Discurso durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Coroamento da prisão, no Principado de Mônaco, do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, e aplausos à atuação da Polícia Federal.

Autor
Romeu Tuma (DEM - Democratas/SP)
Nome completo: Romeu Tuma
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Coroamento da prisão, no Principado de Mônaco, do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, e aplausos à atuação da Polícia Federal.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Marcelo Crivella, Tião Viana.
Publicação
Publicação no DSF de 20/09/2007 - Página 32135
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, PRISÃO, EUROPA, BANQUEIRO, FUGA, JUSTIÇA, BRASIL, CRIME DO COLARINHO BRANCO, REGISTRO, PROVIDENCIA, PEDIDO, EXTRADIÇÃO, ELOGIO, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), POLICIA, AMBITO INTERNACIONAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMBATE, IMPUNIDADE, SUBSIDIOS, INVESTIGAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO.
  • APREENSÃO, DENUNCIA, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, COLOMBIA, ACOLHIMENTO, BRASIL, LIDER, CRIME ORGANIZADO, DEFESA, RECIPROCIDADE, EXTRADIÇÃO.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DIVULGAÇÃO, CONDENAÇÃO, RESULTADO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO), REGISTRO, ORADOR, IMPORTANCIA, COMISSÃO DE INQUERITO, BANCOS, PRECATORIO.

O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Tião Viana, a notícia é alvissareira, vem coroar a luta de muitos anos para colocar atrás das grades um dos principais envolvidos num dos maiores golpes cambial-financeiros já aplicados no Brasil, no total de R$1,6 bilhão.

Desde sua fuga para a Europa, em 2000, e a condenação a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta, em 2005, Salvatore Alberto Cacciola conseguiu escapar das tentativas de extraditá-lo da Itália, até cometer um erro decisivo na semana passada. Deixou sua terra natal para passear no Principado de Mônaco, onde o aguardavam autoridades locais e agentes da Interpol. Foi preso no último sábado, dia 15, e o Brasil está providenciando o pedido de extradição junto à Justiça monegasca. Isso se deve ao Ministro Tarso Genro, que não tem dado guarida nesses últimos dias para providenciar isso.

Queria deixar claro, Senador Jefferson Péres, que, desde a fuga de Cacciola, várias autoridades da Polícia Federal - então sob a direção do Dr. Paulo Lacerda - deslocaram-se para a Itália, para a Alemanha, enfim, para vários países, na tentativa de localizá-lo, para que a Interpol pudesse prendê-lo para fazer a extradição.

Senador Delcídio, não posso deixar de enaltecer o trabalho das CPIs nesta Casa. V. Exª, que presidiu uma CPI, sabe que esta não acaba em pizza nunca. O que acontece é que todos os resultados são encaminhados ao Ministério Público, que tem o trabalho de oferecer a denúncia, por meio de provas, para, depois, encaminhar ao Judiciário, que, por sua vez, vai proceder à condenação. Nos últimos tempos, temos visto que várias pessoas envolvidas nas apurações das CPIs nesta Casa estão hoje respondendo a processos, denunciadas que foram ao Poder Judiciário. Com certeza, a condenação será um bem para a sociedade, porque o sentimento de imputabilidade nos mostrará que isso, ao longo do tempo, vai sendo desmistificado.

É claro que o Ministro Tarso Genro tem se portado com rigor, por meio de seus auxiliares, para conseguir essa extradição o mais rapidamente possível, porque, não havendo acordo com o Principado de Mônaco, poderemos recorrer ao princípio da reciprocidade, porque há alguns interesses da Itália em extraditar mafiosos que aqui se homiziam. Isso foi denunciado pela Polícia italiana. Também na Colômbia, há denúncias de que vários líderes das máfias dos tráficos de drogas têm se homiziado no Brasil. Não podemos deixar que o Brasil se transforme em um país à mercê daqueles que, pela conduta anti-social, pela conduta criminosa, enriquecem e se instalam em nosso País como se aqui fosse um paraíso para sua vida nababesca, conforme tem sido demonstrado em vários programas de televisão.

Tenho certeza absoluta de que o trabalho da Polícia Federal no Ministério da Justiça, por intermédio dos órgãos competentes, trará de volta Salvatore Alberto Cacciola. Quem pertenceu à CPI dos Bancos sabe que ela foi aberta por suspeita de envolvimento de membros do Banco Central. Vários deles foram ouvidos nesta Casa durante as apurações, Senador Delcídio Amaral, e se chegou à conclusão do envolvimento. O andamento está na Justiça. Cacciola pegou 13 anos de prisão, outros deverão pegar outros tantos. Não há dúvida de que tem um valor inestimável a sua extradição, para que ele cumpra a pena no Brasil. Acredito que, com a cidadania italiana, era mais difícil removê-lo para cá. Não foi um erro dele ter ido a Mônaco. Ele está sendo seguido, acompanhado, monitorado. Havia a expectativa de que, um dia, ele saísse da Itália e fosse para um país onde pudesse ser alcançado pela Interpol.

Tenho um orgulho grande, Senador Tião Viana e Bispo Crivella, porque fui das duas instituições: fui chefe da Polícia Federal e Vice-Presidente da Interpol. Então, é um orgulho para mim figurarem no meu currículo essas duas instituições que têm obtido um resultado tão maravilhoso no combate ao crime organizado pelo mundo inteiro. São 176 países. O alerta vermelho é uma comunicação que se faz a todos esses países, identificando a importância da prisão de determinados criminosos que dão um prejuízo enorme à sociedade, refletindo diretamente no assunto social. Quantas crianças morreram por falta desse dinheiro, desses mais de um bilhão de reais, Senador?

Ouço o Senador Marcelo Crivella.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Romeu Tuma, V. Exª desperta sempre em nós, quando sobe à tribuna, a imagem do policial federal que, depois de dar a este País a contribuição de uma vida, vem para cá para, como homem experiente, mostrar-nos os melhores caminhos para as leis concernentes à segurança. Quero dar o testemunho de que estive na França, com o Senador Edison Lobão, em certa ocasião, e de que tivemos contato com a Interpol. O nome de V. Exª é respeitadíssimo nessa instituição. Penso que a Polícia Federal prestou um grande e relevante papel à sociedade brasileira, em contato com a Interpol, para trazer Cacciola de volta. Como sempre, aplaudimos a Polícia Federal, em nome de um dos seus maiores patriarcas, que é V. Exª. Eu não poderia deixar de apresentar este humilde aparte. Por favor, receba nossos parabéns, em nome da corporação que V. Exª representa com essa fibra de gladiador, eu diria. V. Exª, às vezes, enfrenta certos problemas na saúde, mas continua com a galhardia e com a sobranceria do seu caráter.

O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP) - Pela graça de Deus!

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Pela graça de Deus! Deus abençoe V. Exª, Senador! Parabéns!

O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP) - Muito obrigado.

Concedo um aparte ao Senador Tião Viana, meu ilustre e querido amigo.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Romeu Tuma, também quero me associar, como o Senador Marcelo Crivella, ao pronunciamento de V. Exª e expressar a alegria da sociedade brasileira neste momento, porque vê um corrupto preso pela Polícia internacional no Principado de Mônaco, que é maduro do ponto de vista da organização do Estado e das normas jurídicas que regem aquela sociedade, que, seguramente, está sensibilizada com o dano causado pelo Sr. Cacciola à sociedade brasileira. Também fico muito feliz de ver que contamos com um Ministro de Estado da Justiça do porte e da envergadura do Ministro Tarso Genro e com um Secretário Nacional de Justiça do porte e da responsabilidade profissional de Romeu Tuma Júnior, seu filho. Tenho a mais absoluta confiança na maneira diplomática, firme e absolutamente profissional pela qual o Estado brasileiro irá conduzir, dentro do seu Governo, essa questão. Tenho a maior esperança na vinda do Sr. Cacciola para cumprir a pena em nosso País, em breve. Só espero que esse episódio nos faça lembrar que há uma doença endêmica no Brasil chamada corrupção, que está aparecendo mais em números agora, porque existe uma ação mais intensa da Polícia Federal e um maior processo de investigação, o que é uma exigência maior da sociedade hoje, mas que atravessa décadas ou séculos neste País. Só com a força da credibilidade do Estado, da autoridade, é que conseguiremos melhorar a nossa imagem e inibir aqueles que têm o impulso da corrupção. Que o Secretário Nacional de Justiça, Dr. Romeu Tuma Júnior, e o Ministro conduzam tal processo com justo equilíbrio para a defesa do País! Parabéns pela lembrança de que o Brasil merece recuperar sua dignidade numa hora desta!

O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP) - Muito obrigado, Senador Tião Viana, sempre amável, principalmente com meu filho, que é seu amigo e que o admira muito. Pelo que conheço dele, tenho a certeza de que ele não dará tranqüilidade a esse tipo de marginais.

Sr. Presidente Delcídio Amaral, para não usar mais o tempo, peço que o restante de meu discurso seja dado como lido.

Senador Tião Viana e Senador Marcelo Crivella, queria só acrescentar mais um fato que dá a idéia de que a CPI funciona. Hoje ainda, abrindo o jornal Folha de S.Paulo, além do Cacciola, vi o caso do Banestado, em que houve uma CPI desenvolvida nesta Casa, cujo Presidente à época era o atual Governador do Paraná, Roberto Requião. Trabalhei muito com ele nas fronteiras no Paraguai, e conseguimos levantar todo o esquema de lavagem de dinheiro feito pela fronteira, o que hoje tem servido a vários membros do Ministério Público e da Polícia na investigação de como se procede a lavagem de dinheiro.

Devagarzinho, devagarzinho, Senador Delcídio Amaral, talvez com um pouco de amargura da sociedade, estamos vendo que as condenações estão saindo. Esses bandidos não terão sossego: irão para a cadeia mais cedo ou mais tarde e vão ter de mofar lá. O importante é que eles mofem na cadeia, que não tenham a possibilidade de ficar ali por um mês ou por dois meses e ir para a rua; têm de mofar lá.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Romeu Tuma?

O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP) - Com a permissão do Sr. Presidente, ouço o aparte do Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Romeu Tuma, é importante a observação de V. Exª a respeito da prisão do Sr. Cacciola pela Polícia internacional, a Interpol, inclusive como resultado das investigações feitas à época na CPI dos Bancos no Senado Federal. É importante a ação do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e da Polícia Federal no sentido de dar os passos necessários junto com as autoridades de Mônaco, para que o Sr. Cacciola preste as devidas contas à Justiça brasileira. V. Exª mencionou que teve a cooperação do Senador Roberto Requião, hoje Governador do Paraná. Salvo engano, acredito que foi...

O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP) - Era o Relator.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Ele era o Relator.

O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP) - O jornal é que errou.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Era o Relator da CPI dos Precatórios.

O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP) - Da CPI dos Precatórios.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Foi uma ocasião em que V. Exª com ele colaborou.

O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP) - Trabalhei bastante com ele, que era o Relator.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - A CPI do Banespa foi aquela que o Senador Alvaro Dias...

O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP) - Era a CPI do Banestado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, é só uma lembrança de precisão.

O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP) - Agradeço a V. Exª. V. Exª sabe que tivemos pressão para não aprovarmos o relatório. E foi por um voto que conseguimos aprová-lo. Hoje, está publicada no jornal Folha de S.Paulo notícia sobre as condenações resultantes das investigações da CPI.

Então, temos de ter paciência, temos de lutar, porque o crime não vai ganhar a guerra. Isso depende de uma luta incessante, calma e tranqüila pela busca da verdade, para que eles paguem o preço que devem à sociedade brasileira. Não se desesperem! Todo bandido vai ter de pagar aqui embaixo. Não é preciso esperar a morte levá-los, não, porque eles vão receber o castigo ainda em vida, se Deus quiser! E continuaremos a lutar, enquanto houver força para isso.

Obrigado, Senador Eduardo Suplicy e Senador Tião Viana.

Desculpe-me, Sr. Presidente, por ter ultrapassado o tempo.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a notícia é alvissareira. Vem coroar a luta de muitos anos para colocar atrás das grades um dos principais envolvidos num dos maiores golpes cambial-financeiros já aplicados no Brasil, no total de 1 bilhão e 600 milhões de Reais.

Desde sua fuga para a Europa, em 2000, e a condenação a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta, em 2005, Salvatore Alberto Cacciola conseguiu escapar das tentativas de extraditá-lo da Itália, até cometer um erro decisivo na semana passada. Deixou sua terra natal para passear no Principado de Mônaco, onde o aguardavam autoridades locais e agentes da Interpol. Foi preso sábado último, dia 15, e o Brasil está providenciando o pedido de extradição junto à Justiça monegasca.

A história de Cacciola possui episódios que parecem saídos da ficção literária. Além disso, a descoberta daquela fraude monumental envolveu desde a Polícia e o Ministério Público federais até a CPI dos Bancos, que este Senado da República houve por bem instalar devido aos indícios de conivência de altos funcionários do Banco Central.

Sem o apoio da Interpol, a captura de Cacciola seria quase impossível. E isso me envaidece. Explico: durante boa parte de minha existência, hoje enriquecida pela convivência com Vossas Excelências, pertenci a duas daquelas instituições, ou seja, a Polícia Federal, de 1983 a 1992, e a Interpol. Nesta, ocupei uma Vice-Presidência até deixar a Polícia Federal, quando a Assembléia Geral dessa organização internacional transformou o cargo em honorário para fazer-me nele continuar. Portanto, conheço tão de perto o funcionamento dessas instituições que posso afirmar, sem sombra de dúvida, que jamais dariam trégua àquele delinqüente, assim como não o fazem em relação aos demais criminosos do mesmo naipe. 

À época, ficou evidente a importância da participação do Senado nas apurações, tanto através da CPI dos Bancos, como do trabalho conjunto das comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle. Creio que o caso Cacciola tornou-se emblemático, mesmo porque, de início, deu origem à piada de que a CPI acabaria em pizza, tamanho o poderio atribuído aos acusados. Mas, o resultado desmentiu o mote.

Creio que o pior castigo para os fraudadores ainda não aconteceu, mas está próximo. Representará a recuperação do dinheiro desviado. Sob este aspecto, deparo-me com mais um motivo para concluir que os envolvidos, além de perder a liberdade individual, sofrerão no bolso os efeitos dos seus atos delituosos. Refiro-me ao fato de o governo contar, desde a semana passada, com a participação direta de meu filho, o Dr. Romeu Tuma Júnior, à frente da Secretaria Nacional de Justiça, órgão que encabeça o sistema de combate à lavagem de dinheiro, de recuperação de ativos e de cooperação jurídica internacional para atingir os fraudadores naquilo que lhes é mais importante: o patrimônio. Respeito sobremaneira a capacidade profissional do meu filho, Delegado de Classe Especial da Polícia Civil de São Paulo, bastante experiente nessa atividade e que também já integrou a Interpol. Ademais, ele trabalha sob o comando do ínclito Ministro Tarso Genro, da Justiça. Confio em que ambos conseguirão reconduzir aos cofres públicos os recursos desviados por Cacciola e seus asseclas, mesmo que tenham sido “lavados” no País ou no Exterior.

A Comissão Parlamentar de Inquérito conhecida por CPI dos Bancos destinava-se à apuração de delitos atribuídos a instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento, no âmbito do sistema financeiro nacional. Foi criada pelo Requerimento N.º 127, em 31 de março de 1999. Um dos fatos determinados para lhe dar origem era exatamente a denúncia, veiculada pela imprensa, de vazamento de informações do Banco Central para os bancos Marka e FonteCindam, beneficiados com lucros exorbitantes durante a maxidesvalorização do real em janeiro de 1999.

A acusação mostrou-se verdadeira. Entre outras coisas, ficou provado que o Marka, de Salvatore Cacciola, colocou-se a salvo da desvalorização cambial, enquanto deixava correntistas e aplicadores amargando elevados prejuízos. Com ajuda da Polícia Federal, nossa CPI concluiu também que o rombo atingiu aquela vultosa quantia em dinheiro público. Treze pessoas ligadas ao Marka, ao FonteCindam e ao BC acabaram denunciadas à Justiça Federal pela Procuradoria da República. Daí a posterior condenação de Cacciola e seus protetores.

Em 13 de janeiro de 1999, o Banco Central havia dado início à desvalorização da moeda. Elevara o teto da cotação do dólar de R$1,22 para R$1,32. Ocorre que alguns bancos tinham pesados compromissos em dólar, entre eles o Marka, à beira da insolvência.

Salvatore Cacciola acorreu a Brasília para pedir socorro ao Banco Central, acompanhado dos consultores Luiz Augusto Bragança e Rubem Novaes. No dia seguinte, durante o café da manhã com o então presidente do BC, Bragança expôs o caso Marka. O BC decidiu vender dólares a R$1,27 ao Marka e a R$1,32 ao FonteCindam. No dia 15, o BC desistiu de fixar um teto e as cotações disparam, reforçando o lucro bilionário e desonesto, às custas dos cofres da Nação.

Assim, do mosaico da falcatrua, passou a fazer parte Francisco Lopes, que acabara de assumir a Presidência do Banco Central e promovera a desvalorização do real. Deixou a Presidência no dia 2 de fevereiro seguinte. Segundo a revista "Veja", Cacciola teria feito chantagem com gravações indicadoras de que Francisco Lopes vendia informações privilegiadas.

Entre os demais personagens do caso, figuraram:

Salvatore Alberto Cacciola - Nasceu em Milão e, com 9 anos de idade, veio para o Brasil. Em 1972, no Rio de Janeiro, abriu a corretora que iria transformar-se no banco Marka.

Tereza Grossi - Chefiava interinamente o Departamento de Fiscalização do Banco Central. No dia 13 de janeiro, recebeu Cacciola, que pedia ajuda, e telefonou à BM&F. Recebeu a informação de que o assunto não preocupava a bolsa. Mas, no dia seguinte a Diretoria do BC aprovou a ajuda e, um dia depois, Tereza Grossi pediu à BM&F uma carta para justificar o socorro ao Marka. O documento chegou nas horas seguintes, mas foi forjado um recibo datado da véspera.

Armínio Fraga - Deixou o emprego de executivo do investidor George Soros para substituir Francisco Lopes na presidência do BC. Assumiu o cargo em março e, nesse mês, admitiu publicamente o socorro financeiro do BC ao Marka. Defendeu a operação.

Alexandre Pundek - Consultor da Diretoria de Política Monetária do BC. Recebeu Cacciola quando esteve no banco oficial para pedir ajuda, em 13 de janeiro, e participou das negociações até o dia seguinte, quando a operação foi aprovada.

Cláudio Mauch - Ex-diretor de Fiscalização do BC, participou da preparação do socorro ao Marka e ao FonteCindam. Segundo o procurador do BC Francisco José de Siqueira, que havia sugerido a liquidação do Marka, no dia 14 à noite, Mauch o demoveu da idéia.

Demósthenes Madureira Pinho - Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, também participou do socorro. Afirmou que o Ministro Pedro Malan, da Fazenda, desconhecia a operação.

Maria do Socorro Carvalho - Era a chefe da mesa de câmbio do BC. No dia 13, recebeu telefonema do gerente da BM&F, que disse estar preocupado com a situação dos investidores que vendiam dólares. Assinou documentos que ordenaram ao Banco do Brasil a venda de dólares para o Marka.

Edemir Pinto - Superintendente-Geral da BM&F, ocupava a Superintendência de Liquidação e Custódia em janeiro, quando houve o socorro ao Marka e ao FonteCindam. Foi promovido com a morte de Dorival Rodrigues Alves, que assinara a carta enviada ao BC a pedido de Tereza Grossi.

Sérgio Bragança - Amigo de Francisco Lopes e co-fundador da Consultoria Macrométrica, é autor de um bilhete apreendido pela Polícia Federal, no qual dizia ter guardado dinheiro do ex-presidente do BC em contas no Exterior. A quantia depositada ascenderia a 1 milhão e 675 mil dólares. Segundo declarações de Cacciola, Sérgio Bragança vendia a grandes bancos informações privilegiadas passadas por Lopes.

Luiz Augusto Bragança - Irmão de Sérgio e compadre de Francisco Lopes, conversou com o ex-presidente do BC sobre a situação do Banco Marka na manhã de 14 de janeiro. Segundo declaração de Cacciola à revista "Veja", Luiz repassava as informações de Lopes a bancos pequenos.

Rubem Novaes - Economista, foi apontado como suposto intermediário de um esquema de vazamento de informações privilegiadas para o mercado. Divulgou comunicado negando todas as acusações. Todavia, em depoimentos, confirmou depois suas ligações com Cacciola.

Em 13 de maio de 1999, prestaram depoimento à CPI dos Bancos os presidentes do Marka e FonteCindam, respectivamente, Salvatore Alberto Cacciola e Luiz Antônio Gonçalves.

Em 2000, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Cacciola com receio de que deixasse o País. Preso no dia 7 de junho, no Rio de Janeiro, permaneceu recolhido durante 37 dias a uma cela da Polinter, mas fugiu no mesmo ano, logo após obter do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, liminar em “habeas corpus”, revogada em seguida. Pouco tempo depois de se descobrir o paradeiro do ex-banqueiro, o governo brasileiro teve o pedido de extradição negado pela Itália, que alegou ser Cacciola cidadão italiano, além de brasileiro.

No livro "Eu, Alberto Cacciola, Confesso: o Escândalo do Banco Marka", publicado pela Editora Record, em 2001, ele diz ter fugido de automóvel para o Paraguai, com passaporte brasileiro, e seguido de avião para a Argentina. Daí, continuou até a Itália também por avião.

Em maio de 2001, o caso Marka-BC era alvo de três processos penais na Justiça Federal do Rio de Janeiro e de oito inquéritos da Polícia Federal.

Em maio de 2004, temendo ser preso, Cacciola não retornou ao Brasil para o enterro de uma filha, Milene, de 28 anos, encontrada morta na região da Pedra Bonita, em São Conrado, zona sul do Rio de Janeiro. Um piloto de asa-delta avistou o corpo ao sobrevoar o local e o caso foi considerado como de suicídio.

Em agosto de 2003, o Ministério Público Federal formulou novo pedido de prisão contra o foragido, estendendo-o ao seu ex-cunhado, o advogado paulista Roberto Cruz Moysés. Ambos foram acusados de enviar 25 milhões de reais para as Bahamas, mediante a prática de crimes contra o sistema financeiro, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Dois anos depois, devido ao processo Marka-BC, Cacciola foi condenado pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, à revelia, a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta. A magistrada também condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato. Na mesma sentença, aplicou a pena de seis anos à ex-diretora do BC, Tereza Grossi, como co-autora dos delitos.

Segundo a sentença, Cacciola valeu-se de Luiz Augusto Bragança, amigo íntimo de Francisco Lopes, para obter "ajuda ilícita de proporções monumentais para seu banco". O réu teria ainda ameaçado uma testemunha. Quanto a Francisco Lopes, a juíza destacou que, embora sua atuação pudesse ser inicialmente justificada para evitar o risco sistêmico, "a forma imoral de intervenção bem demonstra sua concepção distorcida das relações entre o Estado e a iniciativa privada".

Também foram condenados a dez anos os réus Cláudio Mauch, Demóstenes Madureira do Pinho Neto, Luiz Antonio Gonçalves e Roberto José Steinfeld. Luiz Augusto Bragança recebeu pena de cinco anos em regime semi-aberto.

Exceto Cacciola, por estar foragido, os réus puderam recorrer da sentença em liberdade. Sabe-se que, dentro de alguns dias, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro poderá julgar apelações de Cacciola naquele processo.

Pois bem, Sras. e Srs. Senadores, neste momento Salvatore Alberto Cacciola está sob "prisão provisória, em vias de extradição", conforme se informa em Mônaco. Cabe ao nosso governo providenciar a documentação necessária à extradição. Embora inexista tratado nesse sentido, entre o Brasil e o Principado, ela pode ser solicitada invocando-se o princípio da reciprocidade.

O Ministro Tarso Genro reuniu-se ontem com o Diretor Geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, para analisar o pedido. Disse estar disposto a levar pessoalmente a documentação às autoridades monegascas, tamanho é o vulto do assunto aos olhos brasileiros. Enquanto isso, o Itamaraty manifestou à Justiça de Mônaco o interesse do governo brasileiro na extradição e a Ministra-Conselheira da Embaixada do Brasil em Paris, Drª Maria Laura da Rocha, foi designada para acompanhar o caso “in loco”.

Assim, nobres Pares, confiemos num desfecho favorável. Que Salvatore Alberto Cacciola retorne finalmente para pagar o preço penal que lhe impôs a Justiça brasileira.

Era o que eu desejava comunicar.

Muito obrigado.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Justiça Federal condena oito por escândalo do Banestado - Folha de S.Paulo, de 19 de setembro de 2007”.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/09/2007 - Página 32135