O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, inicialmente, quero agradecer a V. Exª, Senador Mão Santa, pela generosidade de seus conceitos a meu respeito, que só posso atribuir ao espírito partidário e ao companheirismo que têm marcado a vida de V. Exª nesta Casa do Congresso Nacional.

            Falou-se muito aqui - e certamente outras vezes ainda se vai falar - a respeito da crise que envolveu esta Casa do Congresso Nacional em torno das propostas de cassação de mandato do Presidente do Senado da República, Senador Renan Calheiros.

            Não vou incidir no mesmo ponto, não vou bater na mesma tecla, até porque, decidida como foi, soberanamente, a questão pelo Plenário desta Casa, resta-nos agora retomar a normalidade de nossa atuação, até porque o Brasil reclama dos seus Senadores, dos seus Parlamentares, a votação de muitas propostas que são fundamentais e que são do interesse de toda a população.

            Hoje, por exemplo, Sr. Presidente, quero falar a respeito dos chamados medicamentos de uso continuado, que, no meu Estado, a Paraíba, vêm sendo objeto de interrupções seguidas, com um sacrifício muito grande para os portadores de moléstias incuráveis cujas dores só podem ser amenizadas com a aplicação desses medicamentos. A população do meu Estado vem sofrendo muito exatamente pelo fato de que a distribuição desses medicamentos tem sofrido repetidas, seguidas interrupções.

            Tive a bênção de receber do povo da Paraíba a confiança que me levou a ser Deputado Estadual por quatro mandatos, Deputado Federal por três mandatos, duas vezes Senador, duas vezes Governador, e agora Senador. Tenho, para com o povo do meu Estado, não só uma eterna dívida de gratidão, mas também, e sobretudo, uma responsabilidade que busco honrar em todos os meus atos neste Parlamento.

            O que me traz hoje à tribuna, Sr. Presidente, é essa responsabilidade que tenho com o povo da Paraíba, na qualidade de representante do meu Estado nesta Casa do Congresso.

            Há muito, tenho ouvido reclamações e queixas de pessoas na Paraíba a respeito da assistência farmacêutica no Estado, especialmente no que diz respeito aos medicamentos de uso continuado. A queixa mais comum é a de que esses remédios estão sempre em falta.

            Ora, Sr. Presidente, esse descuido com o atendimento das necessidades básicas, por parte do Governo do Estado, é particularmente cruel. Se não bastasse a angústia que já acompanha as doenças crônicas, como o mal de Alzheimer, o mal de Parkinson, ou condições de altíssimo risco, como o transplante de órgãos, que pede o uso continuado de medicamentos para controlar o risco de rejeição, os pacientes são ainda submetidos ao desespero de não saber se o remédio de que sua vida muitas vezes depende estará disponível na próxima vez que precisarem.

            Essa é a situação da Paraíba. Os pacientes que dependem da assistência farmacêutica para ter acesso a medicamentos de uso continuado e alto custo vivem como se sua vida fosse uma loteria. Num mês, o remédio chega. No outro, o remédio, quando chega, atrasa. A doença, no entanto, não espera.

            Foi preocupado com essa situação que encaminhei ao Ministério da Saúde requerimento pedindo informações detalhadas sobre os repasses relativos a medicamentos de uso contínuo no Estado da Paraíba, nos últimos dois anos. No meu Estado, a Administração local, sempre que cobrada pela imprensa e pelas associações de pessoas dependentes desses medicamentos, tem-se desculpado sob a alegação de que os medicamentos em causa não são remetidos ao Estado da Paraíba.

            Preliminarmente, cumpre ressaltar que o requerimento pedia informações sobre recursos federais repassados para aquisição de medicamentos de uso contínuo e que, por um lamentável equívoco, a informação prestada pelo Ministério refere-se apenas a medicamentos de dispensação em caráter excepcional. A expressão é do documento do próprio Ministério.

            A rigor, medicamentos de uso contínuo são aqueles utilizados no tratamento de doenças crônicas ou degenerativas, dos quais o paciente deverá fazer uso ininterrupto, conforme a prescrição. Essa categoria de medicamentos, contudo, não consta como tal nos componentes do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica, conforme estabelecido na portaria do Ministério que regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde.

            Eu quero conceder um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Maranhão, V. Exª aborda um tema que, no meu entender, não pelo fato de ser médico, considero que V. Exª, que não o é, está abordando com muita propriedade: a questão da assistência médico-farmacêutica, a saúde como um todo no Brasil. Ontem, registrei aqui, em meu pronunciamento, os cinqüenta anos do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina e, à noite, fui a uma solenidade, à qual também estava presente a Senadora Rosalba Ciarlini. E tive oportunidade de ouvir o pronunciamento do Presidente da Câmara, que é médico; tive a oportunidade de ouvir o pronunciamento do Ministro da Saúde, que é médico; do Presidente do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira, da Federação dos Médicos, que representa os sindicatos, e do Presidente da Frente Parlamentar da Saúde. De tudo que ouvi, Senador Maranhão, ficou constatado que, lamentavelmente, no Brasil, a saúde do povo, do povão mesmo, está relegada não a um plano secundário, mas ao fim da fila. Só para ilustrar e não tomar muito tempo do raciocínio de V. Exª, do Plano Real para cá, o investimento em transporte urbano aumentou 600%. Sabe quanto aumentou o investimento na saúde, no SUS? Trinta e sete por cento. Veja o disparate. Se citarmos outros itens, o mais perto tem 300% de aumento, enquanto que a área de saúde tem 37%. Se não se acabar com esse faz-de-conta de que o Governo Federal repassa, de que o Governo Estadual não faz isso, o Municipal não faz aquilo, quem paga as contas são duas pontas: o doente, primeiramente, e o profissional de saúde, que tem de trabalhar em condições completamente inadequadas. Portanto, parabenizo V. Exª pela denúncia que traz, de maneira serena, como lhe é próprio, mas temos de tomar uma atitude mais drástica, não só pedindo informações a Ministro, mas também exigir que haja - e, aí sim, eu defenderia com unhas e dentes - uma CPI do sistema de saúde do Brasil.

            O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - V. Exª tem toda a razão. Fala como especialista, porque médico, e médico com atuação no campo social, conhece perfeitamente as carências e o sofrimento da população pobre, que, por ser desempregada ou por ter um subemprego, não tem a mínima condição de adquirir determinados medicamentos, que, não obstante caros, são essenciais à sua própria sobrevivência.

            Devo dizer que esse requerimento que anteriormente encaminhei ao Ministério da Saúde se inspirou num telefonema que eu recebi do Prefeito de Damião, uma pequenina cidade do Curimataú da Paraíba. O Prefeito me trazia o drama, a tragédia de um pai de família, a tragédia da família inteira. O pai, após uma cirurgia de transplante de rins, estava condenado a morrer, apesar do sucesso da cirurgia, porque o seu organismo já apresentava sinais evidentes de rejeição do órgão que lhe foi doado. E dizia o Prefeito, conhecido como Nico do Damião - a cidade é o Damião -, que, se não houvesse uma providência imediata, o paciente a que ele se referia já estava com diagnóstico de fatalidade. Não teria condições de sobreviver, porque a rejeição do órgão implantado já apresentava características médicas de muita gravidade.

            Dirigi-me ao Ministério da Saúde, em Brasília, que, por intermédio do órgão competente, me informou que os recursos que estavam sendo reclamados pelo paciente e pelo Prefeito, seu defensor nesse caso, já tinham sido remetidos à Paraíba. E, efetivamente, esses recursos tinham sido remetidos. No entanto, não se sabe que uso o Estado fez, tanto assim que faltava o medicamento.

            A imprensa da Paraíba vem trazendo constantemente notas, protestos, apelos de pacientes e de associações que os representam, como a Associação dos Portadores de doença de Alzheimer, doença de Parkinson, de pessoas que receberam transplantes de toda natureza. V. Exª fala que é necessário mais do que o apelo, mais do que o pedido de informação. É necessária até a instalação de uma CPI para apurar em profundidade essas causas. Mas o que me parece, Senador, é que essa questão, pelo seu simples enunciado, já determinada a responsabilidade de quem age dessa forma.

            O Congresso Nacional aprovou a Emenda nº 29, que está incorporada à Constituição vigente. Essa emenda obriga que os Governadores e os Prefeitos apliquem em saúde pública como um todo, não apenas a que se faz nos hospitais e nos consultórios, mas ações de saúde pública em geral, 12% da receita corrente líquida.

            Na Paraíba, há mais de quatro anos, vem se aplicando menos da metade desses valores. O Tribunal de Contas do Estado, não obstante essas evidências de irregularidades e de deslizes, que são verdadeiros crimes de responsabilidade, tem aprovado constantemente as contas da atual gestão estadual.

            Nem se diga que o Estado não aplicou esses recursos porque não tem condições financeiras. A questão é elementar. O que é prioritário para um Estado federado? Construir obras ou cuidar devidamente da saúde das pessoas? Penso que a saúde é uma prioridade muito maior do que a construção de obras. Mas eu devo dizer que não aceito essa justificativa de que o Estado não tem condições de aplicar os 12% a que está obrigado pela Constituição em vigor, porque, à época em que governei o Estado - não estou aqui querendo fazer promoção pessoal, mas estão aí os pareceres do Tribunal de Contas -, nós aplicávamos não apenas 12%, mas 13% da receita corrente líquida, em média, durante o período de duas gestões em que administramos o Estado.

            Então, segue-se, que é uma questão de vontade política, de determinação e de responsabilidade em cumprir a própria lei.

            Não se trata de uma visão humanística, mas de um dever, um dever constitucional. Não é um ponto facultativo! É um dever constitucional a aplicação mínima de 12% em saúde pública. Se houver essa aplicação, evidentemente a situação da saúde em meu Estado e em qualquer outro Estado da Federação em que isso esteja ocorrendo será inteiramente diferente.

            Os medicamentos de uso contínuo podem fazer parte dos três componentes do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica, que é a forma pela qual são classificados os repasses de recursos federais para os Estados e Municípios relativos à assistência farmacêutica. Assim, não é possível contabilizar o repasse de recursos federais para o Estado da Paraíba relativo aos medicamentos de uso contínuo, especificamente.

            Estou aqui analisando a resposta ao pedido de informação que nós fizemos ao Ministério da Saúde. A resposta não é clara, a resposta não esclarece a questão devidamente e deixa uma cortina de fumaça que permite, inclusive, coonestar as desculpas “amarelas” que vêm sendo dadas pela Administração do Estado.

            As informações remetidas pelo Ministério da Saúde, em atendimento ao requerimento citado, não permitem esclarecer devidamente a situação do financiamento das ações de assistência farmacêutica no Estado da Paraíba porque dizem respeito apenas às transferências federais sobre um dos componentes dessa ação. Para uma análise com mais critério e possibilidade de conclusão, seriam relevantes informações, no mínimo, sobre o total de transferências federais para assistência farmacêutica, incluindo cada um e todos os componentes da ação; e o valor da contrapartida do Estado.

            A assistência farmacêutica pública constitui um dos aspectos da assistência à saúde menos universalizado: 80% dos medicamentos dispensados no País o são por uma farmácia comercial e resultam da compra direta pelo paciente/ consumidor.

            Outro dado que aponta nesse sentido é o de que os gastos com medicamentos constituem o principal componente dos gastos das famílias com saúde - superiores, inclusive, aos gastos com mensalidades com planos de saúde e com consultas e exames -, e essa situação é mais grave nas famílias de baixa renda do que nas de alta renda.

            Em que pese o crescimento dos gastos federais e estaduais com assistência farmacêutica, o volume de recursos é ainda insuficiente frente à demanda e à crescente judicialização da política do setor, resultado do número crescente de ações judiciais, pleiteando, em especial, o fornecimento de medicamentos de alto custo, que o Ministério classifica como “medicamentos de dispensação em caráter excepcional”.

            Entre as razões para a insuficiência dessa política são apontadas, entre outras: a descentralização da aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos para as secretarias estaduais e municipais de saúde, que encontrou aqueles organismos desaparelhados para as novas atribuições; o descumprimento da Emenda à Constituição nº 29, de 2000, por parte dos Estados, o que limita os gastos com assistência em geral e com assistência farmacêutica em especial; o descumprimento, por parte de Estados e Municípios, do pactuado nas comissões intergestoras no que diz respeito aos gastos e às contrapartidas para assistência farmacêutica; a ausência de políticas de pessoal, que impede a contratação e manutenção de quadros qualificados para a gestão; o crescimento do número de ações judiciais, decorrente da insuficiência da prestação de serviços por parte do Estado e da crescente conscientização das pessoas do fato de que são portadoras de direitos e de que eles lhes estão sendo negados.

            Esse é o ponto ético, a questão moral mais grave nesse processo. Em muitos casos, quando os medicamentos chegam às mãos dos usuários, chegam sob a forma de uma dádiva, de uma generosidade de quem, eventualmente, está no exercício da Administração e não como um direito legítimo e inalienável do cidadão brasileiro.

            A Constituição reza com toda clareza: saúde: direito do cidadão, dever do Estado. E ponto final. Não há como atribuir à distribuição de medicamentos à população o caráter de um favor, de um ato de generosidade ou de humanitarismo. É um dever do Estado, é um direito do cidadão.

            Os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde em atenção ao requerimento são insuficientes para uma avaliação mais segura, como já se disse. De qualquer forma, permitem identificar que essas transferências se mantiveram constantes em valor, no biênio 2005-2006, mas se reduziram no último semestre do exercício corrente.

            Permitem verificar ainda que, nos últimos 30 meses, foram repassados pela União, em média, mais de R$1,2 milhão por mês para o Estado da Paraíba, apenas para aquisição de medicamentos de alto custo, um volume de recursos correspondente a 35 centavos de real per capita por mês. Atente bem, Senador Mozarildo Cavalcanti: o valor na rubrica de repasse de custos para medicamentos aos cidadãos paraibanos é de apenas 35 centavos de real per capita por mês. Felizmente, a população da Paraíba não é uma população em emergência, é uma população que tem relativa saúde, senão essas estatísticas seriam realmente desastrosas - se bem que elas se situam num patamar que coloca a Paraíba e o Brasil na situação de subdesenvolvimento. Essa é que é a realidade.

            É preciso considerar que o Estado deveria ter aportado outro tanto, e, se o tivesse feito, seriam 75 centavos, e não apenas 35 centavos, cumprindo o que pactuou com o Ministério da Saúde. É convênio, inclusive, assinado entre o Estado da Paraíba e o Ministério da Saúde.

            A resposta do Ministério deixa claro que o Governo Federal tem feito a sua parte no que diz respeito ao repasse de recursos. Em 2005, o Estado da Paraíba recebeu do Fundo Nacional de Saúde quase R$15,2 milhões. Em 2006, foram mais de R$15,264 milhões. Este ano, de janeiro a junho, foram mais de R$6,7 milhões.

            Agora, se o Governo Federal tem feito a sua parte e os remédios continuam faltando, quem está falhando com a sua responsabilidade, Sr. Presidente? O que anda fazendo o Governo do Estado? Essa assistência farmacêutica é co-financiada pela União, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, e pelo Estado, por meio do Fundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba. 

            Conforme dados enviados pelo Ministério, os recursos federais estão chegando ao Estado. Por que a assistência está tão falha? O que está sendo feito com os recursos emitidos para o Estado da Paraíba?

            Nada justifica a negligência com que aparentemente se tem tratado a questão da assistência farmacêutica, especialmente a distribuição de medicamentos de uso continuado, cuja interrupção, quando não é fatal, representa sempre um agravamento da condição do doente. Talvez falte sensibilidade ao Governo do Estado, talvez falte um pouco mais de competência técnica para planejar a execução de um programa complexo e caro como de fato é esse. Alegar que faltam recursos é mentira.

            Não faltam recursos. O Governo Federal tem cumprido o seu compromisso como co-financiador. Cabe ao Estado ajustar suas prioridades para não deixar à míngua esses pacientes já tão fragilizados pela condição em que se encontram.

            Vejam os Srs. Senadores que não estamos aqui falando de algo trivial. Repito: não estamos aqui falando de algo trivial. É de vida ou morte que estamos falando. Para muitos, que não têm outra maneira de adquirir esses medicamentos caros e difíceis, essa assistência significa sobrevivência. Esquecer ou negligenciar isso é aceitar o risco da cumplicidade pelo agravo do sofrimento dessas pessoas.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, infelizmente, não são todos os que são capazes da verdadeira compaixão, aquela que nos faz entender e compartilhar sinceramente o sofrimento dos demais. Para muitos, talvez seja até difícil de entender o que pode sentir uma pessoa já combalida pela perspectiva de ter sua vida dependendo de um medicamento, sem a segurança de que amanhã terá a dose de que necessita. Mas não se trata apenas de sensibilidade ou de piedade, Sr. Presidente, e sim de assumir a responsabilidade que vem junto com o mandato que recebemos do povo.

            É dever do Estado, diz a Constituição Federal, apresentar políticas efetivas para assegurar aos cidadãos o direito à saúde. Falhar com respeito a isso é falhar em sua responsabilidade. É desconsiderar a Constituição e, no final das contas, demonstrar profunda indiferença por aqueles mesmos que nos concedem a autoridade que, sendo negligentes, deixamos de exercer efetivamente.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.