O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo do meu pronunciamento no dia de hoje é o de parabenizar o Conselho Federal de Medicina, o nosso CFM, toda a sua Diretoria e Conselheiros, por ocasião dos 50 anos de atividade dos Conselhos de Medicina. A solenidade acontecerá no dia 13 de setembro, às 19 horas, em Brasília, no auditório do Museu Nacional do Conjunto Cultural da República, na Esplanada dos Ministérios.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em verdade, as primeiras manifestações sobre a importância da criação dos Conselhos de Medicina datam do final da terceira década do século XX. Assim, entre 1927, data da fundação do Sindicato Médico Brasileiro, até 1945, os debates sobre o assunto se intensificaram, em meio a uma controvérsia que dividiu as lideranças que atuavam no seio da organização.

            Para uns, o Sindicato deveria continuar a lidar com questões éticas, ao mesmo tempo em que tratava das reivindicações salariais da categoria. Todavia, na opinião de outro grupo, a classe médica necessitava urgentemente de uma instituição com fins exclusivamente normativos. Dessa maneira, em 1944, por ocasião do IV Congresso Médico Sindicalista, foi apresentada em plenário a proposta de criação do Conselho de Medicina. Igualmente, foi sugerida a composição de sua primeira diretoria provisória e promulgado o segundo Código de Ética Médica.

            Finalmente, no dia 13 de setembro de 1945 - portanto, já há cinco décadas -, por força do Decreto-Lei nº 7.955, foram instituídos, em todo o território nacional, os Conselhos de Medicina, destinados a zelar pela fiel observância dos princípios da ética profissional no exercício da nobre profissão de médico.

            Entretanto, segundo algumas opiniões, o referido decreto nasceu eivado de erros e foi alvo de muitas críticas porque submetia os Conselhos ao movimento sindical médico e lhes retirava autonomia. Pouco mais tarde, em 1951, com a criação da Associação Médica Brasileira, que elegeu a valorização e o fortalecimento da classe como a maior de suas bandeiras, os Conselhos não tardaram a desempenhar verdadeiramente as suas funções mais legítimas.

            Em pouco tempo, o trabalho da Associação começou a apresentar resultados favoráveis. Em menos de cinco anos, adquiriu confiança e respeitabilidade no âmbito governamental, ganhou corpo no Congresso Nacional, conseguiu mobilizar a maioria do meio médico e conquistou a simpatia de outros setores atuantes da sociedade, que se convenceram de sua extrema importância para o bom desempenho da Medicina.

            Assim, não podemos deixar de reconhecer que a atuação, a organização e o desempenho dos Conselhos de Medicina só puderam ser realmente notados a partir da promulgação da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. Vale destacar que o referido diploma foi enfático ao explicitar, em seu primeiro artigo, que os Conselhos Regionais de Medicina são, em seu conjunto, uma autarquia, dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Nos artigos seguintes, reconhece que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica. Por fim, determina que haverá, na Capital da República, um Conselho Federal, com jurisdição em todo o Território Nacional, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais.

            Com todas essas atribuições reconhecidas de forma clara e legal, cabe dizer que o primeiro ano de vida dos Conselhos de Medicina começa, de fato, com a vigência da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que perdura até hoje e que revogou o Decreto-Lei nº 7.955. Daí o convite para a comemoração dos 50 anos de criação neste mês de setembro, que vai ocorrer logo mais, às 19 horas, no Museu Nacional, próximo à Catedral de Brasília.

            Nobres Senadores, nobres Senadoras, para a sociedade, a existência dos Conselhos Regionais de Medicina é de grande relevância e constitui uma garantia imprescindível para todos os que têm de recorrer aos serviços prestados pelos médicos. Como órgãos fiscalizadores do exercício da medicina, suas atribuições mais importantes são as seguintes:

- habilitar legalmente, por meio de inscrição, o médico tecnicamente habilitado por faculdade de medicina;

- fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente à profissão médica;

- supervisionar o exercício ético da profissão de médico;

- orientar, disciplinar e julgar eticamente os médicos;

- conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem, após o transcurso normal de processo regular;

- expedir carteira profissional de médico;

- registrar título de Qualificação de Especialista;

- promover o perfeito desempenho ético e moral da medicina e o prestígio dos que a exercem legalmente.

            Como instituições públicas federais dotadas de autonomia financeira, os Conselhos não recebem dotação orçamentária do Tesouro Nacional. Seus orçamentos são estruturados pelas anuidades pagas pelos médicos e pelas pessoas jurídicas prestadoras de assistência médica, além de taxas estabelecidas em lei. Por sua vez, a Diretoria, os Conselheiros e os Delegados Regionais não recebem qualquer remuneração pelo exercício da função ocupada na entidade. Os ressarcimentos de suas despesas externas só ocorrem em caso de viagens oficiais, representação ou serviços de interesse do Conselho.

            Como já foi dito, o Conselho Federal de Medicina é o órgão encarregado de controlar todos os Conselhos, Estaduais ou Regionais. Estes, por sua vez, são obrigados a prestar contas de sua administração, apresentar anualmente os balanços patrimonial e financeiro e seus balancetes periódicos, além de Relatórios de Gestão, que são devidamente analisados pelo Conselho Federal de Medicina. Por outro lado, convém acrescentar que os Conselhos são dinâmicos em suas ações. Graças a uma estrutura organizacional e de funcionamento bastante flexível, conseguem atender às demandas administrativas, representadas pelas atividades de registro de pessoas físicas e jurídicas, de consultoria, de fiscalização e judicantes, efetivadas pelos setores de Secretaria, Almoxarifado, Tesouraria, Biblioteca, Arquivo, Informática, Fiscalização, Consultoria Jurídica e de Processos. Resta dizer que a Diretoria do Conselho se encarrega dos assuntos administrativos, e o Corpo de Conselheiros, dos assuntos ético-profissionais.

            Em seu trabalho dedicado a elevar a qualidade da medicina em nosso País e melhorar o atendimento médico aos mais necessitados, os Conselhos Regionais de Medicina têm demonstrado grande preocupação com o agravamento das condições de vida e das intoleráveis injustiças cometidas contra as populações mais carentes.

            Pois bem, só para exemplificar, Senador Mão Santa - V. Exª também é médico -, no último mês de junho, representantes do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) entregaram ao atual Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, importante documento contendo denúncias graves e reivindicações. Convém salientar que a comunicação dizia respeito a inúmeros crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes e casos de violência contra mulheres que vêm ocorrendo em diversos Municípios daquele Estado.

            Os acontecimentos foram descobertos pelos médicos durante a realização da Caravana da Saúde, que contou também com a presença de advogados, promotores, representantes da Vigilância Sanitária e da Secretaria Estadual da Saúde. O grupo visitou 43 Municípios e deparou-se com um quadro chocante de prostituição infantil, ao preço de R$1,00. Segundo o médico Ricardo Paiva, que coordenou a Caravana, as ocorrências vergonhosas confirmaram os dados do Relatório das Nações Unidas (ONU), divulgado em 2006, que apontou 90 cidades do Estado de Pernambuco como pontos importantes de abuso e exploração sexual de menores e adolescentes.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorrogo o tempo por mais cinco minutos, devido à importância do tema que V. Exª apresenta.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª, que é médico, homenageia também, com esse gesto, a nossa classe e, especialmente, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina.

            Como eu estava dizendo, Senador Gerson Camata, veja que o Conselho Medicina não se circunscreve apenas a cuidar da fiscalização pura e simples do exercício da profissão. Cuida muito, e muito mesmo, de ver como a população mais carente está recebendo atenção médica.

            Nesta Casa, nós já temos denunciado a imoralidade que é o SUS, o mal que o SUS está fazendo hoje, principalmente ao doente, mas também à classe médica. Atualmente, a classe médica está trabalhando de maneira aviltada, recebendo R$2,00 por consulta, R$70,00 por um procedimento cirúrgico de alta complexidade.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Concedo um aparte, com muito prazer, a V. Exª, Senador Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Quero primeiro me congratular com V. Exª e com o Senador Mão Santa, ambos médicos, por mais um aniversário - e um aniversário importante - da Fundação dos Conselhos Regionais de Medicina, e segundo concordar com V. Exª quanto à situação de muitos médicos. Eu mesmo tenho um amigo médico, médico socorrista - creio que é assim que se fala -, que estava me dizendo outro dia que vai pedir aposentadoria, porque ele virou Deus: ele decide quem vai morrer e quem não vai morrer. Ele não tem condições de atender a todos; então, ele tem de decidir: “O mais jovem, o que tem uma condição melhor, esse nós vamos socorrer; o outro nós vamos deixar no corredor, para a hora em que pudermos”. Então, ele disse: “Eu virei Deus; eu mato e eu salvo”. E isso dói na consciência. À noite ele não dorme; perde um paciente e fica aflito. Então, ele está pretendendo se aposentar. Outra coisa que eu queria dizer a V. Exª refere-se ao problema do pedófilo, que é uma chaga no mundo. Nós formamos um grupo de Senadores e estamos realizando um estudo para apresentar no Brasil uma lei que já existe em alguns Estados americanos: para o pedófilo reincidente, castração química. Assim, ele nunca mais vai ser um pedófilo. Alguns órgãos das Nações Unidas são contra, mas essa lei já existe em vários países. Definindo o que é um pedófilo, pelo catálogo de doenças da ONU, ou de anomalias, aquele que for reincidente, ou seja, que fizer uma vez e outra vez, poderá ser submetido à castração química. Com isso, nós poderemos ameaçá-los, porque não há outra maneira de fazer com que eles - apavorados, com medo ou submetidos à castração química - não sejam reincidentes.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Camata, eu acolho, com muito prazer, o seu aparte. Realmente, V. Exª dá um depoimento de um amigo seu, nosso colega médico, que vai pedir aposentadoria porque se sente em uma situação contra todos os princípios e a formação que nós recebemos, que é de salvar vidas, de amenizar a dor. A pessoa tem de decidir: “Eu vou atender este aqui, porque ele está mais grave, e deixar morrer o outro, porque aparentemente ele está menos grave”. Realmente, essa não é a missão do médico, e ele está sendo colocado nessa situação por causa do sistema de saúde que se implantou no País, que está realmente falido, completamente falido.

            Isso nos preocupa muito. Eu falo aqui, Senador Camata, com isenção, porque não exerço mais a profissão de médico; mas tenho pena dos meus colegas que precisam exercê-la. O povo precisa ter bons médicos, mas é impossível pensar em ter bons médicos quando uma pessoa tem de atender por R$2,00 uma consulta, e, conseqüentemente, vai atender mal, porque até produtividade se exige dele.

            Senador Mão Santa, quero prosseguir, ainda me referindo ao documento entregue ao Ministro pelo Conselho de Pernambuco.

            Entre as várias reivindicações, o documento entregue ao Ministro da Saúde pediu a instalação imediata de serviços de psicoterapia na assistência básica do Sistema Único de Saúde (SUS), para cuidar da saúde mental de crianças e mulheres vítimas de violência e exploração sexual, e também a realização de concurso público com o objetivo de suprir a carência de promotores no interior, cuja presença é de fundamental importância para modificar esse terrível quadro de desrespeito à cidadania e aos direitos mais elementares do ser humano.

            Pergunto ao Senador Eduardo Suplicy se deseja fazer um aparte.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, estamos sem som.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Concedo mais cinco minutos, em homenagem ao CRM.

            Senador Camata, permita-me participar. Lamentavelmente, seu amigo não vai se aposentar. Vou dar um exemplo: quando Governador do Estado, eu coloquei no peito um dos médicos - ele fez o parto de João Paulo dos Reis Veloso -, diretor da Santa Casa, aos 94 anos de idade, e pedi que ele agradecesse, em nome do homenageado. Ele morreu meses depois, tendo que operar na véspera, porque médico não pode se aposentar, pois os salários são ínfimos, e médico aprende ética. O próprio juramento do nosso patrono, Hipócrates, é um código de ética. Então, ele vai trabalhar, porque tem dignidade e porque não pode se sustentar com uma aposentadoria de médico.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Antes de ouvir o Senador Suplicy e até para acrescentar ao aparte do Senador Camata, seu colega vai se aposentar com algo em torno de R$2 mil. Essa é a aposentadoria de um médico depois de todo o tempo de trabalho. Com certeza, é isso que o Senador Mão Santa recebe como aposentado, como médico, e que eu também recebo.

            Senador Suplicy, ouço V. Exª com muito prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não é bem assim. Nós somos médicos federais, fizemos concurso. Agora, nem isso há mais. Em Estados e Municípios, eles estão piores do que nós, se Deus e o povo não nos permitissem ser Senadores.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Suplicy, ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero também saudar, Senador Mozarildo Cavalcanti, a referência tão positiva que V. Exª faz dos Conselhos de Medicina neste País e gostaria de sugerir - até porque participei, juntamente com V. Exª - que possa dar a informação tão relevante a respeito da resposta do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que hoje nos recebeu da maneira mais cordial e respeitosa, dando informações sobre as preocupações do requerimento de V. Exª, informações essas que S. Exª, inclusive, vai complementar, muitas das quais foram objeto também de reflexão do Comandante Juniti Saito, da Aeronáutica, no depoimento há pouco feito na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Acredito que aquilo que o Comandante Saito nos falou não precisa ser objeto de reserva. Trata-se de uma informação para os brasileiros e para os habitantes do Estado de V. Exª, Roraima, muito relevante. Quero, então, estimulá-lo a brevemente dar a informação que recebemos.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, principalmente no que tange à homenagem ao Conselho Federal de Medicina e aos Conselhos Regionais de Medicina.

            Como V. Exª me provoca a falar sobre a questão, vou fazer apenas uma breve explanação em meu pronunciamento, porque pretendo detalhar o assunto posteriormente.

            O Senador Suplicy se refere a uma denúncia feita por mim aqui, baseada em uma notícia de um jornal do nosso Estado, de que helicópteros venezuelanos teriam não só invadido o espaço aéreo nacional, como pousado em aldeias indígenas dentro do território nacional. Essa denúncia foi feita por uma liderança indígena, na presença de membros do Ministério Público Federal e da Diocese de Roraima.

            Tivemos uma conversa com o Ministro Jobim, que já está pegando todas as informações. Comprovado, é algo gravíssimo, sinal de que precisamos realmente pensar mais na integridade do nosso território, na soberania de nosso território, sem, obviamente, perder a amizade com os países nossos vizinhos.

            Voltando ao pronunciamento sobre a medicina, esse relato que fiz aqui, Senador Mão Santa, Senador Camata e Senador Suplicy, mostra que, lamentavelmente, é deprimente a vida cotidiana de milhões de brasileiros indefesos e excluídos. Mesmo assim, serve para revelar a importância dos Conselhos Regionais de Medicina também como órgãos preocupados com o sofrimento da maioria do nosso povo.

            É evidente que, muitas vezes, o paciente que procura um posto de saúde, um hospital, principalmente uma emergência, e tem que ficar no corredor, tendo que passar por uma triagem para se saber quem será e quem não será atendido, acaba voltando sua indignação contra o próprio médico, que é quem está na linha de frente. Mas o médico, nesse caso, é vítima do processo. O profissional da saúde é a vítima de um processo injusto que é o Sistema Único de Saúde, principalmente a sua tabela de remuneração.

            O Ministro da Saúde tem o sobrenome Temporão. Dizemos que filho temporão é aquele que vem fora de época, quando já não esperamos mais, quando já estamos velhos. Espero que o Ministro não venha fora de época, fora do tempo, mas que venha realmente solucionar. As suas declarações, as suas demonstrações me têm causado boa impressão, mas temo que ele não consiga, principalmente por parte da equipe econômica e por parte do comando desse Governo, os meios para tornar realidade o que todo brasileiro quer: melhor atendimento médico, mais dignidade para a pessoa humilde que está doente, que está com dor, para que ela possa ser dignamente atendida, pelo menos dignamente atendida, nos serviços de saúde.

            Concluo, portanto, até por ter sido o segundo Presidente do Conselho Regional de Roraima, fazendo minha homenagem a todos os Conselhos Regionais de Medicina, ao Conselho Federal, que é o grande coordenador, e a todos os médicos do Brasil, pela dificuldade que atravessam no exercício de uma profissão tão nobre como é a de médico.

            Muito obrigado.