Pronunciamento de Alvaro Dias em 12/09/2007
Discurso durante a 155ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Requerimento do Senador José Nery solicitando autorização de presença de deputados federais na sessão secreta de votação do processo de cassação do Senador Renan Calheiros.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Requerimento do Senador José Nery solicitando autorização de presença de deputados federais na sessão secreta de votação do processo de cassação do Senador Renan Calheiros.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/09/2007 - Página 31245
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- ANALISE, PRECARIEDADE, REGIMENTO INTERNO, SENADO, EFEITO, OCORRENCIA, INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OPINIÃO, ORADOR, INTERFERENCIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, DEFESA, ESTUDO, CONSULTORIA JURIDICA, OBJETIVO, PROPOSTA, REFORMULAÇÃO, MODERNIZAÇÃO.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Objetivamente, Sr. Presidente, este momento dramático que estamos vivendo nos leva também à reflexão sobre a fragilidade do nosso Regimento. A decisão do Ministro Lewandowski, que certamente não encontra respaldo de V. Exª e de outros Senadores exatamente por considerarem que há uma interferência indevida, a meu ver, exige um estudo mais aprofundado sobre a questão da constitucionalidade do nosso Regimento Interno.
Diante desse exemplo de fragilidade do Regimento - e não é apenas nesse item que o Regimento compromete nossa atuação no Senado Federal; há outros pontos do Regimento que são também questionáveis sob o ponto de vista da constitucionalidade -, eu sugiro, aproveitando o exemplo que estamos vivendo hoje, que se incumba a Consultoria Jurídica do Senado Federal de um estudo adequado do Regimento Interno para propor uma reforma, modernizando-o, compatibilizando-o com uma atuação eficiente, ágil, oferecendo respostas mais rápidas às aspirações de todos nós.
Por isso, Sr. Presidente, acho que é um bom momento, valendo-nos do exemplo dessa situação, para aprimorarmos nosso Regimento. Fica a proposta, fica o registro, e peço o encaminhamento à Consultoria Técnica do Senado Federal para a elaboração de um estudo visando à reforma completa do Regimento Interno da Casa.