional qualifique, cada vez mais, seu trabalho.

            Era isso o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Senador Tião Viana, pela paciência e tolerância.