O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, vou aproveitar o meu discurso para fazer um elogio e um alerta.

O elogio, Sr. Presidente, é para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do meu Estado, Roraima, que lançou recentemente a campanha “Turismo Sexual: não embarque nessa viagem!”. A ótima iniciativa do Secretário de Estado, Haroldo Eurico, tem por objetivo alertar e mobilizar os cidadãos e cidadãs de Roraima contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Para conscientizar a população do meu Estado e tornar mais fácil a denúncia de qualquer tipo de exploração contra crianças e adolescentes, o governo de Roraima criou uma bem concebida cartilha de bolso.

Mais de OITO MIL exemplares dessa cartilha já foram distribuídos em todo o Estado de Roraima. Ela contém trechos em espanhol, para alertar os turistas dos países que fazem fronteira com Roraima, além dos números de telefones por onde se pode denunciar o a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Eu gostaria aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de dar o número gratuito do Programa Sentinela em Roraima.

O Programa Sentinela foi criado em 2001 para cumprir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As ações do Programa Sentinela são desenvolvidas pelos Centros de Referência que funcionam em cada município, atendendo crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, vítimas de abuso e de exploração sexual comercial. O número de telefone gratuito do Sentinela em Roraima é 0800 280 9534. Os Centros de Referência do Programa Sentinela funcionam em prédios fornecidos pelos próprios municípios onde é desenvolvido o serviço de atendimento aos jovens vítimas da violência sexual. Nesses locais, são executadas ações especializadas de atendimento e proteção imediata às crianças e aos adolescentes. 
Algumas das ações desenvolvidas nos Centros de Referência são a abordagem educativa, o atendimento multiprofissional especializado, o apoio psicossocial e jurídico, o acompanhamento permanente, o abrigamento por 24 horas (quando é o caso), além do apoio ao sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas da Exploração Sexual.

Quero também fornecer o número do Juizado da Criança e do Adolescente de Roraima, que também recebe denúncias de abusos e crimes contra as crianças e adolescentes. O número do Juizado em Roraima é 95 3621 2776.

O Programa Sentinela e os Juizados da Criança e do Adolescentes de cada Estado são serviços fundamentais que devem estar ao alcance de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, para que o Turismo Sexual seja combatido com eficácia e possa ser eliminado definitivamente do nosso País.

Mas, Sr. Presidente, eu disse que faria um elogio e um alerta.

O alerta é para o fato de o Brasil possuir atualmente mais de 240 rotas com fins de exploração sexual e corrupção de menores.

Mesmo depois de todo o esforço da CPMI da Exploração Sexual, presidida de modo brilhante pela Senadora Patrícia Saboya, e que gerou sete projetos de lei, a prática da exploração sexual de crianças e adolescentes continua presente em todo o Brasil. Aparece tanto em cidades grandes como nos pequenos municípios.

A exploração sexual de crianças e adolescentes, como concluiu a CPMI, não está ligada somente à pobreza e à miséria, mas também a questões culturais, como o preconceito racial e a idéia de que o adulto tem poder sobre a criança. Segundo o Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, anualmente são registrados em todo o mundo mais de dois milhões de casos de crianças e adolescentes explorados comercialmente em práticas sexuais. No Estado de Roraima não há registros muito precisos, mas, de acordo com os números fornecidos pela coordenadora do Programa Sentinela de Boa Vista, em 2006 foram atendidos 2.467 casos de exploração sexual no meu Estado.

A exploração sexual comercial no Brasil - o Turismo Sexual principalmente - conta com a ação organizada de redes criminosas que reduzem meninas e meninos à condição de mercadoria.

Infelizmente, a conclusão do relatório da CPMI da Exploração Sexual se mostra mais atual do que nunca: “A Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes está em forte expansão no território brasileiro”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), com apoio do Unicef, realizaram um estudo que revela a ocorrência de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em 937 cidades do Brasil. Segundo o levantamento, a maioria dos municípios está na região Nordeste e Sudeste. Roraima ficou em último lugar nessa pesquisa, mas o crime ainda ocorre no meu Estado.

Roraima, infelizmente, ainda é rota para envio de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual para Estados como Pará, Amazonas, Acre, Mato Grosso, Rondônia e Goiás. Nossas crianças e jovens também são levadas para países como Venezuela, Guiana Francesa, Holanda e Suriname. Sempre para serem explorados sexualmente.

Precisamos dar um basta ao turismo sexual no Brasil!

A violação aos direitos de Crianças e Adolescentes deve ser enfrentada com políticas de prevenção, atendimento e defesa desses direitos.

A ação preventiva da sociedade pode ajudar a combater as ações de abuso e exploração sexual, mas somente uma ação efetiva do governo, como está sendo feito no meu Estado, poderá minimizar o problema. Por isso, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, volto a parabenizar a iniciativa da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do meu Estado.

No caso específico do Turismo Sexual, é preciso construir um consistente pacto no Brasil para combater esse crime com a colaboração do Poder Público, da sociedade civil e, sobretudo, dos segmentos ligados ao turismo, como agências, guias, hotéis, bares, restaurantes, boates e motoristas de táxis. Quero lembrar que o combate ao abuso e exploração sexual é dever de todos nós como cidadãs e cidadãos, da sociedade civil, e também dos governos.

Fico feliz de que meu Estado esteja comprometido com o fim desse problema e espero, num segundo momento, poder trazer a esta tribuna as boas novas dos resultados das ações iniciadas em Roraima.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.