O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Objetivamente, Sr. Presidente, este momento dramático que estamos vivendo nos leva também à reflexão sobre a fragilidade do nosso Regimento. A decisão do Ministro Lewandowski, que certamente não encontra respaldo de V. Exª e de outros Senadores exatamente por considerarem que há uma interferência indevida, a meu ver, exige um estudo mais aprofundado sobre a questão da constitucionalidade do nosso Regimento Interno.

     Diante desse exemplo de fragilidade do Regimento - e não é apenas nesse item que o Regimento compromete nossa atuação no Senado Federal; há outros pontos do Regimento que são também questionáveis sob o ponto de vista da constitucionalidade -, eu sugiro, aproveitando o exemplo que estamos vivendo hoje, que se incumba a Consultoria Jurídica do Senado Federal de um estudo adequado do Regimento Interno para propor uma reforma, modernizando-o, compatibilizando-o com uma atuação eficiente, ágil, oferecendo respostas mais rápidas às aspirações de todos nós.

     Por isso, Sr. Presidente, acho que é um bom momento, valendo-nos do exemplo dessa situação, para aprimorarmos nosso Regimento. Fica a proposta, fica o registro, e peço o encaminhamento à Consultoria Técnica do Senado Federal para a elaboração de um estudo visando à reforma completa do Regimento Interno da Casa.