Discurso durante a 156ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de prioridade ao exame e votação de projeto de resolução que altera o artigo 197 do Regimento Interno, para que as sessões sobre cassação de mandato passem a ser em caráter aberto, e da Proposta de Emenda à Constituição 50, de 2006, que estabelece o voto aberto nos casos que menciona. Esclarecimentos sobre a nota publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo, intitulada "Obra coletiva", de autoria de Renata Lo Prete.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Defesa de prioridade ao exame e votação de projeto de resolução que altera o artigo 197 do Regimento Interno, para que as sessões sobre cassação de mandato passem a ser em caráter aberto, e da Proposta de Emenda à Constituição 50, de 2006, que estabelece o voto aberto nos casos que menciona. Esclarecimentos sobre a nota publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo, intitulada "Obra coletiva", de autoria de Renata Lo Prete.
Aparteantes
César Borges, Gerson Camata, Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 14/09/2007 - Página 31284
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • COMENTARIO, DISCURSO, GERSON CAMATA, SENADOR, DEFESA, ORADOR, RESPEITO, OPINIÃO, VOTO, CONGRESSISTA.
  • SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, PRIORIDADE, VOTAÇÃO, REGIME DE URGENCIA, PROJETO DE RESOLUÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, EXTINÇÃO, SESSÃO SECRETA, VOTO SECRETO, PEDIDO, TRANSCRIÇÃO, JUSTIFICAÇÃO.
  • COMENTARIO, DECLARAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTO INTERNO, SENADO, SESSÃO SECRETA, PREJUIZO, DEMOCRACIA.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DETALHAMENTO, POLITICA PARTIDARIA, VOTAÇÃO SECRETA, ABSOLVIÇÃO, RENAN CALHEIROS, SENADOR, INEXATIDÃO, DECLARAÇÃO, ATUAÇÃO, ORADOR.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Mão Santa, sinto-me na responsabilidade de fazer construtivamente uma observação sincera ao Senador Gerson Camata, que usou de um termo, que eu não usaria, para se referir àqueles que se abstiveram da votação.

            Obviamente, aqui, precisamos respeitar os nossos colegas, e a expressão que S. Exª utilizou - não vou repeti-la - não me parece a mais adequada, uma vez que respeito o pronunciamento de alguns dos que aqui falaram ontem, como por exemplo, o Senador Francisco Dornelles, quando procurou demonstrar que, como não havia condenação por parte da Receita Federal em processo constituído pelo fato de o Senador Renan Calheiros não ter feito a declaração do empréstimo à Receita Federal, por causa disso, não haveria como condená-lo naquele aspecto.

            Tive uma opinião diferente da do Senador Francisco Dornelles e, como avalio que é importante cada um de nós assumirmos a responsabilidade por nossos atos, transmiti, olho no olho, ao Senador Renan Calheiros, com todo o respeito e pelo grau de amizade que temos tido, porque ele sempre me tratou com muito respeito e cortesia - e somente ontem tomei a decisão conclusiva e final -, que estava votando “sim”, pela falta de decoro parlamentar, pelas razões que estão contidas no relatório dos Senadores Renato Casagrande e Marisa Serrano.

            Mas há um aspecto da fala de V. Exª, Senador Gerson Camata, que é justamente o que quero trazer aqui como meu objetivo principal hoje: solicitar ao Presidente Renan Calheiros, ao Vice-Presidente Tião Viana, ao Senador Mão Santa, que preside esta sessão, a toda a Mesa Diretora que venhamos a dar prioridade ao exame e votação de duas proposições. A primeira, assinada por 41 Senadores, até a terça-feira última, para que as sessões sobre cassação de mandato passem a ser, pelo art. 197, em caráter aberto e não mais fechado. Agora já temos o projeto de resolução que o Senador Delcídio Amaral, eu e praticamente todos os Senadores que aqui estiveram na terça-feira assinamos. Pois bem, está pronto para ser tramitado. Avalio que, havendo a vontade do Senado Federal, poderemos votá-lo até a próxima semana.

            Peço ao Presidente do Senado que, de pronto, o encaminhe à Mesa Diretora para examiná-lo o quanto antes, porque é necessário o parecer da Mesa e a votação no âmbito da Mesa Diretora. Muitos membros da Mesa Diretora, inclusive o Senador César Borges e o Senador Gerson Camata, deverão opinar.

            Portanto, V. Exªs poderão pedir que a Mesa Diretora se reúna o quanto antes. E eu faria a gentileza de providenciar para que essa reunião possa se dar até a terça-feira, no máximo. Por que razão? Porque aí poderiam despachar para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que, na quarta-feira, pela manhã, em sua reunião regular, poderá examiná-la. Se a Mesa Diretora encaminhar isso prontamente para a CCJ, sugeriríamos ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Marco Maciel, para, de pronto, designar um relator, para que na própria quarta-feira possamos apreciar, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, requerendo-se já o regime de urgência, de tal maneira que, na própria tarde de quarta-feira, senão na quinta-feira, o Plenário do Senado, acredito, pelas manifestações ouvidas até agora, modifique isso.

            Quero lembrar que ontem, quando a solicitação do Presidente Tião Viana foi ao Supremo Tribunal Federal, ali, no debate havido, em que seis Ministros votaram a favor de que a presença dos Deputados aqui seria adequada, o Ministro Marco Aurélio Mello observou: “Não concebo o funcionamento de qualquer Parlamento, de qualquer Casa Legislativa, de forma secreta, como se estivesse a lidar com coisas ligadas a seita, e não com algo que interessa sobremaneira aos cidadãos em geral. Eu próprio, como cidadão, estimaria assistir à sessão. Não posso estar lá. Muito embora a Constituição me autorize, o Regimento Interno do Senado me proíbe. Até mesmo aos autorizados pelo Ministro Lewandowski - referindo-se aos Deputados Federais - houve necessidade de se lançar mão do esforço físico”.

            Mencionou ainda o Ministro Celso de Mello: “A cláusula constitucional da transparência não pode conviver com a prática do mistério e do sigilo, notadamente em uma sociedade aberta, fundada em bases democráticas”.

            Já o Ministro Ayres Britto mencionou: “A Constituição prima pela transparência. Hoje, tudo vem à tona. Não faria sentido que o Congresso deliberasse a portas fechadas. Logo o Congresso, que é o Poder de maior representatividade popular”. Ou seja, temos, inclusive, o respaldo de que esse item do nosso Regimento Interno estaria contradizendo o espírito da Constituição, nas palavras de eminentes Ministros e juristas da Nação.

            Concedo apartes aos Senadores César Borges e Gerson Camata, Membros da Mesa Diretora.

            O Sr. César Borges (DEM - BA) - Senador Eduardo Suplicy, efetivamente V. Exª trata de algo que devemos modificar urgentemente, que é o art. 197 do Regimento Interno, que, quando redigido de forma original, diz que a sessão será secreta em caso de “perda de mandato (...) ou suspensão de imunidade de Senador durante o estado de sítio”. Foi redigido assim para proteger o Senador caso estivesse o País em estado de sítio. Então, realmente, não tem nenhum cabimento que a sessão seja secreta. V. Exª está coberto de razão. E foi muito bom que o Supremo Tribunal Federal tivesse deliberado dessa forma. Na Mesa, ontem, praticamente por unanimidade - houve oposição do Senador Tião Viana, que foi vencida pela maioria absoluta dos Srs. Senadores componentes da Mesa -, concordou-se que a sessão fosse aberta. Respeitamos a decisão sobre o mandado de segurança impetrado por aqueles Deputados. Acho que a sessão ontem, de certa forma, foi aberta. Fizemos aqui, lamentavelmente, um teatro do absurdo, onde não se usava microfone, e havia Deputados que estavam transmitindo em tempo real, pelo celular, a sessão secreta. Então não houve nenhuma sessão secreta. Os blogs noticiavam, minuto a minuto, tudo que ocorria aqui, na sessão. E acho que ela tem de ser aberta. Agora, quero dizer a V. Exª que isso não resolve o assunto. Hoje, o que resolve...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu queria assinalar que quem, porventura, informou ao Blog do Noblat sobre o que se passava aqui - e o Blog tinha dito que eu estava muito quieto -, na hora em que pronunciei as razões de minha decisão, o Blog do Noblat não registrou. Ou seja...

            O Sr. César Borges (DEM - BA) - Era seletivo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... a pessoa que aqui reportava avaliou e, por alguma razão, não quis informar ao Blog do Noblat o meu pronunciamento. Eu, que justamente queria que a sessão fosse aberta. Não houve, em tempo real, registro de minhas palavras.

            O Sr. César Borges (DEM - BA) - Eu queria dizer, só para concluir, que só vamos resolver esse problema da transparência, para que a sociedade tenha direito de fazer a sua cobrança a cada Senador, quando derrubarmos o voto secreto, o que tem que ser feito por meio de emenda constitucional. Mas nós temos que caminhar para a derrubada do voto secreto, porque, ontem, muitos aqui se escudaram no voto secreto para modificar o próprio voto, deixando de votar com a consciência mas em razão da conveniência de alguns Senadores. Era o que queria dizer. Agradeço a V. Exª por me permitir interferir no seu discurso, mas o fiz com o intuito de contribuir para abolirmos o voto secreto nesta Casa.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Este também é o meu propósito hoje, o de solicitar urgência por parte do Senado Federal, sobretudo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Marco Maciel, que designe de pronto relator para a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2006, do Senador Paulo Paim, que inclui o art. 50, “a”, e altera os arts. 52, 55 e 56 da Constituição, a fim de que se estabeleça o voto aberto nos casos que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.

            Acabo de consultar sobre a tramitação dessa PEC, Senador Paulo Paim, e fui informado de que ela está aguardando a designação do relator. Como se trata de uma proposta que V. Exª apresentou em 14 de dezembro de 2006, época em que o Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães, estava adoentado, não podemos agora argumentar que ele tenha demorado.

            Mas quero lhe dizer, Senador Paulo Paim, que hoje solicitei pessoalmente ao Senador Marco Maciel a designação, se possível ainda hoje, do relator do parecer sobre a sua PEC, para que também possamos examiná-lo o quanto antes, se possível, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da próxima quarta-feira.

            Concedo um aparte ao Senador Gerson Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Quero cumprimentá-lo, Senador Suplicy. Se essas duas iniciativas de V. Exª, já em tramitação na Casa, tomarem a celeridade que V. Exª propõe agora, o desastre de ontem já vai começar a produzir bons resultados no Regimento Interno e na Constituição do Brasil, acabando com essa chaga, que é esse voto secreto que está destruindo o Parlamento brasileiro. A iniciativa de V. Exª, minha na Mesa, e tenho certeza de que também do Senador César Borges e do Presidente Tião Viana, que já foi autor de uma proposição nesse sentido...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ele é a favor do voto aberto e da sessão aberta.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ontem aconteceu - e invoco aqui o testemunho do Senador César Borges - aquele tumulto aqui. E por que isso aconteceu? Foi um infeliz mal-entendido. O Senador Tião Viana, que ia presidir, tinha combinado que, de início, ele abriria para todo mundo, mas alguém o advertiu: vamos cumprir a sentença do Supremo, porque pode acontecer de alguém se considerar prejudicado e até anular a sessão. Então o que se combinou? Ele viria aqui, abriria a sessão, leria a sentença do Supremo e convidaria os 13 Deputados a ingressarem no plenário. Mas, a caminho do plenário, foi parado pela imprensa ali na porta. Os Deputados quiseram entrar antes dele, dos Senadores e de se abrir a sessão. A Segurança não sabia que havia aquela sentença do Supremo...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - A autorização.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - E o Senado também não sabia, porque ia tomar conhecimento no momento em que fosse lida. Essa “paradinha” do Presidente Tião Viana ali provocou aquele tumulto tão desagradável.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Registremos, Senador Gerson Camata - V. Exª tem razão - que foi um mal-entendido. Tanto é que o Senador Tião Viana, na confusão, acabou levando um soco do Deputado Fernando Gabeira. Logo em seguida, após explicada a decisão da Mesa, o próprio Fernando Gabeira fez questão de dar um beijo no Senador Tião Viana.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Hoje, aliás, a Rádio Bandeirantes disse que não sabe o que foi pior: o soco ou o beijo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Foi uma manifestação de respeito, carinho e amizade. Sou testemunha, porque, depois, vi os dois conversando muito amigavelmente. E no melhor sentido da palavra. V. Exª tem uma preocupação especial, eu diria.

            Com a palavra o Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Suplicy, de forma muito rápida, primeiro cumprimento V. Exª. De fato, hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, preocupados com a questão de projetos de leis e da própria emenda constitucional, aprovamos por unanimidade um requerimento - inclusive V. Exª foi um dos signatários -, propondo a realização, em parceria com a CCJ, o mais rapidamente possível, uma audiência para se discutir esta questão do voto secreto, Senador César Borges. Sei que não é só a minha emenda; existem outras iniciativas. Vamos discutir o tema. Ontem mesmo, fui informado - e estou fazendo uma pesquisa - de que, com raras exceções, os Parlamentos estão ainda adotando o voto secreto. E o Brasil é um dos que ainda estão na contramão da própria história. Em tempo de exceção, para proteger o Parlamento, até entendemos. Mas, no Estado democrático de direito, quando inúmeras Assembléias Legislativas já aboliram o voto secreto, não houve problema algum. São Paulo, por exemplo, Senador Suplicy, seu Estado - e por isso a importância da presença de V. Exª na tribuna neste momento -, já não tem o voto secreto. Paraná não tem mais voto secreto. Rondônia não tem voto secreto. Inúmeras Câmaras de Vereadores já não têm voto secreto. E alguns juristas estão levantando a hipótese de que alguma decisão tomada nessas instâncias do Legislativo municipal e estadual, se não houver alteração da Constituição, poderá ser contestada futuramente no Supremo Tribunal Federal. Por isso, urge, no meu entendimento, essa decisão. Houve ontem, aqui, a discussão e a votação da questão do Presidente Renan Calheiros. Foi uma decisão política. Houve o julgamento. Alguns perderam; outros ganharam. Nosso voto é conhecido. O seu voto é conhecido. Nossos votos aqui, todos, são conhecidos, na linha dessa transparência. Agora, é preciso que o Congresso comece a tomar medidas, como disse aqui o Senador César Borges e o Senador Camata, para que efetivamente não fique mais nenhuma dúvida da transparência.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Tenho certeza de que o Presidente da CCJ há de deliberar rapidamente, visto a importância da votação desta matéria, indicando o Relator. Espero, eu dizia hoje, que ainda este ano, Senador Eduardo Suplicy, votemos esta matéria nas duas Casas. Eu não digo do dia para a noite, porque não acredito que aconteça, senão eu estaria pregando ilusão em cima daquilo que não acredito. Quero concluir, se me permitir o Senador Mão Santa, dizendo que o meu primeiro pronunciamento, Senador César Borges, quando cheguei ao Congresso Nacional - está nos Anais da Constituinte -, há 21 anos, pedia o fim do voto secreto. Apresentei emenda na Câmara nesse sentido e reapresentei aqui no Senado, mas sei que não fui o único; inúmeros Deputados e Senadores fizeram a mesma coisa. Então, é chegado o momento. Está maturado, está pronto para, de uma vez por todas, acabarmos com o voto secreto em todas as situações.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concluo, então, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Eduardo Suplicy, eu só queria lembrar a V. Exª o nosso compromisso com o Senador César Borges. Pessoalmente, eu gostaria - São Paulo e o País muito mais - de ouvi-lo a tarde toda, mas assumimos um compromisso, por motivo de viagem, de ceder a palavra ao nobre Senador César Borges.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Para concluir, Sr. Presidente, requeiro, como parte de minha manifestação, a transcrição das justificações tanto do projeto de lei que estabelece as sessões abertas, quando estaremos examinando cassação de mandato, como também a justificação para a abolição do voto secreto constante da proposta do Senador Paulo Paim.

            Faço ainda um esclarecimento importante em função de nota publicada hoje no painel da Folha, de responsabilidade da Renata Lo Prete.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Nota eu lhe dou. V. Exª merece nota dez. Pacientemente, o Senador César Borges está aguardando.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Diz lá: “Coreografia. A ordem quase unida da bancada petista na votação de ontem deu um novo significado à visita que Eduardo Suplicy fez na véspera ao gabinete de Renan”. Saberia muito bem Renata Lo Prete, se tivesse me consultado e consultado melhor os jornalistas da própria Folha que me ouviram, que há duas semanas, pelo menos, eu tenho dito que gostaria de conversar com o Senador Renan Calheiros e que eu estava esperando a oportunidade. Na terça-feira última, fui ao seu gabinete por uma hora e quinze minutos, exatamente para ouvir todas as suas razões. Recebi de suas mãos o memorial enviado a todos os Senadores. Estudei e refleti muito sobre as suas palavras e decidi pelo voto “sim”, pelas razões que expliquei na sessão de ontem e hoje aqui, por achar consistentes as palavras do relatório Casagrande/Serrano. Portanto, com todo o respeito aos que tiveram outra opinião, decidi que houve, sim, quebra do decoro parlamentar.

            Muito obrigado.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Projeto de Resolução nº , de 2007”;

“Supremo defende transparência no Congresso”;

“Obra coletiva - Renata Lo Prete”.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/09/2007 - Página 31284