O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, finalmente, após onze anos de intensas discussões nos plenários e nas Comissões das duas Casas do Congresso Nacional, das quais participaram diversas autoridades governamentais, dirigentes estaduais, especialistas em comércio exterior, exportadores e agentes econômicos e sociais ligados ao assunto, o Projeto de Lei do Senado nº 146/96, que trata das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), transformou-se em lei, sancionada pelo Presidente Lula.

Como bem sabemos, as ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas industriais voltadas à produção de bens cujos produtos são comercializados exclusivamente no mercado externo. De maneira geral, são criadas em regiões menos favorecidas economicamente, porque buscam reduzir os desequilíbrios regionais, fortalecer o comércio de uma determinada região, beneficiar o balanço de pagamentos, fomentar o progresso tecnológico e, enfim, impulsionar o desenvolvimento econômico e social do País.

Além dessa definição genérica, as ZPEs devem ser situadas em áreas especialmente delimitadas, em que as empresas dedicadas à exportação são beneficiadas com incentivos tributários e cambiais e com procedimentos aduaneiros ágeis e simplificados. Sem dúvida, um dos principais incentivos que tornam as ZPEs mais atrativas e mais competitivas é a isenção de Imposto de Importação, que barateia, de maneira significativa, a compra de matéria-prima necessária para o produção industrial local. Por outro lado, as ZPEs são beneficiadas com isenção de vários impostos internos e com a redução de dificuldades burocráticas - que são um grande entrave para os exportadores. Menos burocracia se traduz em funcionamento bem mais simples, com incentivo à liberdade cambial, livre disponibilidade de divisas e estabilidade das regras de jogo do comércio.

Assim, as importações e exportações de bens e serviços nas ZPEs ficam isentas do Imposto de Importação, do IPI, da Cofins, do PIS e do Pasep. Ainda existe isenção do Imposto de Renda por 10 anos para as empresas instaladas no Norte e no Nordeste e, por 5 anos, nas demais Regiões.

De acordo com inúmeros especialistas, se as ZPEs forem bem constituídas e bem organizadas, só trarão benefícios para o desenvolvimento econômico e social do País. Apesar de estarmos convivendo ainda com algumas dúvidas sobre o futuro das ZPEs no Brasil, não podemos deixar de compreender que, na conjuntura atual, em pleno avanço da globalização, em um momento virtuoso do dinamismo econômico mundial, o Governo brasileiro e um número significativo de atores econômicos voltados para o progresso estão plenamente conscientes de que daremos um grande passo para dinamizar nossa economia, aumentar o volume das nossas exportações, criar centenas de empregos, gerar novas rendas e novas tecnologias, lançar novos produtos no mercado internacional e colher os frutos deste bom momento da economia mundial.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia terminar este pronunciamento sem citar o nome do eminente e verdadeiro baluarte em favor das ZPEs no nosso País, o Senador José Sarney.

Pois bem, após observações em viagens feitas à China, e com a constatação dos grandes progressos alcançados por aquele país com a atuação das ZPEs, o então Presidente voltou ao Brasil entusiasmado, convencido de que o País não poderia perder mais tempo e deveria, urgentemente, adotar aquele modelo que, em sua opinião, seria importantíssimo para impulsionar o nosso desenvolvimento. Em 1988, com um decreto, o Presidente Sarney acendeu a primeira chama de criação das Zonas de Livre Comércio sob controle aduaneiro, voltadas para a produção de bens destinados à exportação.

Em recente artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o nobre Senador Sarney escreveu: “Voltei da China convencido de que o milagre chinês vinha de um instrumento que eles souberam utilizar com grande eficácia: as Zonas de Processamento de Exportação, as ZPEs (...). Àquele tempo, a China tinha 15 ZPEs. Sua economia era igual a do Brasil. Hoje, a China tem 167 ZPEs, que movimentam 1 trilhão e 500 bilhões de dólares e são responsáveis por 60% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele país...”. Por fim, ele diz que, se naquela época, tivéssemos seguido a mesma direção da China, estaríamos, hoje, em patamar similar ao da potência asiática.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Já termino, Sr. Presidente.

Mas, apesar de tudo, como bem disse em recente reunião da CAE, quando o assunto estava em pauta, “quando uma idéia é uma força poderosa, ela resiste ao tempo”.

Gostaria de terminar este pronunciamento ressaltando que o Presidente Lula é um dos entusiastas da dinamização imediata das ZPEs em nosso País. Portanto, com a transformação do projeto em lei, estão sendo realizados o velho sonho do Presidente Sarney e o desejo do Presidente Lula - e ambos acreditam que as ZPEs contribuirão significativamente para o crescimento econômico nacional.

No meu Estado, existem duas ZPEs criadas pelo Presidente Sarney: uma em Bonfim, e a outra em Pacaraima, que, creio, serão ativadas agora, para melhorar o nosso Estado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.