O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, quando foram iniciados os debates nesta tarde, vários Senadores, quase todos, falaram a respeito do voto aberto estabelecido na Constituição.

            Quero dizer a V. Exªs que, desde 2004, seguindo a esteira das inspirações do Senador que neste instante preside esta sessão, o Senador Sérgio Cabral, que hoje dirige o Estado do Rio de Janeiro, apresentou proposta de alteração à Constituição Federal, cuja ementa é a seguinte: “Altera os arts. 52, 55 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar”.

            Onde está o engano? Onde está o erro? Onde está o equívoco? Onde está a lerdeza? O que é que há? Quem é o culpado disso? Eu, que cheguei agora, garanto que não sou o culpado disso, mas já está em curso, já existe projeto, que recebeu duas emendas, e cujo arquivamento não foi feito ainda.

            Contudo, estou ouvindo aqui que vão apresentar isso ou aquilo. Está tudo legal. Eu respeito e sei disso, mas sei também da existência dessa proposta, dessa PEC do Governador Sérgio Cabral. Não imaginam a contrariedade de Sérgio Cabral - não imaginam -, ontem, em um encontro no Rio de Janeiro, em relação ao acontecimento, também focalizado aqui por todo mundo, do Rio Grande do Sul até o Amazonas. Todo mundo focalizou o problema do trem baleado. Coincidiu ser um projeto em que se implanta o trem-bala entre o Rio de Janeiro e São Paulo, e acabaram, infelizmente, com a Rede Ferroviária Federal em 1966 - está aqui um líder ferroviário. Em um País como o nosso, não era para ter acabado, mas acabaram. Transformaram tudo isso em ferro velho, em sucata etc. Criaram inúmeras estradas, inclusive a Transamazônica, que é não é estrada. É um buraco só.

            O nosso Senador pelo Rio - e hoje estou interessado no Rio -, Marcelo Crivella, é sempre didático e nos deu uma lição, hoje, de sentimentalismo, de sabedoria política, uma lição de amor ao próximo, de missionário, com muita moral, porque foi dez anos missionário no velho continente africano. Todos nós, aqui, temos ancestrais lá. Todos nós temos uma afinidade enorme com o continente africano, sem dúvida alguma. Pode ter olho azul, pode ter cabelo louro, mas tem uma grande afinidade com a África.

            Então, é uma sessão brilhante, porque um discurso, Presidente, seja ele bonito ou feio, muda, talvez, uma opinião, mas não consegue mudar o voto em uma Casa política. Não percam tempo com isso. O discurso muda, sim, a opinião, mas não muda o voto.

            Quando V. Exª anunciou que cada Senador - e são 81 - teria direito a usar da palavra por dez minutos, verifica-se que será uma sessão, se todos usarem essa prerrogativa, de quase cinco ou seis horas. Não adianta, Presidente, porque todo mundo aqui já tem sua convicção; seu voto já está tomado. Não se iluda. O meu está, e todo mundo já sabe como vai votar amanhã. Não há indecisão nisso. Há três meses que esse drama se arrasta pelo Senado. Não há mais o que se discutir. Ninguém vai convencer ninguém mais. Todo mundo já tomou posição. É bobagem.

            De maneira que apenas quero dizer, nesta tarde - bonita, aliás -, que a mudança na Constituição já está prevista neste documento, que é uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2004. Não se votou até agora porque não se quis. Querem mudar para voto aberto? Está aqui; do Senador Sérgio Cabral. E V. Exª também apresentou medida idêntica, bem como, se não me engano, o Senador Paulo Paim. Vontade existe. Entre a vontade e a realidade a diferença é muito grande.

            Todo mundo falou no Rio. O Rio é o Rio, é diferente de tudo o que os senhores podem imaginar. Não se pode comparar o Rio de Janeiro com Estado algum da Federação, de jeito nenhum. É um Estado que viveu com a fusão de dois Estados, foi capital, a capital veio para cá.

            Quando D. João VI teve de sair da Europa, em 1808, ele veio para o Rio de Janeiro. Não foi para o Amazonas, não foi para a Bahia. Foi para o Rio de Janeiro. É um Estado capaz de fazer o Carnaval sem nenhuma morte, sem nenhum acidente; é capaz de fazer uma queima de fogos, colocando dois milhões de pessoas na Avenida Atlântica, sem uma morte, sem um acidente. É um Estado capaz também de ter muitas e muitas mortes por dia. É assim. Com 800 favelas, o que se queria mais?

            Não é queixume, porque o assunto nem seria esse hoje; seria outro. Mas, em face dos que me antecederam, sou obrigado a pelo menos dar uma ligeira palavrinha em defesa do meu Estado, que já havia apresentado uma proposta como V. Exª, Sr. Presidente, e o Senador Paulo Paim apresentaram, já pensando nisso.

            Na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, no Palácio Tiradentes, há muito tempo, não existe votação secreta para nada! Para nada! A Constituição Federal prevê a sessão secreta no art. 55? Prevê, mas isso já existe. Às vezes, é preciso afrontar as forças ocultas, que são poderosas e que existem.

            Agradeço a V. Exª por ter me concedido esse tempo. Espero, brevemente - depois de amanhã, talvez -, usar desta tribuna de novo, com muita honra para mim.