O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero agradecer as palavras do Senador Mão Santa e dizer que não é pretensão da minha parte, mas isso que V. Exª diz já não se constitui uma novidade, porque sempre que venho a esta Tribuna e o encontro nessa Presidência, V. Exª faz questão de fazer esse registro, numa demonstração de coleguismo, de amizade, mas, sobretudo, numa demonstração de que nossa geração - porque há quem possa julgar que V. Exª é mais velho do que eu, mas quero afastar definitivamente essa hipótese, para a tranqüilidade de V. Exª -, que realmente já teve a oportunidade de passar por um governo, nós dois e outros, honramos o mandato que recebemos.

E V. Exª, que foi um homem injustiçado, sente-se hoje realizado pelos depoimentos que recebe, não apenas pelo governo que realizou, pela sua fidelidade em relação aos compromissos assumidos como também pela sua atuação, pela sua coragem de, da tribuna do Senado, advertir o Governo, criticar o Governo, como V. Exª faz, de forma construtiva.

Venho dizer hoje, Senador Mão Santa, que estive, pela manhã, no Confea, uma entidade que reúne a engenharia e a arquitetura deste País; é uma confederação que reúne engenheiros e arquitetos. Eles me chamaram para que eu pudesse falar, no plenário do Confea, a respeito dos marcos regulatórios e da responsabilidade do Senado Federal. Considerei o convite uma honra. E estive lá pela manhã, participando dos trabalhos do Confea, presidido pelo engenheiro Marcos Lima. E tive oportunidade de dizer que, enquanto muitos falam que nosso País tem leis demais - e concordo que nosso País tem leis demais -, há também leis de menos; há leis demais para umas coisas e leis de menos para outras. Está faltando isto que estamos debatendo na Comissão: leis que possam nortear o caminho dos empresários, dos investidores, para que seja impulsionada a economia do nosso País.

Estamos precisando crescer mais do que estamos crescendo, mas só vamos crescer, Senador Mão Santa, se os investidores tiverem segurança, tiverem tranqüilidade de que os investimentos que eles farão não sofrerão nenhum retrocesso; por outro lado, eles não terão nenhum prejuízo nos seus contratos.

A verdade é que, desde que operamos por retirar do Estado a incumbência de desempenhar o papel de empresa e prover a sociedade de bens e serviços, intervindo diretamente nesses setores da economia, ou seja, desde que foram feitas privatizações de áreas vitais, conferimos ao setor privado enorme responsabilidade: o papel de protagonista na promoção do crescimento econômico e na conseqüente geração de emprego e renda para a população brasileira. É uma tendência global. Hoje, a iniciativa privada se incumbe diretamente das atividades, e o Estado garante a qualidade dos serviços e a saúde de algumas atividades econômicas essenciais, por meio da regulação, coibindo práticas perniciosas de mercado. Hoje, praticamente todos os países desenvolvidos estão inseridos nesse modelo, com exceção da França, presa ainda a um modelo estatal difícil de ser desmontado.

Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, tenho plena certeza de que esse passo da privatização foi acertado. Sei que alguns Senadores poderão não concordar comigo, o próprio Senador Mão Santa, talvez, porque, no seu Estado, não houve um processo de privatização; no seu Estado, houve uma intervenção, uma perseguição. Não se quis comprar a empresa do Piauí pelo que ela valia, como se comprou no Rio Grande do Norte e como se comprou em Pernambuco. 

E o que é certo é que a privatização permitiu, Sr. Presidente, que o governo do Rio Grande do Norte recebesse de ICMS da Cosern, nos últimos 4 anos, o equivalente ao valor de sua venda, ou seja, 526 milhões de reais. Presidente Mão Santa, vendemos a Cosern, o Estado vendeu a Cosern, que pagou de ICMS, nos últimos 4 anos, o preço da venda daquela companhia e assegura hoje um investimento para melhorar a qualidade dos serviços.

Não sou privatista, até porque não vim aqui para discutir propriamente isso. Sei que, para determinadas atividades, o Estado se sai melhor que a iniciativa privada, mas, hoje, para a maioria das atividades econômicas, a atividade privada se sai melhor que o Estado. O que precisa haver é uma regulação eficiente. Isso é o que estamos querendo que este Congresso proporcione aos empresários, ao Estado e aos consumidores, para que os consumidores não se vejam diante de fantasmas. Quando se privatizou a companhia energética do meu Estado, dizia-se que as tarifas iam aumentar enormemente - e devo ter até perdido alguns votos na campanha por isso -, mas as tarifas não aumentaram tanto. O que aconteceu é que o serviço melhorou consideravelmente.

Por isso, Sr. Presidente, venho dizer aqui que a regulação passa a ser uma garantia tanto para o investidor privado quanto para o Estado e também para o cidadão. Todos se beneficiarão de melhor infra-estrutura e de melhores serviços.

Quem não se lembra do racionamento de energia elétrica, ocorrido em 2001? Quem garante que não haverá outros - que Deus nos livre! - em 2010 e em 2011? Quem nos pode garantir, claro, é Deus, mas quem pode fazer aqui a tarefa dos homens é a regulação. É ela que nos pode levar à tranqüilidade, e não às filas quilométricas na frente dos nossos portos; é ela que pode impedir que navios cheguem e não se possam acostar, dando um prejuízo enorme ao País. Isso para não falar desse apagão aéreo, que foi uma calamidade, uma verdadeira calamidade para nossa população e para nossa economia.

Senador Mão Santa, tantos problemas exigem uma só solução: investimentos pesados em infra-estrutura. Não há como fugir dessa realidade, a não ser que queiramos matar no nascedouro o crescimento da economia brasileira ou a nossa galinha dos ovos de ouro.

É dessa necessidade de investimentos que advém a segunda questão de fundo que não podemos perder de vista na discussão deste problema: o Estado brasileiro não dispõe sozinho dos recursos necessários para fazer face às nossas demandas infra-estruturais.

Ouvi V. Exª - não sei nem se foi resolvido ainda, mas deve ter sido, pois V. Exª não falou mais - dizer, por muito tempo, que estava faltando dinheiro para uma maternidade ou um hospital do Piauí - não é verdade? -, que estava desassistido.

O Estado não tem os recursos para fazer face principalmente à necessidade de investimentos; e temos que fazer esses investimentos com segurança. Empresários, Estados e consumidores, aqui e acolá, têm posições inteiramente discrepantes e até mesmo - diria - antagônicas. Sendo assim, a elaboração dos marcos regulatórios é complexa e depende de grandes e complexos debates também.

Dito isso, fica fácil fixar a responsabilidade do Senado.

Concedo o aparte ao Senador Jayme Campos, com a autorização do Sr. Presidente, Senador Mão Santa.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª toca em um tema muito importante na tarde de hoje: a questão das privatizações. Quando Governador de Mato Grosso, tivemos a oportunidade de iniciar, ou seja, sair na vanguarda nesse processo de modernização da máquina pública. Até porque sabíamos e sabemos perfeitamente que o Estado é impotente para resolver todos os problemas, sobretudo neste momento em que o Brasil pretende criar essa economia. Portanto, precisamos ter instrumentos e meios, principalmente em relação à questão do setor elétrico, das nossas rodovias e dos nossos portos. Mas, lamentavelmente - e não sei se V. Exª tem acompanhado, mas acredito que sim -, existem algumas pessoas que estão fora do novo processo de modernização do mundo, pensando em reestatizar a Vale do Rio Doce. Fico abismado em ver o que o mundo contemporâneo pensa hoje em relação a buscar parcerias, privatizações para que possamos dar melhor oportunidade e qualidade de vida para o povo, enquanto o Brasil ainda vive essa insegurança jurídica tendo em vista que não vamos conseguir, com certeza, melhorar os serviços, sobretudo aquilo que fundamentalmente é importante para o desenvolvimento da economia brasileira, na medida em que não damos segurança jurídica. Tenho certeza absoluta que o pronunciamento de V. Exª é muito oportuno. É uma visão de homem moderno, consciente com a responsabilidade e o papel do poder público, até porque hoje, lamentavelmente, o poder público não tem condições de dar uma boa saúde àqueles menos afortunados, de oferecer uma segurança pública de boa qualidade à nossa população e outros serviços essenciais que é da responsabilidade do poder público deste País, haja vista a questão da educação, a saúde e a segurança, que são realmente falimentares; é vergonhoso o cenário que estamos vendo, todos os dias, pela imprensa nacional. De forma que eu penso que a solução que temos é, com certeza, seqüenciar os programas de parcerias, de privatização, enquanto o Governo dá segurança jurídica àqueles que querem investir em nosso País. Assim, Senador Garibaldi Alves Filho, cumprimento V. Exª pelo belo pronunciamento e, sobretudo, oportuno, nesta tarde de hoje no nosso Senado Federal.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu agradeço as observação de V. Exª, Senador Jayme Campos, visto que passou pelo Governo, assim como o Senador José Agripino e a Senadora Lúcia Vânia, que foi uma das principais auxiliares do Governo Fernando Henrique Cardoso. Quem sabe se a Senadora Lúcia Vânia não vai passar também pelo Governo. Mas penso que é o Governo que vai passar por ela.

De modo, Sr. Presidente, que não podemos, em uma hora dessas, permitir que uma subcomissão como a que formamos funcione tão precariamente. Temos muitas Comissões aqui. A Senadora Lúcia Vânia sabe muito bem o empenho que ela tem, hoje, para fazer funcionar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Pois bem. Esta subcomissão que está tratando de propor marcos regulatórios para o País funciona - porque não pode funcionar na terça-feira, na quarta-feira e na quinta-feira - na segunda-feira à tarde. Temos uma dificuldade, porque se trata de uma subcomissão pequena. São sete Senadores e, às vezes, contamos apenas com dois Senadores. Na medida em que um vai atrás do outro, a Subcomissão termina ficando sem nenhum.

Essas são alguma das dificuldades que temos para realizar o nosso trabalho. Mesmo assim, tranqüilizo a Presidência e a Casa, pois realizamos, sob a Presidência do Senador Delcídio Amaral, um homem de uma grande experiência tanto na iniciativa privada quanto no setor público, audiências públicas sobre biocombustíveis, telecomunicações, portos, saneamento básico, transportes rodoviários, setor elétrico, recursos hídricos, transportes ferroviários, aviação civil e vigilância sanitária, ouvindo especialistas, técnicos e empresários, tudo para que possamos ter um modelo que permita a integração do setor privado com o setor público, já que as chamadas parcerias público-privadas - sei que isso não acontece do dia para a noite - ainda não aconteceram. Pelo menos, só passaram por este Senado duas delas. De uma, fui Relator; aquela que se referia a uma pequena ponte no Estado de Pernambuco. Há uma outra, da qual não me recordo em detalhes, mas também não era um grande investimento.

É preciso fazer prevalecer o interesse nacional, que nem sempre coincide com os interesses de empresas hoje multinacionais, como a Petrobras, que é uma empresa gigante...

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - V. Exª me permite um aparte, Senador Garibaldi Alves?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senador.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Garibaldi Alves Filho, quero cumprimentar V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. Está na ordem do dia a retomada do crescimento. As PPPs são palavra de ordem. Pelo menos, isso foi vendido como tal, e V. Exª aborda - o Senador Jayme Campos também falou disso - a questão da insegurança jurídica, que é um grande fator de inibição da Parceria Público-Privada, que é a junção do capital privado com o interesse público. E V. Exª lamenta a não ocorrência do anunciado. Ou seja, anunciou-se a salvação da pátria: “Agora vai! É a Parceria Público-Privada!”. Mas o que aconteceu? Pouco mais ou nada. Por quê? É claro que, pelo que o Senador Jayme Campos fala e pelo que V. Exª fala, há insegurança jurídica. Mas sabe qual é o fator fundamental? É a máquina pública desaparelhada. Cada obra, cada investimento a ser realizado pelo sistema de Parceria Público-Privada tem de ser antecedido por estudos de viabilidade econômica e técnica que dêem segurança ao investimento e pelo aval do Governo, que deve dizer “os estudos foram feitos por mim, Governo”, mostrando que a obra tem esse tipo de viabilidade, para que, com pedágio ou com retribuição modalidade a, b, ou c, haja o retorno do investimento. Os estudos são o selo de compromisso do Governo para o parceiro privado a que o público se oferece. A máquina pública, Senador Garibaldi, foi incapaz de fazer sua tarefa. Sabe o que os interessados nas PPPs estão propondo? Em vez de ser o Estado responsável por esse preâmbulo de apresentação da viabilidade, que é um compromisso das PPPs - e este Governo falhou, porque nem disso foi capaz -, eles propõem que os parceiros privados se encarreguem de fazer os estudos de viabilidade e os ofereçam ao Governo, que os referendará ou não, para que as PPPs possam ser estabelecidas. Ou seja, a incompetência do Governo chega a matar as idéias que ele lança. A incompetência do Governo, a estrutura do Governo para preparar esses estudos de viabilidade técnica e econômica foi que matou a PPP. O Governo lançou a PPP, trombeteando aos mil cantos do mundo que a solução viria, e ele próprio matou a PPP, porque não foi capaz de produzir o embasamento, o aval para o parceiro privado do que o interesse público desejava. Cumprimentos a V. Exª, com esse modesto acréscimo às idéias que V. Exª está explicitando!

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu é que agradeço, Senador José Agripino, porque V. Exª fez um diagnóstico preciso do que está acontecendo hoje em nosso País, quando se fala em parceria público-privada, quando se fala em uma integração do Governo com a iniciativa privada. Nem mesmo o sistema de concessão, que não é tão flexível quanto a parceria público-privada, vem possibilitando os resultados esperados.

Mas temos compensações.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senador Edison Lobão, com o maior prazer.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - Eu estava ouvindo, sempre com atenção, o discurso de V. Exª. A mim me chamou muito a atenção a parte em que o eminente Senador aborda o problema da reestatização, desejada por uns, da Companhia Vale do Rio Doce. Eu me manifestei contrariamente à privatização da Vale. Sempre fui a favor da desestatização. No caso específico da Vale, como se tratava de subsolo desconhecido o que estávamos vendendo, manifestei-me contrariamente a essa desestatização, a essa privatização. Mas, uma vez realizada a privatização, não é possível retroceder. O Vietnã, Senador Garibaldi Alves, é um país que saiu devastado da guerra. Resolveu, então, rearrumar-se e ganhar dimensão mundial com uma política econômica que tem seguido obstinadamente. A primeira providência que o Vietnã tomou foi abrir as fronteiras para o capital externo. Chegou a ponto de organizar uma legislação que garante até privilégios ao capital estrangeiro sobre o capital nacional. Havia uma política, ainda há essa política - e eles a estão cumprindo - que está dando certo, rigorosamente certo. O que o capital estrangeiro alega hoje contra o Brasil? Não é que ele não venha, tem vindo, mas viria muito mais, em volume muito maior, se essas objeções que eles levantam não existissem. Primeiro, eles alegam uma burocracia demoníaca que existe no Brasil, que impede até a criação de empresas. Hoje, fundar uma empresa ou, pior ainda, extingui-la é uma áfrica. Então, reclamam da burocracia no Brasil, reclamam de uma legislação trabalhista obsoleta e reclamam, sobretudo, da insegurança jurídica, a que V. Exª se refere. Não podemos continuar assim. Somos uma grande Nação, um País destinado realmente a um crescimento extraordinário. O Brasil foi o segundo país que mais cresceu no século XX. Poderia ter sido o primeiro se não houvesse esses obstáculos facilmente removíveis. Portanto, Senador Garibaldi, V. Exª tem toda a razão. Quando a Vale foi desestatizada, dizia-se que tinha sido vendida por preço de banana, que tinha sido entregue. Não houve isso. Houve uma licitação internacional. O preço que surgiu foi aquele. O Brasil não vendeu a Companhia toda porque não a possuía. O Governo brasileiro, o Estado brasileiro era o detentor de uma porcentagem da Vale do Rio Doce, a outra parte havia sido alienada na Bolsa de Valores. Mas aquele foi o preço internacional. A Vale, dizia-se, era bem dirigida. Verificou-se, no passo seguinte, que ela não o era. Apresentava um lucro anual da ordem de R$120 milhões a R$150 milhões. No primeiro ano da privatização, o lucro foi de R$1,5 bilhão. Daí para frente, perdeu-se até o limite. Por quê? Boa administração. Ela, que era a sexta maior mineradora do mundo há seis anos, tornou-se agora a segunda maior mineradora do mundo. Não podemos retroceder nisso. Vendemos? Vendemos. É assim que se faz no mundo inteiro, inclusive na União Soviética e nos países socialistas. Cumprimento V. Exª pelo discurso que faz.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Edison Lobão, agradeço a V. Exª. E V. Exª. faz uma advertência muito grave na linha do nosso pronunciamento, o de que não podemos permanecer ainda debaixo de um sonho que terminou virando um pesadelo, que é esse de querer, Sr. Presidente, que tenhamos ainda um modelo de certa maneira estatizante em alguns setores da nossa economia.

Eu poderia citar a Petrobras, que às vezes se pensa até que ela não quebrou o monopólio.

O nosso Estado, Senador José Agripino, tem sido vítima disso. A Petrobras tem realizado diversos estudos para investir no nosso Estado. Primeiro ia investir numa refinaria, depois acenou para a possibilidade - vou terminar Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Aprendi tanto de marco regulador, que me permita regular o tempo de V. Exª. Às 16h48min, o discurso de V. Exª vai completar 30 minutos de duração. Então, acho que foi “macrorregulamentar”.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Vou terminar com esse exemplo da Petrobras que, nos seus estudos, termina por concluir que o Rio Grande do Norte não merece sediar refinaria, a despeito de ser produtor de petróleo e oferecer outras vantagens. Depois se diz que vai produzir pvc. Realiza estudos e diz que não vai mais ter possibilidade de produzir o pvc do Rio Grande do Norte porque a China já está entrando no mercado, assim como a Venezuela e por aí vai.

Sei que V. Exª está de olho no tempo...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Estou lembrando da inscrição “Ordem e Progresso”, porque há dois Líderes de Partido e quatro grandes oradores inscritos para falar.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Não posso, de maneira nenhuma, prejudicar a seqüência dos oradores e o que tenho a dizer posso fazê-lo em outra hora.

Só vim aqui, e agradeço os apartes que foram dados, para que se preste mais atenção a essa Subcomissão dos Marcos Regulatórios, que as pessoas, às vezes, não entendem e me perguntam: mas, afinal de contas, que marcos regulatórios são esses? E responderia agora: são realmente as leis que interessam a esse país, esse país de muitas leis e, nessa área, precisa ainda de mais. Em outras, pode até prescindir, mas, nessa precisa.

Então, vou deixar para outra oportunidade, até porque fui honrado com vários apartes dos Senadores José Agripino, Edison Lobão, Jayme Campos, e só esses apartes já engrandeceram o meu discurso.

Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa, e olhem com mais carinho para essa Subcomissão que está tratando dessas leis que tanto interessam ao nosso país.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª vai viajar para o Rio Grande do Norte hoje?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Irei hoje à noite.