O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela Liderança do Bloco/PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar uma pesquisa feita no Centro de Ensino Universitário do Distrito Federal.

Segundo a pesquisa, 73% dos alunos são a favor da redução da maioridade penal e 23% são contrários à medida. Esses índices mostram o que a sociedade brasileira pensa a respeito da redução da maioridade penal.

Ainda sou daqueles que entendem que ela, de forma isolada, não leva a lugar nenhum, mas tem de fazer parte de um conjunto de medidas que envolvam os três Poderes para que a redução da modalidade penal tenha sentido. É necessária a redução da modalidade penal.

A sociedade brasileira já não agüenta mais um homem de dezessete, dezesseis ou até quinze anos que estupra, que mata, que põe no porta-mala, que rouba o dinheiro do trabalhador, que estupra filha e mulher na frente dele e diz “tira a mão de mim porque sou criança e conheço os meus direitos. Sou menor e conheço os meus direitos”. E aí quero conclamar aqueles que têm posição contrária a rever suas posições. Passamos todos os limites na questão da segurança pública neste País.

Estive ontem, Sr. Presidente, em um congresso da Associação dos Procuradores Federais e a discussão era a questão do jogo, da jogatina, da contravenção e, de uma forma muito especial, do bingo no Brasil. Estão paradinhos os Projetos de Decreto Legislativo nº 417, 424, 275, 276 e 277, mas o de número 278, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a explorar loterias, andou de forma acelerada e essa é a grande intriga. A intriga é a proposta de que se privatizem a loterias.

Sr. Presidente, não temos vocação para o jogo, somos de um país cujos vizinhos, infelizmente, não gostam do ordenamento jurídico, mas o nosso complexo portuário é usado como entreposto para exportar os crimes praticados, através de nossas fronteiras, ou seja o tráfico de drogas e armas, Senador Casagrande. Os nossos portos são usados como entreposto.

No momento em que colocarmos nas mãos de terceiros, e toda a regra tem exceção, as loterias, não tenho e nem preciso adivinhar, Senador Mário Couto, que são os contraventores os mais interessados em que esta medida ande com celeridade. Se toda regra tem exceção, imagino que 15%, 20%, que, a partir da Lei Pelé, migraram para o bingo de suas atividades originais pensando ser uma boa coisa, mas 80%, não.

Por isso, a discussão, o debate que se deu ontem, neste Congresso, dos Procuradores Federais do Brasil. E tive a oportunidade de participar, mostrando essa falta de vocação. Não adianta mostrar outros países e a vocação que eles têm para o jogo. Nós não temos. E, no momento em que legalizarmos, ou que esse PL nº 278, que andou com tanta celeridade em detrimento de outros que não andaram, passar para terceiros, estaremos produzindo um atrativo para aqueles que vivem nos países vizinhos e que não têm, não gostam ou não querem o ordenamento jurídico e que fazem das fronteiras abertas deste País o caminho para o tráfico de drogas e de armas.

Há, na Amazônia, mais de duas mil pistas clandestinas para pouso de aeronaves de pequeno porte, destinadas ao tráfico de drogas e carregamento de armas, para matar nossa população e fazer tráfico internacional.

A posição dos procuradores federais tem consonância com a minha e com a de tantas pessoas. Vou lutar para que este projeto, que está andando com tanta celeridade em detrimento dos outros... Quando propus a CPI dos Bingos, eu sabia que os donos de bingos nada mais são do que os velhos bicheiros e que essa atividade serve como fim para lavar dinheiro do narcotráfico e da contravenção.

Lembro-me de que, quando eles foram às ruas para dizer que o Presidente Lula estava tirando empregos nos bingos, propus ao Presidente e ao Ministro Berzoini, na época, que chamasse a Confederação Nacional do Turismo e fizesse uma relação de quantos empregos - Senadora Roseana, V. Exª que é Líder do Governo, isto é muito importante - seriam perdidos nos bingos e que pedisse àquela confederação para acolhê-los, porque a maioria, 99% dos empregos em bingos é de garçom, garçonete, cozinheiro e segurança. Esses empregos seriam dados da noite para o dia nos hotéis, nas churrascarias, onde essas pessoas têm colocações certamente. Disse, então, num segundo momento, porque os bingos criam associações, cooperativas de servidores de bingos. Os cooperados não recolhem impostos. Se uma garçonete fica grávida trabalhando no bingo, ela pode ter o filho, mas vai ter direito. Poucos são os que têm carteira assinada.

E, em segundo plano, convocam para serem empregados os seguranças de bingos que têm carteira assinada. E disse ao Presidente: “V. Exª vai descobrir que 90% dos seguranças de bingos são policiais expulsos da Polícia”.

Tenho mil razões para me posicionar contrariamente e tenho razões sobejas, até porque essas informações têm veracidade. Senador Renato Casagrande, é verdade que, repito, se em toda regra tem exceção - já vou encerrar, Senador Renan Calheiros -, existe exceção. E sei que, a partir da Lei Pelé, 20% ou 15% de empresários que migraram fizeram-no bem intencionados. Mas, fora disso, não. Não temos vocação para jogatina, não temos vocação para contravenção. E, se assim o fizermos, estaremos produzindo um atrativo para aqueles que amam a contravenção para empestear este País e nos ajudar para que a violência tome corpo e aumente muito mais e chegue a níveis insuportáveis, piores dos que já estamos vivendo aqui no País.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Concedo o aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Magno Malta, eu estava com saudade de ver V. Exª na tribuna, falando sobre segurança. V. Exª é dos Senadores que mais freqüentam esta tribuna para defender o povo brasileiro da insegurança em que se vive neste País. Por isso, eu estava sentindo uma profunda falta de V. Exª, mas sei que V. Exª tem motivos para estar ausente, porque acaba de fazer uma operação no joelho e isso o tirou um pouco da tribuna. Parabenizo-o e concordo com V. Exª. O nosso País realmente não tem vocação para a jogatina. É uma coisa em que se precisa pensar muito e amadurecer neste País. Não é de um dia para o outro, açodadamente, não é com falta de responsabilidade que se vai abrir a jogatina neste País.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Peço a V. Exª que encerre.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª tem inteira razão. Quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz na tarde de hoje e dizer que sempre que recebo os meus e-mails falando sobre segurança neste País o seu nome está neles relacionado. Por isso, mais uma vez, quero dizer a V. Exª que, enquanto sentirmos insegurança neste País, nós vamos continuar pedindo a todas as autoridades que possam, realmente e imediatamente, dar mais segurança ao povo brasileiro. Parabéns, Senador.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Agradecido, incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, que o enriquece e demonstra o carinho comigo. Realmente, sofri uma cirurgia, Senador Mário Couto. Estou me recuperando, mas, graças a Deus, estou bem.

Encerro, dizendo que, esta semana, recebi uma amiga, chorando. Ela disse que fez um esforço enorme para comprar um carro para a mãe, gente pobre. Ela o deu de presente à mãe, que é viciada no bingo; viciada em jogar e perder, completamente enlouquecida com o jogo do bingo. Foi lá e destruiu o carro, perdeu o carro, tomaram o carro. E, agora, a amiga vive recebendo telefonemas dos crocodilos do bingo, para que vá pagar a conta da mãe, porque não importa. Eles deixam fazer a dívida e, depois, pressionam a família. É uma atividade criminosa. As luzes, tudo o mais é posto, os aromas para embevecer as pessoas, produzir essa dependência. E eu prometo a mim mesmo que, a partir da próxima semana, vou tratar, semanalmente, deste assunto, porque acho que é um bem que precisamos fazer a essas famílias, principalmente aquelas que estão sofrendo com seus entes envolvidos com esse clima de beleza, mas que é pura contravenção por trás.

Muito obrigado.