Discurso durante a 156ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro do recebimento de cerca de 7 mil e-mails cobrando coerência do Senado, que posicionou-se favoravelmente pela abertura do processo de cassação do Senado Renan Calheiros no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, porém, contrariamente na sessão secreta de ontem. Comunica as decisões adotadas pelos Líderes do PSOL, do PSDB e do Democratas, e de representantes do PDT, PMDB e PSB, em reunião realizada hoje, às 13 horas. (como Líder)

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Registro do recebimento de cerca de 7 mil e-mails cobrando coerência do Senado, que posicionou-se favoravelmente pela abertura do processo de cassação do Senado Renan Calheiros no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, porém, contrariamente na sessão secreta de ontem. Comunica as decisões adotadas pelos Líderes do PSOL, do PSDB e do Democratas, e de representantes do PDT, PMDB e PSB, em reunião realizada hoje, às 13 horas. (como Líder)
Aparteantes
Adelmir Santana, Almeida Lima, Arthur Virgílio, Cristovam Buarque, Heráclito Fortes, Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 14/09/2007 - Página 31325
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • IMPORTANCIA, MENSAGEM (MSG), INTERNET, AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, REGISTRO, RECEBIMENTO, SUPERIORIDADE, NUMERO, RECLAMAÇÃO, RESULTADO, SESSÃO SECRETA, PROCESSO, CASSAÇÃO, MANDATO, RENAN CALHEIROS, SENADOR, INCOERENCIA, SENADO, DIFERENÇA, VOTO, CONSELHO, ETICA, VOTO SECRETO.
  • AVALIAÇÃO, PERDA, CONFIANÇA, SENADO, PREJUIZO, SENADOR, VOTAÇÃO SECRETA, IMPOSSIBILIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VOTO.
  • COMENTARIO, REUNIÃO, PARTIDO POLITICO, DEMOCRATAS (DEM), PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), BUSCA, PROVIDENCIA, MELHORIA, REPUTAÇÃO, SENADO, ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, EXTINÇÃO, SESSÃO SECRETA, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, AFASTAMENTO, MEMBROS, MESA DIRETORA, DIRIGENTE, COMISSÃO, SITUAÇÃO, PROCESSO, CONSELHO, ETICA, APOIO, URGENCIA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ABERTURA, VOTO, DECISÃO, MANDATO, EXPECTATIVA, TRAMITAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, DIVERSIDADE, IRREGULARIDADE, RENAN CALHEIROS, SENADOR.
  • DECISÃO, SELEÇÃO, MATERIA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, PARTIDO POLITICO, DEMOCRATAS (DEM), PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, LIDER, PRESIDENTE, SENADO, QUESTIONAMENTO, LEGITIMIDADE, EXERCICIO, PRESIDENCIA, COBRANÇA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, recebi uma ligação agora. Mandei que a minha assessoria de imprensa levantasse o número de e-mails que recebi de ontem para hoje.

            Senador João Durval, mandam-me muitos e-mails e procuro lê-los, senão todos, mas a grande parte, porque, para mim, constituem pesquisa qualitativa. A voz do povo, para mim, é balizamento de conduta. Quando eu falo e as pessoas aplaudem, suponho que esteja agindo de modo correto. Quando falo e as pessoas criticam, percebo que não agi corretamente e procuro mudar, corrigir meu rumo, adequar-me àquilo que o povo está me ensinando. Quem caminha ao lado do povo não se perde nos caminhos do futuro. Foi assim, Senador Arthur Virgílio, que eu encerrei o meu discurso de posse quando assumi pela primeira vez o Governo do meu Estado.

            Sete mil e-mails chegaram de ontem para hoje. Nunca recebi tantos e-mails na minha vida: sete mil; já li alguns. A toda hora chegam toneladas!

            Senador João Durval, V. Exª estava aqui ontem quando eu pude, desta mesma tribuna, sem microfone, dar a minha opinião sobre o processo que estávamos avaliando de acolhimento ou não da quebra de decoro parlamentar do Senador Renan Calheiros e a conseqüente aplicação da pena de perda do mandato para S. Exª. E V. Exª deve se lembrar de que manifestei a minha preocupação com a palavra. O Senado falou em sessão aberta, falou por onze a quatro: onze condenando o Renan, quatro absolvendo; em sessão aberta, com o voto aberto.

            Disse no meu discurso, ontem, que o Senado precisava ter muita responsabilidade no voto que ia dar para não quebrar a sua palavra e não perder, portanto, a sua credibilidade. Disse que em jogo estava não a sorte do Senador Renan Calheiros, mas a sorte do Senado, da instituição e que tínhamos, naquele momento grave, o dever de responsabilidade de não cometer o erro.

            Senador João Durval, dos sete mil e-mails que estou recebendo, a esmagadora maioria refere-se exatamente a esse ponto. Ninguém ouviu falar, Senador César Borges, pois não tinha microfone, não tinha nada, a sessão era secreta, o voto era secreto. V. Exª ouviu, mas o povo não me ouviu dizer isso.

            Pois me cobram exatamente isto: a coerência. Cobram-me: Como é? Onze a quatro no aberto e 35 a 40 contra no voto fechado? Que Casa é esta? E esse homem vai continuar? E perguntam: e esse homem vai continuar? Onde é que está a dignidade de vocês, Senadores? Senador Arthur Virgílio, o incrível é que as pessoas que estão mandando os e-mails não sabem como foi o meu voto. O meu foi um daqueles 35 que pediu a cassação de Renan. Nunca escondi isso, mas as pessoas não sabem, não!

            O Senado está nivelado por baixo! Está todo mundo misturado àqueles que não pensaram na instituição, mas no Senador Renan Calheiros. E ele foi o primeiro a pensar em si próprio, nunca na instituição. Ele foi o primeiro a nunca pensar na instituição, mas nele próprio! E, agora, as pessoas cobram posicionamento, porque, para elas, quem falou foi o Senado; não foi, por exemplo, o Arthur Virgílio. As pessoas não estão sabendo como Arthur Virgílio votou, nem Delcídio Amaral, nem César Borges, nem Heráclito Fortes, nem Mozarildo Cavalcanti, nem Paulo Duque, nem Paim, nem João Durval, nem Mão Santa. Eles não sabem, mas sabem que o Senado absolveu Renan Calheiros.

            Ouço com muito prazer o Senador Arthur Virgílio antes de construir o meu raciocínio e fazer uma comunicação a Casa.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, tive ocasião de apartear o Senador Pedro Simon ainda há pouco e dizia algo que vai na linha de seu raciocínio inicial, lúcido como sempre, e eu procurava lembrar a trajetória recente do Senador Renan Calheiros. Aclamado por todos nós na sua primeira eleição para o Senado e, depois, derrotando a nós, da Oposição, que nos perfilamos com a sua candidatura na hora da sua reeleição. Votação consagradora em ambas as ocasiões. Em seguida, ele recebeu o apoio não seu nem meu, mas recebeu o apoio de 40 Senadores que resolveram que seu mandato deveria ser mantido. Até sempre manifesto o respeito pelas pessoas que pensam diferente de mim. Não estou conseguindo deglutir muito são aqueles tais seis que votaram pela abstenção. Aquilo ali está duro de engolir porque é complicado. Minha filhinha de 12 anos viria aqui para fazer o papel de advogada de acusação e ela tem uma amiguinha, que é de uma família ligada ao Senador Calheiros, que faria o papel de advogada de defesa. As duas têm 12 anos, suas idades somadas dão 24 anos, o que não permitiria a uma delas ser Senadora. E seis Senadores tiveram a ousadia e a desfaçatez de dizer que não tinham capacidade de decidir sobre questão que foi tão bombardeada pela mídia, tão noticiada nos blogs, nos sites, na Internet, nas correntes da Internet, no jornal on line, de minuto a minuto, nos jornais do dia seguinte, nas rádios, nas televisões, nas televisões a cabo, na Globo News, na Band News. Ou seja, ninguém pode alegar, em sã consciência, que não tem opinião formada sobre isso. Mas muito bem! Hoje fiz um apelo - foi uma pena que S. Exª não estivesse aqui, e por isso até abri mão de falar - no sentido de que S. Exª olhasse para o muito que recebeu desta Casa e procurasse fazer um gesto na direção do Senado, que seria a renúncia. “Renúncia não faz parte do meu dicionário”, diz o Presidente Renan. Renunciar nem sempre é demérito. Renunciar muitas vezes demonstra grandeza, maturidade, serenidade. É preciso dar à Casa o direito à tranqüilidade que precisa ter. A Casa ontem cometeu um suicídio político. Eu disse isso em meu discurso naquela sessão grotesca, ridícula, secreta. Disse que não tinha - e não tenho - nenhum prazer na cassação de um colega, mas não posso compactuar com a minha Casa abastardada, não posso compactuar com a minha Casa ajoelhada diante da opinião pública. Não posso compactuar com isso. Nesse sentido, disse: entre V. Exª e a Nação ou entre V. Exª e a Casa a que pertenço, fico com a Casa a que pertenço. Disse que S. Exª o Senador Renan Calheiros estava com a palavra. Esse seria um gesto a fazer. Disse ainda mais: se S. Exª não fizer isso, a crise se aprofundará, porque temos alguns outros processos em andamento. Um deles nem é de muita seriedade, o da Schincariol, mas os outros dois, que mereceram análise, farão o Senado ficar dois meses, três meses, sei lá, sangrando. Alguém disse: “mas ele agüenta”. Ele já mostrou que agüenta, mas não sei se o Senado suportará toda essa carga de desgaste. Infelizmente, pela maioria de seus membros, optou por uma solução que não foi a solução dura de cortar na carne, mas a solução necessária diante do quadro que o País está vivendo. V. Exª vai fazer seu pronunciamento a partir de agora, mas seu raciocínio inicial já é suficiente para que eu possa esboçar um gesto de solidariedade em relação ao seu discurso, ressaltando a atuação sempre destemida e lúcida que teve nesse processo, procurando abrir caminhos para esta instituição hoje tão sofrida, tão ferida, chamada Senado Federal.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agradeço o aparte ao Senador Arthur Virgílio, sempre muito competente, muito racional e com muito sentimento de Casa, sentimento do Senado.

            Senador Arthur Virgílio, li um dos e-mails que faz uma indagação bastante curiosa. Lá se diz, em resumo, que, quando elejo o meu Deputado Estadual, o meu Deputado Federal, o meu Senador, o meu Governador, o meu Prefeito, o meu Vereador, tenho o direito de votar secretamente. Eu digo a quem quero, mas, na hora de votar, meu voto é secreto. Mas voto uma vez só. Que democracia é essa - diz ele - em que vocês, Senadores - e acusa, acusa a mim -, na reunião aberta, no voto aberto, do Conselho de Ética, votam 11 pela cassação e 4 pela absolvição e, uma semana depois, numa sessão fechada, no voto fechado, invertem e votam 40 pela absolvição e 35 pela condenação? O que houve entre o Conselho de Ética e o Plenário? E nivela todos nós por baixo: é como se houvesse 81 votos pela absolvição!

            O Sr. César Borges (DEM - BA) - Senador José Agripino...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Ouço V. Exª, Senador César Borges.

            O Sr. César Borges (DEM - BA) - Não pretendo fazer um aparte, apenas lembrar um dado da reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Qual foi o resultado?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - A diferença foi de um voto: 20 a 1, em voto aberto, referendando. Muito bem lembrado.

            O Sr. César Borges (DEM - BA) - Então, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, houve voto Sim para a resolução, por 20 a 1.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Daí a indignação do brasileiro que me envia esse e-mail. Ele tem toda razão.

            Foi sobre isso que alertei ontem. Parecia que eu estava adivinhando o ponto fulcral em que o povo brasileiro iria se pegar para deslegitimar o Senado da República, que hoje está apequenado, precisando ser reconstruído, precisando tomar iniciativas para se fazer respeitar.

            Nesse ponto, quero comunicar a V. Exª, Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador José Agripino, permita-me apenas prorrogar a sessão pelo tempo que for necessário.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Quero comunicar, Senador Paulo Paim, que hoje, às 13 horas, reuniram-se seis partidos políticos: o meu, Democratas, os tucanos do PSDB, o PDT, o PMDB, o PSOL e o PSB. Não compareceram os Líderes, mas os representantes. Os Líderes eram o do PSOL, o dos Tucanos e o do Democratas. Mas figuras exponenciais dos partidos citados estiveram reunidas. E preocupados com o quê? Preocupados, Senador Paulo Paim, em tentar mostrar ao Brasil... Eu digo que votei com os 35, mas alguém pode acreditar que não. O voto foi secreto!

            A nossa preocupação é mostrar quem são os 35, porque, como o voto foi secreto, é preciso que você mostre com atitudes e com ação que você quis acolher a quebra de decoro e aplicar a pena de cassação e que continua a querer, na prática, com ações visíveis. E para quê? Para tentar recuperar a imagem do Senado, mostrar ao Brasil que existem aqui 35 Senadores que votaram pela cassação; existem 40 Senadores que votaram pela absolvição; e seis que se esconderam atrás do voto de abstenção. Mas, sobretudo, que existem 35 que tiveram a intenção de, para proteger a Casa, a instituição, diante de todas as evidências a que todo o Brasil assistiu, cassar Renan Calheiros.

            O que aconteceu, Senador Mozarildo Cavalcanti, pelo amor de Deus, entre o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e o Plenário? Fundamental diferença. No Conselho de Ética, o voto foi aberto e a reunião foi aberta; no plenário, o voto foi secreto e a sessão foi secreta, ridícula sessão secreta, nem microfone podia ser usado.

            O que tem de ser feito para equalizar, para que não existam dois senados, o Senado da boca fechada e o Senado da boca aberta? Fazer com que, nesse tipo de processo de cassação, o voto do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ocorra nas mesmas circunstâncias que o voto no plenário. Fatos e circunstâncias mudam ao longo do tempo.

            Resolvemos, na reunião que fizemos, os seis partidos políticos ali representados, tomar uma série de atitudes. A primeira delas: na semana que entra estará sendo apresentado um projeto de resolução determinando que, em processos de cassação de mandato, as sessões ocorram de forma aberta - e pode ser projeto de resolução, não está na Constituição. Nesse mesmo projeto de resolução, os ocupantes de função no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou em comissões permanentes, presidente e vice-presidente, ou membros da Mesa Diretora, de presidente a último secretário, se denunciados e processados com processo acolhido pelo Conselho de Ética - aprovado pela Mesa e acolhidos pelo Conselho de Ética -, automaticamente sejam afastados de suas funções dirigentes da Mesa, das comissões permanentes ou do Conselho de Ética, para que o Presidente - se, amanhã, por infelicidade, acontecer de novo o caso Renan - não tenha o direito de permanecer, como permaneceu até agora, no nosso entendimento, usando os instrumentos da Presidência em seu próprio benefício, para orientar as investigações em seu benefício.

            Vamos apresentar, no começo da semana, esse projeto, decidido por esses seis partidos, que vão tomar a iniciativa de equalizar a situação. Já que foi por essa razão, vamos equalizar.

            Segundo ponto: existe, em tramitação, proposta de emenda à Constituição que, em processo de cassação, transforma o voto de secreto, como estabelece a Constituição, em voto aberto. Equalizar o que acontece no Conselho de Ética é considerar o mesmo voto pela cassação ou pela absolvição; o voto não é diferente, as circunstâncias são as mesmas. O voto, neste plenário, vai ter de ser em sessão aberta; e o voto, também aberto. Vamos dar prioridade a esses dois fatos legislativos, tanto ao voto aberto, mudando a Constituição, como à sessão aberta, mudando o Regimento.

            Ouço, com prazer, o Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Eu gostaria de fazer um apelo a V. Exª: que juntássemos a essas idéias o projeto de resolução que apresentei, para despartidarizar o Conselho de Ética. Cada partido, com assento nesta Casa, que tenha direito à liderança por ter três Senadores, deve ter direito a um membro no Conselho de Ética titular e um suplente. Portanto, assim, um eventual partido majoritário ou bloco majoritário não terá maioria no Conselho de Ética. O Conselho de Ética, portanto, será, diferentemente das comissões temáticas, um órgão realmente judicante. Dessa forma, o conselho será, igualitariamente, representado por todos os partidos.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agradeço a sugestão de V. Exª. Sua consideração será atendida, no tocante à formulação do projeto. E V. Exª terá também direito de, se for o caso, apresentar emendas nesse sentido, por se tratar de um fato que, no meu entendimento, é meritório, é justo.

            Essa é a primeira etapa daquilo que pretendemos fazer, para impedirmos, no futuro, este raciocínio dos brasileiros: “Que diabo de Senado” - desculpem-me a expressão -, “Que danado de Senado é esse, que, no Conselho, vota de uma forma e, uma semana depois, o mesmo voto é dado em sentido contrário!”.

            Muito bem, estamos satisfeitos com o resultado? Evidente que não. O Brasil está satisfeito? Evidente que não. Basta andar nas ruas. “E, como é, vocês vão ficar como estão”? Não, temos de dar uma demonstração de que esse foi o primeiro julgamento. E eu disse, no meu discurso, ontem - V. Exª estava aqui e ouviu, o Presidente Renan estava na minha frente e ouviu -, que estamos aqui julgando o primeiro dos processos, que teve relatório final elaborado por três Senadores e que foi votado no Conselho de Ética e na CCJ. Restam ainda a segunda representação, a terceira e a quarta, de fatos igualmente graves. Vamos exigir, Senador Delcídio, que o Presidente do Conselho de Ética designe, imediatamente - o que não fez ainda -, relatores para o segundo e o terceiro processo, decorrentes da segunda e da terceira representação. Para o processo que trata da Schincariol, já há um Relator designado, que ficará encarregado da elaboração do seu relatório. E somos favoráveis a que se juntem, em uma relatoria, as representações ou o julgamento das duas representações: aquisição das rádios e propinas operadas no campo da administração do PMDB. E que se dê celeridade igual à que pretendemos dar, para que, no menor espaço de tempo, aprove-se o projeto a que V. Exª se referiu e que tem meu inteiro apoio, do PSDB...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ... dos Democratas e de vários integrantes de vários partidos, para que a sessão que vai julgar os processos que ainda não têm Relatores ocorra, como no Conselho de Ética, em sessão aberta neste Plenário; e, se Deus quiser, e se a Casa assim entender, pelo voto também em aberto, se conseguirmos, neste espaço de tempo, aprovar a proposta de emenda à Constituição para que o Senado só tenha direito de ter uma palavra, uma só; a palavra do Conselho de Ética deve ser a mesma dada na CCJ e a mesma a ser dada, em instância final, no plenário. Aí, o brasileiro vai voltar a confiar e a acreditar na palavra do Senado.

            Queremos mostrar que nós, 35, que votamos pela cassação, entendemos a indignação do povo brasileiro e estamos tomando providências para demarcar nosso território; e para que ele, brasileiro, enxergue em nós aquilo que fizemos...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ..., detentores de votos, praticantes de votos, no sentido de preservar a imagem da instituição.

            Se há uma coisa que detesto é ser algoz de alguém. Isso não faz parte da minha personalidade. Mas é como alguém disse aqui: “Fácil, muito fácil ser bom. O difícil é ser justo”. É muito fácil ser bom, é muito fácil votar pela absolvição.

            É difícil ser justo, procurar ser justo mesmo cortando a carne, mas para defender uma instituição que não nos pertence, e, sim, ao povo brasileiro, que é o Senado da República.

            A par da responsabilidade que vamos exigir dos Relatores para os processos que estão ainda em andamento, adotamos a postura de fazer, sim, obstrução, para que a sociedade compreenda o incômodo que nós, Democratas, estamos vivendo, como os Tucanos, como alguns peemedebistas, como pedetistas, pecedebistas e membros do P-SOL. Vamos fazer, sim, uma obstrução seletiva. Votar medida provisória que trata de crédito extraordinário? Nem pensar. Por que votar crédito extraordinário por medida provisória? Votar medida provisória que não seja urgente e relevante? Nem pensar. Vai haver obstrução. Se o Governo tiver votos e número, que coloque no plenário, e vamos ao processo democrático de disputa.

            Vamos, sim, estabelecer um processo de votar matérias de interesse nacional, mas aquilo que não for de interesse nacional vai ser obstruído, vai ser objeto de obstrução.

            Outra coisa: o Presidente Renan precisa saber. E eu disse isso a S. Exª, enquanto se retirava do plenário - ele me telefonou ontem -, que teria um entendimento, hoje, com os companheiros do PSDB e de outros partidos. Ele queria conversar comigo, e eu disse a ele que lhe daria uma posição desse entendimento. Eu disse a ele que ia dizer isto da tribuna, de público. Senador Delcídio Amaral, Senador César Borges, Senador Adelmir Santana, enquanto não forem julgados os processos 2, 3 e 4, que estão no Conselho de Ética e que colocam o Senador Renan Calheiros sob suspeição, nós, Líderes - do Democratas, dos Tucanos e do P-SOL - não participaremos de nenhuma reunião de líderes sob a presidência do Senador Renan Calheiros. Não entendemos legitimidade na sua presidência. É uma decisão tomada. Não participaremos de nenhuma reunião de líderes presidida pelo Senador Renan Calheiros.

            Esse, Senador Heráclito, é o produto da reunião que fizemos, do encontro que fizemos e que produziu esse entendimento em respeito à opinião pública do Brasil, em respeito a nós próprios, mas em respeito, fundamentalmente, à autoridade do Senado, que tem de ser reconstruída tijolo a tijolo.

            Vamos, Senador Adelmir Santana, buscar o prejuízo com dignidade, com muito trabalho e, muitas vezes, com muito estresse e com muitas noites mal dormidas, como foi minha noite de ontem para hoje. Senti-me desconfortável pelo resultado e pelas circunstâncias em que foi praticado o voto e em que se produziu um resultado que o Brasil deplora. Nunca vi, nunca vi fato que envolvesse um político, na história recente, produzir o clamor que produziu o julgamento do Senador Renan Calheiros.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Agripino...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Heráclito, ouço V. Exª com muito prazer, com a tolerância do Presidente, para encerrar.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu queria apenas lembrar que tivemos uma conversa com o Senador Valdir Raupp a respeito da CPI das ONGs, e ele fez um apelo para que deixássemos passar esse episódio, uma vez que isso poderia criar problemas à sua Base, à Base de apoio ao Governo. Hoje, entendemos um pouco o porquê, mas queremos agora esperar, Senador, a palavra do Senador Raupp, que é tido nesta Casa como homem de respeito; assim como a do Senador Romero Jucá, juntamente com a do Senador Mercadante, que entrou no processo avalizando e mostrou, ontem, sua liderança, sua força. Espero que o compromisso assumido seja cumprido, porque vai ficar muito difícil para a Nação, depois do que vimos, a CPI das ONGs não ser instalada. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Heráclito, esse é o último ponto. O Senador Arthur Virgílio, que aqui está, sabe que esse assunto foi tratado na reunião e que ficou decidido, na reunião desses seis Partidos, que nenhuma votação - nenhuma - será procedida sem que seja instalada a CPI das ONGs, que, há seis meses, espera oportunidade de instalação e de início dos trabalhos. V. Exª, com propriedade, cobra a providência que o Líder do Partido adota e que será produto da cobrança e de posição inamovível dos seis Partidos políticos que, hoje, reuniram-se.

            Ouço, com prazer, para finalizar, o Senador Cristovam Buarque.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - A Presidência faz um apelo, Senador Agripino. Eu dei a mesma tolerância a outros oradores.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Desculpe, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Alguns têm que viajar e estão pedindo para fazer uso da palavra, mas serei - V. Exª sabe - tolerante como sempre fui.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Apenas, Senador José Agripino, quero falar do meu apoio ao seu pronunciamento. Eu estava presente nesse encontro. Não falo em nome do meu Partido, mas, há pouco, falei com o Senador Jefferson Peres, disse-lhe que tinha estado lá e falei-lhe das decisões. Ele está solidário e vai consultar os outros Senadores do Partido, como o Senador João Durval e o Senador Osmar. Não podemos deixar as coisas continuarem da maneira como vinham. Não podemos fazer de conta que não aconteceu nada ontem. Ontem, aconteceu algo grave nesta Casa. O senhor não estava presente quando falei, mas eu, na frente do Senador Renan, disse que ele faria um gesto de grandeza em renunciar a Presidência, não em tirar licença. Como disse Pedro Simon, tirar licença vai parecer que foi um grande acordo. O que eu disse é que ele deveria pedir renúncia à Presidência. Ele, ontem, ganhou o mandato de novo, porque a maioria votou contra o processo de cassação do mandato dele, mas ele não ganhou outra vez o mandato para Presidente do Senado, até porque, na votação, 35 votaram pela cassação e seis votaram pela desconfiança - foi um voto de desconfiança o dos seis que se abstiveram. Então, a minha solidariedade. Estamos juntos nessa luta de reencontrar um caminho pelo Senado, para o Senado.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Concedo um aparte ao Senador Adelmir Santana.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador, eu vinha, no veículo, ouvindo o discurso de V. Exª, que falou de uma das decisões tomadas na reunião de Presidentes e Líderes: a de apresentação de alguns projetos ligados a procedimentos futuros. Quero lembrar a V. Exª que há um projeto de resolução, no Senado, já em andamento, do Exmº Senador João Durval, para o qual fui designado Relator pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que trata de uma das questões que V. Exª colocou, exatamente a que diz respeito a afastamento. É claro que V. Exª colocou-a com muito mais abrangência, mas já existe, eu quero apenas relembrar, e provavelmente estará em pauta nesses próximos dias - na quarta-feira, quem sabe -, um projeto do Senador João Durval tratando dessa matéria, não nessa amplitude que foi colocada. Precisamos conversar para não prejudicar algumas fases de andamento desse projeto do nobre Senador João Durval, que trata exatamente de afastamento quando denunciados os membros da Mesa, os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Naturalmente, em nosso relatório, podemos acrescentar as proposições que V. Exª fez no plenário, que acho extremamente justas e perfeitas, para evitar o uso de alguns procedimentos que são contrários, usando-se a máquina ou a estrutura da Casa em defesa pessoal. Eu apenas queria fazer essa referência e congratular-me com V. Exª pelas ações tomadas pelos Presidentes dos Partidos e pelos Líderes partidários, para evitar tantas conjunturas e tantas coisas que foram colocadas antes e depois da nossa votação.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Para terminar, Sr. Presidente, quero fazer um agradecimento penhorado ao Senador Mão Santa, que, pacientemente, aguarda na tribuna e que me cedeu a oportunidade da fala.

            Penhorados agradecimentos, Senador Mão Santa.

            Não são procedimentos futuros, Senador Adelmir. São procedimentos para a próxima votação. A preocupação é com a próxima votação, não é nem com o futuro. É com aquilo que vai acontecer e que pode recuperar a dignidade e a credibilidade do Senado.

            Sr. Presidente, Paulo Paim, com essa manifestação, quero dizer a V. Exª que o pensamento dos Partidos que se reuniram é de que, daqui até que se votem as pendências no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Renan Calheiros, para nós, não é o Presidente do Senado.

 

            


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