O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna para falar um pouco dos últimos esforços desta Casa, o Senado Federal, no sentido de agregar mais transparência às atividades do Senado Federal e do Congresso Nacional.

Ontem, fiquei muito satisfeito quando tomei conhecimento de que o Senador Sérgio Zambiasi havia coletado assinaturas de todas as Lideranças no sentido de aprovar, em regime de urgência, o projeto elaborado pelo Senador Eduardo Suplicy e por mim, tornando abertas as sessões de cassação aqui no Senado Federal.

Fico feliz porque uma das teses por que me bati ao longo desses últimos dias, efetivamente, recebeu o referendum das principais Lideranças, e não tenho dúvida alguma de que trará transparência e vem ao encontro das preocupações dos principais Parlamentares deste Congresso Nacional.

Não poderia também deixar de destacar que foi encaminhado à CCJ, ao Senador Jarbas Vasconcelos, o Projeto de Resolução do Senado nº 37 - o que acabei de mencionar, sobre sessão aberta, é o de número 55. O Projeto dispõe especialmente sobre o afastamento de Senadoras ou Senadores que estejam respondendo a algum processo no Conselho de Ética - ao ficar constatado isso -das Comissões Permanentes, se as presidirem, e também se forem integrantes da Mesa Diretora do Senado Federal e do Conselho de Ética.

São dois projetos que, sem dúvida alguma, facilitarão as coisas. Um, garantindo transparência; o outro, Sr. Presidente, Senador Augusto Botelho, se houver algum tipo de processo tramitando contra qualquer Senadora ou Senador no Conselho de Ética, ela ou ele deve se afastar do cargo automaticamente, bem como se for Presidente de Comissão ou integrante da Mesa Diretora ou do Conselho de Ética. São sugestões sensatas e projetos que, com certeza, serão acatados pelo Senado Federal e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Entendo que avançamos, e avançamos bastante. Hoje também, na CCJ, recebi informação do próprio Senador Paulo Paim de que foi aprovada a PEC nº 50, de autoria de S. Exª, tornando o voto aberto. Isso é extremamente importante e também constitui um avanço.

Independentemente da decisão da CCJ, ainda não estou convencido de que esses votos têm de ser abertos em toda a sua extensão. Ainda tenho algumas dúvidas em relação a autoridades. Em relação a processos de cassação, não; mas em processos de escolha de autoridades e algumas questões específicas, como vetos, ainda vou trabalhar em cima desses temas para ter um convencimento maior a respeito dessas questões.

Senador Augusto Botelho, é importante registrar que, ontem, com o Senador Antonio Carlos Valadares, examinamos modelos adotados por parlamentos de vários países, como Itália, Espanha, Estados Unidos e França. É uma questão extremamente polêmica. Cada parlamento adota determinado tipo de postura em função dos assuntos a serem tratados. Trata-se de um tema que vai, mais do que nunca, pautar a nossa discussão. É importante esse debate também. Um pouco antes de me pronunciar, conversava a esse respeito com o Senador Antonio Carlos Valadares, que manifestou as mesmas preocupações.

De qualquer maneira, avançamos muito. Cumpriu-se uma etapa. Todos sabemos o desgaste que esta Casa sofreu na última semana. Contudo, esse é um fato consumado. Agora, temos de olhar para o futuro e como os demais processos se desenrolarão ao longo das próximas semanas no Senado Federal.

O que aconteceu na semana passada já foi. Agora, temos de olhar o que vem à frente, mais do que nunca entendendo o papel e a imagem do Senado, que tem de ser absolutamente preservada.

Ouço o Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Delcídio Amaral, meus cumprimentos pela iniciativa de V. Exª, que certamente terá sucesso, e breve, pois agora pela manhã a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania apreciou duas propostas de emenda à Constituição, de autoria do Senador Paulo Paim e de minha autoria, definindo o voto aberto. Mais do que se imaginava, aprovou a Comissão não só o voto aberto nos casos de cassação e de mandato de Parlamentares, mas o voto aberto para tudo, para todas as votações. Dessa forma, ao aprovar a proposta mais ampla, aprovou-se também a inclusão na Ordem do Dia imediatamente. Ouvi comentários hoje pela manhã - é bom esclarecer - de que a Oposição está obstruindo os trabalhos e não quer votar matérias importantes para o País. Isso não é verdade. A Oposição quer votar, quer votar todas as matérias, mas prioriza a votação das matérias que dizem respeito à imagem do Senado Federal. Estamos arrasados na opinião pública em razão daquela sessão patética, melancólica - creio que historicamente melancólica - e talvez a última desse gênero, já que o que se espera agora é a aprovação, por unanimidade, no plenário do Senado Federal, porque foi por unanimidade a aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Além disso, Senador Delcídio Amaral, o Senador Tasso Jereissati, ao acolher a proposta mais ampla, anunciou que apresentará um requerimento à Mesa do Senado Federal para que se abra o painel relativamente àquela sessão, a fim de que a população brasileira conheça o voto de cada Parlamentar. Diante daquela paixão inusitada e repentina pelo voto aberto, fez bem o Senador. Se estava havendo, naquele momento, repentinamente, unanimidade a favor do voto aberto, por que não abrir, então, o voto passado nesse passado recente, de triste memória? Abrir, pelo menos, dos subscritores do requerimento. Eu vou assinar o requerimento do Senador Tasso Jereissati, porque quero o meu voto aberto; eu quero que toda a população brasileira conheça como votei naquela quarta-feira. Dessa forma, Senador, esperamos poder retomar as atividades normais do Senado Federal, votando todas as matérias importantes, porque, certamente, não se voltará atrás agora. Esse compromisso foi assumido pelos Partidos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e nós teremos, quem sabe, ainda hoje, na Ordem do Dia de hoje, como Item nº 1, depois da desobstrução da pauta, essa proposta de emenda à Constituição. Apelo, agora, ao Presidente para lhe oferecer mais tempo, porque eu tomei um bom tempo do seu pronunciamento. Muito obrigado, Senador, e parabéns.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

Gostaria, inclusive, de registrar que um dos sites de notícias também aborda esse tema da transparência com uma entrevista do Ministro Marco Aurélio, que fala sobre a questão da sessão aberta e da inviolabilidade do painel. No entendimento de S. Exª, segue como princípio o pressuposto da Constituição. A abordagem de S. Exª é muito clara, muito técnica, pela qual, mais do que nunca, manifesta seu entendimento de que a sessão precisa ser aberta, mas é evidente que, para que se tenha conhecimento dos votos dos Senadores e Senadoras, isso só poderá ser feito mediante uma PEC como a que foi aprovada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É uma entrevista muito interessante e bastante detalhada com relação a esses temas, e eu não poderia deixar de registrá-la, exatamente para fazer o debate, que foi inclusive levado a efeito hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, muito bem pautado pelo Presidente da Comissão, o Senador Marco Maciel.

Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro específico do meu Estado.

A minha cidade, Corumbá, faz 229 anos na sexta-feira e está em festa, porque temos recebido grandes notícias ao longo desta semana. Estão sendo anunciados hoje recursos no valor total de R$82 milhões, que depois serão complementados, alcançando-se o montante de R$120 milhões para a minha querida cidade de Corumbá. São investimentos do Governo Federal - é bom lembrar -, que vão não só atender a urbanização da cidade, investindo-se em muitos bairros, como também a área de saneamento.

A minha cidade é a capital do Pantanal, Sr. Presidente. Vejo muitos ecologistas questionando, o que é absolutamente legítimo, a implementação de vários projetos na nossa região. Nunca vi nenhum deles manifestar preocupação com o saneamento básico, sem o qual se leva a jogar o esgoto a céu aberto no rio Paraguai. Essa é uma providência básica, primordial, para garantir saúde à população e a preservação do meio ambiente.

É importante registrar, Sr. Presidente, que, somando-se Corumbá, Dourados e Campo Grande, vamos investir R$345 milhões do PAC. Em Mato Grosso do Sul, especialmente nessas três cidades, provenientes do Governo Federal, vão entrar R$291 milhões, com uma contrapartida do Estado e das Prefeituras da ordem de R$54 milhões.

Estou explicando isso, porque, surpreendentemente, o Governador do Estado só fala em recursos que está investindo. Esses recursos são do Governo Federal, do Programa de Aceleração do Crescimento. Não é um esforço somente das Prefeituras e do Governo do Estado, mas, acima de tudo, da Bancada federal de Mato Grosso do Sul, que vem trabalhando nesse projeto desde o ano passado.

A política é uma via de mão dupla. Nunca um Governador contou com solidariedade tão grande da sua Bancada, para viabilizar investimentos e recursos para um Estado que não tem investido nada ao longo desses quase nove meses. E o Governo Federal tem comparecido intensamente. Precisamos ser reconhecidos pelo nosso trabalho.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Hoje, Senador Augusto Botelho, estão sendo lançadas as obras do PAC na minha cidade, exatamente no dia em que sabem que estamos aqui. Temos de estar aqui votando e fazendo o grande debate.

Portanto, Senador Augusto Botelho, essas práticas não podem se consolidar. E não estão acontecendo só porque é Corumbá, não; em outros Municípios, isso também está ocorrendo. Para que haja harmonia entre o Governo do Estado e a Bancada, precisa haver reciprocidade, generosidade, e não apropriação indébita do esforço de todos nós. Infelizmente, meu Estado convive com isso, o que não posso admitir, de maneira alguma, que prossiga assim.

Nós combinamos, inclusive, numa reunião histórica com o Governador do Estado, que aplicaríamos todas as nossas emendas coletivas em fonte 30, ou seja, para o Estado. Hoje, a Bancada, surpreendentemente, começa a questionar se vale a pena, ou não, fazer isso, porque o Governo do Estado está se apropriando de todo o esforço dos seus Parlamentares - e isso não é correto.

Tanto da Oposição quanto da base, os Parlamentares têm procurado fazer o melhor pelo Estado de Mato Grosso do Sul. E só queremos o seguinte: justiça e reconhecimento pelo nosso trabalho, notadamente em um Estado que, em termos de Tesouro estadual, muito pouco tem feito ao longo desses nove meses. Aliás, muito pouco, não; não tem feito nada de investimento ao longo desses nove meses.

Portanto, Sr. Presidente, só gostaria de deixar registrado que o PAC, para o nosso Estado, ainda prevê R$1 bilhão para conservação e recuperação de rodovias, cujas obras devem ser concluídas até 2010. Para o Projeto Luz para Todos, um programa que, no nosso Estado, tem tido um sucesso absoluto, sendo talvez um dos programas de maior impacto social no País, são R$110 milhões a serem investidos. Quem vive no campo sabe o que é energia elétrica, o que ela traz: lazer, conforto, melhoria das condições de trabalho, eficiência, assim por diante.

É importante registrar, também, os R$20 milhões que serão investidos na hidrovia Paraná-Paraguai, um dos modais de transporte absolutamente importantes para garantir competitividade àquilo que o nosso Estado vai produzir.

Fiz este pronunciamento, Sr. Presidente, porque não poderia me calar diante do que tem ocorrido. Espero que, daqui para frente, tenhamos uma relação, acima de tudo, de respeito recíproco e que cada um seja respeitado pelo papel que tem cumprido para o desenvolvimento do meu Estado, Mato Grosso do Sul.

Quero também dizer que recebi do Presidente Mohamad Abdallah, da Câmara de Vereadores, a solicitação do Vereador Antonio Luiz de Almeida Vianna, para que eu apresentasse um requerimento para realização de uma sessão solene em homenagem a Corumbá.

Naturalmente, por meio do requerimento, levarei à Mesa Diretora a proposta para que, mais do que nunca, Sr. Presidente, possamos comemorar os 229 anos de aniversário da minha cidade, a cidade mais histórica, que tem a cultura mais rica do Centro-Oeste brasileiro, que tem na sua história um dos fatos marcantes, a Guerra do Paraguai; uma cidade de um povo altaneiro, corajoso, pantaneiro, que agora, graças a Deus, começa a ver, com os investimentos do Governo do Presidente Lula, perspectivas, começa a ver o futuro.

         Na sexta-feira, também será inaugurado o primeiro alto-forno do pólo minerossiderúrgico, tão esperado ao longo de toda a história de Corumbá, agregando-se valor às riquezas minerais que temos, como o minério de ferro e o manganês, e criando-se perspectivas de emprego, de trabalho, de futuro e, acima de tudo, de sucesso para uma cidade que foi a mais pujante da Região Centro-Oeste e que, agora, procura resgatar sua história, transformando-se novamente numa cidade fundamental para o desenvolvimento, para o crescimento de Mato Grosso do Sul e, por que não dizer, do Centro-Oeste do Brasil.

Parabéns, Corumbá, pelos 229 anos de uma grande história!

Muito obrigado.