O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa.

            Senador Delcídio Amaral, com alegria, vejo sua presença em plenário. O Senador Mão Santa foi feliz quando falou da forma como V. Exª dirigiu aquela CPI histórica, e ali os resultados foram os que esperávamos. V. Exª praticamente abriu da mão da Liderança do Partido dos Trabalhadores para exercer, com toda a liberdade, a Presidência daquela Comissão, e o fez com muita competência. Por isso, Senador Delcídio Amaral, é uma alegria ler, neste plenário, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto, que, na minha avaliação, é também o entendimento de V. Exª com relação ao conceito, à tese da importância do voto aberto.

            Senador Mão Santa, minha iniciativa de defender o fim do voto secreto começou na Assembléia Nacional Constituinte. Quem pesquisar os Anais da Assembléia Nacional Constituinte, de 1986 a 1988, verá que fiz diversos pronunciamentos contra o voto secreto. Perdi. Como Deputado Federal, apresentei novamente a PEC, logo depois que terminou a Assembléia Nacional Constituinte. Perdi novamente. E a reapresentei aqui, no Senado, em 2006.

            Agora, com o clima atual, que diz respeito à importância da transparência do voto, espero que a PEC seja aprovada de forma definitiva, o que segue a linha do projeto de V. Exª, Senador Delcídio Amaral, para acabar também com as sessões secretas. Para mim, seria uma incoerência o voto fechado em sessão aberta ou o contrário. Deve haver, como propõe o projeto de sua iniciativa e do Senador Eduardo Suplicy - que assinamos -, sessão aberta e voto aberto.

            O que diz a PEC nº 50, de 2006?

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º. A Constituição Federal passa a vigorar acrescida do art. 50-A.

Art. 50-A. Nas deliberações no âmbito do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de suas comissões que demandem votação do colegiado ou não, é expressamente vetada a ocorrência de votação secreta.

Art. 2º. Excluam-se as expressões “por voto secreto”; “por voto secreto”; “por voto secreto” e “em escrutínio secreto”, respectivamente dos incisos III, IV e XI do art. 52; § 2º do art. 55 e § 4º do art. 66 da Constituição Federal.

            Hoje, com satisfação, vi que houve um movimento na Casa, na Comissão de Direitos Humanos, em que aprovamos requerimento para que fosse realizada, o mais rapidamente possível, audiência para discutir o fim do voto secreto. É também importante a iniciativa do nosso Partido que encampa, na íntegra, a PEC nº 50, para acabar com o voto secreto. Essa foi a decisão tomada pelo Partido. E houve a defesa do Senador Delcídio Amaral.

            O Senador Eduardo Suplicy, nessa visão do Partido, conversou, ainda hoje, com o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Senador Marco Maciel, que se comprometeu a indicar o Relator, a fim de que a PEC que acaba com o voto secreto seja votada o mais rapidamente possível, mas, como V. Exª também concorda, dentro do Regimento, dos parâmetros legais que regem esta Casa.

            Ouço o Senador Delcídio Amaral, em aparte.

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Meu caro Senador Paulo Paim, é uma honra aparteá-lo, sob a Presidência do Senador Mão Santa. É importante o discurso de V. Exª. Veja V. Exª o quanto esses temas agora são importantes, depois de tudo que aconteceu! A PEC de V. Exª tramita desde 2006, e, até agora, nem Relator teve. Entendo que vamos eliminar qualquer tipo de dúvida e que a população vai acompanhar com transparência absoluta como os Parlamentares - Senadoras e Senadores - vão se comportar nessas ocasiões. É exatamente o que V. Exª defende: o fim do voto secreto. Conseqüentemente, demos entrada, juntamente com o Senador Eduardo Suplicy, ao projeto que pede que a sessão secreta se encerre definitivamente. Será algo absolutamente incongruente se esses dois projetos não forem aprovados. A matéria referente à sessão secreta, acredito, será votada primeiro, porque é simplesmente uma mudança de Regimento.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É muito mais rápido.

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - É muito mais ágil, muito mais rápido. Mas a PEC é fundamental, para que encerremos definitivamente as dúvidas, o ambiente de desconfiança que, infelizmente, existe hoje no Senado e que afeta todos os Partidos. Eu não poderia também deixar de registrar a necessidade de implementação de um projeto pelo qual, sendo aceito algum processo pelo Conselho de Ética envolvendo um Senador ou uma Senadora, haja automaticamente o afastamento do Parlamentar, quando este fizer parte da Mesa Diretora ou do comando das Comissões Permanentes e do Conselho de Ética. Creio que, com essa legislação, avançamos muito. Evidentemente, o Congresso é movido também por uma série de temas que vão surgindo ao longo de seus trabalhos, mas, com ações desse tipo, avançaremos bastante, aprendendo com os erros cometidos ou, talvez, introduzindo uma legislação que atenda aos anseios da população brasileira. Portanto, eu não poderia deixar de fazer este registro, pela importância do mandato de V. Exª e pela transparência com que sempre se portou nesta Casa. Não tenho dúvida nenhuma de que V. Exª é um Senador que honra seu Estado, o Rio Grande do Sul, por toda sua história, não apenas como Senador, mas como liderança política inquestionável, sempre representando bem o Partido dos Trabalhadores, nosso Partido, no Congresso Nacional.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Delcídio Amaral. É uma alegria receber um aparte de V. Exª, além de explicitar suas iniciativas, que tive o orgulho de assinar, quando me solicitou. V. Exª fala um pouco das nossas iniciativas, tanto de projetos de lei como da PEC que defendo neste momento.

            Senador Mão Santa, é importante registrar que tais iniciativas, uma vez votadas, tirarão todas as dúvidas. Como será bom cada Parlamentar ocupar a tribuna para fazer a defesa do seu voto em cada um desses temas, seja em cassação de mandato de Presidente da República, de Deputado, de Senador, enfim, em todos os casos!

            E quanto aos vetos? Gosto muito de falar de vetos, porque apresentei muitos projetos no campo social, e é claro que há uma pressão dos movimentos sociais pela aprovação. Quando há pressão, os projetos são aprovados até por unanimidade, e, depois, o veto não cai. Não é correto isso. É desleal com a população que está lá fora assistindo a isso, vendo um projeto importante no campo social - estou citando um exemplo - ser aprovado por unanimidade e, depois de criada a expectativa, o veto não ser derrubado. Isso aconteceu ao longo dos meus 21 anos, inúmeras vezes, aqui, no Congresso Nacional.

            Então, ninguém me diga que esse é um fato que está acontecendo agora! Isto vem acontecendo há décadas, no Congresso Nacional: a votação ser diferente no momento em que é aberta e no momento em que é fechada. Aí se criam dúvidas. Como V. Exª disse muito bem, todos os Partidos se dividiram. Chego a dizer - é claro que não vou nominar ninguém, como alguns estão fazendo, porque essa seria uma irresponsabilidade da minha parte - que, no nosso Partido, houve, no mínimo, cinco votos de uma forma, seis votos de outra forma e uma abstenção. Isso aconteceu também nos outros Partidos. Isso aconteceu com certeza absoluta, mas não me dou o direito, se a votação é secreta, de citar o nome de um ou de outro Parlamentar. No momento em que se começa a dizer como esse ou aquele parlamentar votou, passa-se a ser um semideus.

            Para evitar esse clima de desconfiança é que temos de ser transparentes, e, para isso, só há uma forma: acabar com essa lengalenga e tornar o voto aberto. Aí isso acaba! É legítima até a desconfiança. Sei que é legítima, como todos os Senadores aqui disseram, de todos os Partidos. A dúvida fica sobre todos, sobre qual foi o voto de cada um.

            Não estou aqui julgando o voto de cada um, porque não é meu papel. Cada um votou com sua consciência, como disse o Senador Pedro Simon, o Senador Sérgio Zambiasi e V. Exª e como poderia dizer o Senador Mão Santa. É ou não é, Senador Mão Santa? Até conversei com V. Exª, pois uma jornalista teria afirmado que V. Exª teria dito que sicrano e beltrano votaram pela abstenção. Eu a coloquei para falar com V. Exª, e V. Exª disse que era mentira.

            Então, esse clima de desconfiança, de disputa até política e regional, não pode haver em uma questão tão importante como esta, da perda ou não do mandato de um Parlamentar, de um Governador, de um Presidente da República.

            Sempre votei de forma aberta. Votei de forma aberta na questão do Presidente Collor, e ele sabe meu voto, que foi pelo afastamento; votei de forma aberta na questão do Ibsen Pinheiro, e ele e o Rio Grande do Sul sabem meu voto, sabem que votei pela absolvição, e ele foi cassado. Também o Senador Renan Calheiros sabe qual foi meu voto, que foi divulgado amplamente por toda a imprensa gaúcha e brasileira. Então, que não fique dúvida!

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Delcídio.

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Peço desculpas por mais um aparte, mas V. Exª tocou em um ponto que gostaria de ter falado, mas cujo registro acabei não fazendo: a questão regional, que é absolutamente importante. Somos Senadores da República. O Senado é o Estado acima de tudo, pois trata de questões do Estado, mas existe o nosso dia-a-dia nos Estados, e esse componente também é muito importante e, sem dúvida nenhuma, foi motivo de preocupação de todos os Senadores aqui presentes.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Isso é falar no campo da verdade, queiram ou não alguns!

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Queiram ou não queiram, há um componente regional de fundamental importância. E não tenho dúvida alguma de que Senadores e Senadoras têm de dar uma resposta ao seu povo, ao povo do seu Estado, como V. Exª tem feito, com raro brilho, no Rio Grande do Sul, e como procuro também fazer em Mato Grosso do Sul, meu Estado. V. Exª toca num ponto fundamental, que são as questões estaduais. Muitas vezes, muitos Parlamentares não são bem entendidos aqui por suas posturas. Tenho absoluta convicção de que não se trata só da imagem do Senado ou do que votamos aqui, mas de todo o trabalho executado nesta Casa, que é, mais do que nunca, julgado pela população dos nossos Estados. Esse é um fator muito importante. Ninguém pode deixar de registrar e destacar essa questão, que é de extrema relevância, principalmente em momentos nacionais importantes como esse que o Senado Federal vivenciou e que tem vivenciado nas últimas semanas.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Delcídio Amaral.

            Senador Mão Santa, quero também cumprimentar V. Exª. Quero que não fique dúvida. Eu estava aqui mesmo, no dia 7, e V. Exª fez um pronunciamento, da tribuna, muito claro e transparente, querendo que o Senado construísse uma alternativa. V. Exª fez uma retrospectiva histórica, no sentido de que tínhamos de encontrar uma alternativa antes da votação. Esse foi o discurso de V. Exª. V. Exª pediu, quase implorou às Senadoras e aos Senadores, para que apontassem um caminho, e V. Exª deu sua contribuição. Em nenhum momento, V. Exª falou em votos. V. Exª disse que, antes da votação, os Senadores deveriam achar um caminho, para evitar o que dizia que poderia acontecer no dia da votação. E aí termina seu pronunciamento. Por isso, quero, mais uma vez, cumprimentar V. Exª, pela forma como se tem conduzido em defesa do Senado, das instituições e da própria democracia.

            Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que a indignação do Senador Pedro Simon - pode saber que é a demonstração de que não é uma briga regional - é a mesma do Senador Sérgio Zambiasi e minha, já que os três Senadores do Rio Grande votaram efetivamente da mesma forma. Todos sabem disso, mas alguns, pela disputa regional, Senador Delcídio Amaral, tentam dizer que um votou assim e que o outro votou de maneira diferente. Por mais que os três digam que votaram de forma igual, não adianta, pois a disputa regional faz com que um articulista ou outro tentem pinçar conforme o interesse na respectiva região, mapeando o voto de forma diferente. Como fazer isso? Nem que se quisesse, isso poderia ser feito, pois o voto foi secreto. Por isso, só há uma alternativa: vamos acabar, de uma vez por todas, com o tal voto secreto. Aí, sim, não haverá injustiça, o processo será transparente.

            Todos ganham com isso, todos ganham! Alguns me dizem que o Executivo poderá pressionar e questionar o voto. O Executivo tem de saber quais são os da sua Base e com quem pode contar, efetivamente, em questões que considera de suma importância.

            Vou dar um exemplo: a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Sabemos que o lobby foi tão forte, quanto o que houve nessa questão específica. O voto será aberto no dia da votação da CPMF, e não tenho problema nenhum quanto a isso. Se o voto fosse secreto, eu teria problema, porque eu votaria, e, depois, alguém poderia duvidar, alegando que qualquer um de nós poderia ter votado diferente. A melhor coisa do mundo é o voto aberto. Cada um vai subir aqui e explicar, na questão da CPMF, por que votou contra ou a favor, com todos os argumentos que estão em debate, sobre esse tema que é tão importante.

            Quero lembrar somente que, quando a CPMF foi votada na Câmara, eu era Deputado Federal: defendi o voto contrário, votei contra. Farei o meu discurso no dia em que a CPMF for votada. Ganhei na Bancada, Senador Delcídio Amaral. Lembro-me de que eu era novo na Bancada; foi um debate duro, mas ganhei, e a Bancada votou contra a CPMF.

            O argumento que usei foi de que a CPMF não iria para a saúde, o que infelizmente se confirmou mais à frente. O Ministro Jatene, que foi à Bancada defender, acabou renunciando devido a isso. Por que digo isso? Porque estou mandando respostas a milhares de e-mails que recebo, sobre como votarei na questão da CPMF. Já estou respondendo, com a maior tranqüilidade, assim como divulguei, antes mesmo da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, como votaria no dia de ontem.

            Então, ninguém tem de ter medo do voto aberto, que é bom para todos. A população, tenho certeza, Senador Delcídio Amaral, respeitará muito mais o Senado da República e, conseqüentemente, o Congresso Nacional, se conseguirmos aprovar o voto aberto em todas as situações.

            Não que eu ache que todos devem abrir seu voto, quando ele é ainda secreto. Mas quero dizer que, pela pouca experiência que tenho, porque sempre abri o meu voto, que é muito bom para a democracia e, diria, para a transparência total que não haja mais, no Congresso Nacional, o voto secreto - para mim, em nenhuma hipótese.

            Aí me lembraram as situações em que são votadas algumas autoridades do Supremo Tribunal Federal. Sim, ele tem de saber o que acho dele e por que votei contra ou a favor. Quando for votar em algum nome para compor a direção de uma agência, por exemplo, eu tenho que estudar, efetivamente, a competência ou não daquele cidadão que está sendo indicado, porque eu poderia ser responsabilizado, no futuro, pois dei o voto a favor ou contra. Mesmo um embaixador. Ora, eu vou estudar e votar, defender ou não, a sua aprovação mediante o estudo que farei da sua retrospectiva histórica, para ver se ele está efetivamente preparado.

            O mesmo acontece, como alguém já me perguntou: se alguém vai para o Tribunal de Contas? Um dia, você é Governador ou Prefeito, enfim, e cai num Tribunal de Contas. Mas e daí? Eu não posso acreditar que um Ministro vá fazer retaliação a um Deputado ou Senador, porque votou com as suas convicções. Aí não dá!

            Ah, mas tem o poder econômico... Bom, com o poder econômico tem também os movimentos sociais.

            A melhor coisa é a transparência. Assim, não há injustiça em nenhum dos casos.

            Por isso, concluo, Sr. Presidente, esta minha fala pelo fim do voto secreto, apenas aproveitando esse gancho dos movimentos sociais para que haja uma porta aberta na direção dos Correios e Telégrafos, para os trabalhadores em greve a partir de hoje. Eles só entraram em greve porque não houve entendimento. Querem muito dialogar com a direção dos Correios.

            Deixo aqui a carta aberta à população. Vou ler, aqui, o final, Senador Mão Santa:

Por todos estes motivos, pedimos a compreensão da população e solidariedade ao nosso movimento. Nossa intenção, além de conquistar melhores salários e condições de trabalho para a categoria, é continuar prestando um serviço público de qualidade.

Nosso trabalho tem valor, nossa saúde não tem preço!

            Falo com muita tranqüilidade sobre os trabalhadores dos Correios porque sou autor do projeto que garante a periculosidade aos trabalhadores dos Correios. V. Exª inclusive, Senador Delcídio Amaral, nos ajudou na construção de uma saída nesse tema, e o projeto já está na Câmara dos Deputados sendo votado na última Comissão. Em todas foi dado parecer favorável, e espero que ele vá à sanção do Senhor Presidente da República.

            Na mesma linha dos movimentos sociais, quero que V. Exª considere, na íntegra, pronunciamento a favor dos fiscais federais agropecuários que estão em greve. Liguei para o Ministro Reinhold Stephanes, e ele disse que está havendo diálogo. Espero muito que haja um grande entendimento para que eles possam voltar a trabalhar.

            Quero lembrar que o prejuízo que está ocorrendo no setor é muito grande. O movimento está crescendo e as informações que recebi de todos aqueles que atuam nessa área de que se não for encontrada uma saída rápida para a situação dos trabalhadores em greve nós teremos um grande prejuízo, infelizmente, no que tange à nossa agropecuária.

            Por isso, em nome dos trabalhadores, dos próprios empreendedores, dos produtores, faço mais uma vez o apelo para que haja um entendimento sobre esse tema.

            Senador Delcídio Amaral, como foram se acumulando pronunciamentos, porque em vez de estarmos aqui debatendo, como eu falava um outro dia, educação, saúde, habitação, energia, segurança, estamos nessa situação de discutir dia e noite se afasta ou não afasta o Presidente do Senado. Agora, já que o Senado ontem, como V. Exª disse muito bem, acabou deliberando, de uma forma ou de outra, contra a vontade de uns e de outros - e também não quero fazer julgamento -, vamos em frente, porque precisamos continuar votando.

            Faço aqui um pronunciamento, Senador Delcídio Amaral, defendendo o biodiesel, a importância que é o biodiesel para o País. Assim, peço a V. Exª, Sr. Presidente, que considere lido na íntegra o pronunciamento em que enfatizo a importância do biodiesel para o nosso País, e que já é uma referência em nível internacional por tudo o que temos produzido, defendido e que, entendo, está sendo acatado por outros países. Estamos avançando muito nessa questão.

            E termino abordando, mais uma vez, a questão do voto secreto, Senador Delcídio Amaral, se V. Exª me permitir. Acho que o Presidente Lula foi muito feliz. O Presidente Lula, quando consultado há poucos dias, disse a seguinte frase: “Se eu estivesse no Congresso, eu trabalharia, votaria pelo voto aberto e sem sessão secreta”. Essa sinalização do Presidente Lula fortalece a PEC, porque ele está dizendo que o voto aberto, sem sessão secreta, é bom para a democracia, repito, é bom para todos.

            Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.

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            SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“ Carta Aberta à População;

Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2006”.