Discurso durante a 155ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Requerimento do Senador José Nery solicitando autorização de presença de deputados federais na sessão secreta de votação do processo de cassação de Senador Renan Calheiros.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Requerimento do Senador José Nery solicitando autorização de presença de deputados federais na sessão secreta de votação do processo de cassação de Senador Renan Calheiros.
Publicação
Publicação no DSF de 13/09/2007 - Página 31244
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, MODERNIZAÇÃO, SENADO, ESPECIFICAÇÃO, DIFERENÇA, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEFESA, AMPLIAÇÃO, DEMOCRACIA.
  • REGISTRO, COMPROMISSO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, EXCEÇÃO, PROTEÇÃO, VOTO, ABUSO, PODER ECONOMICO, ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO.
  • CONFIANÇA, SENADOR, CONSCIENTIZAÇÃO, VOTO.

     O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa querela toda envolvendo o pedido dos Deputados ao Supremo Tribunal Federal só exibe como o Senado precisa se modernizar em certos procedimentos seus. Nós não temos, no Conselho de Ética, um Regimento Interno; a Câmara tem. Nós fazemos a votação secreta, aquela que decide sobre o mandato, mantido ou não mantido, de um Senador, e isso é mandamento constitucional, aplicável, portanto, à Câmara e ao Senado. A Câmara tem adotado que as discussões e os procedimentos são abertos, sendo secreta apenas a votação. No Senado, de certa forma, nós funcionamos como uma certa sociedade secreta daquelas universidades americanas, com todas as razões para nós entendermos que este não é o processo mais democrático.

     Impõe-se, sobretudo quando essa crise se abate sobre uma instituição mais que sesquicentenária como o Senado Federal, que toda crise haverá de trazer sempre uma luz, e a luz é começarmos, a partir do momento seguinte, do day after, a modernizar essa nossa relação com a sociedade, porque o Senado, que tem muitas virtudes, até por ser mais do que sesquicentenário - eu repito...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

     O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

     O Senado tem de acompanhar os tempos. A Câmara avançou mais nesse terreno.

O PSDB, portanto, aqui registra o seu absoluto comprometimento com a idéia de sessões abertas daqui para frente, inclusive com o voto aberto quando se tratar de cassação de mandato, por entender que, em alguns casos, quando se trata de proteger o votante do poder econômico se pode manter o voto secreto. Mas, neste episódio, não há por que alguém não demonstrar claramente o que pensa.

     Encerro, Sr. Presidente, dizendo a V. Exª que não quero acreditar que um Senador vote de um jeito em sessão aberta e vote de outro em sessão fechada. Não quero acreditar que um Senador não tenha a capacidade de enfrentar a opinião pública, se for o caso - e se ele achar que sua convicção lhe manda fazer isso -, e, protegido pelo voto secreto, ele faça algo contrário à própria opinião pública.

     Acredito nos meus colegas. Seria terrível imaginar que essa sessão se processa de um jeito se o voto for aberto e de outro se o voto for fechado.

     Por isso, o PSDB está apresentando um projeto de resolução para propor a sessão aberta e uma PEC propondo a mudança, para Câmara e Senado, para que a votação seja aberta quando se tratar de matéria deste porte.

     No mais, que cada um vote de acordo com a sua consciência.

     Devo dizer que, se, por outro lado, a sessão é fechada, ela propicia que todos nós falemos com o máximo de sinceridade, até porque, de outra forma, não justificaria sequer que ela fosse fechada.

     Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/09/2007 - Página 31244