O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente quero, com alegria, acusar a presença do nosso Deputado Estadual, de Santa Catarina, Dagomar Carneiro, que visita o Senado e Brasília.

Ontem, estava inscrito para me pronunciar, mas entrou a Ordem do Dia e acabou não me sendo possível usar da tribuna. Hoje, estou falando em nome da Liderança da Minoria.

Gostaria de expor a minha preocupação com a imagem da classe política, que, a cada dia, tem sido pior que o anterior. É realmente muito angustiante ver esse desgaste e perceber que ele acontece em cima de uma realidade, que não é uma coisa falsa. Realmente, a classe política está distante da vontade do povo. Estamos de costas para as pessoas. A política, no Brasil, virou um negócio. E isso, a cada dia, fica mais difícil.

O que aconteceu aqui, na votação do julgamento do nosso Presidente, envergonhou o País não só pelo seu resultado, que com certeza foi ruim, mas pela sessão secreta, que é o fim da picada! Não tinha idéia, por ser novo no Legislativo - venho do Executivo - que fosse possível isso. É coisa da Idade Média.

Ainda bem que há uma ação, à qual me associo e da qual quero participar ativamente, para acabar com isso, que faz parte da história que envergonhou o País. Com certeza, a repercussão, muito forte, dramática, no seio da sociedade, foi contaminada por essa maldita sessão secreta, que não tem nenhum sentido num país democrático, numa sociedade evoluída e bem-informada como é a nossa.

O mesmo ocorre com a questão do voto secreto. Não tem sentido! Realmente, não há por que o voto ser secreto. Até tem sentido e se justifica em alguns casos. Mas, quando se constata que, no Conselho de Ética, o resultado foi 11 a 4, mostrando uma tendência clara, e, logo em seguida, quando veio para o plenário, viu-se um resultado inverso, ainda por cima com alguns proclamando que votaram de um jeito que não permite que o número feche, aí realmente fica insustentável querer defender o voto secreto.

Em alguns casos, na universalidade, até se justifica, como, por exemplo, no caso de escolha de autoridades. O eleitor, o Congressista, precisa ter liberdade. Se vai votar contra o Presidente do Banco Central, depois vai sofrer as conseqüências; se vai votar contra a escolha de um Ministro do Supremo, vai ter... Mas, enfim, acho que, se eu tiver que optar, eu prefiro o voto aberto, que, com certeza, nos dá uma condição de maior autoridade sobre os fatos.

Digo isso porque, ontem, na CPI do Apagão Aéreo, achei que tínhamos conseguido avançar, depois desse susto, depois do constrangimento por que passamos perante a opinião pública. Mas, depois de tantas reuniões em que o nosso Relator, o Senador Demóstenes, sempre foi o primeiro a chegar e o último a sair, fazendo realmente um trabalho da melhor qualidade e com muita dedicação, pedindo a quebra do sigilo bancário de todas as pessoas necessárias, independentemente de qual governo tenham pertencido, votando tudo com coerência, ontem, na hora de quebrar o sigilo do Presidente da Infraero, o Governo se mobilizou e impediu a operação. De todos os outros foi aberto o sigilo. Desse, não.

Que o Senador Demóstenes Torres, que tem se transformado numa grande liderança desta Casa, não desanime, e que isso não seja motivo para que a CPI não continue esse belo trabalho sob sua liderança e a do Senador Tião Viana, porque isso faz parte de um jogo político inaceitável, que não se sustenta diante daquilo que a opinião pública deseja, que é a transparência, tão necessária nesta Casa, dados os fatos recentes com os quais estamos aqui convivendo.

Aproveitando esse pouco tempo que temos, quero manifestar claramente, de forma muito transparente, para toda a sociedade brasileira, meu voto em relação à CPMF. Sou contra a continuidade da CPMF, e digo isso com certa autoridade, porque, quando Deputado Federal, votei a favor dessa contribuição, sensibilizado com a ação do Ministro Adib Jatene, inclusive junto a nós, mostrando a necessidade de a saúde ter recursos e de superar aquela grande crise, porque, na verdade, todos nós sabemos que quem precisa do serviço público de saúde é o mais pobre. E o imposto teria essa finalidade.

Votei, mudando até minha opinião de uma pessoa que tem convicção de que, quanto mais imposto e mais Estado, pior para o cidadão. Mudei de opinião, dei um voto de confiança e apoiei aquela decisão, consciente de que estava mudando alguma coisa dentro de mim em relação à postura ideológica que tenho. Fiz isso pensando exatamente na saúde dos mais pobres. Qual foi o resultado, passados os anos? Esse recurso tem ido muito pouco para a saúde. Cerca de 70% já não vai mais para a saúde num verdadeiro desvio de sua função e de sua finalidade. Provisória não está mais sendo, porque continua sendo mais um caixa para o Governo. E a saúde no nosso País não melhorou; pelo contrário, ela está piorando.

Por outro lado, a receita pública bate todos os recordes, a arrecadação é cada vez maior e a previsão do superávit para o ano que vem - isto dito pelo próprio Governo - é de mais de R$ 40 bilhões. Portanto, é desnecessária também, sob esse ponto de vista, a continuidade da CPMF.

Além do mais, é necessário dar um puxão de orelha no Governo, que aumenta sua máquina de forma indiscriminada, seus custos de pessoal, o seu custeio e a sua manutenção. Como é que nós vamos ter autoridade para exigir dos pais de família, dos assalariados, que façam economia e que se ajustem ao seu orçamento, se o Governo, se o poder político não o faz. Por essa razão, é absolutamente necessário não só votar contra a CPMF, mas também lutar, mobilizar-nos para que a opinião pública fiscalize as ações dos seus representantes. E aqui é necessário dar um alerta: o voto será aberto e o povo está fiscalizando como nunca a atitude de cada um de seus representantes. Na verdade, na votação da semana passada, o trabalhador levou um tapa na cara. E eu espero que, na votação da CPMF, o resultado seja outro, e o povo possa, como na decisão do Supremo de abrir o processo contra aqueles quarenta, tenha de volta a esperança, a oportunidade de voltar a acreditar nas instituições e no Brasil, que a gente quer melhor e mais justo.

O desafio da CPMF não é apenas a CPMF. É muito mais do que isso, é uma postura diante da Nação decepcionada. E, para aqueles que diziam que o Brasil não tinha oposição, saibam: a oposição não nasce apenas no partido contrário; nasce, sobretudo, no seio da sociedade. A oposição que tivemos até recentemente sustentava o seu trabalho em cima dos sindicatos, da igreja e de parte da imprensa nacional. A oposição que nasce agora não pode voltar com métodos antigos, porque esse ciclo terminou. Não é apenas a alternância de poder; é um novo momento que começa a ser construído.

A oposição recebeu um grande reforço, e recebe a cada dia, pela postura do Governo e dos seus representantes nesta Casa. Mas não é só por ser oposição que nós queremos crescer assim: no erro, na falta de coerência dos outros. Nós queremos crescer pelos nossos méritos, mostrando uma nova postura, um novo compromisso e atuando de forma mais clara para que não seja apenas uma alternância de poder, mas uma mudança, de fato, nesse modelo que está aí e que está, é verdade, cheirando mal para toda pessoa séria de nosso País.

Obrigado, Sr. Presidente.