O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje nós tivemos uma audiência pública com o Presidente do Banco Central na Comissão de Assuntos Econômicos, na qual pudemos fazer um balanço do êxito da política econômica no que se refere à estabilidade da economia: uma inflação abaixo de 4% há um ano e meio e, especialmente, a redução da grave vulnerabilidade externa que herdamos do País, quando assumimos o Governo em 2002.

O Brasil praticamente não tinha reservas próprias. As reservas cambiais líquidas eram de US$16 bilhões. Hoje, nós temos reservas de US$162 bilhões. E foi isso que fez com que, nessa forte turbulência financeira internacional, nesse quadro em que muitos Países sofreram duramente essa instabilidade financeira que teve origem no mercado imobiliário dos Estados Unidos, o Brasil tenha podido atravessar com um dos melhores desempenhos entre todos os Países em desenvolvimento.

Hoje, podemos comparar os dados do Brasil com os da África do Sul, da Rússia, da Argentina, da Venezuela, do México e de tantos outros Países. Fica evidente que essa estratégia econômica de gerar grandes superávits comerciais em mais de US$40 bilhões, de acumular reservas cambiais, de reduzir a dívida externa na sua relação com o Produto Interno Bruto permitiu não apenas um quadro de crescimento - os dados dos últimos 12 meses da indústria apontam um crescimento de 6,8%, e, neste ano, de 5,1%, portanto, um crescimento bastante consistente -, como, principalmente, a estabilidade nas contas públicas. Tivemos uma melhora na dívida pública em sua relação com o Produto Interno Bruto, liberando condições de o Estado brasileiro poder investir especialmente em logística e em infra-estrutura, que é o centro do PAC, porque o grande desafio para manter o crescimento acelerado vai ser resolver os problemas de estrangulamento energético, de transporte, de energia, de logística de uma forma geral.

Agora, o que é mais importante é que fizemos uma política de transição para superar a herança de um neoliberalismo tardio que o País praticou durante o período anterior. Fizemos uma política de transição que reduziu a vulnerabilidade externa e a fragilidade das finanças públicas, manteve a estabilidade da economia e, principalmente, criou as bases de um crescimento sustentável que vem desde 2004, o mais longo período de crescimento dos últimos 25 anos, uma média de crescimento do Produto Interno Bruto de 4,2% nos últimos três anos - e, seguramente, vamos alcançar 5% este ano. Mas o mais importante é que esse período dos últimos três anos apresenta os melhores indicadores de distribuição de renda, de colocar o social como eixo estruturante do desenvolvimento econômico, os melhores indicadores de combate à pobreza e à miséria.

E os dados são do IBGE, são dados inquestionáveis de uma longa metodologia da pesquisa nacional de amostra domiciliar que acaba de ser divulgada e publicada e que permite uma leitura do primeiro Governo Lula.

Senão, vejamos: em 2003, nós ainda tivemos, como conseqüência da crise de 2002 e da herança que assumimos, um aumento na pobreza de 5,4%; portanto, um pequeno aumento; em 2004, a pobreza cai -9,9%, quase 10% de redução da pobreza; em 2005, 10,3% de redução da pobreza; e, em 2006, 15,2%, o melhor índice de toda a história desse indicador. O melhor índice de redução da pobreza que tivemos em um único ano foi no ano passado, e este ano, pelo crescimento econômico e pelos resultados já disponíveis, deveremos ter um ano ainda melhor do que foi em 2006. Isso significa que 17 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza, deixaram de estar abaixo da linha da pobreza, que é um critério internacionalmente reconhecido. Dezessete milhões de brasileiros tiveram uma melhora em sua renda. Portanto, se tínhamos 28,2% da população abaixo da linha da pobreza, terminamos 2006 com apenas 19,3%. Inclusão social, redução da pobreza e melhora na distribuição de renda.

Vamos analisar os dados da distribuição de renda. As pessoas poderão dizer que o crescimento econômico reduziu a pobreza, mas os outros setores da sociedade não tiveram uma melhora. Não é verdade. A renda per capita, que é a renda por indivíduo, cresceu, no período de 2004, 3,1%. Em 2005, cresceu 6,6% e, em 2006, 9,2%. A renda da população melhorou, em média, 9,2% no ano passado. Portanto, é uma melhora significativa, também das melhores que temos ao longo dos últimos 25 anos.

No triênio 2004, 2005 e 2006, a renda da população brasileira aumentou em 20% - 1/5 de aumento da renda média do povo brasileiro no período de três anos. E o mais importante disso tudo é que, entre os 50% mais pobres, a renda cresceu 31,7%, bem acima dos 20,7% que correspondem aos outros 40% da população. Portanto, a classe média melhorou em 20%, mas os mais pobres melhoraram em 31,7%. E os 10% mais ricos tiveram uma melhora de 16,1%. Estou falando dos dados do Pnad.

O que estamos vendo é que, além de um crescimento geral da renda da população e de uma redução expressiva do nível da pobreza, há uma melhora na distribuição de renda. E o índice de Coeficiente de Gini, internacionalmente reconhecido pelo Pnud e pela ONU, que mede a concentração de renda, é o melhor dos últimos 30 anos do nosso País.

Ouço o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Mercadante, quero parabenizá-lo pelo extraordinário pronunciamento de V. Exª. Aliás, seria um pronunciamento que eu faria, ou melhor, copiaria o que V. Exª disse agora no dia da discussão da CPMF. O Brasil está tão bem que não precisa prorrogar a CPMF. Para quê? V. Exª presta ao País agora, através de seu depoimento, um grande serviço, pois não precisamos prorrogar a CPMF. A CPMF tem apenas um objetivo: massacrar o povo com mais impostos. V. Exª mostrou que estamos vivendo num mar de rosas, um momento tão bom que a CPMF não é mais tão vital como naquela época em que foi aprovada como permanente. Aliás, V. Exª disse, em determinado momento, que o primeiro Governo não foi tão bom porque V. Exª recebeu algumas heranças do Governo passado. Acho que a grande herança, a herança maldita que não deveria permanecer, é a CPMF, criada no Governo Fernando Henrique. Muito obrigado.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito, teremos oportunidade de discutir a CPMF, e voltarei a esse debate. Quero lembrar que a CPMF é indispensável, do meu ponto de vista, para o financiamento das políticas públicas e sociais do País. Dezesseis bilhões de reais da CPMF vão para a saúde, que ainda é um imenso desafio.

Os indicadores de saúde no Brasil continuam muito aquém do desejado para um País do tamanho e da importância do nosso. Oito bilhões de reais da CPMF vão para o Bolsa-Família, Programa fundamental no esforço de combate à pobreza.

O Ipea demonstra que o salário mínimo cresceu 32% em 4 anos, e cresceu também em 1/3 o seu poder de compra, o que foi fundamental para melhorar a distribuição de renda. O Bolsa-Família é ainda mais importante porque atinge os brasileiros e as famílias que sequer salário mínimo recebem, protegendo especialmente a infância. A recuperação do salário mínimo protegeu de forma expressiva os adultos: 22,5 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo, sendo 16,5 milhões de aposentados e pensionistas.

O Bolsa-Família distribui mais renda do que o salário mínimo, e ele é parcialmente financiado pelos recursos da CPMF, além de financiar a Previdência Social, que ainda é o maior problema das finanças públicas do País, com um orçamento de R$160 bilhões, dos quais R$8 bilhões vêm da CPMF.

Entendo que, no debate, no momento oportuno, há espaço para reduzir impostos e que deveríamos canalizar para reduzir carga tributária sobre a folha de pagamento e os investimentos e não transformar a discussão da CPMF numa discussão plebiscitária e, eu diria, simplificatória.

Concedo o aparte à Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Mercadante, eu já tive a oportunidade de trazer alguns elementos ao debate do Plenário. Acho que vamos ter muitas oportunidades de tratar a respeito da questão tributária e, dentro da questão tributária, da CPMF. É sempre bom lembrar que a CPMF é uma contribuição que só paga quem movimenta conta bancária. Infelizmente ainda, no Brasil, o percentual de pessoas que movimentam conta bancária é muito baixo: segundo informações, não deve chegar a 15% da população. Mas a arrecadação da contribuição da CPMF é aplicada nas políticas públicas de distribuição de renda, é aplicada na saúde, aplicada na Previdência, principalmente para dar sustentabilidade à aposentadoria dos nossos trabalhadores rurais. Portanto, é uma contribuição que, no máximo, algo em torno de 15% da população paga, mas que beneficia mais de 80% da população. Fazer desoneração tributária é nossa obrigação. O Governo, de 2004 até agora, já desonerou mais de 36 bilhões em dezenas de medidas aprovadas por esta Casa: há decretos desonerando tributos em vários setores da economia. Creio que há disposição de continuar desonerando, mas que se desonerem tributos que atinjam a maioria da população - o que não é o caso da CPMF, que não atinge a maioria da população - e que, principalmente, causem grande impacto no desenvolvimento, na geração de emprego, no aquecimento de setores importantes. A desoneração da folha de pagamento terá um impacto econômico e social muito melhor e mais eficiente do que a CPMF, que - volto a dizer - é paga por, no máximo, 15% da população, mas beneficia mais de 80% dos brasileiros.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - O mais importante dessa reflexão é que esse desafio que permitiu ao Brasil crescer com estabilidade e alcançar a estabilidade monetária, a estabilidade econômica inegavelmente começou a ser construída no Governo anterior e é essencial para os resultados que estamos tendo hoje: crescimento com estabilidade. E as bases do crescimento sustentável estão dadas. Inclusive, a turbulência financeira recente demonstra o quanto o Brasil está menos vulnerável e o quanto conseguiu superar a vulnerabilidade externa. E a melhora nas finanças públicas permite recuperarmos a capacidade de investimento do Estado brasileiro, que ainda é muito pequena diante dos desafios do crescimento.

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Mas eu queria chamar atenção para o fato de que o nosso maior desafio na história recente é criar um grande mercado de consumo de massas. Conseguimos gerar oito milhões de empregos com carteira de trabalho assinadas em quatro anos - oito milhões de empregos! -, recuperamos em quase 1/3 o poder de compra do salário mínimo, fizemos crescer em 31% a renda dos 50% mais pobres da população, contra 16% dos 10% mais ricos.

Houve essa mudança na distribuição de renda, e há quase 50 anos essa estrutura é imutável. O Brasil tem um dos piores desempenhos em termos de concentração de renda. É nisso que precisamos aprofundar, criando um amplo mercado de consumo de massas, tendo políticas agressivas de inclusão social.

Para concluir, passo a palavra ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Mercadante, não tenho dúvida nenhuma de que todos os brasileiros desejam que o País esteja bem. V. Exª trouxe alguns dados. Vem a mim uma interrogação profunda quando penso, por exemplo, no Bolsa-Família, que, sem dúvida nenhuma, diminuiu o percentual da pobreza neste País. Agora, penso no futuro deste País. Para estancar, de imediato, valeu a pena. Não sou contra. Sempre disse isso. Como se vai resolver isso a longo prazo? Essa população não vai ficar acostumada a receber dinheiro gratuitamente? Assustei-me quando ouvi dizer que iam colocar a idade até 17 anos; jovens de 16, 17 anos recebendo R$175,00 por mês dá um calafrio profundo em cada um. Como esses jovens vão se acostumar? O que se tem que fazer de imediato, Senador, é começar pelo caminho que o Governo já tem - e é interesse de todos: trocar o Bolsa-Família por emprego. Isso é que se tem que fazer de imediato. Agora, quero chamar a atenção de V. Exª no sentido positivo, chamar a atenção de V. Exª para o seguinte: o Governo precisa estancar esses órgãos públicos que praticam corrupção dentro dele abertamente, Senador. Agora mesmo, nós recebemos o relatório do Tribunal de Contas da União que identifica que o Governo está perdendo R$5 bilhões nessas 231 obras que estão sendo executadas e para executar. Só no Dnit são 21 obras irregulares. É muito dinheiro jogado pelo ralo, muito dinheiro! Ajude, ajude a estancar isso. Eu vou propor a CPI do Dnit nesta Casa. Ajude-me a estancar isso. Porque é visível. Não sou eu que estou falando, Senador; é o Tribunal de Contas da União, que acaba de apresentar um relatório com todos esses dados. Então, louvo o pronunciamento de V. Exª, mas espero que V. Exª possa me dar a mão para que, juntos, possamos estancar o foco de corrupção deste Governo. Tenho certeza de que V. Exª quer que isso aconteça.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Mário Couto, acho esses instrumentos de apuração - o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas, que apuram irregularidades, contribuem às CPIs como instrumento de fiscalização - muito importantes à democracia. Espero que V. Exª tenha o mesmo empenho. O meu Estado de São Paulo, que é governado pelo PSDB e pelo DEM, tem 70 CPIs engavetadas; nenhuma foi feita, especialmente na área do CDHU, que é uma área de habitação popular e em que há várias denúncias de irregularidade; na Nossa Caixa também. Nada é apurado, absolutamente nada.

Esta Casa tem dado demonstrações que tem disposição de fiscalizar...

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Se eu fosse Deputado Estadual por São Paulo, eu assinaria qualquer CPI a favor da apuração de irregularidades. Qualquer uma! Espero que V. Exª, como Senador, assine a CPI do Dnit, para que a população possa ver que V. Exª está bem-intencionado em combater a corrupção neste País.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Deixe-me concluir.

Acho que devemos aprofundar esse diagnóstico, verificar onde há irregularidades, aprimorar a qualidade do gasto público, mas, o mais importante, que é o que precisamos registrar neste plenário, é exatamente formular políticas públicas que aprimorem a qualidade dos gastos públicos.

Dentre os seus comentários, quero voltar a afirmar que o Bolsa-Família é um Programa de inclusão social e que tem uma condicionalidade positiva, que é o fato de as crianças freqüentarem a escola, aprimorar o mecanismo de participação na escola pública, porque muitas crianças, exatamente os filhos e filhas da pobreza, não podem estudar. O índice de abandono da escola no País talvez seja o mais perverso em relação ao futuro da Nação. À medida que essas crianças têm uma motivação econômica, que essas famílias...

(Interrupção do som.)

O SR PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Aloizio Mercadante, peço a V. Exª que conclua o seu discurso.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ...que essas famílias possam, efetivamente, assegurar a formação de seus filhos, há distribuição do ensino, da educação, do ensino de qualidade, que ainda é um grande desafio no Brasil - precisa-se de parceria entre União, Estados e Municípios. A educação é o principal passaporte para o futuro; é o principal caminho de saída da pobreza; é o principal caminho de construção da cidadania.

Todos os dados do Pnad mostram que estamos distribuindo renda de forma acelerada. Termino como comecei: oito milhões de emprego com carteira assinada em quatro anos. O crescimento da renda dos 50% mais pobres aumentou 31% em 4 anos, enquanto os 10% mais ricos tiveram aumento de apenas 16%, e a classe média - 40% da população - teve também um crescimento de 20%. Portanto, estamos distribuindo renda, diminuindo as desigualdades, criando um Brasil mais solidário, mais generoso, criando um grande mercado de consumo de massas, que é o que vai sustentar o crescimento deste País ao longo dos próximos anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.