O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje está ocorrendo em Brasília ou já ocorreu em Brasília uma solenidade que, ao que estou informado, reuniu um número recorde de prefeitos, que vieram de seus Municípios do Brasil inteiro, para participar do lançamento do PAC da Funasa, com Sua Excelência o Presidente Lula.

O meu gabinete, desde segunda-feira, está cheio de prefeitos. Para mim, é sempre uma alegria. Aliás, o meu gabinete, Presidente Tião Viana, é ponto de encontro de prefeitos de todos os partidos. Lá é uma espécie de consulado dos Prefeitos do Rio Grande do Norte, de todos os partidos. Vão lá, são todos muito bem recebidos e porque são bem recebidos voltam sempre, de partidos aliados, de partidos adversários, com quem nós conversamos. E eu uso as conversas com os prefeitos para me informar sobre a situação dos Municípios, do povo, do volume de investimentos, das promessas que lhes fazem, do que cumprem com eles, de como andam eles com as suas comunidades, o que é que chega a eles em matéria de reclamo da população. Muito do que eu falo aqui é produto de conversas que tenho com esses prefeitos que freqüentam - para a minha alegria -, com muita assiduidade, o meu gabinete, o gabinete privado não o de Líder.

E, de segunda-feira para cá, estão muitos aqui, Senador Marconi. Se V. Exª for agora lá verá que está cheio de prefeitos. Se fosse ontem, estava cheio de prefeitos. Amanhã vai estar também cheio de prefeitos.

Acabei de chegar agora de uma audiência no Ministério dos Transportes com alguns prefeitos. O Prefeito de Upanema, ao lado da Senadora Rosalba, do Senador Garibaldi, do Deputado João Maia, do Deputado Felipe, do Deputado Fábio Faria, da Deputada Sandra Rosado, da Deputada Fátima Bezerra, fomos todos, com o prefeito e os vereadores, tratar da construção de uma estrada que liga Mossoró a Campo Grande e Upanema - essa luta à qual nós temos de nos dedicar. Mas, no meio das conversas, eles, satisfeitos da vida com o PAC da Funasa, dizendo que o dinheiro prometido pelo PAC iria estar na conta até tal data, fizeram-me uma pergunta/cobrança que me estarreceu. Vejam como é importante ter contato com a base municipal.

Senador Marconi, no dia 30 do mês passado... Hoje é dia 19, há, portanto, 20 dias - o mês passado foi de 31 dias -, no dia 30, nós aqui no Senado aprovamos a PEC (proposta de emenda à Constituição), por unanimidade - não teve nem um voto contra, zero voto contra -, A PEC que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios. Para os Municípios que, como no seu Goiás e no meu Rio Grande do Norte estão em situação de penúria, nada era mais importante, porque significa um recursinho adicional, com o qual eles não estavam contando, para que eles possam fazer a vontade do povo. É um recurso livre que eles podem utilizar para fazer aquilo que a população que eles presidem, que eles governam, reclama e reivindica.

Votamos, por unanimidade, uma matéria que, em abril, portanto - maio, junho, julho, agosto -, quatro meses ou 120 dias antes, tinha-lhes sido prometida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa grande reunião, onde Sua Excelência foi ovacionado ao fazer o anúncio do aumento de 1%. Quatro meses depois, a matéria chegou ao Senado, porque demorou muito para a Base do Governo andar na Câmara e chegar ao Senado. A promessa do Presidente foi feita, mas tudo o que puderem segurar seguram. Votamos.

Senador Marconi Perillo, 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios é fundamental. Para a sua Anápolis, para a sua Goiás Velho, para tantos Municípios importantes para V. Exª, como, para mim, o são Mossoró, Upanema, Nova Cruz, para qualquer Município, é fundamental. Já se vão quatro meses desde a promessa do Presidente e a aprovação pelo Congresso, por atraso nas providências do Poder Executivo. Todo mês, se o dinheiro não chega, há uma frustração nas expectativas. Nós aprovamos, no dia 30 agosto. Hoje é dia 19 de setembro. Lá se vão 20 dias. V. Exª sabia que até hoje não foi promulgada a proposta de emenda à Constituição? Não foi promulgada e isso é da responsabilidade do Congresso Nacional.

Senador Tião Viana, não compreendo, não entendo. Mandei preparar um requerimento, que vou apresentar à Mesa, solicitando informações do porquê até hoje não foi promulgada. Acho que V. Exª tem informações da Cláudia Lyra, já que talvez possa nos dar as informações que o Brasil inteiro está esperando, sobre por que até hoje não foi promulgada, Senador João Pedro, a PEC que garante aos Municípios aquele 1%, aquele precioso 1% adicional. Eu não compreendo, Senador Valdir Raupp, não compreendo, não entendo e acho que V. Exª também não sabe. Até hoje, até hoje, tudo o que fizemos em matéria de esforço para votar: a unanimidade, a pressa, a quebra de interstícios, tudo o que nós fizemos foi em vão, porque até hoje a PEC não foi promulgada. Ela tem de ser promulgada numa sessão do Congresso Nacional que não aconteceu até hoje.

Senador Arthur Virgílio, eu gostaria que V. Exª ficasse atento a essa preocupação que deve ser uma demanda importante dos Municípios do seu Amazonas. Já se vão 20 dias, e, por culpa do Congresso brasileiro, a promulgação não aconteceu até hoje. Vinte dias são quase um mês. Um doze avos daquilo que é devido aos Municípios, porque está aprovado, não vai ser entregue. Não foi promulgada, não está acertada, não está definida.

Eu gostaria, Sr. Presidente Tião Viana - e vou encaminhar a V. Exª o requerimento -, de ter informação precisa, porque essa é uma demanda que me fazem os prefeitos do meu Estado, o Rio Grande do Norte. Esse dinheiro está garantido, foi votado, está apreciado, e até hoje não lhes foi transferido. Gostaria de ter uma informação o mais brevemente possível, para atender a uma demanda justíssima dos prefeitos do Brasil inteiro.

Obrigado a V. Exª.