O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero comunicar à Casa que a Bancada de Senadores do PSDB se reuniu hoje, e, após, seguiu-se outra reunião com a executiva do Partido e com os Líderes do nosso Partido na Câmara: o Líder do PSDB, o Líder da Minoria e os Vice-Líderes do Partido. Em relação à sessão de amanhã, o PSDB, à exceção do Senador João Tenório, por razões muito óbvias da política de Alagoas, tomou a deliberação de fechar questão em favor da cassação do mandato do Senador Renan Calheiros.

Alguém pode perguntar: “Como é que se fecha questão em uma sessão secreta?”. É que o PSDB, que não açodou, não prejulgou e não condenou de forma apressada em nenhum momento, foi maturando sua posição ao longo dos tempos. O primeiro momento era de se votar pela abstenção; depois, pediu-se mais investigação, mas sempre garantindo ao Senador acusado, Senador Renan Calheiros, amplíssimo direito de defesa; no terceiro momento, chegamos à elaboração, por parte da Senadora Marisa Serrano, que trabalhou muito competentemente com o Senador Renato Casagrande, do relatório que foi aprovado pelo Conselho de Ética da Casa. Finalmente, a conclusão veio como resultado do relatório: o Partido deveria instar seus Senadores, de maneira veemente, a votarem com o relatório de Marisa Serrano, portanto pela cassação do Senador Renan Calheiros.

Sr. Presidente, vou repetir algo que, talvez, tenha ficado maçante para quem me ouve: não é algo que a mim me agrade. Tenho uma carreira pública que começou em 1978, ou seja, tenho quase 30 anos de vida pública, e não marquei minha carreira por ser um saltitante herói de CPI. Nunca fiz isso. V. Exª é testemunha de como me comporto nas CPIs que esta Casa tem vivenciado. É impossível alguém revelar um gesto meu de desrespeito a quem está depondo, até porque posso mandar prender alguém que me desacate e posso desacatar livremente quem está depondo - pode se tratar de quem for, mas merece ser tratado como pessoa humana, com direito a defesa, enfim.

Então, não tenho nenhuma alegria nisso. E acredito que qualquer pessoa responsável desta Casa que, porventura, siga o caminho que aponta o PSDB tampouco terá alegria com isso, pois, afinal de contas, sabemos o quanto é duro se julgar um colega de trabalho. Por outro lado, a opção que fez o PSDB foi pela Instituição, pela Casa, pelo Legislativo.

Portanto, Sr. Presidente, quando anunciamos isso, também nos colocamos de acordo com a idéia de se mudar o Regimento para tornar as sessões abertas. Não há cabimento em operarmos diferentemente da Câmara, onde as sessões são abertas. O voto pode ser secreto, isso é preceito constitucional, mas podemos discutir para o futuro abrir o voto. Não vejo por que se fechar o voto quando se vai tratar de assunto que diz respeito à vida institucional do País.

Tenho muito respeito pelos meus Colegas, não acredito que uns ajam de um jeito à luz do dia e ajam de outro jeito à socapa da noite. Não posso acreditar nisso.

Portanto, podemos, para o futuro, ver tudo isso. Parece-me que a sessão secreta, quem sabe - nunca participei de nenhuma, graças a Deus! -, poderá revelar um nível de tensão alto. Se tiver de ser assim, será. Maktub! Por outro lado, a sociedade mereceria ser informada do que se passa, afinal de contas o Senado não se pode portar como se fosse uma sociedade secreta, como aquelas que as melhores universidades americanas registram e sobre as quais os filmes são muito eloqüentes; não raro, essas sociedades secretas resvalam para o crime, para a proteção indevida de seus membros, de seus filiados.

O Senado tem de se abrir mais; acredito que, nesse ponto da abertura e da transparência, a Câmara está alguns degraus acima do Senado, está um pouco além, pois julgou seus acusados de mensalão à luz do dia. O voto foi secreto, mas julgou à luz do dia. Se absolveu, assumiu a responsabilidade histórica pela absolvição de alguns, como também assumiu os créditos históricos pela condenação de outros tantos. Mas o Senado haverá de marchar para esses momentos.

Sr. Presidente, faço este comunicado em nome da Bancada do PSDB, em nome da Executiva do PSDB e em nome dos Deputados do PSDB, repetindo aquilo que foi para nós um mantra no Conselho de Ética: o PSDB não iria agir pela ação competente e séria dos Senadores Marconi Perillo e Marisa Serrano, nem pela ação dos Suplentes Sérgio Guerra e deste orador que fala a V. Exª; o PSDB, ao tomar cada passo, faz em nome do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em nome de seus Governadores, em nome de seus Prefeitos, em nome de seus Deputados Estaduais, em nome de todos os seus Deputados Federais, em nome de seus Senadores. O PSDB foi marchando. Alguns podem ter açodado; o PSDB não açodou. O PSDB também não recuou. Em nenhum momento, recuou. Em nenhum momento, o PSDB demonstrou o menor compromisso com o recuo, com a retromarcha, mas avançou em passos seguros, na direção de suas convicções.

Esse é o comunicado que faço à Casa e à Nação sobre a postura que adotamos e sobre o comportamento que teremos na sessão de amanhã, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela atenção.

Era o que tinha a dizer.