O SR. EDISON LOBÃO (DEM - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta sessão não visa homenagear qualquer efeméride alusiva ao Exército, à Marinha ou à Aeronáutica. Minha fala hoje deve ser vista com outro sentido: o da advertência sadia, sobre as dificuldades a respeito das quais pretendo dissertar.

Srªs e Srs. Senadores, nunca é demais ressaltar a necessidade de nosso País contar com Forças Armadas bem treinadas, bem equipadas e detentoras do prestígio que lhes é devido. 

A bravura de nossos militares começa a se revelar na sua dedicação à carreira e à Pátria, em meio a sabidas condições adversas, a maior parte das quais resultante de uma crônica falta de recursos.

Temos, de um lado, orçamentos sempre insuficientes para manter em perfeito estado os equipamentos das três Forças, para adquirir novos e mais modernos maquinários e para desenvolver uma tecnologia bélica eminentemente nacional. De outro, permanecem notoriamente baixos os soldos para os praças e oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, enquanto escasseiam-se recursos até mesmo para a manutenção das tropas.

Não devemos certamente conformarmo-nos com essa situação, que não engrandece o País e nem atende a seus reais e legítimos interesses. Uma visão atualizada e despreconcebida saberá identificar a grande importância para o País de tornar modernas e altamente eficientes as instituições responsáveis pela Defesa Nacional.

O Brasil deve assumir, afinal, sua verdadeira dimensão no cenário internacional. Não somos um País pequeno, quer consideremos a extensão do nosso território, quer consideremos nossas riquezas naturais, quer nosso desenvolvimento econômico, quer o passado ou o presente da nossa cultura.

Nunca pertenceu à vocação nacional oprimir outros povos e outros países. O Brasil tem uma longa tradição de resolver conflitos por meio pacíficos, só apelando para as ações bélicas quando tal opção, provocada por agressões externas, mostrou-se imprescindível e inadiável.

O que justa e legitimamente almejamos, Sr. Presidente, é que nosso País trate as outras potências mundiais de modo sobranceiro, consciente de seu valor e de sua força.

Em um mundo no qual as guerras continuam sendo, infelizmente, um modo ainda plausível de resolução de conflitos, contar com Forças Armadas de reconhecida capacidade bélica permanece sendo um fator de grande poder dissuasivo.

Sempre que a Humanidade parece aproximar-se de uma era de paz universal, surgem, lamentavelmente, novas fontes de conflitos armados. Prevê-se, em particular, que a posse de recursos naturais, como a água ou a biodiversidade animal e vegetal, possa ensejar, no presente século, acirradas disputas entre nações.

O Brasil, como o País que mais possui água doce e biodiversidade em todo o mundo, além da imensidade territorial da Amazônia, deve estar atento e preparado para tais possibilidades, as quais contamos que jamais se efetivem. O poder militar é, sem dúvida, uma das mais confiáveis garantias de que tais disputas não venham a ocorrer; ou, ao menos, que não sejam resolvidas por meio de agressões armadas.

Também não podem ser esquecidas, nos dias de hoje, aquelas ameaças ao Poder do Estado e à Defesa Nacional que fogem das situações clássicas, tais como o tráfico de armas e o narcotráfico.

            Os mais de 8 mil quilômetros de nossas fronteiras terrestres, em sua maior parte nas vastidões pouco habitadas da Amazônia, consistem assim, sob diversos ângulos, em um grande desafio para as Forças Armadas brasileiras.

Ademais, do outro lado do País, que se estende para dentro do Oceano Atlântico, a Marinha brasileira terá um importante papel a cumprir, assegurando o pleno controle de nosso espaço territorial marítimo e da Zona Econômica Exclusiva.

Vale ser enfatizado que a recente decisão de comissão das Nações Unidas, que aceitou em cerca de 75% a reivindicação brasileira de ampliação da Zona Econômica Exclusiva, concedendo-nos mais 712 mil quilômetros quadrados de extensão na plataforma continental, foi baseada em um minucioso trabalho de mapeamento científico da área, realizado por nossa Marinha de Guerra e pela Petrobras.

O espaço político a que faz jus o Brasil no cenário internacional deve ser ocupado sem demora e sem acanhamento. Importante iniciativa nesse sentido - a reivindicação de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU - será garantida também pelo respeito conquistado por nossas Forças Armadas e, particularmente, por seu desempenho em missões de paz. Vale frisar que a participação do Brasil em missões de paz das Nações Unidas depende da plena aquiescência dos países onde elas vierem a ser realizadas.

Sr. Presidente, tenho-me manifestado por diversas vezes, neste plenário, a propósito das enormes dificuldades enfrentadas por nossas Forças Militares. Essa prolongada situação de penúria é incompatível com a importância e dignidade das três Armas e de nossa Nação mesma.

O depoimento do Comandante da Marinha, em audiência pública promovida, há cerca de um mês, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, mostrou que as condições em que se encontra essa Arma já ultrapassam os limites do suportável.

Nada mais convincente, nesse sentido, do que lembrar alguns dos dados trazidos pelo Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto, tal como noticiado pela Agência Senado.

Eu, aqui, peço a atenção do Presidente Mão Santa e das Srªs e Srs. Senadores para esses números, que são quase vergonhosos para o Brasil.

Dos 21 navios que compõem a esquadra brasileira,[disse o comandante] 11 encontram-se imobilizados e dez operam com restrições. Entre as aeronaves, a situação é ainda mais precária: das 23 existentes, 21 estão imobilizadas e duas operam com restrições. Da mesma forma, dois entre os cincos submarinos da esquadra estão imobilizados e outros dois operam com restrições . [Ou seja, apenas um está em perfeito funcionamento.]

A constatação, formulada pelo Almirante Julio Soares de Moura, de que o “poder naval brasileiro poderá desaparecer até 2025 se até lá não houver novos investimentos em equipamentos” mostra-se largamente amparada pelos dados referidos.

Antes que uma sombria previsão, temos na manifestação do Comandante da Marinha um alerta para a opinião pública e para os Poderes Executivo e Legislativo da União. É imperioso contornar esse estado que beira a calamidade, o que se concretizaria, antes de mais nada, com aporte integral dos recursos necessários ao Programa de Reaparelhamento da Marinha: R$5,8 bilhões, no período de 2008 a 2014.

Boa parte desse dinheiro pode ser buscada, Sr. Presidente, nos recursos correspondentes a royalties que deveriam ter sidos destinados à Marinha, conforme as chamadas “Leis do Petróleo” e não foram. De acordo com os dados trazidos pelo Comandante, R$2,6 bilhões em royalties devidos à Marinha já haviam sido contingenciados até o final de 2006.

No presente ano, em que se comemora o bicentenário de nascimento do Almirante Tamandaré, Patrono da Força, nada mais justo e razoável do que contar que tal situação desalentadora seja radicalmente alterada.

Sem dúvida, Sr. Presidente, esse lamentável quadro de indigência de recursos e equipamentos não se restringe à gloriosa Marinha de Guerra do Brasil. As dificuldades enfrentadas pelo Exército e pela Aeronáutica são imensas e muito similares àquelas que atingem a Força Naval.

O sentimento de estar mergulhado em um ambiente de crise perpassa as três Armas. A escassez de recursos, a precariedade dos equipamentos e a insuficiência dos soldos traduzem um desprestígio das Forças Armadas que não se deve aceitar e nem admitir.

Sr. Presidente, o lento e prolongado sucateamento dos recursos materiais das três Forças, juntamente com a precariedade dos recursos financeiros, vem comprometendo o bom desempenho das atividades militares e sua capacidade de mobilização.

Podemos exemplificar tal estado de coisas com o fato de que o nosso Exército ainda possui carros de combate que, na década de 50, foram utilizados na Guerra da Coréia. Mesmo o blindado Urutu, símbolo da competência de nossa indústria militar, que chegou a ser exportado para 18 países nos anos 80, aproxima-se do tempo de uma merecida aposentadoria.

Comprovação cabal da gravidade da situação é o fato de que, em recentes operações de combate a traficantes do Rio de Janeiro, os soldados mostravam-se em desvantagem com seus fuzis automáticos leves, da década de 60, em relação àqueles - mais novos, mais leves e mais precisos - de que se serviam os criminosos.

Lamentável, ainda, é constatarmos a redução de horas de treinamento das tropas e, até mesmo, a adoção de meio expediente em algumas unidades, como medida de contenção das despesas com alimentação. Com alimentação, Srªs e Srs. Senadores!

Sr. Presidente, o Governo Federal começa, finalmente, a dar sinais de que tem interesse em superar ou, pelo menos, contornar tal situação. Decreto de 6 de setembro instituiu o Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa, cuja proposta deverá ser apresentada, no prazo de um ano, ao Presidente da República. A proposta de uma nova estratégia nacional de defesa e de atualização da Política de Defesa Nacional abrangerá “todos os aspectos de organização, operação e aparelhamento das Forças Armadas”.

O referido Comitê será presidido pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e terá como Coordenador o Ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, Mangabeira Unger. Participam ainda do Comitê Ministerial os Ministros da Fazenda, do Planejamento, juntamente com os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, assessorados pelos respectivos Estados-Maiores.

Sem dúvida, a Coordenação do Comitê por um homem da competência intelectual, da largueza de vistas do Sr. Roberto Mangabeira Unger mostra-se bastante auspiciosa. Quanto à presidência do mesmo Comitê, a ser exercida pelo Ministro da Defesa, devemos constatar que o Sr. Nelson Jobim tem mostrado determinação no desempenho de sua nova missão pública, não somente no que se refere à crise da aviação civil, mas parecendo também disposto, a julgar por suas declarações, a promover melhoras efetivas e substanciais no que se refere à capacidade de Defesa Nacional.

Tanto o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como o Vice-Presidente, José Alencar, enfatizaram a importância do novo Plano Estratégico a ser elaborado, chegando a denominá-lo de “PAC da Defesa Nacional”. Adiantou-se que uma das linhas do Plano será a reativação da indústria bélica nacional, agora com a imprescindível participação da iniciativa privada, o que nos parece, sem dúvida, um importante passo para a conquista de uma verdadeira autonomia de nossa Defesa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante de um tema de tal importância para a soberania nacional, para soerguimento de nossa capacidade de defesa e para a consolidação da importância de nosso País no concerto das nações, não nos cabe apegarmo-nos a interesses parciais e localizados.

Devemos argumentar, contudo, que, após o encerramento do prazo para a entrega da proposta da Estratégia Nacional de Defesa, em setembro de 2008, haverá bem pouco tempo de Governo do Presidente Lula para que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional e para que comece a ser, efetivamente, implementada. De qualquer modo, os esforços do Comitê não terão sido em vão, pois passam os Governos, mas fica o Estado, fica a Nação, com suas demandas concretas e com seu ímpeto de verdadeiro crescimento, que não podem ser permanentemente contidos.

Seja como for, é necessário, desde já, aumentar de modo significativo e substancial os recursos orçamentários destinados as nossas Forças Armadas, para que não se perca mais um ano sequer sem avanços na superação do estado de penúria, sucateamento e desprestígio das nossas Forças Armadas.

Se há, de fato, Sr. Presidente, o interesse em resgatar a dignidade das Forças Armadas, em promover um verdadeiro e imprescindível salto de qualidade na capacidade de defesa nacional, é necessário que o Governo o comprove desde já na correspondente dotação orçamentária para o ano de 2008.

Este, Sr. Presidente, é o registro que, por obrigação, tinha de fazer em defesa das Forças Armadas Brasileiras, patrióticas e que tantos serviços têm prestado ao povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.