O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prometo ser rápido, até em respeito à Senadora Lúcia Vânia e ao meu companheiro Jayme Campos.

Quero fazer uma manifestação, Presidente Mão Santa, uma espécie de desabafo da semana. Nós tivemos uma semana muito tensa; fomos, logo na terça-feira, apresentados a uma pauta que não havia sido combinada. Nós havíamos declarado, no final da semana anterior, que tínhamos exigências para votar a pauta normal dentro de uma pauta seletiva a que nos propúnhamos, desejando, como o Brasil deseja, acabar com o voto secreto e com a sessão secreta para o processo de cassação, para que o Senado não dê mais aquele vexame de apresentar, em sessão aberta no Conselho de Ética, pelo voto aberto, o escore de 11 a 4 pela cassação e vir aquela lamentável sessão fechada, com o voto fechado, envergonhado, onde, diferentemente do que se votou no Conselho de Ética, votou-se aqui 40 votos pela absolvição e 35 pela cassação. Vota-se como se quer, mas o voto tem que ser coerente; voto aberto tem que ser igual a voto fechado. Se não está sendo, nós temos de dar transparência ao processo e temos que exigir sessão aberta, voto aberto.

E, na terça-feira, logo nos apresentaram uma pauta que não incluía nem a PEC do voto aberto, muito menos o Projeto de Resolução da sessão aberta.

Nós fomos à luta e foram dias de estresse, de tensão, de muita negociação e de embate que nos provocaram cansaço. Cansaço até físico, Senador Mão Santa; cansaço até físico... É uma missão trabalhosa!

Quem assiste só às manchetes de TV e lê os jornais vê os resultados. Agora, produzir aquilo, a luta para afirmar o Senado, para tentar recuperar a credibilidade do Senado é trabalhosa, é estafante, é estressante. Foi uma segunda, uma terça e uma quarta-feira muito estressantes. Aí, chega quinta-feira - não há quórum mesmo para deliberar; se quisessem, até que o voto aberto e a sessão aberta entrassem na pauta, íamos manter a mesma postura; até que se faça uma reunião, prevista para terça-feira, para se tentar encontrar o caminho da conciliação, para que entrem na Ordem do Dia, nas prioridades do Senado, os projetos que vão dar credibilidade ao Senado novamente, a fim de que o Senado possa ter apenas uma palavra no voto aberto e no voto fechado.

E chega quinta-feira... É um dia até um pouco mais relaxing. Aí, lá vem, Senador Jayme Campos, Senador Garibaldi, notícia ruim do nosso Estado. Lá vem confusão...

Senador Jayme Campos, V. Exª se lembra da aftosa que entrou no seu Estado? Entrou por incúria do Estado brasileiro. Não foi do Estado do Mato Grosso; foi do Estado brasileiro. Negligenciou. Não mandou o dinheiro para os órgãos que fiscalizam nem estimulou uma categoria chamada Fiscais Federais Agropecuários. Resultado: entrou a aftosa, e aí foi aquela confusão infernal para o seu Estado, para Goiás, para Mato Grosso do Sul, para o Paraná, para todos os cantos. Houve perdas monumentais de status do Brasil no mercado mundial da carne e para o seu Estado, por exemplo, que estava livre da aftosa e passou novamente a constar do livrinho, do índex dos proibidos de exportarem para os Países desenvolvidos pelo fato de terem, novamente, aftosa. Decorrência de quê? Da negligência do Estado. Quem estava envolvido? A categoria dos chamados Fiscais Federais Agropecuários, gente boa, carreira de Estado. São mais ou menos seis mil entre ativos e inativos, no Brasil. São engenheiros agrônomos, médicos veterinários, químicos, farmacêuticos e zootecnistas.

Lá no seu Estado, se eles tivessem o dinheiro que precisavam para fazer o controle do movimento de animais vivos, teriam impedido que a febre aftosa lá se instalasse. As atividades principais dessa carreira de Estado que responde, em muito, pela economia de muitos Estados - e vou chegar ao meu - são, dentre outras coisas: a defesa sanitária animal e vegetal; a fiscalização dos produtos de uso de uso veterinário e de estabelecimentos que os fabricam; a fiscalização e inspeção da produção e do comércio de sementes e mudas; na fiscalização da produção, circulação e comercialização do vinho e derivados; na fiscalização do trânsito de animais vivos; na fiscalização e inspeção da produção e no comércio de produtos brasileiros.

Aqui tem início, Senador Garibaldi, a confusão. Eles estão em greve. No tempo do Mato Grosso, eles não estavam em greve. Eles são considerados carreira de Estado; carreira de Estado que eu votei. Lembro bem, eu já era Senador e votei a medida provisória que estabeleceu o elenco do que eram as carreiras de Estado. Carreira de Estado são os delegados e peritos da Polícia Federal, que tão bons serviços prestam à sociedade na moralização - truculência à parte; auditores fiscais do trabalho, da Receita e da Previdência; os grupos de gestão; analistas do Banco Central; advogados da União (a equipe da Advocacia-Geral da União); diplomatas, o Itamaraty inteiro; funcionários das agências reguladoras; analistas de comércio exterior e fiscal federal agropecuária. São essas as carreiras de Estado.

Muito bem. No meu Estado, existe uma quantidade razoável, não são muitos, mas é muito importante a atividade que eles desenvolvem. No seu Estado, Senador Jayme, no seu Estado, Senadora Lúcia Vânia, eles trabalham no controle, dentre outras coisas, dentre outras muitas coisas, no controle de movimento de animais vivos, para que não entre a aftosa do Paraguai no Mato Grosso ou em Goiás, para que não entrem aqui pragas de Países menos desenvolvidos do que o Brasil, porque o esforço que vimos fazendo há muito tempo para nos livrarmos da aftosa - e ninguém se livra dela de um ano para outro; é um trabalho demorado, de muito tempo - tem tido a colaboração e o empenho dos fiscais agropecuários.

Meu Estado não tem um grande rebanho bovino, mas tem algo que seu Estado não tem, Senadora Lúcia Vânia, e muito menos o seu, Senador Jayme Campos, para a sua inveja. Tenho inveja da sua produção de algodão, de feijão, de gado, mas V. Exª, Senadora Lúcia Vânia, deve ter inveja da produção de manga e de melão do meu Rio Grande do Norte, que dá prestígio. Que alegria ver, nas vitrines das melhores frutarias da Europa e dos Estados Unidos, o melão do Rio Grande do Norte e a manga do Rio Grande do Norte!

O Senador Garibaldi, que é um viajante eventual, deve ficar, como eu, muito feliz ao passar na Alemanha, na França, na Inglaterra, em Portugal e até na Espanha e ver, nas vitrines das frutarias, a fruta do Rio Grande do Norte.

Senador Garibaldi, os fiscais estão em greve. Estamos em plena safra de melão e de manga e os fiscais estão em greve, uma greve justa. Senador Jayme Campos, sabe por quê? Porque, dentre as carreiras de Estado que citei, eles são os mais mal remunerados, são os que ganham menos. Por que eles são os filhos enjeitados da União? Por que razão? Se eles são importantes para o seu Mato Grosso, para o Goiás de Lúcia Vânia, para o Rio Grande do Norte de Garibaldi, de Rosalba e de José Agripino, por que são os encerra-fila?

O piso de um delegado e de um perito da Polícia Federal é de R$10.800,00, o de um auditor fiscal é de R$10.100,00, o do Grupo de Gestão é de R$8.100,00, o dos analistas do Banco Central é de R$8.400,00 - o piso, o mais baixo -, o de um advogado da União é de R$9.500, 00, o da carreira de Diplomata é de R$8.400,00, o das agências reguladoras é de pouco mais de R$7.000,00, o dos analistas de comércio exterior é de R$8.100,00, mas o de fiscal agropecuário é de R$5.100,00? Por quê? Não é carreira de Estado? O piso deveria estar entre R$8.000,00 e R$10.000,00. Cinco mil reais? Perto da metade?

Então, eles vão ficar parados, os seis mil. Só por que não são diplomatas? Por que são agrônomos ou veterinários ou zootecnistas? É por que eles trabalham com o campo? É por que estão com as mãos calejadas? Por que eles são os filhos enjeitados da República? Entraram em greve.

Senador Garibaldi, para cada contêiner de manga ou de melão exportado no nosso porto de Natal, vindo de Açu, de Baraúnas ou de qualquer área onde se produza o nosso melão ou a nossa manga no vale do Açu, tem que haver um selo de qualidade, o controle de qualidade desses fiscais agropecuários, para que a exportação aconteça. É uma exigência de acordo internacional.

Eles estão em greve. Eles podem, perfeitamente, dizer que não vão oferecer fiscalização alguma, porque estão exercendo o seu legítimo direito de greve. E aí serão contêineres e contêineres no porto de Natal apodrecendo e, em decorrência, centenas e centenas de empregos perdidos no campo. Produzir para jogar fora, porque o Governo não tratou bem aqueles que têm a obrigação de oferecer o controle da saída e o selo de qualidade?

E a produção do Rio Grande do Norte vai ficar comprometida? Então depois de uma semana inteira de estresse ainda vem mais essa no fim-de-semana...

Senador Jayme Campos, lá no seu Mato Grosso, deve estar ocorrendo coisa semelhante. Bote suas antenas para funcionar porque, daqui a pouco, vem outra onda de aftosa, porque o Governo está negligenciando, está tratando mal os fiscais agropecuários, que tiveram um encontro com o Ministro do Planejamento e apresentaram a sua proposta.

Vamos nos juntar, como fizemos aqui na guerra da lagosta, para proteger essa categoria e exigir do Governo, em nome de nossas economias, dos nossos empregos, gerados pelo que constitucionalmente eles protegem, exigir que se dê uma solução e que a greve acabe.

Senador Tião Viana, faço este apelo a V. Exª, que é homem ligado ao Governo. Estou avisando, estou fazendo um alerta: daqui a pouco vamos ter, com as frutas do Rio Grande do Norte, de novo, porque os fiscais agropecuários do Brasil estão em greve... São seis mil pessoas, com uma causa justa, que ganham a metade do que ganham os assemelhados de carreira de Estado, que têm um pleito ao Ministério do Planejamento e que estão sem resposta.

Daqui a pouco vem outra onda e outra confusão, e podem acusar o Congresso de, sabendo, não ter feito nada, não ter tomado providência alguma.

E nós, Senador Garibaldi, do Rio Grande do Norte, temos a obrigação, porque eles estão lá... Em Baraúnas, quem produz melão hoje são pequenos proprietários, pessoas que têm dois, três, cinco ou, no máximo, dez hectares. São microempresários que podem pagar o pato por essa greve, porque a produção pode encalhar no porto, porque não tem o selo de qualidade. E aí a economia do nosso Estado vai para o brejo!

Então, temos é que tomar providência. Temos que atuar.

Eu queria convocar os Senadores dos Estados do Brasil para que nos unamos, a fim de que essa categoria tenha o seu pleito atendido, antes que seja tarde. Que essa providência seja tomada em nome da responsabilidade de quem tem a responsabilidade e o dever de bem governar o País.

Quem avisa amigo é. Aqui está o alerta e aqui está a convocação. Precisamos encontrar uma solução para um problema que não deveria estar acontecendo, que é justo e tem de ser resolvido com a maior brevidade possível.

Obrigado, Sr. Presidente.