O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro e o faço com pesar: a indignação a que o País inteiro assistiu, o conflito na porta do plenário do Senado entre Deputados Federais e seguranças, produzindo um espetáculo que, na minha opinião, diminuirá ainda mais o crédito do povo brasileiro em relação ao Congresso Nacional. Deputados, com justíssima indignação, desejavam participar desta sessão.

     Esta sessão vai apreciar o processo que vai reconhecer ou não a quebra do decoro parlamentar praticada pelo Senador Renan Calheiros, que é Presidente do Senado, mas também Presidente do Congresso Nacional. Daí o interesse dos Deputados Federais em participar da sessão. S. Exªs tiveram de ir ao Supremo e ganhar ali, por meio de liminar, o direito de estarem presentes.

     Eu tive a oportunidade de falar com os Membros da Mesa do meu Partido, Senador Efraim Morais e Senador César Borges, para externar a S. Exªs a posição que era minha, com a qual eles concordaram, de que deveria ter sido feito o entendimento com os treze Deputados, um pacto, para que se evitasse o confronto, o esforço pessoal a que o País inteiro deve ter assistido, ou dele tomado conhecimento, motivado por um fato que deve ficar claro, neste momento.

     Se a sessão fosse aberta, nada disso teria acontecido. Nenhum desconforto entre Câmara e Senado teria ocorrido. Nenhuma seqüela ficaria desse episódio. Eu fui um dos que, no Conselho de Ética, defendi, pelo fato de não haver nem Regimento no Conselho de Ética, que o voto e a reunião ali fossem abertos, como deveria ser aqui.

     Há um projeto em tramitação para que os processos de cassação, daqui para frente, ocorram em sessão aberta e pelo voto aberto. Que o exemplo lamentável, desinteressante, do confronto ocorrido na porta do Senado, hoje pela manhã, sirva de estímulo para que avancemos rapidamente com esse projeto e daqui para frente os indesejáveis processos de cassação de mandato ocorram em sessão aberta e pelo voto aberto.

     Com essas palavras, quero manifestar, de qualquer forma, a minha absoluta solidariedade aos Deputados Federais, que aqui estão por força de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.