O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as mudanças políticas, sociais e econômicas ocorridas nas últimas décadas, em nível global, contribuíram para uma maior integração econômica internacional e para o surgimento de políticas de privatização da economia.

A crise das finanças públicas, as crescentes limitações e restrições orçamentárias, a crise da previdência pública e a redução de investimentos contribuíram e para a redução do papel do Estado na economia.

O setor privado passou a exercer um papel mais forte e mais importante, principalmente no campo dos investimentos de interesse público.

Nesse contexto surgem as agências reguladoras, como instrumentos de políticas públicas essenciais para cumprir a missão de proteger o consumidor, defender o interesse público, estimular a concorrência, zelar por práticas comerciais saudáveis e corrigir ou reduzir imperfeições do mercado.

            As agências reguladoras são mecanismos modernos de políticas públicas que permitem maior controle social e têm como objetivo último atender aos interesses e anseios da sociedade em termos de prestação de serviços de utilidade pública.

A universalização dos serviços públicos, a competição sadia, a transparência nas regras de atuação, a garantia dos direitos do consumidor são princípios e diretrizes essenciais, que devem nortear a atuação das agências reguladoras e, particularmente, o setor de comunicações, por sua importância para todos os cidadãos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Relatório Anual de 2006 da ANATEL demonstra que a agência cumpriu, e continua a cumprir, suas múltiplas atividades, atribuições e responsabilidades, com resultados positivos.

O Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, que entrou em vigor em 2006, e instituiu as regras do serviço de telefonia fixa, os deveres das empresas prestadoras do serviço de telefonia e os direitos dos usuários da telefonia, representa um novo tempo para as telecomunicações no Brasil.

Com isso podemos afirmar que o respeito ao Código de Defesa do Consumidor se consolida definitivamente na área das telecomunicações.

A ANATEL realizou um extraordinário esforço no sentido de sua modernização no campo administrativo, melhorando seus padrões de eficiência e produtividade, com a implantação de novos métodos e processos administrativos, do planejamento estratégico e com a incorporação de novos métodos gerenciais e de avaliação de desempenho e treinamento de recursos humanos.

Trata-se de um grande salto qualitativo no processo de desenvolvimento institucional e operacional da Agência, que realizou seu segundo concurso público para preenchimento de vagas em seu quadro de servidores, que contará com 374 novos colaboradores, a partir de 2007.

Ao final do ano passado, todos os 5.564 municípios brasileiros dispunham do serviço de telefonia fixa com acesso individual (residencial ou tronco) e coletivo - Telefone de Uso Público, o que representa um indicador inconteste da universalização do serviço de telefonia no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 2 de julho de 2007, o Embaixador Ronaldo Sardenberg assumiu a presidência do Conselho Diretor da ANATEL.

A elevada qualificação acadêmica e intelectual do Embaixador Ronaldo Sardenberg e sua vasta experiência administrativa nos dão a garantia de que teremos na ANATEL uma agência moderna e aberta para a sociedade e forte, e que exercerá sua missão institucional de maneira firme e adequada.

Tenho plena convicção de que os consumidores serão beneficiados com a atuação de uma ANATEL forte, atuante, que estimula a concorrência saudável entre empresas, sem perder de vista o interesse público, a pesquisa e o desenvolvimento de ações que permitam a permanente atualização tecnológica do setor de telecomunicações.

Certamente o marco regulatório do setor de comunicações necessita de aperfeiçoamentos e de atualização para que o Brasil disponha de comunicações modernas, eficientes, de custos compatíveis com o nível de renda de nossa população e que possa servir a mais pessoas, a preços mais baixos e com maior qualidade.

A universalização de todos os serviços de telecomunicações é uma meta que deve ser buscada por todos nós, para levarmos os serviços de comunicação essenciais às camadas mais pobres da população, o que significa conceder dignidade e cidadania a todos os brasileiros. 

Quero neste momento congratular-me com a Diretoria e todo o corpo de servidores da ANATEL, pelo importante trabalho que vem realizando desde sua criação.

Faço votos para que o Embaixador Sardenberg e sua equipe de colaboradores realizem efetivamente aquilo que o Embaixador afirmou em seu discurso de posse: “a continuação e o avanço do esforço de universalização são necessários para a sociedade e para a aceleração do desenvolvimento econômico, permitindo a criação de novas sinergias e formas de integração, em escala nacional e em benefício de regiões menos desenvolvidas”.

Muito obrigado.