O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador João Ribeiro, Sr. Senador Gilvam Borges, demais Srªs e Srs. Senadores, poucos brasileiros marcaram tão profundamente o Brasil quanto Joaquim Nabuco: político, escritor, diplomata e um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras da qual foi primeiro Secretário-Geral. Aliás, nos pródromos da Academia, ele divergiu um pouco do Presidente Machado de Assis que achava que a Academia Brasileira de Letras devia ser composta apenas de escritores stricto sensu; escritores, como diriam os franceses, tout court. Joaquim Nabuco entendia que a Academia deveria abrigar, além de escritores, pensadores de um modo geral, cidadãos de grande reputação na República, a exemplo da academia francesa composta não somente de escritores, propriamente dito, mas também de vultos da pátria, chamados grands seigneurs.

Nabuco, além de escritor, foi um grande político, com sucessivos mandatos de Deputado Geral, como se chamava, na época do Império - hoje, Deputado Federal - no período de 1879 a 1888.

Como Deputado, talvez sua principal causa tenha sido a abolicionista, que viu coroada de êxito. Essa não foi sua única causa, mas certamente a que o marcou, que o caracterizou.

É bom lembrar que ele dava importância muito grande à instrução pública. À época, não se chamava “Educação”, usava-se mais a expressão “Instrução Pública”. Tanto é verdade que o Ministério da Educação, durante o Império, tinha o nome de Ministério de Instrução Pública.

Sua preocupação com a Educação está revelada no seu livro “Minha Formação”, obra autobiográfica. Em “Minha Formação”, sobretudo no capítulo “Massangana”, conta sua infância. Foi criado por sua madrinha, pois sua mãe morreu muito cedo. Em Massangana, ele descobriu a dor do trabalho escravo. Nesse instante ele disse da necessidade de “uma provisão de sol interior”, para que pudesse lutar pela abolição da escravatura. Antevia que não bastava dar liberdade ao escravo, era necessário investir em Educação, ou seja, dar, conseqüentemente, soberania pessoal, que só a Educação oferece, porque, como sabemos, a Educação liberta.

Em sessão de 1879, ele já havia entendido que essa era uma das questões essenciais e já demonstrava a preocupação não somente com o chamado, hoje, ensino fundamental, mas também com a existência de escolas agrícolas e universidades, umas não excluindo outras.

As eleições distritais no Império, de início, começavam por colégios eleitorais, conforme critérios censitários de propriedade e renda, votando-se nos respectivos deputados gerais - hoje, deputados federais - e provinciais - atuais deputados estaduais -, vereadores e prefeitos, e também nos candidatos às listas tríplices, nas quais o monarca escolhia um dos nomes para senador.

No Império, o Senado não tinha a significação que tem hoje, na República, o cargo era vitalício. Havia a lista tríplice, o Imperador optava por um nome e era obrigatório cada província ter, pelo menos, um senador, o qual permanecia no Senado ao longo de sua vida.

Nabuco logo se incorporou aos defensores do voto direto e do alargamento do número de eleitores pela progressiva abolição das exigências censitárias, vindo a incluir os próprios ex-escravos libertos.

Foi longa a caminhada do abolicionismo, iniciada pela Lei Eusébio de Queirós, proibindo a importação de escravos, mas a primeira medida para extinguir a escravatura foi a Lei do Ventre Livre, preparada por Nabuco de Araújo, quando Ministro da Justiça do Primeiro-Ministro Visconde do Rio Branco. O Conselheiro Nabuco de Araújo era pai de Joaquim Nabuco, que dele retomou a herança e transformou-se no líder libertário no Parlamento brasileiro.

É oportuno lembrar que Joaquim Nabuco nos legou uma obra excepcional sobre seu pai, chamada Um Estadista do Império, que nos permite conhecer a grande personalidade que foi o Conselheiro Nabuco de Araújo e saber como foi o Império, sobretudo o Segundo Reinado. É uma obra, portanto, não apenas sobre seu pai, mas que permite entender o longo período do Segundo Reinado.

A Lei dos Sexagenários trouxe outra limitação à escravatura e a Lei Áurea acabou por extingui-la juridicamente, enquanto Nabuco, celebrando vitórias, insistia na importância da educação e da reforma agrária para completá-la social e economicamente.

Aliás, ele atuou junto à Princesa Isabel, para que a lei fosse sancionada, dando passo muito significativo para que o País emancipasse seus escravos. Fomos um dos últimos países - talvez o penúltimo - a emancipar o trabalhador escravo. Creio que só Cuba libertou os escravos depois do Brasil, na América Central, Caribe e América do Sul.

Em discurso de 14 de setembro de 1885, quase três anos antes da Lei Áurea, Joaquim Nabuco dizia, na Câmara:

O abolicionismo significa a liberdade pessoal, ainda melhor a igualdade civil de todas as classes, sem exceção, é assim uma reforma social; significa o trabalho livre, é assim uma reforma econômica; significa no futuro a pequena propriedade, é assim uma reforma agrária, e como é uma explosão de dignidade humana, de sentimento de família, de respeito ao próximo, é uma reforma moral de primeira ordem. No todo, o que se pretende com ele é elevar o nível moral e social do povo brasileiro.

Então, o abolicionismo, para Nabuco, teve essa ampla e correta significação.

Uma semana antes da aprovação da Lei Áurea, o Deputado Joaquim Nabuco conclamava: “A Nação, neste momento, não faz distinção de partidos, ela está toda entregue à emoção de ficar livre (...) ela não pergunta se quem vai fazer a abolição é um liberal ou um conservador.”.

Como sabemos, os dois grandes partidos, no Império, eram o Liberal, chamado de “Luzias”, e o Conservador, conhecido como “Saquaremas”. Nabuco queria mostrar, com isso, que a abolição do trabalho escravo, nobre Senador Cristovam Buarque e nobre Senador Mão Santa, convertera-se numa questão nacional de extrema relevância, não somente por ensejar a libertação do escravo, mas por permitir que eles tivessem acesso à educação e começassem a construir uma Nação digna de uma sociedade democrática, aberta e justa.

No dia 8 de maio, encaminhando proposta de criação da comissão especial suprapartidária para exame do projeto, logo a se transformar na Lei Áurea, concluía: “Precisamos apressar a passagem do projeto de modo que a libertação seja imediata.”.

O filho, Joaquim Nabuco, havia aprendido com o pai, o Conselheiro Nabuco de Araújo, autor do célebre discurso Ponte de Ouro, de 1853, e entendia que era fundamental apoiar a política de conciliação que estava sendo desenvolvida por Honório Hermeto Carneiro Leão, Marquês de Paraná.

Vou abrir um breve parêntese para lembrar que o Marquês do Paraná esteve em Pernambuco, minha terra e do Senador Cristovam Buarque, como Presidente de Província, cargo correspondente, hoje, ao de Governador - título que Pernambuco usou muito cedo. Honório Hermeto Carneiro Leão lá esteve após a Praieira, enviado por D. Pedro II, e começou a fazer um esforço de conciliação. Logo depois, retornou à Corte e, no Rio de Janeiro, desenvolveu o chamado Gabinete de Conciliação.

Certa feita, conversando com o Presidente Tancredo Neves, ele me disse que, se tivesse tempo para escrever faria a biografia de Honório Hermeto Carneiro Leão, o Marquês do Paraná, mineiro, que arquitetou esse grande acordo político entre Governo e Parlamento, mas, sobretudo, como queria Nabuco, um grande acordo político entre partidos.

Pena que Honório Hermeto Carneiro Leão, tenha sido pouco tempo chefe de governo, faleceu dois anos e pouco depois - se não me engano, em 1855 ou 1856. Conseqüentemente, esse projeto perdeu força, perdeu consistência devido à morte do seu grande líder.

O Governo de Conciliação mereceu elogio de Joaquim Nabuco na biografia de seu pai, a que já me referi, Um Estadista do Império:

Foi visivelmente uma época de renascimento, de expansão, de recomeço, em que se renovou o antigo sistema político decrépito, em que se criou o aparelho moderno de governo, e se dilatou extensivamente, não para a classe política somente, mas para todas as classes, o horizonte que as comprimia.

A situação, Sr. Presidente, repetiu-se em maior escala na votação da Lei Áurea, feita sob o Governo conservador do Conselheiro João Alfredo - que era também pernambucano -, com o apoio dos liberais, o que levou Joaquim Nabuco, na sua síntese em Minha formação, a dizer:

A causa abolicionista exercia sua sedução sobre a mocidade, a imprensa, a democracia; era um imperativo categórico para os magistrados e os padres; (que, aliás, tinham grande influência no Império e, inclusive, muitos representantes na Assembléia Geral) tinha afinidades profundas com o mundo operário e com o Exército, recrutado de preferência entre os homens de cor; operava como um dissolvente sobre a massa dos partidos políticos, cujas rivalidades incitava com a honra que podia conferir aos estadistas que a empreendessem, e a própria dinastia inspirava, de modo espontâneo, o sacrifício indispensável para o sucesso.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marco Maciel.

O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Concedo um aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Primeiro, as nossas palavras são de reconhecimento à grandeza do Estado de Pernambuco. V. Exª fala de Joaquim Nabuco daí, e aqui está o Cristovam Buarque, esperando para participar. Fomos retardatários não apenas na escravatura, mas na República e na universidade também. O país vizinho, o Peru, tem universidade desde 1526, a de São Marcos. A primeira universidade brasileira foi criada só em 1920. Então, somos retardatários. Nabuco, que se iguala ao baiano Rui Barbosa, foi voz minoritária na luta pela escravatura. Pior ainda: ele não conseguiu se reeleger porque defendia os escravos. Tinha como função a advocacia e o jornalismo, e não conseguia emprego no Brasil, porque os órgãos de comunicação pertenciam aos poderosos, que defendiam a escravatura. Só podia advogar, então, para quem não podia pagar. Por isso, ele teve de ir embora para a Europa. Mas, em Londres, ele teve o reconhecimento. Somos tão retardatários que uma das maiores homenagens que ele recebeu foi a do Embaixador do Chile em Londres, portanto, do povo chileno, mostrando que eles eram mais arejados do que nós. Então, V. Exª resgata isso. Sem dúvida nenhuma, foi um dos nomes extraordinários que passou por este Parlamento, defendendo o valor da oposição. A oposição é muito mais do que governo. Tem-se que entender as coisas. Governo sempre houve - até os índios têm cacique etc. -, mas a oposição foi um aperfeiçoamento da democracia, veio depois de Montesquieu. Está ali Rui Barbosa, em seus 32 anos de luta, desde que combateu a candidatura do Marechal Hermes da Fonseca, porque todos os seus sucessores seriam militares, e o Marechal Hermes foi um dos que mais oprimiu a imprensa, inclusive em seu governo tivemos o estado de sítio, até a mulher dele mandava prender jornalistas. Então, o nosso Rui Barbosa esteve na oposição, e Joaquim Nabuco também. E é como estamos hoje: fazendo esse sacrifício da porta estreita para trazer a este Brasil as conquistas dos homens de coragem da oposição. Recentemente, tivemos o nosso Brossard, o nosso líder, o nosso Mário Covas, e, hoje, aqui estamos nós, neste momento, resgatando aquilo de que mais necessita o Brasil: ética e decência, principalmente neste Parlamento.

O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Antes de ouvir o nobre Senador Cristovam Buarque, que se preocupa com a causa da educação, sendo também conterrâneo de Joaquim Nabuco, eu gostaria de ler um pequeno trecho de depoimento sobre Nabuco de outro ilustre pernambucano, o Embaixador Evaldo Cabral de Mello, um dos maiores historiadores brasileiros vivos. Trata-se de um texto do “Joaquim Nabuco Diários”, organizado por Evaldo Cabral de Mello.

Em seu prefácio, diz Evaldo Cabral de Mello sobre Joaquim Nabuco:

Ademais, a bibliografia nabuquiana dispõe atualmente de um número substancial de contribuições, várias delas importantes, a aspectos particulares da sua atividade política, intelectual, diplomática, contribuições que, aliás, continuam a aparecer regularmente, testemunhando o interesse vivo que desperta.

Sob este aspecto, pode-se afirmar que a fortuna crítica de Nabuco superou a de seus contemporâneos, como Rui Barbosa e o barão de Rio Branco, o que pode ser atribuído, inclusive, à sua atuação à frente da mais importante reforma socioeconômica realizada no Brasil, a Abolição, e também ao encanto de uma personalidade que fascinou os contemporâneos e que fascina até hoje. A inteligência como exercício de equilíbrio, pode-se dizer que foi o traço decisivo da sua personalidade, presente na vida pública e detectável ao longo destes diários, nas suas reações mais íntimas a acontecimentos e a pessoas do seu tempo.

Faço, portanto, Sr. Presidente, esta observação para - após conceder o aparte ao Senador Cristovam Buarque - concluir o meu discurso, dizendo as razões pelas quais trago a memória de Joaquim Nabuco ao Senado nesta sexta-feira pela manhã.

Concedo o aparte ao nobre Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Marco Maciel, faço um desses apartes em que a gente pede desculpas, porque atrapalha até o ritmo do discurso. Mas não poderia deixar de pedir a palavra não só por ser pernambucano e por ter uma relação pessoal com o senhor há tantos anos, mas até porque gosto de dizer, muitas vezes, Senador Marco Maciel, que sou “pernabucano”. Penso que deveríamos tirar o “m” do meio de Pernambuco e virar “Pernabuco”. Nabuco é tão importante na História deste País, e ter nascido lá, ter sido um homem nosso é que me faz, às vezes, dizer que sou “nabucano”, e não pernambucano, porque essa figura foi marcante. O discurso de V. Exª me traz uma reflexão, Senadores César, Senador Ademir, Senadores aqui presente: qual é a lei áurea da nossa Legislatura? V. Exª, aqui, lembra-nos um momento alto desta Casa. Qual vai ser a nossa lei áurea? Qual vai ser o nosso abolicionismo hoje? Ao longo da História, deixamos o abolicionismo, depois do 13 de maio, e caímos no desenvolvimentismo. Os resultados não foram tão bons como a gente esperava. A riqueza veio, mas com a violência, com a desigualdade, com a poluição, com os engarrafamentos, com todas essas tragédias. Qual é o nosso “ismo” hoje? Socialismo não é também. Insisto que o nosso “ismo” seria o “educacionismo”. Insisto que a ideologia de hoje não está na economia, está em uma revolução que faria com que a escola do pobre fosse igual à escola do rico. Aí, sim, estaríamos completando a Abolição. O próprio Nabuco disse que faltava a reforma agrária. Mas, hoje, com os grandes negócios, com a mecanização, com a industrialização do campo fica difícil falar em reforma agrária, não como uma necessidade, mas como salvação do País. Creio que, hoje, Nabuco seria “educacionista”, como forma de completar a Abolição que ele conseguiu levar adiante, e que é muito bem lembrada pelo senhor de uma maneira suprapartidária. O “educacionismo” não pode ser instrumento de um partido, tem de ser uma causa de diversos partidos, como foi o abolicionismo. Nabuco, quando falava em Partido Abolicionista, não se referia ao partido ao qual ele pertencia, o Liberal, não; eram os partidos diversos. Tanto que, ao final, como o senhor mesmo levanta, a lei chegou aqui pelas mãos de um governo dos conservadores e não pelas mãos do partido de Nabuco.

O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Muito obrigado, nobre Senador Cristovam Buarque.

Sr. Presidente, nobre Senador João Ribeiro, preparo-me para concluir o meu discurso.

Nabuco faleceu em Washington, em 1910, aos 60 anos de idade. O ano 2010 é, assim, excelente tempo de refletirmos sobre a perenidade da obra de Joaquim Nabuco e o legado libertário e liberal sempre vivo na história brasileira.

Então, o que me traz aqui é, conseqüentemente, anunciar que estou apresentando um projeto de lei que tem como ementa instituir o ano 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco. O texto é muito curto:

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - É instituído o ano 2010 como “Ano Nacional Joaquim Nabuco”, em celebração ao centenário de sua morte.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Qual o objetivo desta iniciativa? Refletirmos sobre a obra de Nabuco, os exemplos por ele deixados, inclusive no campo político, e as grandes questões nacionais, sobretudo, aquelas voltadas para o desenvolvimento social, político e institucional de nossa gente.

Joaquim Nabuco foi, como disse, um modelo de homem público e de cidadão. Daí a necessidade do reconhecimento de sua obra e de sua conduta.

Sr. Presidente, encerro minhas palavras dizendo que nós, brasileiros, prosseguimos convocados a completar “A Obra Inconclusa da Abolição”, como Nabuco a define em seu livro O Abolicionismo, no sentido de mais educação, mais trabalho, mais desenvolvimento e liberdade para todos em nosso País.

Muito obrigado a V. Exª.