O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, povo brasileiro:

“Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil.”

A absolvição de Renan Calheiros é a maior derrota da imprensa brasileira depois da reeleição do Presidente Lula.”

A Veja, a Globo, O Estadão, A Folha e O Globo e seus inúmeros e inúteis colunistas jogaram todas as fichas na cassação. Como ensina o professor Wanderley Guilherme dos Santos, a imprensa brasileira se transformou num partido político.

“E jogou tudo contra um político da base de apoio ao Presidente Lula.

Renan Calheiros cometeu todos os crimes que 99,9% dos políticos brasileiros cometem.

Renan Calheiros provavelmente pagou à mulher com quem teve uma filha fora do casamento numa operação idêntica à de outro ex-Senador de partido da oposição.

Sobre a operação do ex-Senador, a mídia conservadora (e golpista!) se cala até hoje. A mídia conservadora (e golpista) foi atrás de Calheiros também porque ele é nordestino. E a elite branca (e no caso da elite de São Paulo, também separatista) não gosta de ninguém da base aliada do Presidente Lula e muito menos se for nordestino.

Imagine se Renan Calheiros fosse do Piauí...

Renan Calheiros não é um santo.”

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Almeida Lima,...

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Concederei o aparte posteriormente. Quero concluir o meu raciocínio.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu queria apenas saber de V. Exª...

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Por gentileza, eu quero concluir e darei o aparte a V. Exª.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Agradeço e dispenso a gentileza de V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Eu esclarecerei. Aliás, eu comecei o pronunciamento com aspas.

“Imagine se Renan Calheiros fosse do Piauí...

Renan Calheiros não é um santo. “

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Está assegurada sua palavra

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) -

Renan Calheiros não é um santo.

Mas o Senado mostrou que a mídia conservadora (e golpista!) pode enfiar a faca no pescoço do Supremo, mas não enfia a faca no pescoço do Senado.

(E de que adiantou o Supremo deixar os Deputados assistirem à sessão? Nada.)

Se a mídia conservadora (e golpista!) tivesse o poder de enfiar a faca no pescoço do Senado, quantas cabeças ficariam em cima do pescoço?

A mídia conservadora (e golpista!) agora vai dizer que Renan Calheiros não tem condições de presidir o Senado.

É porque para a mídia conservadora (e golpista!) só valem os 35 votos a favor da condenação.

O Procon tem a obrigação de interpelar a Veja, a Globo, O Globo, a Folha e o Estadão, que transformaram durante um mês e meio Renan Calheiros num cadáver e enganaram seus consumidores”.

         Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, este texto que acabei de ler, entre aspas, não é da minha autoria, mas peço a sua transcrição nos Anais desta Casa. Não é de nenhum político a fazer a defesa do Senador Renan Calheiros; não é de nenhum Deputado ou Senador da base do Governo.

         Nobre Senador, a quem estimo, Heráclito Fortes, este texto que li entre aspas é de autoria do jornalista Paulo Henrique Amorim e se encontra em seu blog Conversa Afiada.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Senado Federal sai fortalecido do episódio de ontem, por mais que muitos nesta tribuna, no dia de hoje, tivessem afirmado o contrário. Sai fortalecido pela sua altivez, pela sua autonomia, pela sua liberdade, por ter sabido exercer o seu poder de decisão sem aceitar pressões ilegítimas, externas, de segmentos da sociedade, a exemplo da pressão ignominiosa da grande imprensa brasileira, dita e bem dita pelas palavras de um dos seus maiores integrantes que é o jornalista Paulo Henrique Amorim em seu blog.

            Fico feliz porque poderia imaginar, ou os demais meus Pares, que este fosse apenas o meu pensamento. É pensamento que vem inclusive lá do centro do jornalismo brasileiro, quando ele afirma que a imprensa neste País quer se transformar em partido político. E no mundo inteiro há esta pretensão de disputa com o parlamento, o que não pode ser aceite.

            Portanto, a minha avaliação é de que o Senado está de pé. O Senado mandou um recado muito claro à sociedade brasileira. Quando ele tem que decidir, baseado na consciência individual de cada um dos Senadores, pelo conhecimento que possui da matéria, ele não pode ser pressionado, em hipótese nenhuma, nem pela própria sociedade.

            E ela não se manifestou.

            Aqueles que têm a pretensão e que são pretensiosos ao afirmarem que a sociedade não aprovou estão a emitir o seu pensamento pessoal e não o da sociedade, pois, se este fato fosse verdadeiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teria sido reeleito, porque esta mesma opinião pública, ou publicada, assim se manifestava. E os mil ou dois mil que transitam na Internet diariamente têm a pretensão de querer representar toda a sociedade, e o resultado da reeleição do Presidente Lula todos conhecem.

            Ora, senhores, se estivéssemos aqui, no dia de ontem, a deliberar sobre legalidade do aborto, sobre maioridade penal, sobre prorrogação da CPMF, que são temas políticos, sociais, religiosos, éticos, filosóficos, do conhecimento e do interesse da sociedade, todos poderiam manifestar-se de forma aberta e direta, estabelecendo sua pressão legítima, porque estaríamos aqui a tomar uma decisão, baseados em uma ideologia, na religião, na ética, na filosofia, no programa do partido A ou do partido B.

            Como pretender me substituir se fomos eu e os Srs. Senadores que tivemos acesso ao processo e às provas? A sociedade brasileira não conheceu as provas. O que a sociedade brasileira viu foram os canais e as redes de televisão publicarem mentiras, em um dia, serem desmentidos no dia seguinte, e o desmentido não ter divulgação alguma. E a imprensa fomentava, criando um clima de insatisfação na sociedade, para diminuir a estatura do Senado Federal.

            Mas o recado foi dado e muito bem dado. Que aprendam a lição, pois o Senado Federal não vai dobrar-se a esse tipo de pressão ilegítima.

            Eu ouvirei a sociedade, sim, como é meu costume fazer, como fiz quando Prefeito de Aracaju, de bairro em bairro, mas, quando estiverem em jogo questões do conhecimento da sociedade, eu pergunto: quem do povo teve acesso aos autos e às provas que foram produzidas? Quem? Tiveram acesso apenas às matérias dos jornais, dos rádios e da televisão.

            Ora, o dia de ontem já passou, e vejo, exatamente, o Senado Federal dando o seu recado. Injunções, pressões ilegítimas, abomináveis, querendo submeter, por pressão, decisão do Senado Federal - está aí o recado. Não vai alcançar, não vai atingir.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Pois não. Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Almeida Lima, o meu aparte, na verdade, caberia melhor no pronunciamento do Senador Delcídio, mas cabe também no seu. É apenas um ponto que quero observar. Não vou aqui discutir sobre sessão fechada ou aberta, voto secreto ou não secreto. O que eu quero é trazer, aqui, a seguinte análise: ontem, todos nós aqui, quando votamos, votamos como juízes. Nós estávamos julgando, para condenar ou para absolver. Não há - e V. Exª é um jurista renomado -, na figura do juiz, a abstenção. O juiz, no máximo, pode dar-se como impedido de votar, convocando-se, nesse caso, outro juiz no lugar dele. Então, já que tantas reformas estão sendo propostas, é um momento de pensar que, nesse caso, não cabe abstenção.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço o aparte a V. Exª. Gostaria, Sr. Presidente, até para concluir, de dizer o seguinte: eu tenho ouvido inúmeras manifestações no dia de hoje, e uma delas é a tentativa de transformar a sessão deliberativa de ontem numa disputa entre Governo e Oposição. Tenham paciência, não tentem fazer os demais de bobos! Quem não sabe que, na Bancada do PT, que é do Governo, tivemos Senadores votando contra o Senador Renan Calheiros? Eu não nomino Senadores, o voto foi secreto. Mas alguém contesta essa minha afirmativa? Quem pode contestar a minha afirmativa de que, nos Democratas, Senadores votaram a favor do Senador Renan Calheiros, assim como no PSDB? Assim como no meu Partido, PMDB, que é governista, está na Base do Governo, que Senadores votaram contra o Senador Renan Calheiros? Para, hoje, virem ao plenário e à imprensa e querer transformar isso numa questão política! Acham que vão enganar a quem? Tenham a paciência! Eu acho que o Senado merece um pouco mais de respeito.

            A vida política deste País merece um pouco mais de consideração, inclusive quanto ao acatamento da decisão, porque ela foi democrática. Não acatar o resultado é uma prática pequena, miúda, daqueles que não estão sabendo enfrentar a derrota numa votação.

            Pois o comportamento do Presidente, Senador Renan Calheiros, foi magnânimo na vitória. A sua primeira atitude foi emitir uma nota estabelecendo o diálogo entre os partidos políticos e a Presidência da Casa, seguido de telefonemas para as Lideranças, numa atitude de quem sabe ser Presidente, de que não é revanchista. E aí outros falam em obstrução...

            Sr. Presidente, obstrução política, sim, é regimental, é legítima, na medida em que um partido obstrui aquela sessão para abrir um canal de diálogo e de discussão, postergando a deliberação para duas, três, quatro, cindo sessões depois, para que aquele projeto se adapte melhor ao programa do seu partido. Isso é legítimo, mas não se confunda obstrução política com obstrução sistemática. Isso é uma posição contrária à Nação. Aqueles que desejarem exercer esse direito, que o exerçam e respondam perante a opinião pública. 

            Sr. Presidente, gostaria de me dirigir ao nobre e querido Senador gaúcho, Pedro Simon, do meu Partido. Lamento sua ausência, neste instante, no plenário, que pode estar numa comissão ou mesmo no gabinete, mas acho que S. Exª fez um pronunciamento despropositado, a título de comentar a sessão do dia de ontem, ao falar que neste País só se prende ladrão de galinha.

            Isso é um absurdo e uma ilação que eu não posso aceitar e...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - ... e quero condenar, sim. Se ele estivesse a falar de prisão de ladrão de galinha quando aqui estivessem em debate questões criminais neste País. Na sessão de ontem, não se discutiu aqui ato de corrupção. Aquele que estava sendo julgado não foi acusado, em momento algum, de ato de corrupção.

            Eu não acho isso correto. Isso é um absurdo! Não se podem mais fazer ilações para deixar a população brasileira atormentada, imaginando que isto aqui não é uma Casa legislativa, que isto aqui é um antro de perversão!

            Será que S. Exª, o Senador Pedro Simon, não prestigia, não reverencia a figura viva que aí está do Deputado Federal Ibsen Pinheiro, gaúcho tanto quanto ele, que foi cassado de forma indigna no Plenário da Câmara Federal, e a própria revista Veja e a imprensa brasileira, tardiamente, estabeleceram a sua mea culpa?

            Condenar sem provas! Essa é uma postura que a população brasileira não merece. A opinião pública precisa sair desse episódio mais amadurecida e esclarecida, precisa deixar de se basear exclusivamente na opinião publicada, precisa pesar sempre o que a imprensa publica. Eu citei aqui o caso do Deputado Ibsen Pinheiro, do Rio Grande do Sul, mas poderia citar inúmeros outros casos.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Delcídio Amaral, e, logo a seguir, ao nobre Senador Wellington Salgado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Almeida Lima, faço àqueles que querem aparteá-lo o mesmo apelo que fiz aos outros Senadores: que façam seus apartes com a maior brevidade possível. O que estou dando a V. Exª não é nenhuma exceção, mas que o que foi dado aos demais Senadores. V. Exª está na tribuna há aproximadamente 23 minutos, e a Mesa saberá dar o mesmo tempo que deu aos outros Senadores.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Quero agradecer a V. Exª e dirigir uma palavra, com muita atenção, ao nobre Senador Heráclito Fortes.

            V. Exª sabe muito bem do apreço que tenho por seu Estado. Quando fiz referência ao Piauí, não usei palavras minhas. Quero que V. Exª entenda: foi uma referência feita pelo jornalista, não foi uma referência feita por mim. Espero que V. Exª, nobre Senador Heráclito Fortes, entenda exatamente aquelas minhas palavras.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Delcídio Amaral.

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Almeida Lima, acompanho atentamente o discurso de V. Exª. Um registro fundamental do discurso de V. Exª, algo que ficou muito claro, é que, independentemente do resultado, as regras são aquelas, o Regimento foi seguido. Pode haver divergências, mas as regras do jogo são aquelas estabelecidas e que foram cumpridas com absoluta isenção. Acho que não cabe mais essa discussão. Há um resultado, fomos instados a votar e ponto final. É fundamental que nós, em decorrência da experiência que tivemos, talvez a primeira, talvez a única, aperfeiçoemos a sistemática adotada nos próximos casos. Ontem verificamos que muitas distorções surgiram, distorções que prejudicaram o processo em função de uma sessão secreta que, na verdade, era quase uma sessão acompanhada em tempo real, porque os vazamentos eram abundantes nesta Casa. Volto a reiterar: o rumo a adotar agora é no sentido de voltar a debater aqueles temas importantes, discutir os projetos que são fundamentais para o crescimento do Brasil. A votação que aconteceu ontem ocorreu dentro das regras. Vamos precisar aperfeiçoar o processo? Ficou claro que vamos aperfeiçoá-lo. O resultado, porém, é indiscutível, e precisamos entendê-lo, porque esse é o processo democrático pelo qual são pautados os trabalhos do Senado Federal.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Delcídio Amaral, muito agradecido.

            Senador Wellington Salgado.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Almeida Lima, quero parabenizá-lo pela apresentação desse artigo do jornalista. Ontem, depois de toda aquela sessão histórica, que realmente deveria ter sido filmada, pelo menos para ser guardada para a posteridade, ao acompanhar o Presidente Renan a caminho de seu gabinete, vi uma manifestação de um grupo de jornalistas contra o Presidente da Casa, que acabava de sair de uma votação. Se nós, nesta Casa, temos nosso Conselho de Ética, acredito que os jornalistas que acompanham esta Casa também têm o conselho de ética deles. Conheço grandes jornalistas aqui dentro que ficaram, quando eu comentei... Ninguém me contou, eu vi. Eu estava caminhando e vi que, no crachá, estava escrito “imprensa”. Os mesmos jornalistas que cobrem o Senado Federal deveriam procurar saber quem fez a manifestação daquela maneira contra o Presidente do Senado. Uma manifestação daquele tipo acaba tornando real o que diz esse jornalista no artigo, que uma parte da imprensa acaba virando partido político. Gramsci já dizia que não é bom para a democracia a imprensa virar partido político. Isso é péssimo! Parabéns a V. Exª. Parabéns ao jornalista que escreveu essa matéria. Ele é um jornalista, é do ramo digamos assim. Lendo, com V. Exª leu, vemos que há alguns que pensam como nós. Penso também como V. Exª. Parabéns pelo pronunciamento.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço, nobre Senador Wellington Salgado de Oliveira.

            Sr. Presidente, concluo trazendo o último item do meu pronunciamento.

            É que hoje fui surpreendido também por um outro fato. Jornalistas perguntaram-me - e ouvi declarações de outros Parlamentares na imprensa e aqui mesmo no plenário - se o Senador Renan Calheiros não iria se afastar da presidência.

            Nunca vi uma propositura tão ilegítima quanto essa. Queria saber qual é o motivo para o afastamento do Presidente Renan Calheiros da Presidência se ele foi eleito Presidente com toda a legitimidade ontem. Essa legitimidade foi restabelecida. Não me parece que S. Exª esteja doente ou precisando descansar. Estive com o Presidente há poucos instantes, e ele está muito bem de saúde. Por que ele tem de se afastar? O Senador hoje estaria arrumando as gavetas e viajando para Alagoas se tivesse sido cassado, mas o Senado Federal, que precisa ser respeitado por sua maioria, entendeu que não. Por que esse vexame?

            Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro, creio que desse episódio temos de tirar lições, lições de grandeza, lições de fortalecimento das instituições democráticas deste País. Não respeitar a decisão da maioria é truculência, é prepotência, é autoritarismo. É uma atitude pretensiosa, é uma atitude que chega a ser tirânica, própria das ditaduras militares. Essa atitude não serve para o Brasil, não serve. Saiamos daqui, portanto, com essa lição.

            Lido o artigo do jornalista Paulo Henrique Amorim, acho justo que lhe seja dado crédito.

            Ao brasileiro que desejar conhecer esse artigo: está na Internet - www.conversa-fiada.com.br. Paulo Henrique Amorim escreve isso em seu blog Conversa Fiada, algo que condiz com o meu pensamento, salvo a referência que ele faz ao Estado do Piauí, embora eu entenda que a referência ultrapassada ou ultra-ultrapassada diz respeito à situação econômica do Estado, que hoje é um Estado progressista. Esse tipo de discriminação basta para o Nordeste, já é até demais para o Nordeste, e não para o Piauí. Lá todos somos iguais e não desejamos separatismo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.