Discurso durante a 157ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Afirma sua mudança de posicionamento, agora em defesa do voto aberto. Críticas ao Partido dos Trabalhadores.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. POLITICA PARTIDARIA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).:
  • Afirma sua mudança de posicionamento, agora em defesa do voto aberto. Críticas ao Partido dos Trabalhadores.
Aparteantes
Paulo Paim, Pedro Simon.
Publicação
Publicação no DSF de 15/09/2007 - Página 31521
Assunto
Outros > SENADO. POLITICA PARTIDARIA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).
Indexação
  • COMENTARIO, SITUAÇÃO, SENADO, NECESSIDADE, ADAPTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO.
  • DECLARAÇÃO, ALTERAÇÃO, OPINIÃO, VOTO SECRETO, RECONHECIMENTO, NECESSIDADE, ABERTURA, VOTO, CONTENÇÃO, INJUSTIÇA, VOTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
  • CRITICA, JORNALISTA, FALTA, VERACIDADE, INFORMAÇÃO, COMENTARIO, VOTO, SENADOR.
  • CRITICA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), INEXATIDÃO, INFORMAÇÃO, DEFESA, ABERTURA, VOTO, DENUNCIA, APOIO, VOTO SECRETO, FAVORECIMENTO, ABSOLVIÇÃO, CONGRESSISTA.
  • REGISTRO, OFENSA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, DEMOCRATAS (DEM).
  • CRITICA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DEFESA, ESTATIZAÇÃO, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD), DENUNCIA, UTILIZAÇÃO, VERBA, EMPRESA, CAMPANHA ELEITORAL.
  • APRESENTAÇÃO, DADOS, DESVIO, FUNDOS PUBLICOS, BENEFICIAMENTO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), CRITICA, GOVERNO FEDERAL, OMISSÃO, APURAÇÃO, SITUAÇÃO, COBRANÇA, URGENCIA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
  • CRITICA, OMISSÃO, PARTICIPAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ASSINATURA, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACUSAÇÃO, TENTATIVA, MANIPULAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, LIBERDADE, CULTURA, CENSURA, PEÇA TEATRAL, CONTENÇÃO, LIBERAÇÃO, VERBA.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa ressaca que se abate sobre esta Casa é produto da falta de clareza regimental, da qual todos nós, sem nenhuma exceção, somos culpados. Todos nós sabemos que o Regimento desta Casa é velho, é antigo, é precursor do computador, da informática, da cibernética e precisa de ajustes.

            Por acomodações, deixa-se que o tempo passe sem que nenhuma providência seja tomada para sua adaptação. Espero que agora, à luz de fatos recentes, nós possamos, por meio de uma comissão especializada, examinar o nosso Regimento, no que concerne não só às comissões, mas também ao próprio Regimento, no que diz respeito às votações em plenário.

            Ao longo da minha vida sempre defendi, Senador Mão Santa, o voto secreto e já expliquei isso aqui há pouco em um aparte. Voto secreto para escolha de Ministro de Estado, Embaixadores, e nas questões administrativas envolvendo companheiros. Mas os fatos me provaram que eu estava errado - e eu ontem reconheci isso publicamente - em função do que assisti. Não especificamente durante a votação, mas no disse-me-disse, na corrida sôfrega de muitos para compor aquele universo de 35. Senador Pedro Simon, se for levar a sério aquela contabilidade, faltarão votos para a absolvição do Senador Renan Calheiros e sobrará um número excessivamente maior de votos do que os apresentados no resultado final do painel. Mas o que me motivou a mudar o voto foi um pronunciamento feito pelo Senador José Maranhão, ontem aqui, à tarde, em que ele protestava contra uma matéria publicada em um jornal do Rio Grande do Sul. Eu assistia a S. Exª, mostrando aqui a sua revolta com relação à matéria, e me lembrava do Pedro Simon que conheci, quando chegamos a Brasília - ele, Senador; eu, Deputado -, e era uma das poucas pessoas que tinha coragem de enfrentar uma figura carismática e difícil como Ulysses Guimarães, de enfrentá-lo e dizer com o que concordava e do que discordava.

            Aliás, era exatamente Simon o porta-voz de grupos que tinham o desejo de discordar de alguns pontos de vista do Ulysses, e não tinham coragem. Ora, não era esse o Pedro Simon que hoje, com a experiência dos anos vividos e a consagração recente nas urnas gaúchas, que iria fugir de um compromisso assumido ou de uma posição tomada.

            Quanto ao discurso do Senador João Pedro - e lamento S. Exª não estar aqui no plenário -, compreendo a sua atitude: é do PT, votou, juntamente comigo, na Comissão de Ética, pelo parecer Casagrande/Marisa Serrano, e ficou incomodado, como todos, com as ilações que se fizeram com relação às votações. Senador Gilvam Borges, hoje, lendo o jornalista Evaldo Cruz, por quem tenho a maior admiração e respeito, observei que ele coloca que eu teria sido procurado pelo Senador José Sarney para me falar sobre o voto. Por dever de justiça, quero dizer que o Senador José Sarney nunca tratou deste assunto comigo. Tenho por ele grande apreço, tenho amizade, tenho respeito, mas nunca me tratou deste assunto. Desafio qualquer pessoa que diga o contrário. Poderia ter tratado. Afinal de contas, convivemos no mesmo ambiente sobre o mesmo plano, somos iguais. Mas, por dever de justiça, quero dizer que essa conversa não tivemos porque não dei espaço nesta Casa para conversa dessa natureza. Em primeiro lugar, porque, como membro do Conselho - e havia uma dúvida se o voto era aberto ou fechado no Conselho - sentia-me na obrigação de me manter silencioso para evitar impugnações futuras, caso o voto fosse fechado naquele Conselho, e eu tivesse tido uma posição declarada antecipada. Fui cauteloso e vi, no mesmo momento, o tumulto que foi aquela conversa mantida entre dois Ministros do Supremo exatamente por antecipação de voto. Como eu sou adepto da teoria de que cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, eu me mantive silencioso até aquele momento. A partir daí, não havia mais motivo, V. Exª acompanhou o Conselho.

            É muito bom o PT fazer apologia do voto aberto porque fazia quando era Oposição, mas essa apologia o PT não faz das outras práticas. Eu quero lembrar a todos e ao Senador que a prática de condenar no voto secreto foi iniciada pelo PT na Câmara dos Deputados na legislatura passada, quando, só do seu Partido, absolveu 6 Parlamentares, ou seja: 18 acusados, 3 renunciaram, 3 foram cassados, 12 foram absolvidos, metade do Partido dos Trabalhadores. Do PT, o único cassado foi o Sr. José Dirceu, exatamente por não ser unanimidade no Partido e ter uma corrente antagonista trabalhando contra sua permanência no Parlamento naquele momento.

            Quem acompanhou os fatos sabe que, se o Sr. José Dirceu era poderoso para uma ala, era incômodo para outra. Na época, Senador Pedro Simon, só um cego não viu isso. De resto, todos os outros foram absolvidos, chegando ao ápice da dança da Deputada Ângela Guadagnin em plenário após o resultado que beneficiava um colega.

            Esse era um assunto que não faria nenhum sentido ser tratado aqui. Mas, a partir do momento em que se tenta diminuir os Democratas pelo fato de se dizer que mudou de nome ou de cor, volto a insistir que mudamos o nome. Foi um conselho de marqueteiro, e eu, pessoalmente, fui contra por entender que era indiferente o nome ser PFL ou Democratas. Mas acatou-se uma decisão soberana, e nós não mudamos o nosso comportamento nem a nossa luta.

            Agora, por exemplo, o PT defende, num congresso, a reestatização da Vale do Rio Doce, Senador Pedro Simon, uma bandeira isolada sua aqui - não da estatização, mas da maneira como feito o procedimento do leilão. O PT, agora, defende. No entanto, locupletou-se dessa mesma Vale do Rio Doce e dos seus cofres na campanha recente. É só ver quem são os beneficiados nas prestações de contas eleitorais.

            No entanto, seu conselho é presidido por figuras de proa do Partido dos Trabalhadores. E, no entanto, Senador Simon, os sócios majoritários são ligados a um governo que, quando quer, faz e manda e não deu nenhum passo com relação a isso.

            O PT de hoje, que não trocou de camisa nem de estrela, é o PT que defende, no Congresso, os mensaleiros. A bandeira da ética, que nos causava inveja, da qual sentíamos falta nos outros partidos, essa não existe mais. É melhor trocar de cor, de sigla, do que ficar em uma sigla aos farrapos. Lembramos bem que, em campanha recente, o Lula que isoladamente é um fenômeno eleitoral, temos de reconhecer, preferia andar nas ruas sem a companhia da estrela porque a estrela lhe forçava sempre a dar explicações.

            O PT da transparência, Senador Pedro Simon, é um PT que hoje não quer, por hipótese alguma, a instalação da CPI das ONGs porque sabe que essa sua sobrevivência foi produto em grande parte de recursos dessas entidades e, agora, tem medo de apurações e fica procrastinando o início dessa CPI.

            Só espero que tenhamos agora maturidade suficiente para, de maneira bem rápida e num esforço conjunto, votarmos todas as modificações que o Regimento exige e que, num futuro breve, possamos votar na mais absoluta transparência para que o Brasil, para que a sociedade saiba o voto de cada um.

            Daí por que, Sr. Presidente, embora tardiamente, reconheço que a tese do Senador Paulo Paim era a melhor de todas. Só que defendida numa época em que não tínhamos bola de cristal para prever que passaríamos por situações como a que esta Casa enfrenta hoje.

            Quero agradecer ao Senador João Pedro mais uma vez a solidariedade que teve aqui para com o Estado do Piauí em mais uma agressão que sofre por parte das elites. E agora uma elite esclarecida, porque é um jornalista.

        Mas o Piauí não se rebaixará nem se curvará a gestos dessa natureza, que não engrandecem nem enobrecem a biografia de ninguém.

            Ouço o Senador Pedro Simon, com o maior prazer.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu vejo na serenidade com que V.Exª está falando a compreensão da delicadeza do momento que estamos vivendo. É um momento para reflexão, é um momento para análise. Eu respeito até o silêncio. O que não se pode é ignorar o fato. V.Exª vem fazendo, ao longo do tempo, a análise do PT com muita categoria. Hoje os Partidos não têm muita expressão. Eu não posso negar e não posso esquecer que, nas horas duras que passamos, na reação para o restabelecimento da democracia, V.Exª era um homem de primeira linha. V.Exª era um braço direito do Dr. Ulysses e tinha o maior carinho e o maior respeito por parte dele. V.Exª era pau para toda obra, e com uma linha muito firme, com uma linha muito tradicional. V.Exª não está no meu Partido e eu não estou no Partido de V.Exª porque, cá entre nós, hoje os Partidos não significam muita coisa. Agora, tem que se ver a diferença entre V.Exª estar no PFL, vindo da resistência democrática, e as pessoas que sugaram até o último dia o regime militar. Então, eu vejo em V.Exª muita credibilidade e muita respeitabilidade. Por isso, acho que V. Exª analisa com essa sua biografia e com a autoridade de quem sempre defendeu as idéias que defende hoje. Agora, o que é ruim para V. Exª, para mim e para nós todos é essa vala comum em que estão colocando o Senado. Isso é uma injustiça. Não foi apenas o fato de a sessão ter sido secreta, o que é uma lástima imperdoável de nossa parte. Tenho um projeto, que apresentei há três ou quatro anos, acabando com a sessão secreta, com o voto secreto. Mas não trabalhei por ele; tenho essa culpa. Por que não me esforcei? Por que não briguei? Eu sou culpado. Apresentei, mas não fiz o esforço que deveria ter feito. Agora, o que dá para sentir - justiça seja feita ao Senador José Sarney - é a importância da TV Senado. Muita gente se engana. É verdade que temos de brigar para colocar a TV Senado ao vivo, ela tem que estar num canal aberto, e não num canal fechado. Só os que podem comprar a NET podem assistir à TV Senado. Isso não pode! E está demorando muito, está indo devagarzinho. Já está no Amazonas, em outros lugares, mas quero vê-la no Rio Grande do Sul, em São Paulo. Quando acontecer isso, as coisas terão outro contorno. Desde que apareceu a TV Senado, é impressionante, porque as pessoas que fazem opinião assistem à TV Senado. O presidente do partido, lá no fim do município, o dono da bodega, lá no interior, onde se reúnem os homens que pensam, que debatem e que analisam, têm a TV Senado. O vigário, os dirigentes têm a TV Senado e acompanham o dia-a-dia desta Casa. E deu para ver, nessa falta da TV Senado, como as coisas são difíceis de levar. O que é que nós vamos fazer agora? Eu defendo, Senador, primeiro, que os três processos contra o Presidente do Senado nós deveríamos aglutinar num só. Tem mais consistência, tem mais conteúdo, em vez de levar três meses para julgar um, depois três meses para julgar outro, depois três meses para julgar outro. Eu acho que é uma sangria realmente desnecessária. Agora, penso que nós deveríamos unir todos os processos que há aí. A única coisa que entendo - a imprensa deveria insistir e o Governo deveria responder - é que os governistas são uma coisa só. Tem Senador que disse que votou em branco, por exemplo, porque não estava aprofundado que deveria ser cassado e não estava aprofundado que deveria ser absolvido, então votou em branco. Em primeiro lugar, votar em branco é votar a favor do Renan. Isso todo mundo sabe. O que interessa é o resultado, a objetividade. Mas o que tem de ser explicado é por que, no Conselho de Ética, foram 11 votos a quatro. Quem estudou o processo, quem ficou três ou quatro meses discutindo, debatendo. Eu não era membro do Conselho, não falava, mas estava lá assistindo. Eu tomei conhecimento de todos os debates. Eles votaram sabendo no que estavam votando. De 11 a 4 para 46 a 35. O que é que mudou? Outra coisa que ficou muito feia para nós foi a Folha de S. Paulo vir aqui e fazer uma enquete, ontem ou anteontem, que deu 47 votando a favor, e foram só 35. Aí, realmente, nós ficamos muito desgastados. Mas, se houve 35 votos, como é que 47 disseram ter votado pela cassação? São essas coisas que contribuem para que a imagem do Senado esteja onde está. Eu não sinto, com toda a sinceridade, Senador, porque eu acho que há momentos, em qualquer parlamento do mundo... Lá nos Estados Unidos agora, com o problema da Guerra do Iraque, o maior líder, o mais importante Senador do Partido Republicado foi lá e disse que os americanos devem se retirar do Iraque. Há um movimento que acontece agora com relação à cadeia que os Estados Unidos têm em Cuba, em uma base que eles têm lá, onde não existem direitos humanos, onde não há provas contra as pessoas que estão lá. Elas não foram acusadas, não foram condenadas e não têm o mínimo direito a nada! No Congresso americano, hoje, há um movimento de republicanos e democratas a favor de terminar com aquilo. Então, eu acho que no Senado, principalmente no Senado, porque estamos aqui há oito anos, não somos deputados que estão eleitos há quatro anos e que, daqui a pouco, já são candidatos novamente. Aqui, se imagina, estão as pessoas com mais responsabilidades, mais credibilidade, mais biografia, mais experiência. Estão aqui dois ex-presidentes da República; estão aqui ex-governadores, ex-ministros. Então, há a obrigação de entender que essas pessoas têm uma responsabilidade maior. O que eu não sinto é a gente se entender para a discussão de pontos como este, preocupados com a Instituição. Eu não percebo amor pela Instituição; eu não percebo preocupação pela instituição. Parece que está cada um defendendo o seu ponto de vista. Por exemplo, o Senador Renan está no seu direito. Ele não renunciou, não se licenciou e não passa pela cabeça dele a gravidade do que ele fez: ficar sentado à Mesa da Presidência conduzindo esse processo. Se pelo menos fizesse como fez na sessão... Mas também não podia ser diferente. Na sessão ele esteve aqui e fez a sua defesa, mas não participou em nada do processo. Mas na Presidência do Senado... Aquele parecer do consultor jurídico do Senado, encomendado pela Mesa, foi ridículo, foi estúpido, dizendo que o relator do Conselho de Ética não podia dar o voto, tinha que só fazer a exposição, mas não podia dizer como ia votar. Um consultor jurídico de uma instituição como o Senado! Isso é muito sério, é grotesco, é ridículo. Essas coisas é que mostram como o senso da ética, da sensibilidade, da revelação de seriedade política está longe. Estamos longe disso. E isso é uma pena, é uma pena mesmo. E o governo, como o PT, usar... E todo mundo sabe que o PT está vendo nisso não é nem o Sr. Renan Calheiros; o PT está vendo nisso é o voto sobre a CPMF. E acha que, com o Renan estando na Presidência - porque, com o Renan como Líder e como Presidente do Senado, o Governo ganhou todas as votações que queria aqui no Senado -, agora, como vai haver a votação considerada por ele a mais importante, não é possível balancear o caldo. Deixa como está. Com Renan nós sempre ganhamos, nós vamos saber o que vai acontecer. E a Oposição cometeu o erro de lançar o Jarbas Vasconcelos para Presidente do Senado, à revelia dele. Isso nunca passou pela cabeça dele. Mas isso também criou um clima de que estávamos querendo aproveitar a situação para ganhar a Presidência. Ninguém queria isso. O que eu sei - e tenho certeza de que ia acontecer - é que a gente ia se reunir, como se reuniu quando se afastou o Jader Barbalho, e escolher um nome de entendimento geral, como, naquela época, fomos buscar, lá no Ministério, o Senador que era Ministro e não pensava nisso, lá no Mato Grosso do Sul, sem nenhum peso político, para ser Presidente do Senado. E foi um excepcional Presidente do Senado. Era para ser e agir com imparcialidade, e foi o que ele fez. É o que devíamos fazer agora. Aliás, eu tinha certeza... Quando me perguntaram “e o Jarbas?” - e eu votaria nele com a maior alegria -, eu disse: tenho certeza de que o Jarbas não aceita. E foi o que ele disse para nós: eu quero dizer para vocês que eu não aceito, não penso, não toco numa coisa dessas, e não aceito por uma razão muito simples: sou oposição a este Governo, sou contra este Governo, voto contra ele, e uma pessoa que pensa como eu não pode estar na Presidência, que deve ser ocupada por uma pessoa imparcial, que vê as coisas como são feitas. Então, nós perdemos uma grande oportunidade. Olha, o que estou recebendo de e-mail... Em torno de 4,5 mil. É pau no Senado, e crítica, e crítica, e crítica. Se a gente não se preocupa com isso, então não sei o que vai acontecer. Essa história, essa falta de sensibilidade que o PT, que o Presidente do PT pensa para fechar o Senado... Aliás, essa é uma tese que já vem de longe: o Senado não resolve, não decide nada. Acho que não é bem assim. A única coisa que vejo hoje realmente importante no Senado é que aqui, no Senado, o senhor, Senador Heráclito Fortes, e o Senador Mão Santa têm três Senadores do Piauí, que nem São Paulo. Na Câmara dos Deputados, São Paulo tem 80 e vocês têm 7. Quer dizer, tira o Senado, lá na Câmara dos Deputados, somando Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, não precisam mais dar bola para ninguém, porque eles têm maioria na Câmara dos Deputados. Acho que esse é um motivo muito importante para a gente analisar. Que se discuta isso, mas não nessa hora. Quer dizer, o que o Presidente do PT fez, de levar a proposta de extinguir o Senado ao Congresso do PT... Tem direito? Tem. É uma tese que pode ser discutida? Pode. Mas, no momento, foi uma bofetada no Senado. Quer dizer, está extinguindo o Senado por quê? Por causa da corrupção, por causa disso, por causa daquilo. Mas ele e os quarenta ladrões estão lá. E não sei onde está o Ali Babá. Muito obrigado.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª.

            Outro dia eu disse aqui que esse Encontro Nacional do PT foi um “febeapá” de fazer inveja ao Stanislaw Ponte Preta. Não há um assunto de proveito para o País, nem na política interna, nem na política externa. Na política externa, eles defenderam um integracionismo continental que nada mais é do que atrelamento a essa política pregada pelos Srs. Hugo Chávez e Evo Morales e cujo primeiro passo é exatamente acabar com o Senado da República. Como bem disse V. Exª, temos aqui um Senador paraibano e um Senador do Amapá. Acabar com o Senado é acabar com os pequenos Estados deste País. Será sufocá-los. Se, com o equilíbrio desta Casa, nós já padecemos, já enfrentamos dificuldades, imagine-se com um sistema unicameral de uma assembléia nacional, em que, como disse bem V. Exª, dois Estados - São Paulo e outro, Rio ou Minas, dependendo das circunstâncias - se juntam e não tem mais para ninguém.

            Rompeu com uma estrutura estabelecida - nessa época eu era companheiro do Senador Pedro Simon no PMDB. E veja bem por que isso foi necessário: porque o PT faltou com a sua responsabilidade para com o País; negou-se a ir ao colégio eleitoral e votar em Tancredo. E, naquela época, os quatro Deputados que votaram em Tancredo - lembro-me bem do Airton Soares e da Bete Mendes - foram expulsos do PT. Agora, o PT que expulsava quem queria liberdade e democracia não expulsa os “aloprados”, os “mensaleiros”; pelo contrário, faz apologia deles no seu Congresso.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - “São companheiros e temos que defendê-los até o último minuto.”

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - “Temos que defendê-los.” “Ética igual a nós ninguém tem.” E daí por diante. Não precisa mudar de nome, nem de cor, tem que continuar. Mudou a cara, o que é o pior. Lembro-me do atual Presidente da República fazendo plantão aqui. Não era parlamentar na época, mas fazia plantão aqui, patrulhando os parlamentares do PMDB - naquela época, a Bancada deveria ter menos de quinze, doze, sei lá - para que não votasse naquele momento, quando já estavam estabelecidas as duas candidaturas: Maluf de um lado, Tancredo do outro; Maluf representando o continuísmo daquele sistema e Tancredo, a volta do País à democracia. Nada justificava aquele voto.

            E por que, naquela época, os de hoje não pregaram abstenção? Teria sido mais bonito. Mas, não. Daí por que essa história de mudar de nome ou mudar de cor é bobagem. O grave é mudar a cara. O grave é jogar na lata do lixo todos os princípios defendidos ao longo dos anos.

            Pois não, Senador Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª está abordando um ponto da maior importância. Se dependesse do PT, ganhava o Maluf, porque o PT se recusou a ir ao Colégio Eleitoral e orientou a não ir, porque a Oposição não devia ir ao Colégio Eleitoral. A bandeira era essa: a Oposição não pode ir para o Colégio Eleitoral. E o Dr. Tancredo sempre dizia: eu vou ao Colégio Eleitoral para destruir o Colégio Eleitoral. Ele nunca levantou dúvidas nesse sentido. Nós vamos destruir o Colégio Eleitoral e vamos convocar uma Assembléia Nacional Constituinte. Eu garanto que o meu sucessor será eleito pelo voto direto. E foi o que aconteceu. Se dependesse do PT, ganhava o Maluf. O PT não assinou a Constituição. Está aí a Constituição, pegue um exemplar da Constituição e veja se há assinatura do PT. Proibiu assinar a Constituição. Se dependesse do PT, não haveria Constituição; a Constituinte dava zero. E foi difícil a coisa ser feita. Todo mundo diz que foi a competência fantástica do Dr. Ulysses. E, cá entre nós, foi um subterfúgio que fizeram. Houve questões em que não saía solução, então, o que fizeram? Na reforma agrária, por exemplo, fez-se um parágrafo único: lei complementar regulamentará. Lei complementar que não saiu até agora. Mas, mesmo assim, o PT não deixou. E, se dependesse do PT, não haveria Plano Real. Sendo que o que se dizia abertamente era que, com o Plano Real, o PT não chegava ao Governo. Até algumas pessoas disseram para mim: o Plano Real é muito bom; e nós, no Governo, vamos aplicar. Então votaram contra o Plano Real. É muito difícil! Acho que é preciso ter grandeza. Isso é o mais doloroso. O PT era um Partido de esquerda, não de extrema-esquerda, mas de esquerda. O Lula, o PT, a bandeira do PT, as teses do PT eram nesse sentido. Onde o PT deixou suas bandeiras quando chegou ao governo? O PT hoje é um Partido de centro. Mostre-me uma bandeira de esquerda que o PT está defendendo. Então, isso eu acho muito sério. O PT é o Partido da ética. Não houve, neste mundo, um Partido mais espetacular na luta pela dignidade e seriedade do que o PT, que atirou pedra nos telhados de Deus e todo mundo. Fechou questão contra a Constituinte - não votou a Constituição -, fechou questão contra o Tancredo - se dependesse dele, ganhava o Maluf -, fechou questão contra o Plano Real, mas abriu questão na votação do Sr. Renan. O que é mais grave é que abriu questão da boca para fora. À exceção dos Senadores Paim, Suplicy e de não sei mais quem, na verdade houve um esquema para dar no que deu.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Simon, hoje o PT é um Partido do Governo. Levantamentos oficiais mostram um rombo de trinta bilhões nas contas públicas desviados para as ONGs. E o PT acha que não deve apurar, que é bobagem apurar! Aqui, a pressão para que essa CPI não seja instalada é crescente. Foram 76 assinaturas. Trinta bilhões!

            Um general da Amazônia faz denúncias gravíssimas, mas não precisa apurar... Apurar pra quê?

            Sabe-se que há ONGs estrangeiras invadindo o nosso território com os mais diversos objetivos, mas não precisa apurar! Agora me chegou a informação, que quero confirmar, de que o PT vai mandar 30 milhões para a eleição de um país da América Central. Um Partido que está devendo aqui...! Mas é em nome da integração... Paciência!

            Senador Pedro Simon, V. Exª lembrou um fato interessante, que puxou outro: o PT não assinou a Constituição. Outro dia, um constitucionalista me dizia que o brasileiro é muito bonzinho, porque poderia tornar nulos os atos do Presidente da República, que não aceitou a Constituição, à qual ele é obrigado a se submeter. Ninguém questionou isso, inclusive lá atrás, na impugnação de sua candidatura.

            Ora, se o Presidente da República é o guardião maior da Constituição, Senador Paim, como pode ele ser guardião daquilo com que não concorda?

            Com o maior prazer, concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Heráclito Fortes, eu estava ouvindo a sua fala e quero me manifestar por uma questão de justiça, para que seja estabelecida a verdade. Eu sei que V. Exª não falta com a verdade, mas V. Exª recebeu uma informação errada. Criou-se essa polêmica sobre se os Parlamentares do PT teriam ou não assinado a Constituição. Fui Constituinte e digo que todos nós assinamos. Há fotografias com todos nós assinando. Eu tenho uma com o meu filho, que é o Jean, que V. Exª conhece. Ele estava ao meu lado exatamente no momento em que eu estava assinando. O que aconteceu é que votamos contra inúmeras questões das quais discordávamos. Mas nós reconhecemos o texto da Carta Magna e todos os Constituintes assinaram à época. Não me lembro de nenhum Constituinte de qualquer Partido que não tenha assinado. Reconheço que a informação que V. Exª tem é incorreta. Inclusive, vieram me perguntar se nós tínhamos efetivamente assinado. Assinamos! É verdade que, em diversos temas, em trabalhos de comissões, votamos contrariamente, talvez até contrariamente a questões que - faço aqui um exercício agora - passamos a defender posteriormente, com medo que caísse e piorasse o texto daquele que até teríamos votado contra na época. Só faço esse esclarecimento porque eu estava lá e sou testemunha. Nós assinamos, todos assinaram.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Cinco de outubro de 1988.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Permita-me participar: Paulo Paim assinou a Constituição.

            O Senador Pedro Simon falou sobre a valorização do Senado pela TV Senado. Quero dizer que não só pela TV Senado. Este é um dos Senados mais organizados da história do mundo. Lembre-se que o cavalo do imperador Calígula, de nome Incitatus, foi nomeado Senador pelo próprio imperador.

            No Senado Italiano, matou-se: “Até tu, Brutus?” No plenário da Espanha, trocaram-se tiros. O rei foi lá. Além de render homenagem à TV Senado, também temos de fazê-lo à Rádio Senado, FM e AM, ao Jornal do Senado, ao Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, Weiller Diniz, ao Diretor de Jornalismo da Secretaria Especial de Comunicação Social, Helival Rios, e ao Diretor do Jornal do Senado, um jornal bem editado que circula no mundo. Continue o pronunciamento.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Pedro Simon, quero responder primeiramente ao Senador Paim.

            Dezenove anos depois, pela voz isolada de V. Exª, Senador Paulo Paim, essa correção está sendo feita, porque, para a história do Brasil, o PT não assinou. Eu vou até pedir a conferência se todos assinaram, porque, naquele momento, a conveniência, o charme, o bacana era dizer que estava fora. E o PT, sempre na onda, vendeu essa falsa imagem, e V. Exª repõe agora, o que, para mim, foi uma grata surpresa.

            Os jornais noticiaram esse assunto, que vem sendo colocado sistematicamente, e ninguém do Partido de V. Exª contestou. Veja que quase todo o seu Partido mudou a cara. V. Exª é uma pequena exceção para confirmar a regra, embora seja grande pela atuação parlamentar.

            Mas, Senador Pedro Simon, nem tudo está perdido. Nós estamos nessa ressaca e vejo as galerias repletas de jovens, uns descrentes, outros nem tanto, para ver como funciona um plenário de sexta-feira, vazio, como ocorre no mundo inteiro, pois os Parlamentares se deslocam para as suas bases. Mas, é bom que se veja que a democracia é mais forte do que qualquer episódio e que temos que ter a fé e a esperança de que este Senado resiste inclusive aos arroubos ditatoriais de alas do Partido dos Trabalhadores, que primeiro quis mexer na liberdade de imprensa, depois quis mexer na liberdade cultural através da censura a peças teatrais que viesse a financiar. O Partido dos Trabalhadores percorre o mesmo caminho que nossos vizinhos estão percorrendo.

            Ao tomar conhecimento, Senador Pedro Simon, de que o Partido dos Trabalhadores vai colaborar numa eleição na América Central e que integrantes tiveram, agora, nesse encontro do “febeapá” em São Paulo, chego à conclusão de que não acabou o caixa dois. Perdão, não acabou o dinheiro não contabilizado, como dizia o Sr. Delúbio.

            Nesse Partido que a imprensa diz que vive às voltas com dívidas, que quer quitar dívidas, o coordenador da campanha, um ex-prefeito de uma cidade do interior de São Paulo, justifica pagamentos feitos recentemente,

            o Presidente do Partido desmente e o outro confirma, é sempre assim. O partido vai ajudar a solidariedade e a fraternidade na América Central.

            Mundo velho sem porteira, Senador Simon, como diria Rodrigo Cambará, de “O Tempo e o Vento”, do nosso velho Érico Veríssimo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/09/2007 - Página 31521