O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao chegar ao plenário, no começo da tarde, fui cercado por jornalistas que me indagaram, em tom desafiador: “Cadê a sessão? Cadê a reunião?”

A reunião era aquela proposta pelo Senador Romero Jucá para que pudéssemos encontrar os caminhos da desobstrução da pauta, em função daquilo que havíamos sugerido como forma de fazer o que interessa à sociedade, o que interessa ao PSDB, o que interessa aos Democratas, o que interessa a todos os Partidos políticos: votar o projeto de resolução que fala da sessão aberta para processo de cassação, votar PEC ou PECs que tratem de voto aberto para processo de cassação, e o projeto de resolução do Senador João Durval, já apresentado, que trata do afastamento automático de membros da Mesa Diretora do Senado, ou de Presidentes de Comissões, ou de membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que estejam acusados de quebra de decoro parlamentar. Se o processo tiver chegado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, passada a tramitação normal, que S. Exªs sejam imediatamente afastados das funções que exercem.

O que respondi à imprensa? É bom, até, que aqui até se encontrem o Líder do Governo, a Líder Ideli, o Líder Mercadante, o Líder Arthur Virgílio, os Líderes partidários. O que respondi? Respondi que eu não havia sido procurado, ainda, pelo Senador Romero Jucá, autor da iniciativa do entendimento, mas que eu confiava na habilidade de S. Exª e nas gestões que, seguramente, ele haveria de fazer para que pudéssemos chegar ao entendimento.

Nós desobstruiríamos a pauta na medida em que se votasse, até porque, Senador Garibaldi, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão agora à tarde. A Ministra Carmem Lúcia - ela, singularmente -, interpretando o sentimento da Corte, que, na semana passada, falou claramente sobre a necessidade e a legalidade do voto aberto em processos de cassação de mandato, e respondendo a um recurso impetrado pelo Senador Almeida Lima, decidiu, falando em nome do Supremo Tribunal Federal, que o voto deve ser aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Então, se já não a tínhamos, agora é que não temos, Senador Mão Santa, a menor condição de votar, daqui para a frente, nenhum processo de cassação, neste plenário, que não seja em sessão aberta. Em sessão aberta, como foi no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, até para recuperarmos a imagem do Senado, que votou 11 a 4 pela condenação, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por voto aberto em sessão aberta, e votou 40 a 35 pela absolvição, aqui no plenário, em sessão fechada e por voto fechado.

Não se trata, portanto, de ir contra o Senador Renan ou não. Trata-se de recuperar a imagem do Senado. Para mim, é isso que está em jogo e começa-se pela imperiosa necessidade de se votar, antes de qualquer matéria, antes de se desobstruir a pauta, a questão da sessão aberta para processo de cassação.

Segundo ponto, Senador Demóstenes Torres: V. Exª sabe que, há muito tempo, está sobre a mesa uma proposta de emenda à constituição - e deve ser PEC - que trata do voto aberto no plenário para processo de cassação de mandato, de autoria do Senador Sérgio Cabral. Ela foi transformada em substitutivo pelo Senador Antonio Carlos Valadares, que propõe, para processo de cassação de mandato, voto aberto. Só para processo de cassação, voto aberto. Ela já está aqui há muito tempo e tem precedência sobre qualquer outra, qualquer outra. Ela está aqui há meses, aguardando a oportunidade de ser pautada.

Na semana passada, na PEC por acordo de Líderes, votou-se uma outra matéria que propõe o voto aberto para tudo, para tudo. Eu tenho medo, tenho receio de que o voto aberto para tudo - para vetos, para autoridades, para embaixadores - possa não passar.

V. Exª já imaginou o papelão do Senado ao passar para a sociedade o fato ou a versão de que teria derrubado o voto aberto?

Considero, portanto, prudente e recomendável que se siga a cronologia dos fatos e das circunstâncias, e que se vote, em primeiro lugar, a PEC do Senador Sérgio Cabral, que propõe o voto aberto para processo de cassação. Aí, sendo ela aprovada, que se vote o processo mais abrangente, de voto aberto para tudo. Que se siga, portanto, essa tramitação.

O terceiro projeto, do Senador João Durval, que se encontra, creio eu, na CCJ, propõe exatamente o afastamento automático de Senadores que tenham processo de quebra de decoro parlamentar instalado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Que, automaticamente, eles sejam desligados ou do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, se forem titulares eleitos, ou das Comissões Permanentes, se forem presidentes, ou da Mesa Diretora, se exercerem alguma função ou cargo. Isto é o que colocamos como precondição, presente o Senador Romero Jucá. Está é a condição que nós, Democratas, colocamos para serem discutidas na reunião que V. Exª propôs, mas que não aconteceu ainda, mas tenho a certeza de que faz parte das gestões de V. Exª, que deseja a retomada dos trabalhos, que deseja votar as autoridades propostas, as medidas provisórias que estão obstruindo a pauta, empréstimos, enfim, uma série de matérias que estão postas, mas que nenhuma delas é mais importante, na minha opinião, do que sessão aberta, voto aberto e o projeto do Senador João Durval.

Para finalizar, Sr. Presidente, coloco, de forma clara, que até hoje não se instalou, Srs. Líderes, a CPI das ONGs. Até hoje não se instalou a CPI das ONGs! Este é um tema em torno do qual o meu Partido fecha questão. Não é possível! Faz seis meses! Esta CPI está composta, com os membros indicados, e ela não se reúne para eleger o presidente, para que este indique o relator! Não é possível! Então, essas são as nossas condições. Desejamos a reunião, que deveria ter acontecido, e não aconteceu. Mas é bom que aqui estejam os Líderes, que já estão inscritos para falar e que podem dar suas opiniões para que possamos chegar a um entendimento que faça o Senado andar.