A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Colegas Senadores e Senadoras, estou aqui nesta tarde para fazer um relatório a respeito da visita que nós, Senadores, cinco Senadoras, fizemos ao Estado do Pará, à Empresa Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S.A., uma usina de açúcar e álcool. Foi propagado na imprensa nacional e internacional que ali houve um recorde mundial de libertação de trabalhadores escravos, 1.060, levando a uma repercussão tremenda para nosso País, com conseqüências graves. O Presidente da República, Luiz Inácio, como diz nosso Senador Mão Santa, soube da notícia quando estava no exterior.

Diante do ocorrido, Sr. Presidente, eu e alguns Senadores aprovamos um requerimento de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para visitarmos in loco essa empresa e verificarmos o que estava ocorrendo de fato com relação a essa condenação transitada em julgado administrativamente pelo Ministério do Trabalho.

Antes de tudo isso ocorrer, de a nossa visita se fazer efetiva, lá estiveram a Federação da Agricultura do Pará, que é patronal; a Federação da Indústria do Pará, que é patronal; a Associação Comercial do Pará, uma associação fortíssima; a OAB do Pará. Mas esteve lá também uma comissão suprapartidária da Assembléia Legislativa do Pará, formada por cinco Deputados Estaduais - do PSDB, do DEM, do PTB, do PT e do PR -, que produziu um relatório. Mas, além de todas essas entidades, uma das mais importantes para esse caso específico e que esteve lá, foi a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará, representando os trabalhadores e as trabalhadoras, como gostam de ser chamados.

Rotineiramente no País, as Federações dos Trabalhadores Rurais denunciam as práticas de trabalho degradante. Mas a Federação foi lá e todas essas entidades, sem contar a Câmara Municipal de Ulianópolis, município-sede da empresa, o Prefeito e a Câmara Municipal de Paragominas, os pastores das Igrejas Evangélicas, o padre da região, toda a comunidade se colocou ao lado da empresa Pagrisa neste caso e também ao lado dos trabalhadores, porque a preocupação com relação ao emprego é muito importante naquela região.

O relatório da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Pará e o relatório dos Deputados Estaduais do Pará concluíram que não há absolutamente resquício de trabalho escravo na Pagrisa.

Diante de tanto clamor popular, de tantos movimentos sociais, de movimentos representativos da sociedade, por meio do requerimento - repito - do Senador Flexa Ribeiro, criamos essa Comissão externa, que temos a honra e o prazer de ter como seu Presidente o Senador Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, nosso ex-Governador, e eu fui nomeada Relatora.

Organizamos uma comissão suprapartidária e fizemos questão absoluta de que fosse membro dela o Senador Paulo Paim, da Comissão de Direitos Humanos; fizemos questão absoluta da presença de Sibá Machado, que já foi um pequeno agricultor familiar; fizemos questão absoluta, pela sua bandeira e história, de que o Senador Eduardo Suplicy estivesse na Comissão; fizemos questão absoluta de que o Senador José Nery, do PSOL, que é do Estado do Pará, fizesse parte dessa Comissão. Queríamos formar uma comissão suprapartidária para vermos o que de real está acontecendo no Brasil desde 1995, quando foi criada essa comissão móvel de fiscalização nas propriedades rurais.

Esperávamos encontrar idéias e sugestões, para que, quando voltássemos, tratássemos do que fosse factível e pudéssemos melhorar as condições de vida do trabalhador, sem provocar o desemprego, e fazer com que o patrão, o empregador rural cumprisse a legislação e trabalhasse em prol dos seus empregados.

Fazem parte da Comissão o Senador Cícero Lucena, da Paraíba, e o Senador Romeu Tuma, de São Paulo, pela sua experiência de anos e anos viajando pelo Brasil afora em investigações.

Criamos a Comissão com a melhor das boas intenções. Levamos conosco a equipe de jornalismo do Senado, a equipe das notas taquigráficas, que levou um gravador para posteriormente fazer as notas taquigráficas. Conseguimos fazer toda a filmagem da nossa visita. Se quiséssemos proteger ou esconder o ilícito, não teríamos feito uma Comissão suprapartidária, não teríamos levado pessoas tão importantes e não teríamos levado a imprensa da nossa Casa, o Senado Federal, como fizemos.

Também estavam presentes a imprensa do Pará, o jornal O Liberal, a Rede Globo e tantos outros para testemunhar nossa visita.

Gostaria muito que lá estivessem, por um minuto, os 81 Senadores da República, para verem o que encontramos. Infelizmente, os Senadores da Base do Governo que aqui mencionei anteriormente não puderam, ou não quiseram participar da viagem. Foram apenas o Senador Jarbas Vasconcelos, Presidente da Comissão, eu, como relatora, e os Senadores Flexa Ribeiro, Cícero Lucena e Romeu Tuma, todos da Oposição. Não esteve presente nenhum Senador da Base do Governo da nossa Comissão externa. E isso foi imperdoável, foi uma falha imensa, porque fomos de boa-fé, para que pudéssemos corrigir os erros praticados pelas instituições.

O fato de no Senado Federal ter alguns Senadores que possam ter praticado falta de decoro, falta de ética, e serem aqui julgados, não significa que temos de fechar esta Casa. Assim como atos absurdos, aberrações, praticados por alguns auditores do Ministério do Trabalho, não significam que estamos lutando para fechar o Ministério do Trabalho.

É função desta Casa, é nossa função fazer a vigilância e a fiscalização do Estado brasileiro. Se entendermos que qualquer ministério está praticando abuso de poder ou fazendo o que não está escrito na legislação brasileira, vamos fiscalizá-lo.

Vimos na imprensa a reação da Drª Ruth Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho, e estranhamos a sua indignação. Se sou gestora pública ou privada, chefe de um departamento ou de uma secretaria, e recebo denúncias pesadíssimas de abuso de algum servidor público meu ou de uma empresa privada, tenho de ter a humildade de querer verificar, tenho de ser a primeira a verificar os abusos e corrigir as distorções praticadas na instituição que represento.

Temos uma das legislações mais rigorosas do mundo. Quero aqui, Srªs e Srs. Senadores, dizer que a Instrução Normativa nº 31 do Ministério do Trabalho é recomendada pela OIT. A OIT tem 186 países-membros - posso estar errando em dois ou três números - e recomendou a todos eles que absorvessem a Instrução Normativa nº 31 - aqui, no Brasil, chamada 31 -, mas, no seu conteúdo, foi recomendada para o mundo inteiro. E sabe o que aconteceu? Apenas nove países signatários da OIT concordaram em adotar essa legislação, tamanho rigor ela representa. E, desses nove países, apenas três são agrícolas - Argentina, Uruguai e Brasil -, o restante não planta um pé de nada e não cria uma cabeça de nada.

Mas, mesmo assim, estamos tentando e lutando para que se cumpra essa legislação, porque a Instrução Normativa nº 31 trouxe grandes avanços para a relação trabalhista no campo entre patrão e empregado. Existem exageros? Sim. Existem normas absurdas? Sim. Mas, no seu todo, na sua concepção de melhorar essa relação e a qualidade de trabalho no campo, ela foi e teve a sua importância, assim como o Ministério do Trabalho.

Agora, Srªs e Srs. Senadores, o mal de tudo isso não é a Instrução Normativa nº 31, que é uma das mais rigorosas do mundo, o mal de tudo isso é que, exatamente no dia 11 de dezembro de 2003, aprovou-se, no Congresso Nacional, a Lei nº 10.803, que alterou o art. 149 do Código Penal, onde está escrito:

Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Isso não tem nada de mal. Não teria nada de mal se não houvesse uma indefinição nessa Lei. Quero perguntar a cada um dos Senhores e a todos que aqui nos ouvem: o que é trabalho degradante? Qual é esse conceito? Onde está escrito isto? Nós precisamos escrever e conceituar essa expressão tão ampla. O que pode ser degradante para um trabalhador do Nordeste pode não ser degradante para um trabalhador do Sul. É essa indefinição que fez com que fosse criado esse Grupo Móvel de trabalho para as propriedades rurais. E, à mercê das suas vontades próprias - repito, não de todos os auditores, mas de alguns auditores especificamente -, no seu entendimento e ao léu do seu conhecimento, estão escrevendo ao final do seu laudo “transitado e julgado administrativamente”, condenando o empregador rural sem direito a defesa, como se tivesse praticado o trabalho escravo.

No caso de usina de álcool, no mesmo momento em que aquele auditor escreve essa palavra no seu laudo, essa empresa é impedida, imediatamente, de vender álcool para as distribuidoras oficiais e qualquer outra deste País.

Como se não bastasse, a maior aberração que este art. 149 tem não é a indefinição do que é degradante. Dormir em rede, para mim, pode ser maravilhoso; para um trabalhador do Sul pode ser péssimo. Os costumes regionais são muito importantes e devem ser levados em conta. Mas o mal dessa lei é que o seu § 1º, como se fosse apenas um detalhe, como se fosse uma coisa pequena, traz o que é de mais importante, que deveria estar no caput desse artigo, ou seja:

Nas mesmas penas incorre quem:

I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;

II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Senadora Kátia Abreu, são vários oradores inscritos.

Concedo mais três minutos de tolerância a V. Exª.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Sr. Presidente.

Esse pequeno detalhe colocado em dois incisos é o “x” da questão. Aqui é que está definido, de verdade, de acordo com a Convenção nº 29 da OIT, o que é trabalho escravo. Trabalho escravo é exatamente o § 1º do art. 149 do Código Penal, incisos I e II. Não existe ninguém na face da terra que seja um ser humano de bem que não concorde que isso tem que dar cadeia.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero dizer ainda que queremos continuar com o nosso trabalho. Pedimos à Drª Ruth Vilela que respeite o Senado Federal, assim como respeitamos o Ministério do Trabalho. Fizemos a primeira visita e, com certeza, não será a última. Em qualquer circunstância, em qualquer ação, em qualquer segmento para o qual o Senado seja convocado, tenho certeza absoluta de que estaremos lá presentes, para verificar as aberrações que sejam praticadas por ambas as partes. A qualquer lugar deste País eu me disponho a ir.

Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Solicito aos Srs. Senadores objetividade. São sete Senadores que desejam apartear.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senadora Kátia Abreu, V. Exª, como membro da Comissão Externa que visitou as instalações da indústria, fez agora um relato que demonstra a todos os Srs. Senadores que lá não estiveram aquilo que foi por nós encontrado. Quero parabenizá-la, primeiro, pelo seu pronunciamento e quero lamentar o desrespeito da Drª Ruth para com o Senado Federal. Lamento que o Ministro do Trabalho não tenha tomado a ação enérgica de, em vez de acatar a suspensão das fiscalizações do grupo de combate ao trabalho escravo, substituir a chefe do grupo e manter, como queremos - e é uma imposição, eu até diria, uma solicitação do Senado Federal -, o retorno do grupo imediatamente às suas ações. O que queremos é apenas esclarecer o que houve na fiscalização dessa empresa. Todos apoiamos o trabalho do grupo e não podemos permitir que uma vontade própria da Drª Ruth, uma vontade talvez até ideológica, possa suspender em todo o Brasil esse trabalho, que já vem libertando milhares de trabalhadores que, lamentavelmente, possam estar sujeitos a essa situação de trabalho degradante. Se eu tiver possibilidade ainda hoje, farei um pronunciamento a respeito disso. Lamento porque o Senador José Nery, que é o Presidente da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, não quis ir à indústria, não quis ir não somente a essa reunião que tivemos na quinta-feira, mas, na ocasião da fiscalização, eu próprio convidei o Senador José Nery para ir comigo na quinta, na sexta, no sábado e no domingo, enquanto a fiscalização estava lá. Lamentavelmente, a agenda do Senador estava lotada. Mas ele distribuiu uma nota à imprensa, que vou responder da tribuna.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador. V. Exª está coberto de razão com relação à Drª Ruth, ao desrespeito que ela cometeu com o Senado Federal. Ela tem de entender que ela não é o Ministério do Trabalho, ela está no Ministério do Trabalho e que essa ação importante de combate ao trabalho degradante é relevante para o País. Temos de otimizar, sistematizar para que não sejam praticadas injustiças e violências como vimos na Pagrisa.

Concedo um aparte ao Senador Jarbas Vasconcelos, Presidente da Comissão Externa que visitou a Pagrisa.

O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Senadora, li a nota do Senador do PSOL. É uma nota leviana e irresponsável. Lembro-me de que, quando foi instalada a Comissão, o representante do PSOL pediu, inclusive, que fosse lá uma comissão de trabalhadores. Na ocasião, foi dito que era melhor a Comissão de Senadores ir sozinha, sem a companhia de produtores ou de trabalhadores. E isso foi decidido majoritariamente, com a ponderação, evidentemente, do Senador José Nery, que queria levar uma comissão de trabalhadores para lá. É verdade que o Senado se encontra em uma situação delicada, muito desmoralizado lá fora. E ficará mais desmoralizado ainda se uma comissão de Senadores não puder sair daqui para averiguar eventuais e possíveis excessos de uma fiscalização do Ministério do Trabalho. Estou há pouco tempo no Senado, mas sinto-me inteiramente à vontade para fazer este ato e repetir tantos outros quantos forem necessários, porque, desta tribuna onde V. Exª se encontra, denunciei os abusos da Polícia Federal. Não sei se muitos aqui têm essa coragem de subir à tribuna para denunciar os abusos da Polícia Federal, como fiz em dois discursos. Deixei ressaltado, naquela ocasião, que ninguém era contra as investidas permanentes da Polícia Federal no combate à corrupção, com a abertura de inquéritos, embora deva ainda explicações em relação a Waldomiro Diniz e ao dossiê da campanha eleitoral passada. A Polícia Federal tem realizado operações bem-sucedidas. Por isso, condenamos apenas algumas ações. Na prática, o novo Delegado-Geral da Polícia Federal agora reconhece esses excessos e diz que está muito mais preocupado com o conteúdo do que com a imagem. Portanto, esta Casa não pode intimidar-se por um chilique de uma Ruth da vida. Se uma Ruth da vida quer ter um chilique e ameaça fazer greve, fazer isso ou aquilo, que faça. Porém, esta Casa não pode dobrar-se a esses caprichos. Não é possível os Senadores ficarem sob suspeita porque vão a uma propriedade no Estado do Pará para averiguar se há ou não trabalho escravo; sem nenhuma conclusão ainda, porque sugerimos inclusive uma audiência pública. Para essa audiência pública é que os Senadores do PSOL deveriam trazer os trabalhadores rurais para denunciar o fato. É preciso que eles se incorporem à denúncia do Ministério do Trabalho. Para mim, não; para mim, nem D. Ruth nem o Ministro - que, com todo o respeito ao PDT, acho uma figura bastante folclórica, o titular do Ministério do Trabalho - vão nos intimidar. Vamos continuar fazendo nosso trabalho e, evidentemente, ouvindo todas as partes. Porém, se o Senado, que já está manchado, já está maculado, já está no fundo do poço, ficar proibido de fazer qualquer investigação interna, é melhor ser fechado. É melhor fazermos outra coisa, porque o nível de desmoralização é tal que se insurge na apuração de se há ou não trabalho escravo em determinado local. E uma mulher se manifesta - como se o Senado tivesse se pronunciado, e isso é importante - contra a fiscalização, contra a auditoria do grupo móvel. Esse trabalho da patrulha móvel, da fiscalização móvel é importante e deve continuar sendo feito; a auditoria deve aprimorar-se, mas não vamos concordar com o excesso de ninguém, nem com o deles, nem com o da Polícia Federal, nem com o de quem quer que seja, senão, esta Casa se avacalha mais ainda.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigado, Senador. Todo mundo sabe da sua história e da sua credibilidade neste País. Estamos muito orgulhosos com V. Exª na presidência da nossa Comissão.

Senador José Nery, do PSOL do Pará.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senadora Kátia Abreu, quero me manifestar sobre o conteúdo do pronunciamento que faz V. Exª nesta tarde justamente para assinalar aqui alguns aspectos relacionados a essa fiscalização, ocorrida na Pagrisa, no mês de junho, começo de julho. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho constatou situação degradante, análoga à de escravo, sim. Isso porque - não sei se V. Exª teve acesso a ele - o relatório do Ministério do Trabalho mostra que, das 13 fiscalizações ocorridas na Pagrisa, nos últimos oito anos, em 11 foram constatadas graves irregularidades. E, por último: na fiscalização do mês de julho, constataram-se vários fatos, várias situações que levam a um quadro degradante, como alojamentos inadequados, transportes e jornadas exaustivas que iam das 4 horas da manhã às 17 horas. Tudo isso faz parte do relatório do Grupo Especial Móvel, que foi entregue; e o Ministério Público, ao receber a denúncia, formalizou-a na Justiça Federal, em Castanhal. Ontem, a juíza, Drª Carina Cátia Bastos de Senna, recebeu a denúncia e vai dar seguimento a essa ação para apurar o que de fato houve e o que de fato há na empresa Pagrisa, no Município de Ulianópolis. Quanto à minha participação, Senador Flexa Ribeiro, estive na reunião que definiu a ida da Comissão e lá solicitei, requeri que acompanhasse a Comissão não um grupo de trabalhadores do Estado, Senador Jarbas Vasconcelos - V. Exª é Presidente da Comissão. Solicitei que integrasse a Comissão três representantes da Conatrae - Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Essa Comissão é constituída por representante do Governo, das entidades de trabalhadores, bem como pela Organização Internacional do Trabalho. Infelizmente, a Comissão entendeu que não deveria fazer-se acompanhar de outras representações, a exemplo da Conatrae, que eu havia solicitado. Então, reavaliei o caso e concordei, sim, Senador Mário Couto, em participar. No entanto, reavaliei a situação, após perceber que a visita poderia significar desqualificação do trabalho realizado pelo grupo móvel. Essa visita foi realizada, Senadora Kátia, dois meses e meio após a fiscalização feita pelo Ministério do Trabalho; e, com certeza, as condições provavelmente seriam outras. Mas quero dizer que, nessa situação, o Senado tem toda a prerrogativa e atribuição...

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Conclua o aparte de V. Exª, Senador. O tempo está-se esgotando.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Eu gostaria de concluir.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Para concluir, Sr. Presidente.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - A visita foi feita há dois meses, e o Senado tem todas as prerrogativas para visitar o que bem entender; ele não está aqui desrespeitando nenhuma prerrogativa. No entanto, o que pareceu publicamente é que, após a visita, foi anunciada a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar o grupo móvel. No entanto, há uma ação na Justiça. A empresa tem todos os meios para se defender administrativamente, bem como...

O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - Não foi para investigar o grupo móvel, não. Senador, há uma informação incorreta.

A SRª. KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Não tem, não, Senador! Ele não tem direito de defender administrativamente. Ele já está impedido de vender álcool.

Por favor, Sr. Presidente. Para concluir, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Asseguro a palavra ao aparteante. V. Exª tem 30 segundos para concluir; e V. Exª, Senadora, terá de concluir seu pronunciamento.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Pode-se recorrer administrativamente e responder nos termos da ação proposta pelo Ministério Público em andamento na Justiça Federal. Então, o amplo direito de defesa está garantido nesse processo. Voltarei, oportunamente, a me pronunciar sobre o assunto.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Um minuto, por favor, Sr. Presidente.

Infelizmente, Senador Nery, esse assunto é da maior importância. É claro que há outros também importantes, mas é a primeira vez que temos oportunidade de colocar na discussão as aberrações feitas por alguns auditores do Ministério do Trabalho.

Quero dizer a V. Exª, Senador Nery, que fico muito entristecida, porque V. Exª não quis fazer a visita conosco e prefere acreditar nas palavras e no papel do auditor fiscal, que V. Exª nem conhece, a acreditar nos cinco Senadores, seus Colegas, que convivem com V. Exª aqui.

É mentira, é mentira! Não houve nenhuma autuação na Pagrisa! Foram falsificados documentos - assunto sobre o qual eu não gostaria de falar neste momento.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Estamos guardando tudo isso...

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senadora, há autuação, sim.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Estou com a palavra, Senador!

Estamos guardando tudo isso para o momento apropriado, que é a audiência pública. Não houve, não ocorreu nenhuma fiscalização na Pagrisa em que houvesse denúncias graves, a não ser irregularidades mínimas trabalhistas. Temos, em mão, documentos falsificados dentro do Ministério do Trabalho, mas, na audiência pública, vamos mostrá-los a V. Exª.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senadora Kátia Abreu, um aparte.

A SRª. KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador Mário Couto.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - V. Exª dispõe de apenas um minuto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - O assunto é importante, Sr. Presidente. Aliás, fui citado pelo Senador Nery e não quis usar o Regimento Interno. Eu gostaria que V. Exª tivesse só um pouquinho de consideração - e tenho certeza de que V. Exª tem.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Consideração, não! Paciência, porque consideração eu tenho por V. Exª.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Consideração também. E tenho certeza de que V. Exª tem consideração por mim, como também tenho por V. Exª. Minha nobre Senadora, quero, primeiro, parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz hoje da tribuna, no momento em que V. Exª presta contas da viagem. Quero lhe dizer o seguinte: não fui à viagem porque - justifiquei ao Presidente - eu estava com problema de saúde. Mesmo assim, Senadora, eu não tenho condições de falar nada. Quem não vê não tem porque falar. Se o Senador Nery não foi lá, não tem porque dar opinião nenhuma. Ele não viu nada, não quis ir! Senadora, eu estava na reunião em que o Senador Nery estava, e S. Exª concordou com todos os membros da comissão. Seis ou sete Senadores estavam lá e concordaram no sentido de que ele realmente não deveria insistir em levar ninguém, porque a comissão era do Senado; não era mista. O Senador Nery concordou com isso, não votou em separado coisa nenhuma e, agora, quer questionar a viagem da comissão! Por favor, acredito e confio em V. Exª. Não me decepcione, pelo amor de Deus, Senador! Eu estava lá e ouvi V. Exª me dizer: “Tudo bem, Senador Mário Couto, a comissão não é mista; é do Senado”. Então, V. Exª não tem, como eu também não tenho, motivo para dar opinião, porque ninguém viu nada. Nós não fomos!

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - V. Exª tem um minuto, e não vou mais prorrogar seu tempo, Senadora.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador.

Esse assunto é muito importante e sei o quanto mobiliza todos os senhores, mas concluo minhas palavras.

Sr. Leonardo Sakamoto, dono do site RepórterBrasil, financiado por recursos públicos, como consta no Contas Abertas, o senhor recebe dinheiro público para financiar o seu site e me acusa dizendo: “A Senadora é uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Quando Deputada Federal, defendeu os produtores rurais flagrados cometendo esse tipo de crime e atuou contra.”. Quero dizer-lhe, de público, que vou processá-lo por calúnia e difamação. O senhor é um irresponsável que mama nas tetas do Governo, que financia esse site irresponsável, o qual não tem crédito.

Obrigada, Sr. Presidente.