O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia ficar calado nesta tarde diante de um fato que abalou o Distrito Federal no dia de hoje. Foi a tentativa que se fez de repetir aqui, na Capital da República, o episódio que enlutou o Rio de Janeiro e todo o Brasil, quando foi assassinado o jornalista Tim Lopes.

Desta feita, está aqui a notícia: tentaram executar o jornalista do O Estado de Minas, Amaury Ribeiro Júnior, 44 anos, que, há duas semanas, realiza para o Correio uma série de reportagens sobre a ação dos traficantes na região. O crime ocorreu por volta das 19 horas, na Cidade Ocidental, a 48 km de Brasília.

Além da solidariedade pessoal que me cumpre fazer ao jornalista vítima desse grave atentado e aos órgãos de imprensa para os quais ele trabalha, existe ainda uma motivação fraterna: o jornalista Amaury Júnior tem a sua família radicada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a minha cidade, e lá trabalhou para vários órgãos de imprensa, tendo realizado um jornalismo investigativo de grande seriedade e muita abrangência, especialmente em relação ao tráfico de drogas e à prostituição infantil. É um jornalista conceituado, premiado. Trabalhou para vários órgãos de comunicação de grande conceito. De sorte que não poderia deixar de trazer a minha solidariedade à sua família, à sua pessoa e aos órgãos de comunicação para quem trabalha.

Mas, sobretudo, Sr. Presidente, é preciso frisar que a bandidagem continua agindo de forma avassaladora em nosso País. Há poucos dias, tive a oportunidade de fazer um pronunciamento aqui, realçando a iniciativa do Governo quando anunciou o chamado PAC da Segurança Pública. Mas apontei alguns defeitos que o projeto traz, especialmente quanto à disposição do Governo de fazer investimentos.

Embora o Presidente Lula e o Ministro da Justiça tenham feito certo alarido, embora se reconheça foi uma iniciativa oportuna, porque o Governo precisa sair da inércia, os defeitos que apontamos são procedentes, a começar pelo volume de investimentos anunciados. Até o ano 2012, o Governo pretende enfrentar a questão da violência com R$7 bilhões aproximadamente. Com esse valor, é impossível fazer segurança pública com objetivos mais audaciosos, senão com os resultados que estamos hoje colhendo. E a questão da segurança pública, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, requer, necessariamente, investimentos. Vejamos o que aconteceu recentemente.

No momento em que foi feita toda a alocação de recursos necessária para a realização do Pan, no Rio de Janeiro, uma das medidas adotadas pelo Governo foi ajudar o policiamento daquela Capital. Investiu, colocou a tropa na rua. A Força Nacional deslocou-se para lá. E houve um recuo significativo da criminalidade nos dias do Pan. Tanto é verdade que nenhum fato relevante ganhou os jornais no aspecto da criminalidade. Então, houve investimento, houve uma ação estratégica, e os resultados foram significativos.

Agora, com os R$7 bilhões anunciados, o Governo não vai fazer segurança pública, especialmente quando não inclui nesse chamado PAC da Segurança cidades fronteiriças, como, por exemplo, Corumbá, como anotei aqui no discurso anteriormente proferido sobre esse assunto, Ponta Porã, a fronteira do Paraguai com o Estado do Paraná. Corumbá fica na fronteira com a Bolívia, e Ponta Porá, na fronteira com o Paraguai.

Sr. Presidente, como combater o narcotráfico se se despreza a fronteira? De onde vem a arma, a arma moderna, a arma automática utilizada pelos delinqüentes que atuam em Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, de maior densidade populacional e incidência de crimes, que orientaram a elaboração do projeto do Governo?

A arma vem da fronteira da Bolívia ou do Paraguai; a munição vem da Bolívia e do Paraguai. Portanto, é o contrabando que vem da fronteira que está alimentando o crime organizado instalado em São Paulo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em tantos outros Estados onde a criminalidade tem uma densidade significativa. E nenhuma dessas cidades de fronteira foi incluída no PAC.

Pois bem, Sr. Presidente, fui até o Ministro da Justiça e fiz uma postulação, mostrando que não eram apenas esses Estados que fazem fronteira com os nossos vizinhos, onde o contrabando corre solto, que poderiam entravar esse projeto importante, essa preocupação manifestada pelo Governo no PAC da Segurança. Não é só o Mato Grosso do Sul, não é só o Paraná, mas os grandes centros onde esses recursos estão previstos para ser aplicados.

No momento em que fecharmos a torneira, estancarmos a fonte de onde partem essas armas e munições, estaremos efetivamente protegendo os grandes Estados. Estaremos protegendo-os também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque é desses mesmos países que tem sido trazida a droga, a cocaína, a maconha e outras drogas ilícitas, para os grandes centros do Brasil.

Então, como combater o crime organizado, especialmente o narcotráfico, sem levar em conta que existem essas fronteiras que precisam de recursos para serem fechadas ao crime organizado?

Por outro lado, Sr. Presidente, é preciso também que o Governo entenda que...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado, Sr. Presidente. Já estou quase concluindo.

Por outro lado, é preciso também que o Governo entenda que as Forças Armadas podem cumprir um papel importante no combate à criminalidade. Não estou aqui cogitando de colocar as tropas federais nas favelas. Entendo que elas não estão preparadas para esse enfrentamento policial. Mas é preciso que o Governo dê às Forças Armadas - ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica - a tarefa de vigiar a fronteira. A fronteira brasileira está desguarnecida, a fronteira brasileira está escancarada. Só não passa droga quem não quer passar; só não faz contrabando de armas quem não quer fazê-lo. O número de policiais federais que tem cumprido, de certa forma, esse papel é insuficiente. As forças estaduais também não estão suficientemente preparadas para esse enfrentamento. Portanto, é preciso romper esse paradigma e devolver às Forças Armadas o papel que historicamente elas já cumpriram no passado.

Quero aqui, Sr. Presidente, dizer que o Senado Federal hoje está solidário. O Senador Arthur Virgílio falou de uma manifestação formal que está sendo elaborada por alguns Senadores - por ele próprio e pelo Senador Cristovam Buarque. Faço questão de ser um dos signatários. Nós precisamos ser solidários a esse jornalista que foi punido pelo crime organizado porque estava no encalço dele, porque estava a serviço do Brasil, a serviço da juventude, a serviço do bem. Então, nós temos de estar solidários.

Temos de estar solidários também, porque o atentado que se fez a esse jornalista, como ontem ao jornalista Tim Lopes, na verdade, é um atentado que se pratica à própria liberdade de imprensa. Querem, com esse gesto, calar aqueles profissionais que fazem salutar investigação jornalística para que a imprensa possa mostrar as vísceras do crime organizado. Querem calar a imprensa, esses jornalistas que fazem esse trabalho investigativo, para, na verdade, calar a própria liberdade de imprensa de nosso País.

Era essa a solidariedade que eu queria deixar neste pronunciamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.