O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as duas maiores tragédias da aviação civil brasileira, que ocorreram na esteira do caos aéreo que se instalou no País desde outubro do ano passado, abrem espaço para o aprofundamento de uma discussão que se instalou no Brasil desde a derrocada da Varig: o duopólio que se apossou dos céus brasileiros, protagonizado pela TAM e pela Gol. Tal situação de mercado precisa ser melhor debatida, pois, a meu ver, possui implicações nefastas para a principal vítima da crise aérea: o cidadão brasileiro que utiliza o avião como meio de transporte.

Segundo matéria publicada no último dia 19 de agosto pelo jornal Correio Braziliense, a TAM e a Gol já dominam 88% do mercado brasileiro de aviação. As possíveis conseqüências desse amplo domínio para o consumidor são a elevação de preços, a redução da oferta e a diminuição da qualidade dos serviços. Não seria leviano afirmar que aumento de preços e piora dos serviços já podem ser sentidos pelos usuários da aviação civil nacional.

Uma pesquisa rápida nos sítios das duas empresas na Internet permite constatar que os preços praticados pelas companhias - nas mesmas rotas e em dias e horários semelhantes - são praticamente os mesmos, o que sugere até mesmo uma cartelização do setor. Ademais, cobra-se cada vez mais caro e oferece-se cada vez menos. Os passageiros passam por um verdadeiro calvário, desde os balcões de check-in, onde as filas são intermináveis, até o interior dos aviões, onde o espaço e as refeições são cada vez mais espartanos.

Ao lado de todos esses problemas, o domínio da TAM e da GOL provoca excessiva concentração de rotas nos mesmos aeroportos, além de sufocar as pequenas empresas que se dedicam à aviação regional. Não é razoável que os aeroportos de Congonhas e de Brasília concentrem quase 25% de todos os vôos brasileiros por uma simples decisão das empresas líderes. É preciso mudar esse quadro, e o Governo possui as ferramentas para isso.

Temos de estimular a competição, e uma das melhores formas de fazê-lo é fomentar o desenvolvimento das pequenas empresas aéreas, principalmente no que concerne à aviação regional. Nos Estados Unidos, as companhias regionais são responsáveis por entre 15% e 20% do mercado de aviação. No Brasil, essa fatia é de apenas 2%!

Essa ínfima participação é responsável direta pela diminuição sistemática do número de Municípios brasileiros atendidos pelas companhias áreas. Estudo do Ipea, realizado em 2003, mostra que dos 5.561 Municípios existentes no Brasil naquele ano apenas 94 eram atendidos pelas empresas de aviação. A situação ganha contornos ainda mais dramáticos se levarmos em conta que, em 1960, 360 localidades eram atendidas, em um universo de 2.766 cidades. Uma diminuição de três vezes em 43 anos!

O mesmo estudo do Ipea afirma que a concentração de vôos nas grandes cidades ganhou enorme impulso a partir do ano 2000. Desde então, as empresas têm optado por aglutinar as partidas e chegadas nos 15 maiores aeroportos brasileiros, em detrimento dos de pequeno e médio porte. O maior prejudicado é o cidadão que mora no interior, obrigado a submeter-se a longas viagens de ônibus para alcançar os aeroportos centrais.

Esse quadro é um claro reflexo do amplo domínio do mercado por parte da TAM e da Gol. A concorrência predatória praticada pelas líderes do mercado, aliada à falta de incentivos governamentais, tem feito com que empresas como a Rico, a TAF, a BRA, a OceanAir e a Webjet cortem vôos para fazer frente à redução do mercado e às promoções das concorrentes.

Para mudar esse quadro, o Governo Federal precisa agir. É preciso ampliar o acesso das empresas de menor porte à infra-estrutura aeroportuária, especialmente aos hangares e aos balcões de atendimento. É preciso, também, garantir-lhes maior espaço na malha aérea, bem como ampliar as linhas de crédito e de financiamento. Está mais do que na hora de o Governo intervir para assegurar a competição no mercado brasileiro de aviação civil.

Sem a necessária intervenção governamental, as pequenas e médias empresas jamais terão condições de competir por espaço no mercado com o duopólio da Gol e da TAM. Estimular a concorrência é interessante para o País, pois força a melhoria da qualidade dos serviços, a redução de preços e o atendimento das pequenas e médias localidades, alijadas do transporte aéreo por integrarem rotas menos lucrativas.

Além da concessão de incentivos para as empresas de menor porte, é preciso que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a Agência Nacional de Aviação Civil, a Infraero, os Ministérios do Turismo e da Defesa e o BNDES, bem como todos os demais órgãos que participam, direta ou indiretamente, da formulação de políticas para a aviação civil, tomem suas decisões tendo sempre em mente a promoção de um ambiente mais competitivo para o setor aéreo brasileiro.

Somo minha voz à voz do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que, desde o início deste ano, portanto bem antes do trágico acidente com o avião da TAM, tem-se pronunciado contra o pernicioso duopólio que tomou conta da aviação brasileira e a favor de uma política de estímulo às empresas aéreas que se dedicam ao transporte regional.

Deixo o meu apelo aos dirigentes de nossa Nação para que, com a sensibilidade que lhes é característica, possam interferir para, se não acabar, pelo menos amenizar o duopólio que tomou conta dos céus brasileiros. É hora de pensar no que é bom para o Brasil. É hora de pensar no que é bom para os brasileiros.

Tenho plena certeza de que não são boas para o Brasil, nem para os brasileiros, as conseqüências do domínio de nossa aviação por apenas duas empresas. Não podemos jamais aceitar aumento de tarifas com piora da qualidade, muito menos a diminuição cada vez mais acentuada do número de localidades atendidas pelos aviões.

É hora de estimular a aviação regional e as pequenas empresas aéreas. É disso que o Brasil precisa! É isso o que querem os brasileiros!

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.