O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última semana, vivemos uma sessão patética, melancólica, terrível e dramática para o Senado Federal. Uma tragédia ética abateu-se sobre o Senado da República sob os olhos da população brasileira, impedida de conhecer o posicionamento de cada um dos seus representantes em relação a uma questão que dizia respeito à quebra de decoro parlamentar.

            Neste final de semana, todos nós tivemos a oportunidade de conferir a grande indignação que campeia no País. Não há, Senador Mão Santa, nenhum brasileiro que não esteja preocupado com os destinos do Parlamento brasileiro. É claro que aquele espetáculo desagradou, provocou revolta, fazendo com que a população desacredite ainda mais nas instituições públicas brasileiras.

            É bom dizer que não é de hoje que há descrença.

            O descrédito se generalizou há muito tempo, em razão dos escândalos de corrupção e do modelo político incompatível com as aspirações da sociedade brasileira, modelo político que afasta da atividade pública brasileiros talentosos e que premia, muitas vezes, aqueles que se utilizam de instrumentos escusos para alcançar o poder.

            Nesta hora, a crise mora no Senado Federal, até porque o Governo quis assim. Não apenas desejou, o Governo agiu por intermédio, sobretudo, do seu Partido, o Partido dos Trabalhadores, atuou no sentido de que o resultado daquela votação mantivesse a crise de pé, porque, obviamente, enquanto a crise estiver morando no Senado Federal, o Presidente Lula e o seu Governo estarão mais protegidos do que se isso não estivesse ocorrendo. Enquanto a mídia estiver com seus olhos voltados para o Senado Federal, obviamente, os quarenta que se sentam no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal como coadjuvantes do Presidente Lula não estarão todos os dias sob os olhos da Nação.

É evidente que o Governo se interessou, atuou e venceu mais uma vez. A derrota é do Senado como instituição, no momento em que o PT prega a sua extinção pela palavra de lideranças autorizadas. Eu imagino que em um momento como esse é possível ver a população aceitando a tese de extinção do Senado Federal como o caminho para a solução dos problemas, quando, na verdade, isso chega às raias da insanidade, porque não é extinguindo o Senado que resolveremos os problemas. Precisamos extinguir a corrupção, a mediocridade, a covardia da ausência de transparência; precisamos ressuscitar a credibilidade popular, fincando alicerces fortes numa instituição democrática, que é essencial para a vigência do Estado democrático de direito.

            Enfim, Senador Mão Santa, Presidente desta sessão, há uma expectativa do Brasil em relação aos próximos passos desta Casa. Na última quinta-feira, por coincidência, acabei participando de uma reunião de lideranças de vários partidos, exatamente de seis partidos, inclusive o de V. Exª, o PMDB, no Gabinete do Senador Tasso Jereissati, onde se discutiram os próximos passos e estabeleceu-se uma pauta que inclui como prioridade a votação de uma emenda à Constituição para acabar com o voto secreto, para instituir o voto aberto quando se tratar da cassação do mandato de Parlamentares. Isso é urgente.

            O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Marco Maciel, prontamente designou o Relator: Senador Tasso Jereissati.

            Espero que já nesta semana, na quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania delibere sobre essa matéria, entregando-a à Mesa do Senado Federal, para que seja incluída na pauta da Ordem do Dia, a fim de que possamos encerrar esse capítulo.

            Voto secreto, não. Voto aberto. Subtrair o direito do povo brasileiro de conhecer o posicionamento de cada um dos seus representantes, não. Voto aberto para que a população possa fiscalizar, exigir e condenar aqueles que eventualmente não corresponderem às suas expectativas. E voto aberto para evitar que alguém se esconda sob a covardia do voto secreto, adotando aquela postura de Janus, com duas faces: uma, para ficar bem com a opinião pública; e outra, para ficar bem com o sistema que impõe a sua vontade nessas ocasiões. Voto aberto, sim. Transparência. Sessão aberta. Votar também o projeto de resolução liderado pelo Senador Delcídio Amaral, para que a sessão não seja escondida - como disse o Senador Cristovam Buarque -, mas seja sessão aberta, sob os olhos da Nação, com a imprensa divulgando, com os órgãos de comunicação transmitindo ao vivo para o acompanhamento do povo e do País.

            Enfim, Senador Mão Santa, não queremos prejudicar o País obstruindo os trabalhos desta Casa. Isso ficou estabelecido nessa reunião de lideranças. Queremos que o Senado Federal produza, vote os projetos importantes de interesse da população brasileira. Os projetos de interesse do Governo que combinam com o interesse popular devem ser votados. Não há por que comprometer essa ação legiferante, num momento de crise ética que vive o Senado. Obviamente, o que desejamos é uma pauta combinada.

            Votamos as matérias de interesse do Governo na medida em que a Liderança do Governo aceite votar as matérias de interesse da sociedade que dizem respeito ao julgamento, neste caso, de quebra de decoro parlamentar, à PEC do voto aberto e ao Projeto de Resolução da sessão aberta. São as propostas indispensáveis, exigência número um, sobretudo da Oposição, não só dos Partidos de Oposição, porque outros partidos ligados à Base Aliada participaram desse entendimento, mas é a condição única imposta para que se votem matérias, inclusive de interesse do próprio Governo.

            As Lideranças de Oposição estabeleceram que não se entenderam com o Presidente do Senado para a definição de pauta, mas aceitam se entender com a Liderança do Governo para definir a Ordem do Dia. Desta forma, poderemos trabalhar, ao tempo em que o Conselho de Ética cuida das representações existentes, o Plenário do Senado Federal trabalha, vota, delibera e aprova, se for o caso, matérias de interesse da população.

            O que definimos não votar espero que seja cumprido. Definimos não votar medidas provisórias inconstitucionais.

            O Senado afronta a Constituição no dia-a-dia dos seus trabalhos. Quantas medidas provisórias inconstitucionais foram alvo de deliberação do Congresso Nacional e do Senado Federal? Medidas provisórias que não guardam relação alguma com os pressupostos básicos de relevância e urgência.

            Acostumou-se o Presidente da República ao conforto da edição de medidas provisórias. Foge ao debate; não há possibilidade de grandes alterações; as medidas provisórias cumprem o ritual com prazos estabelecidos e, quando chegam ao Senado, estamos no canto do córner: ou votamos e aprovamos, ou podemos ser acusados de impedir o Governo de governar, trabalhando contra a governabilidade. E, com isso, mantemos esse processo espúrio, de afronta permanente à Constituição, de péssimo exemplo, porque os Senadores deveriam ser guardiões da Carta Magna do País e, na verdade, se transformam em depredadores da Constituição brasileira, rasgando-a a cada medida provisória inconstitucional que passa por esta Casa do Congresso Nacional.

            Decidiu-se, portanto, não votar medidas provisórias inconstitucionais. Entre elas, sobretudo, Senador Edison Lobão, aquelas que dizem respeito ao crédito suplementar. Já no mês de janeiro, por intermédio de medida provisória, o Presidente da República esculhamba o Orçamento da União, desmoraliza o Orçamento da União.

            Já se disse que, nos tempos de Fernando Henrique Cardoso, o Senado Federal não votava medida provisória que tratasse de crédito suplementar.

            Durante o Governo Lula, bilhões de reais já foram disponibilizados em função de medidas provisórias, absolutamente inconstitucionais, totalmente desmoralizadoras do Orçamento, que já é uma peça de ficção. E acaba sendo um instrumento, sei lá, talvez, para deleite de especialistas, enfeitando bibliotecas para análise da peça orçamentária, que deveria ser o ato de maior importância no Poder Legislativo e deixa de ser pela mediocridade da condução do Congresso Nacional relativamente a essa questão.

            O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu concedo, Senador Edison Lobão, com muito prazer, o aparte a V. Exª, porque V. Exª sempre traz lucidez aos debates desta Casa.

            O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - Penso que V. Exª está carregado de razão, porém, deveremos admitir que somos também um pouco culpados. A Constituição é muito clara quando estabelece o princípio da urgência e da relevância para a admissão de medida provisória. E o que temos feito nós, no Congresso Nacional? Passamos por cima dessa recomendação constitucional. De fato, o que temos que fazer é rejeitar as emendas ao chegarem, por não estarem de acordo com a relevância e nem a urgência. Eu sei que se editam medidas provisórias para quaisquer coisas, não há mais limites na edição delas. Chegamos ao ponto de votar uma nova lei, uma nova emenda constitucional criando mais dificuldades para a edição delas. Desnecessariamente fizemos isso. Bastaria exigirmos, ao recebê-las, a observação do princípio da urgência e da relevância. Como 80%, no mínimo, das medidas provisórias não são urgentes nem relevantes, todas deveriam ser, desde logo, devolvidas ao Palácio do Planalto. E veja, Senador, que representa tão bem o Estado do Paraná, no instante em que fizermos isso com meia dúzia de medidas provisórias, duvido que o Palácio do Planalto continue a nos enviar as mesmas normas legais sem a observância estrita desses princípios constitucionais. Portanto, está em nós a solução desse problema. Não precisamos criticar o Presidente da República, até porque, também devemos dizer isso por questão de justiça, se o Lula tem culpa nisto - e tem! -, todos os outros também tiveram. O Presidente Fernando Henrique, que teve meu apoio no Congresso Nacional, também enviava medidas provisórias na mesma situação; o Presidente Itamar Franco, do mesmo modo. Enfim, todos! Todos abusaram da edição de medidas provisórias. E nós fomos tolerantes, lenientes com esses abusos, que eram freqüentes. Se não eram diários, pelo menos, mensais.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Edison Lobão, V. Exª tem razão de forma absoluta. Está nas nossas mãos. O Senado é responsável. Muitos Senadores, reiteradamente, fazem esse apelo para que a própria Mesa do Senado arquive as medidas provisórias inconstitucionais. Eu creio que a Presidência do Senado deveria remetê-las, quando em dúvida, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para verificar sua juridicidade, constitucionalidade e imediatamente arquivá-la. V. Exª tem razão quando diz que o Presidente teria de adotar outro procedimento, outra postura. Certamente o Palácio não editaria mais medidas provisórias inconstitucionais para não perder tempo. Poderia lançar mão de outro expediente de agilidade que são os projetos em regime de urgência, que podem tramitar celeremente nas duas Casas do Congresso Nacional.

            É bom, até pedagogicamente, repetir por que prevalece esse sistema - V. Exª tem razão, em outros governos também - desde a Constituinte de 1988. Caminhávamos na Constituinte para o regime parlamentarista. Em razão disso, adotou-se o modelo do Parlamentarismo italiano, com medidas provisórias, que possibilitam ao Chefe do Poder Executivo legislar, sobretudo em matérias de relevância e urgência. Adotou-se, portanto, um instrumento do sistema parlamentarista e manteve-se o sistema presidencialista. Esse instrumento, nas mãos do presidencialismo, tornou-se um instrumento de muita força, de muita autoridade. Mais do que autoridade, autoritarismo. Guarda, sim, resquícios do sistema autoritário esse procedimento. À época do autoritarismo prevalecia o decreto-lei. Pois a medida provisória não é diferente, alcança os mesmos objetivos com outra denominação. Por isso, não só a alteração legislativa é importante para mudar o procedimento, sobretudo a postura aqui, uma vez que já há legislação. A legislação estabelece que medida provisória é utilizada para matérias de relevância e urgência. Não havendo relevância e urgência, estamos autorizados a arquivar a medida provisória. E não estamos procedendo dessa forma.

            Sr. Presidente, além dessas questões, na reunião de quinta-feira, sob o impacto ainda da patética sessão secreta aqui realizada na última quarta-feira, as lideranças decidiram pleitear a anexação de duas representações que ainda tramitam no Senado Federal contra o Senador Renan Calheiros. A terceira, que seria aquela da Schincariol, já com relator e provavelmente com parecer, tramitaria isoladamente, e as outras duas seriam anexadas. Uma delas ainda se encontra em poder da Mesa do Senado Federal, aguardando reunião para a sua admissibilidade ou não.

            Formulo um apelo desta tribuna ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para que adote as providências necessárias a fim de que a Mesa possa deliberar sobre essa matéria. Urgência é essencial. Precisamos retomar a normalidade no Senado Federal. Devemos encurtar prazos - é claro, respeitando o Regimento e a legislação, oferecendo ampla oportunidade de defesa ao acusado - para acabar o quanto antes com esse sofrimento que lateja na alma de todos nós, todos os dias, em função de respeitarmos pelo menos os que respeitam e sofrem. Respeitamos a sociedade com suas aspirações, seus sonhos e suas esperanças e, por isso, sofremos. Isso dói também na alma do Parlamentar honrado.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Por isso desejamos esgotar rapidamente todos os procedimentos para concluir esse julgamento e, quem sabe, restabelecer o mínimo de credibilidade, para que o Senado Federal possa contribuir com a busca, com a construção de instituições públicas respeitadas, sólidas, capazes de suportar as turbulências próprias do regime democrático, mas instituições acreditadas pela sociedade brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Mão Santa.