O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há uma constatação visível, Sr. Presidente Cícero Lucena: a corrupção é complexa, a honestidade é simples.

Parto da simplicidade de uma iniciativa num pequeno Município do Paraná para demonstrar que é possível ser honesto com simplicidade.

A Prefeitura é a de Nova Santa Bárbara, a 350 Km de Curitiba. O Prefeito daquela cidade, que idealizou a iniciativa e a empreendeu, é o jovem Júlio Bittencourt. Ele iniciou a transmissão on line em tempo real de todas as licitações realizadas pelo Município.

Os certames acontecem na Câmara de Vereadores. Portanto, na Câmara de Vereadores, onde há exigência de fiscalização dos atos do Executivo, o Prefeito instala câmeras de vídeo, equipamentos de áudio, para que essa iniciativa possa ser implementada.

O acesso permitirá a qualquer cidadão acompanhar as modalidades da Lei nº 8.666/93, ou seja, concorrência, tomada de preços, carta-convite, leilão, pregões eletrônico e presencial, com acesso livre.

A meta é proporcionar que, em qualquer lugar do mundo, as pessoas possam acompanhar em tempo real as licitações e, se acharem necessário, questioná-las, assim como os interessados poderão interpor recursos on-line.

Para a instalação dos equipamentos - vejam a singeleza desse projeto - foram gastos aproximadamente R$1 mil.

O site da Prefeitura é www.nsb.pr.gov.br. Para acessar as disputas, em dias úteis, a partir das 14 horas, é preciso buscar o link “licitações online”. É uma proposta nova, inédita, eu creio, no Brasil.

Está de parabéns o Prefeito Júlio Bittencourt. Eu trago este exemplo para, em seguida, abordar corrupção no Governo.

Aliás, quando se fala que a corrupção é complexa, o modelo complexo de corrupção se deu através do “valerioduto”, na instalação do mensalão, que consagrou essa relação de promiscuidade do Poder Executivo com o Poder Legislativo.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - O próprio Procurador da República afirmou tratar-se de uma organização criminosa. Mas, sem dúvida, um modelo de corrupção complexo e sofisticado foi instalado na República. Talvez, sem a mesma complexidade, encontramos corrupção também de grau elevado com o superfaturamento das obras do atual Governo.

Antes de conceder o aparte ao ilustre Senador Mário Couto, faço referência ao relatório do Tribunal de Contas da União entregue hoje ao Senado Federal. No dia de hoje, o Presidente do Tribunal de Contas da União veio ao Senado Federal trazer esse relatório, constatando que um terço das duzentas e trinta e uma obras do Governo, no valor de vinte e três bilhões, está viciado por irregularidades.

O Dnit - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e o Dnocs - Departamento Nacional de Obras contra as Secas são os campeões em irregularidades.

Concedo um aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Este é o tema, Senador Alvaro Dias, que vou abordar na tarde de hoje também. Vou fazer um amplo comentário sobre o relatório do TCU, questionado pela Ministra Dilma Rousseff. A Ministra acha que o Tribunal está aumentando ou diminuindo dados. Está questionando. Não tem nada de questionar. São dados concretos. Queria eu, Senador, que o Governo pudesse se espelhar no Prefeito Júlio Bittencourt. Não é esse o nome do Prefeito?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Exatamente.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Esse Prefeito deveria - assino com V. Exª - ter deste Senado um voto de honra ao mérito, para que o Brasil tomasse conhecimento de que existem homens públicos sérios neste País. Existem corruptos, sim, principalmente neste Governo. Este Governo instalou uma fábrica de corrupção, Senador. Uma fábrica de corrupção! E vou mostrar, assim como mostra V. Exª, daqui a pouco dessa tribuna. Eu gostaria que esse Prefeito se tornasse um exemplo para esta Nação e que pudéssemos fazer aqui um ofício solicitando um voto de honra ao mérito, para, assim, motivar as pessoas sérias deste País. Pessoas sérias, quando brotam na Administração Pública, pouco aparecem, e precisam aparecer mais com a sua seriedade, mostrar ao Governo Federal que ainda existem bons gestores neste País. Parabenizo V. Exª e o Prefeito do seu Estado pelo exemplo que está dando à Nação. Esse Prefeito precisa, sim, ter o nome divulgado, como V. Exª está fazendo agora na tribuna deste Senado. Parabéns pelo pronunciamento de hoje. Parabéns ao Prefeito Júlio Bittencourt!

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Mário Couto, V. Exª dá uma grande idéia. E vamos encaminhar um requerimento à Mesa, propondo um voto de louvor ao Prefeito por essa iniciativa.

É evidente que os escândalos ocupam manchetes dos jornais. E as ações de correção, de honestidade, de probidade exemplar nem sempre chegam ao conhecimento da opinião pública. Chega ao conhecimento da opinião pública, e com razão e tem de chegar, esse escândalo do superfaturamento de obras do Governo Federal.

Esse relatório do Ministro Benjamin Zymler detectou 77 obras com irregularidades graves paralisantes e mais 102 com irregularidades graves, em menor grau, que não exigem paralisação e bloqueio. Cinqüenta e dois empreendimentos da União foram considerados regulares. Apenas 52, num universo de 231 fiscalizações.

Portanto, Srs. Senadores, a corrupção está instalada no Governo. É por esta razão que o Governo se obriga sempre a esticar o braço longo, com a mão grande no bolso do contribuinte, para tapar esses buracos enormes nas finanças públicas abertos pela corrupção e pela incompetência administrativa.

É por esta razão, Senador Jefferson Péres, que o Governo quer a prorrogação da CPMF. É evidente que é mais fácil para o Governo pedir mais, buscar mais, arrecadar mais da população do que reduzir as despesas correntes, do que eliminar a superposição de ação existente na estrutura da Administração Pública Federal, os paralelismos visíveis, do que enxugar a máquina pública engordada pelo apetite partidário, muitas vezes, com o objetivo de aparelhar o Estado para a conquista de votos nos pleitos eleitorais que assegurem a continuidade do mando.

Portanto, Sr. Presidente, eu creio que o Tribunal de Contas...

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Permite-me V.Exª um aparte, Senador Alvaro Dias?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo o aparte ao Senador Jefferson Péres, com muita satisfação.

O Sr. Jefferson Péres (PDT- AM) - Infelizmente, desgraçadamente, o que V. Exª revela da tribuna é a rotina do setor público brasileiro: licitações fraudulentas, viciadas, superfaturamentos de obras, aparelhamento do Estado partidariamente, fisiologismo entre o Congresso e o Governo Federal. Senador Alvaro Dias, costumo dizer o seguinte: a crise do Brasil é a crise do Estado brasileiro. O Estado no Brasil é perdulário, ineficiente e corrupto. Enquanto esse tumor não for sarjado, nós não vamos muito longe, não. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Jefferson Péres. V. Exª tem essa capacidade de síntese incrível e consegue desenhar o quadro da realidade que vivenciamos no Brasil, lamentavelmente, já há algum tempo, produzindo um passivo com conseqüências imprevisíveis. Não podemos apostar no futuro do Brasil, em função de um eventual apagão logístico que poderá ocorrer, já que a capacidade de investimento do Estado está comprometida, limitada.

            O Poder Público investe muito pouco em obras de infra-estrutura e, quando investe, investe desta forma, com a corrupção prevalecendo, com o superfaturamento, uma obra feita com recursos que poderiam assegurar a concretização de mais três. É sempre assim, esse superfaturamento é descomunal.

E nós, que já exercitamos a função executiva, sabemos - vejo aí o Senador Jarbas Vasconcelos, que, recentemente, deixou o Governo de Pernambuco, com a experiência de quem pode comprovar - da possibilidade de executar obras por valores muito aquém daqueles praticados hoje, de forma geral, principalmente do Governo Federal.

É de R$5 bilhões o valor dos contratos em que foram detectadas irregularidades graves e cuja paralisação foi sugerida. As irregularidades se referem à execução de convênios, superfaturamento de preços, alterações indevidas de projetos e problemas em processo licitatório, entre outros.

O Governo criticou o Tribunal de Contas da União - o Senador Mário Couto acaba de se referir a esse fato -, mas com que autoridade moral e política o Governo pode desautorizar o Tribunal de Contas, que apresenta um relatório com competência técnica e qualificação indiscutíveis? Trata-se de um relatório técnico; não é um relatório de natureza política, é um relatório insuspeito realizado por auditores do Tribunal de Contas da União. Mas o Tribunal de Contas responde ao Governo:

O Tribunal de Contas da União, em estrita atenção ao interesse público, informa que vem colocando toda a sua equipe de técnicos, para dar a máxima prioridade à análise dos processos de obras públicas constantes do PAC, tidas como prioritárias pelo Governo. Todas as considerações da administração estão sendo objeto de atenta análise pelo Tribunal. O TCU entende que a imediata adoção de providências corretivas pela administração ensejará o julgamento pela regularidade da obra e permitirá o seu normal prosseguimento.

E o Congresso Nacional não pode ter outra atitude, Senador Mário Couto. O Congresso Nacional não pode liberar recursos orçamentários para a continuidade de obras superfaturadas. O Congresso Nacional não pode estimular a corrupção na Administração Pública; não pode, de forma alguma, encher as burras dos corruptos, para que não se estimule essa prática do superfaturamento.

Volto a dizer que o Governo pode estancar a corrupção e, com isso, economizar recursos públicos. O Governo pode adotar mecanismos eficazes de controle dos gastos públicos e, com isso, economizar para investir em obras indispensáveis para a sociedade brasileira.

Repito: há o inchaço da máquina pública. Ainda agora, o Governo anuncia a contratação de mais 56 mil servidores públicos, muitos para cargos comissionados. É onde se aparelha mais partidariamente o Estado brasileiro.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pode reduzir despesas, estancar o processo de corrupção e acabar com a CPMF, sim, senhor.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Todo o pronunciamento de V. Exª é brilhante, mas queria pinçar que são quase 25 mil cargos de nomeação a bel-prazer do Presidente Luiz Inácio. Ninguém no mundo tem esse poder. Infelizmente é poder de corrupção eleitoral. São cargos cujos salários vão a até R$10.448,00. Ô Luiz Inácio, na França, onde nasceu a democracia, Sarkozy não tem direito a 600 nomeações. Um Ministro que ele nomeia tem direito a dois DAS e a uma secretaria. Aqui tem 40 aloprados como Ministros, criando uma secretaria nova, a Sealopra, onde entrarão 600 parasitas do PT. São 600! Não é o que o Sarkozy nomeou. Estudai na história administrativa da França, onde nasceu a democracia. Então, só nessa Sealopra que vem aí para manter um Partido, são 600 vagas, mais do que a França todinha, que foi dirigida por Carlos Magno - “Les Gaulois croyaent que les sources et les rivières, lá montagne...”. Na França de Napoleão Bonaparte, Charles De Gaulle e Mitterand, o Presidente da República não nomeia mais de 600, e o daqui, 25 mil para o povo brasileiro pagar em 76 impostos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - O Senador Mão Santa traz a França como exemplo, parâmetro de comparação, e ficamos imaginando que uma Nação como a nossa, campeã de carências, de necessidades, de ausência de oportunidades para sua gente, não pode continuar contemplando esse espetáculo do desperdício, da incompetência administrativa e da corrupção.

É lastimável ter de afirmar que esse espetáculo é presenciado pelo povo brasileiro todos os dias. Os escândalos se sucedem, se repetem, mas o Governo não se emenda. Continua perdulário, gastador, irresponsável administrativamente, incompetente no gerenciamento e passivo, leniente, contemplativo diante da corrupção.

Muito obrigado Sr. Presidente.