O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, eu gostaria de me dirigir a V. Exª para desejar-lhe que tenha uma noite de paz, tranqüila, porque, amanhã, V. Exª terá a maior responsabilidade, entre todos nós: presidir uma sessão em que estaremos julgando o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional.

            V. Exª, que tem, durante todo o tempo nesta Casa, demonstrado equilíbrio, ponderação, mas, ao mesmo tempo, firmeza, saberá conduzir a sessão com essas características, para dar ao País a tranqüilidade de saber que o que for feito aqui estará de acordo com aquela palavra que deve ser sempre preservada: justiça.

            Portanto, quero desejar, realmente com muita sinceridade, pelo carinho que dedico a V. Exª, que tenha todo sucesso, amanhã, na condução desses trabalhos, que não serão fáceis, pelo que tenho sentido.

            É lamentável que a emenda que V. Exª apresentou não tenha sido aprovada em 2003. Se dependesse de V. Exª, amanhã, a sessão e o voto seriam abertos. Muitos dos que, agora, entusiasmados, estão defendendo a votação aberta foram responsáveis por não ter sido aprovada a emenda constitucional de V. Exª. Então, há três ou quatro anos, a situação era inversa, ou seja, as pessoas eram contra o voto aberto e, de repente, passaram a ser a favor.

            As circunstâncias não podem, Sr. Presidente, orientar a consciência de cada um. Acho que a consciência deve prevalecer na hora de se votar. Se todos tivessem votado com consciência no projeto de V. Exª, amanhã teríamos uma sessão aberta e toda a sociedade brasileira poderia acompanhar o que vai acontecer aqui.

            Eu gostaria de sair um pouco desse assunto, porque o ambiente está muito carregado e todos estão pensando no dia de amanhã. Eu quero pensar no dia de amanhã, também, mas em relação a um assunto que interessa, por exemplo, ao Senador Mão Santa, um especialista na questão da saúde pública.

            A saúde pública, no País, está um caos. Todos os dias, as emissoras de televisão anunciam: “O apagão da saúde pública vem aí.”. O apagão da saúde pública já está ocorrendo nos Estados do Nordeste, do Norte e do Sul do País.

            Diz-se que os Governadores não aplicam os 12% destinados à saúde, e debati muito esse assunto durante a campanha eleitoral.

            A Emenda nº 29, que está na Câmara dos Deputados, regulamenta uma questão que é fundamental para que se destinem mais recursos a fim de que a população brasileira tenha um atendimento de saúde pública mais adequado.

            Aí, vem a votação da CPMF.

            Participei, hoje, de uma reunião com o ex-MInistro Antônio Palocci, no gabinete do Líder do Governo, Romero Jucá.

            A questão parece ser simples, mas não o é. O Governo quer, simplesmente, prorrogar a CPMF, ou seja, arrecadar, neste ano, R$38 bilhões com o 0,38%.

            Fazendo uma conta rápida: para cada 0,01%, arrecada-se R$1 bilhão. Se o percentual for reduzido de 0,38% para 0,37%, haverá R$1 bilhão a menos de arrecadação, ou seja, R$1 bilhão a menos de peso nos ombros dos contribuintes.

            O que quero dizer? Qual é a posição do PDT? Vamos deixar clara a posição do meu Partido. Sabemos que a saúde pública precisa de recursos, mas sabemos que, do 0,38% da CPMF, 0,20%, ou seja, aproximadamente R$20 bilhões, deve ir para a saúde; 0,10% deve ir para a seguridade social; e 0,08%, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Isso significa: R$20 bilhões para a saúde, R$10 bilhões para a seguridade social e R$8 bilhões para o Fundo.

            O que o PDT está propondo? O PDT não está propondo que se acabe com a CPMF, porque não dá para abrir mão desse dinheiro para a saúde, mas que esse percentual seja reduzido gradativamente.

            Havia, no Senado, uma proposta do Senador Tasso Jereissati de redução gradativa do percentual, até se chegar a 0,08%. Talvez essa proposta seja um pouco exagerada, sob o ponto de vista de redução de recursos, mas não abrimos mão de debater uma proposta - Senador Mozarildo, vou-lhe conceder um aparte - que reduza de 0,38% para 0,35%, num primeiro momento, para 0,30%, num segundo momento, para 0,25%, num terceiro momento, a fim de que a população sinta que o dinheiro destinando para essa finalidade nobre, que é a saúde, esteja sendo aplicado, efetivamente, no setor.

            O problema, Senador Mozarildo, é que o Governo pega o orçamento da saúde e usa para outra coisa. Aí, coloca o dinheiro da CPMF e fala: “Não, estou cumprindo a lei, porque o dinheiro da CPMF está sendo usado para a saúde.”. Tudo bem, mas não está sendo somado ao dinheiro do orçamento da saúde o dinheiro da CPMF. Se o orçamento da saúde fosse, por exemplo, de R$30 bilhões, com mais R$20 bilhões da CPMF, seriam R$50 bilhões. Mas o que o Governo faz? Pega os R$20 bilhões da CPMF e substitui, mais ou menos, R$20 bilhões do Orçamento. Então, praticamente não adiciona nada, diferentemente de outros países.

            Dizem que a nossa carga tributária é só de 40%, enquanto, na Suécia, é de 60% e na França, de quase 50%. No entanto, nos hospitais públicos de lá, não há ninguém morrendo na fila e o cidadão é atendido com dignidade. Lá, o dinheiro público volta para o cidadão para beneficiá-lo naquilo que lhe é mais caro: a saúde.

            A saúde, sem dúvida alguma, é a primeira responsabilidade e obrigação do Estado. Ela, desculpe-me, é sagrada, e o Estado brasileiro não a vem cumprindo.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Osmar, justamente quando V. Exª tocou na questão da saúde, incitou-me a pedir um aparte, porque, como médico, sinto-me traído pelo destino que foi dado à CPMF. Na verdade, onde menos se aplica o dinheiro da CPMF é na saúde. É uma enganação. V. Exª citou o que é, constitucionalmente, destinado à saúde e o que é a CPMF a mais. Quando o Ministro Jatene fez a campanha para a CPMF, era para ela ir toda para a saúde. Hoje, para onde ela menos vai é para a saúde. Agora, o Governo vem com uma série de desculpas para, simplesmente, prorrogá-la. Quero, de novo, raciocinar como médico.

            Quero ouvir esses argumentos colocados por V. Exª; quero analisar todos os dados e fazer uma verdadeira anamnese, uma ausculta profunda para poder me posicionar. Em princípio, do jeito que está, sou contrário.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Mozarildo, V. Exª, além de médico, é um Senador sério que quer ver as coisas bem postas e bem claras. Também quero.

            O que o ex-Ministro Palocci, que é o Relator na Câmara, propõe é simplesmente o seguinte: vamos aumentar o dinheiro para a saúde e, dessa forma, segundo S. Exª, a proposta ficará mais factível, mais fácil de ser aprovada. Mas, de novo, a gente vai ver o dinheiro da saúde sendo destinado para outra área e o dinheiro da CPMF substituindo aquele dinheiro que era para a saúde. Não! Acho que temos de - se aprovarmos a prorrogação da CPMF - criar determinados mecanismos. Qual é o orçamento da saúde? É esse? Então, a CPMF vai se somar a esse orçamento e não substituir o dinheiro da saúde. Isso é o que a sociedade quer, é o que a sociedade exige, é o que a sociedade está cobrando. Não dá mais para ver o discurso de que “vai tudo bem na saúde pública” quando vemos o desmando que existe nos hospitais públicos, a falta de atendimento, a falta de humanidade - pessoas nos corredores, morrendo nas filas. No Paraná, por exemplo, Estado que as pessoas acham que é de Primeiro Mundo, não se aplicam os 12%. Além disso, vemos hospitais fechar ao invés serem abertos; não estão funcionando. Precisamos garantir recursos para a saúde pública, sim, precisamos. Mas, para isso, é preciso que o Governo tenha um controle maior na aplicação desse dinheiro, que vamos aprovar, se é que vamos aprovar a CPMF.

            Concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo, se a Mesa me permitir. (Pausa.)

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Osmar Dias, apenas para manifestar a minha concordância com o pronunciamento de V. Exª. A CPMF, sem dúvida alguma, está alta se a compararmos com a baixa dos juros. Quem faz empréstimo a curto prazo nota que ela ficou muito mais alta. O Governo tem tido aumentos enormes na arrecadação por causa do PIS/Cofins e de outros tributos que cresceram. Então, este é o momento de ao menos haver alguma redução. Que se inicie o processo para que a CPMF seja menos danosa, diria, à população. Considero a CPMF um tributo realmente fácil de ser cobrado, porque ela não precisa de fiscalização praticamente, é automática, cobra-se de todo mundo, mas não nesses percentuais que estão hoje, e não definitivamente. Daí a insistência para que haja negociação; se não houver negociação, teremos de votar contra.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Eduardo Azeredo, veja a importância deste assunto que estamos discutindo. O Governo tem de aprovar a CPMF até o final deste ano, senão não poderá mais arrecadá-la. Então, se o Governo tem de aprová-la até o final do ano, temos de votar a CPMF na Câmara dos Deputados, em dois turnos, depois o projeto vem para esta Casa e vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para só então ser votado por este Plenário em dois turnos. Vai ser apertado. Agora, se houver boa vontade do Governo em negociar com a Oposição e também com Partidos da Base do Governo, como o PDT, para que lá na Câmara já haja uma redução, o projeto vem direto para o Senado, Casa que terá a boa vontade de aprová-la como vier. No entanto, se vier com o percentual de 0,38%, vai ser difícil sua aprovação, porque, aí, fica difícil explicarmos o porquê de estarmos aprovando a CPMF se a saúde pública não melhora; o porquê aprovarmos a quantia de R$ 38 bilhões se o atendimento é horroroso na saúde pública.

            Então, penso que seria preciso escolher alguém que está defendendo a aprovação da CPMF em 0,38% - Senador Tião Viana, conceda-me mais um minuto; eu já encerro - e interná-lo em um hospital público aqui no Brasil, e, por outro lado, escolher um trabalhador brasileiro para ser internado em um hospital público nos países cujas cargas tributárias são comparadas com as nossas, como a França e a Suécia, para vermos a diferença do tratamento dado lá e o dado aqui. Lá, o dinheiro volta; aqui, ele não volta, ou volta pessimamente.

            Concedo um aparte ao Senador Mário Couto. Logo após, vou encerrar.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Osmar Dias, quero parabenizá-lo pela oportuna observação e pelo oportuno discurso que faz neste Senado na tarde de hoje. Essa é a grande questão, Senador: se o dinheiro fosse aplicado. Esta é grande questão! Eu tenho certeza - já disse isso várias vezes desta tribuna - de que se a população brasileira estivesse satisfeita com a saúde neste País, ela até a aceitaria! Ela até a aceitaria! Mas ela não está satisfeita com a saúde no Brasil! A CPMF foi criada com a intenção de melhorar a saúde e não a melhorou. Por isso, sou virtualmente contra a renovação da CPMF! Parabéns pelo pronunciamento.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado.

            Contando com a colaboração da Mesa, vou encerrar, Sr. Presidente. Antes, porém, quero dizer que este assunto precisa ser melhor debatido. Não adianta vir de lá para cá uma emenda constitucional aprovada e não termos mais tempo regimental para debatê-la no Senado Federal e aprová-la em rito sumário. Tal situação resultaria em várias sessões, uma atrás da outra, para aprovarmos a CPMF aqui. Pode ocorrer isso, sim. Então, é bom que comecemos a discutir já. Temos um assunto importante para decidir amanhã? Temos, sim. Mas este assunto da CPMF e do dinheiro da saúde é importante para 190 milhões de brasileiros! Não é, Senador Mozarildo Cavalcanti? V. Exª tem debatido este assunto, o qual deve ser debatido diariamente. Não podemos, aqui, gastar todas as nossas energias e todo o nosso tempo para discutirmos um problema interno da Casa. Precisamos discutir um problema que interessa aos 190 milhões de brasileiros. E a CPMF precisa ser discutida sob este ângulo: o dinheiro tem de ser bem aplicado para a saúde, para a Previdência e para o Fundo de Pobreza, mas bem aplicado.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.