O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Senador Gilvam Borges, quero falar hoje de coisas boas. Falarei de dois temas que, de uma forma ou de outra, envolvem muito as nossas vidas.

            Antes, Senador Mão Santa, quero, mais uma vez, dizer que é muito bom ver o debate que a Casa começou a fazer pelo fim do voto secreto no Congresso Nacional. Entendo que esse debate em cima da Emenda nº 50, que apresentei, que está sendo avalizada por todos os Partidos, vai ser propício, equilibrado e tranqüilo.

            Faremos audiências públicas, chamaremos a OAB, a CNBB. Embora a emenda seja de minha autoria, acho que não pode ser uma votação do dia para a noite, até porque há diversos Senadores que têm posição divergente quanto à redação da minha emenda.

            É uma emenda que, no meu entendimento, vai buscar a transparência total da Casa. V. Exªs que estão aqui sabem da importância de cada Senador assumir a sua posição em todos os temas. Por isso, já aprovamos ontem que haverá uma audiência pública, em sintonia com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - porque trata da legislação - e com a CCJ, para discutirmos e ouvirmos a sociedade sobre o fim do voto secreto.

            Quero repetir que apresentei a Emenda nº 50 no ano passado. Senador Mão Santa e Senador Gilvam Borges, eu disse aqui e repito isto para que ninguém diga que estou apresentando uma emenda em cima do caso recente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, em que as votações abertas tiveram um resultado, e as secretas tiveram outro. Independentemente do resultado, faz parte do sistema democrático e das regras vigentes. Se discordamos, temos de mudar a legislação. Este é o meu ponto de vista.

            Por isso, espero que, na próxima audiência pública, chamemos a sociedade e façamos o bom e qualificado debate. Eu defendo o voto aberto em todos os casos, mas respeito a posição de inúmeros Senadores que conversaram comigo e me disseram pretender aprofundar o debate em algumas situações, pois talvez a votação não devesse ser aberta em alguns casos. O importante é que o Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - tome posição sobre essa discussão e que possamos, ouvindo a sociedade, deliberar acerca da Emenda Constitucional nº 50.

            Repito: no meu primeiro pronunciamento, quando cheguei ao Congresso Nacional, há 21 anos, pedi o fim do voto secreto. Apresentei a emenda na Câmara dos Deputados e fui derrotado. Reapresentei-a no Senado no ano passado e espero, tendo em vista a posição que estou percebendo de todos os Partidos, que ela seja aprovada.

            Entretanto, Sr. Presidente, não quero vir à tribuna todo dia para falar do mesmo tema. Quero falar hoje da importância da recuperação do emprego no setor metalúrgico.

            Senador Mão Santa, tive a ousadia. Havia uma grande empresa no Rio Grande do Sul chamada Kepler Weber, na cidade de Panambi. Fui àquela cidade e recebi o título de cidadão de Panambi. A economia da cidade está principalmente pautada na produção da Kepler Weber. Pois bem, a Kepler Weber atravessava um momento difícil. Participei de um processo amplo de negociação, apostando na recuperação do agronegócio brasileiro, que passava por um momento difícil, e da produção de todos os equipamentos que têm sintonia com essa área.

            Sr. Presidente, é com grande alegria que posso hoje fazer o seguinte pronunciamento em plenário. Recebi uma agradável notícia do Presidente da Kepler Weber, Sr. Anastácio Fernandes Filho: “a empresa vai recuperar a liderança de mercado por meio da reestruturação de investimentos no valor de R$500 milhões. A assinatura do acordo, de que tive a alegria de participar indiretamente, foi resultado de uma grande composição envolvendo a Previ, BB Investimento, o Serpros, o BNDES e demais bancos credores.

            O acordo, Sr. Presidente, permitirá à companhia retomar suas atividades em ritmo compatível com o crescimento do agronegócio brasileiro e mundial. A Kepler Weber assinou contrato de reestruturação das dívidas e se fortalece para retomar a posição que já tinha de liderança no mercado de armazenagem do Brasil e da América Latina.

            A reestruturação anunciada contempla alongamento de dívida de R$170 milhões, conversão de créditos em capital no valor de R$170 milhões, redução de dívida de R$40 milhões, e aporte de capital de R$110 milhões em dinheiro novo - totalizando, como eu dizia, um investimento de R$500 milhões.

            O objetivo do acordo foi fundamental. Assim, Sr. Presidente, podemos ver essa empresa importante para a econômica gaúcha voltar a produzir normalmente. Podemos apontar que deve gerar mais de mil empregos diretos e mais de quinhentos indiretos.

            Senador João Pedro, cito o exemplo dessa empresa, cuja falência todos esperavam. E, graças ao investimento coletivo feito pelo BNDES - o Presidente Luciano Coutinho participou diretamente dessa negociação com o BB Investimento e com os fundos de pensão -, ela foi recuperada, o agronegócio retoma. Ela tinha em torno de quatrocentos empregados e, até o fim do ano, deverá ter novamente algo em torno de mil empregados diretos, somente em uma empresa.

            Por isso venho à tribuna comentar esse exemplo de recuperação da Kepler Weber - que foi uma aposta que fizemos, participando diretamente do processo de negociação -, pois é um momento de alegria. Tenho o dever de dividir com a população brasileira que é importante acreditar nos empreendedores e nos trabalhadores, porque lá se reuniram representantes de empregados e de empregadores, dizendo: “Paim, essa empresa tem tudo para dar certo”. E agora está de vento em popa.

            Recebi ontem o Presidente da empresa, cuja liderança está amparada em sua capacidade produtiva de processar 100 mil toneladas de aço por ano, em suas plantas, no Rio Grande do Sul, em Panambi, e em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o que é incomparavelmente superior à de qualquer empresa do mesmo segmento no Brasil ou na América Latina.

            Não estou aqui, Sr. Presidente, fazendo propaganda dessa empresa. Estou dizendo que foi fundamental o amplo acordo que fizemos, aquilo que eu chamo, às vezes, de cumplicidade entre as partes e que teve a participação do nosso Governo, de uma forma ou de outra, principalmente do BNDES.

            O BNDES, Senador Eurípedes, foi fundamental para que esse acordo fosse realizado. Seu Presidente participou diretamente das negociações. Conversou comigo e disse: “Paim, nós faremos de tudo para compor um grande entendimento”. E, desse entendimento, participaram: Banco do Brasil, Bradesco, Votorantim, HSBC, Finep, Safra. Mas, se não fosse a boa-vontade do BNDES, dos fundos de pensão... Até com o Ministro da Previdência eu tive de falar; falei com o Ministro Luiz Marinho devido aos fundos de pensão que estavam envolvidos.

            Recebi o Presidente da Kepler Weber em meu gabinete, ao receber o Prefeito de Panambi, o Sr. Delmar, ao conversar com o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que mostrou sempre a sua expectativa positiva de que a Kepler Weber iria recuperar o mercado.

            Então, agradeço de público ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, com quem falei; ao Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, com quem também conversei; ao Diretor-Presidente da Kepler Weber, Anastácio Fernandes Filho; ao então Diretor Presidente do Serpros - Fundo Multipatrocinado, Thadeu Duarte Macedo, que também esteve à frente dessa batalha, e, em especial, fica aqui registrado, quero agradecer ao Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pelo seu empenho e apoio.

            Enfim, Sr. Presidente, nada disso teria acontecido sem a coragem dos funcionários da empresa e de toda a população daquela querida cidade de Panambi, que nunca jogaram a toalha, nunca pensaram na derrota; pensaram sempre que era possível fazer com que a Kleper Weber voltasse a trabalhar no campo da normalidade, e, por isso, deu certo.

            Ao fazer este pronunciamento, num momento tão difícil para o País, sob o aspecto da situação do Congresso Nacional, como é bom ver que os mais variados setores da economia estão gerando emprego e com carteira assinada, como é o caso da empresa. Já que o agronegócio volta, haverá mais produção de tratores, silos, motores, enfim, de todo maquinário que está vinculado ao agronegócio, que gera, eu diria, sem medo de errar, milhares e milhares de empregos na área da metalurgia.

            Por isso, Sr. Presidente, eu tinha de vir à tribuna para citar o exemplo da importância da recuperação da Kepler Weber.

            Mas eu dizia aqui na abertura, Senador Mão Santa, que eu tinha duas boas notícias. E dirijo-me, mais uma vez, Senador Eurípedes, a V. Exª.

            Ontem, fui procurado pelo Reitor da UnB, com quem tenho uma relação de muito respeito pela sua ousadia em aplicar na Universidade de Brasília ações afirmativas que estão dando muito certo. Alguns diziam que isso era pregar a divisão, que iria haver guerra, briga de etnias. Enfim, nada disso aconteceu, a UnB vai bem.

            No Rio Grande do Sul, há duas universidades: a Federal, instalada em Porto Alegre, e a Federal de Santa Maria, que vão muito bem, estão indo às mil maravilhas. Há um amplo entendimento entre a nossa juventude, independentemente da cor da pele. A nossa juventude não tem maldade, é solidária e é companheira.

            Por isso, eu, que participei de todos esses debates sobre ações afirmativas, recebo hoje informações do Reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholland, com enorme satisfação, sobre o que aconteceu aqui quando, infelizmente, estudantes africanos tiveram seus alojamentos incendiados. Ele me manda o inquérito, que já está sendo concluído pela Polícia Federal. Muitos achavam não iriam apontar os culpados. Acharam, sim. Já foram encaminhados processos contra três pessoas por crime de racismo e preconceito. Então, devagarzinho vamos afastando aqueles que são efetivamente preconceituosos, racistas e que querem criar obstáculos a esse processo de integração total entre todos os homens e mulheres deste País, independentemente da cor da pele, da origem, da procedência, da idade, de sexo; enfim, que não haja nenhuma discriminação.

            Então, Senador Mão Santa, queria deixar registrado nos Anais da Casa o teor deste documento que me foi encaminhado pelo Reitor da UnB, mostrando a linha firme e clara da nossa Polícia Federal. E quero aqui cumprimentar o Delegado Serra Azul por ter ido até o fim das investigações. Desejo que as investigações sejam concluídas definitivamente.

            O fato de o crime ter sido reconhecido como de preconceito e de racismo é algo a ser destacado. Mostra-nos que podemos caminhar para um mundo igualitário e justo e que todos, todos, de fato, tenham direitos iguais e que ninguém neste País seja qualificado ou desqualificado pela cor da pele.

            Eu peço ao Senador Mão Santa que receba, na íntegra, este meu pronunciamento, no qual cumprimento a UnB pela forma com que tratou o problema. Muitos achavam que a UnB se encolheria, que não enfrentaria o debate para ver se existia ou não por lá atos considerados preconceituosos e racistas. Mas ela e a Polícia Federal foram a fundo e descobriram. Com isso, já há três indiciados oficialmente por crime de racismo e preconceito, que é inafiançável. E é cadeia mesmo! Eles vão ter que responder lá. É um exemplo que a UnB, mais uma vez, dá ao Brasil.

            E quero, mais uma vez, cumprimentar o Sr. Francisco Leite Serra Azul Neto, delegado da Polícia Federal. Quem lê aqui todo o relatório vai ver que ele foi atrás da verdade, somente a verdade o interessava, sem que houvesse pressão de um lado ou de outro. Isso é muito bom para o País.

            Senador Mão Santa, V. Exª, inúmeras vezes, vem à tribuna - lembro-me agora - para me dizer: “Paim, a luz dos lanceiros negros há de te orientar”. Então, naquela tarde, após conversarmos aqui com um grupo de Senadores, fomos à direção da UnB e à Polícia Federal dar-lhes apoio - o Senador João Pedro e o Senador Cristovam nos acompanharam, lembro-me. Conversei com os Senadores Gilvam Borges e Mão Santa, que me deram todo o apoio, naquela oportunidade, para irmos lá mesmo. E, a partir daquele instante, percebemos que estávamos no caminho certo.

            Portanto, penso que a luz dos lanceiros negros iluminou nossos caminhos para que assim procedêssemos. Porque essas coisas são assim: se você deixa, eles vão avançando. E é um grupinho de dois ou três, malandro e sem-vergonha, que aprendeu agora uma lição; mas, como esse grupo pode ser ampliado, agindo assim, a gente vai cortando o mal pela raiz.

            Estão de parabéns a Polícia Federal e a UnB. O Brasil todo tem que ficar sabendo que aqueles que agrediram, dentro da UnB, o alojamento dos estudantes africanos agora serão processados, como queríamos, por crime de preconceito, de acordo com aquele artigo da Constituição que tipifica esse crime como hediondo, portanto, imprescritível e inafiançável. E vão ter que responder na cadeia pelo ato cometido.

            Como é um documento histórico, Sr. Presidente, o que recebi do Reitor da Unb, nosso querido e sempre inesquecível homem que liderou essa caminhada em âmbito nacional, isso faz com que promovamos, quem sabe um dia desses aqui, uma sessão de homenagem não apenas ao Reitor, mas a todo o corpo docente da Universidade, porque eles foram corajosos. Aprendi, na minha vida, que não é apenas ser ousado em alguns atos. É ser corajoso, de forma permanente, na defesa de teses.

            Estou muito satisfeito com esse resultado. Espero que façamos desse um exemplo para outros Estados em que crimes semelhantes a esse possam acontecer.

            Sr. Presidente, encerro minha fala pedindo a V. Exª que registre, nos Anais da Casa, o documento que recebi da Reitoria da UnB, como também o documento que recebi aqui da Polícia Federal. Elogiei muito a Reitoria, mas também quero dizer que o mérito é da Polícia Federal, porque ela podia dizer que foi um crime de vandalismo, uma confusão, uma balbúrdia. Mas não: a Polícia Federal foi a fundo e disse que é crime hediondo mesmo, que foi preconceito. Por isso, o resultado me traz satisfação.

            O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador Paulo Paim, peço um pequeno aparte a V. Exª antes que conclua o pronunciamento. Quero me solidarizar e me congratular com V. Exª pela iniciativa que sempre teve, com a bandeira erguida, desde a Constituinte, sobre a questão do voto aberto e voto fechado. Por esse motivo, vejo sempre em V. Exª o Parlamentar sério, que levanta bandeiras que não são oportunistas nem conjunturais, diante de crises.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado.

            O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - São posições sempre assumidas com muita maturidade. A emenda de V. Exª, desde os tempos de Deputado Federal...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª assinou comigo, quando era Deputado, para tramitar a emenda.

            O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Sim, assinei, trabalhamos juntos nisso. E quero me congratular com V. Exª e parabenizá-lo, porque, realmente, configura, com todas as crises que se vêm passando desde esta última década, com esses processos que são discutidos dentro do Parlamento... Portanto, minhas congratulações pela posição sempre firme, com a visão que V. Exª tem de antever os graves problemas. Tanto é que hoje está configurada uma necessidade premente de as votações serem abertas, para evitarem-se as especulações.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Gilvam Borges, acho que o depoimento de V. Exª é importante, porque V. Exª é um Senador que não esconde suas posições. V. Exª abriu seu voto, e isso é bom. V. Exª abriu seu voto. Não importa se o voto é contra ou a favor, o importante é abrir o voto. Então, entendo que V. Exª é um dos defensores do voto aberto, como nós somos, porque isso é importante. E por isso V. Exª assinou minha emenda. V. Exª não tem medo de assumir suas posições. Assim como acho, Senador João Pedro, que foi correta a posição do nosso Partido, ao dizer: “Já havia uma emenda do Senador Tião Viana, que infelizmente foi rejeitada; agora o Partido está apoiando a Emenda nº 50, que vai na mesma linha” - essa emenda é a de minha autoria. Porque aí acaba com essa dúvida.

            Como o voto é secreto, por mais que cada um de nós possa dizer como votou ou não votou, sempre fica a dúvida, que é legítima. Eu tenho que dizer que é legítima a dúvida sobre qualquer Senador que diga que votou contra ou a favor. É legítimo que todos tenham dúvida. Por quê? Porque o voto é secreto. Se o voto não fosse secreto, não haveria dúvida. Então, o que temos que fazer? Trabalhar, de forma tranqüila e equilibrada. E espero que a Emenda nº 50 seja o eixo desse debate. Pode não ser exatamente como eu estou propondo, porque eu proponho para todos os casos. Pode ser mudada, mas eu vou respeitar o resultado do Plenário. O que o Plenário decidir sobre a minha Emenda, a de nº 50, eu aceitarei; do contrário, eu não seria um democrata.

            Eu espero muito mesmo que a Emenda nº 50, que acaba com o voto secreto em todas as situações, seja aprovada dentro de um debate tranqüilo, como manda a Casa. Que seja chamada a OAB, a CNBB, enfim, que todos participem do debate e possamos, quem sabe ainda este ano, vê-la aprovada.

            Senador Mão Santa, esse é o apelo que faço à Casa, e cumprimento todos os Partidos, porque entendo que, neste momento, não há um partido contra a abertura total do voto.

            Eu sempre digo que o cidadão passa uma procuração a cada um de nós e tem o direito de saber como estamos trabalhando e votando aqui.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.