O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que posso dizer que, com o entendimento de todos os Líderes, com bastante conversa, sem precisar de uma reunião formal, mas em um entendimento pessoal, constrói-se hoje aqui um programa de votações que, sem dúvida nenhuma, amanhã irá coroar a intenção de todos, que é avançar nos procedimentos do Senado.

Aqui, falaram o Senador José Agripino e o Senador Arthur Virgilio, outros Líderes também farão uso da palavra, como a Senadora Ideli Salvatti e o Senador Francisco Dornelles, contatamos várias Lideranças e construímos uma pauta que quero novamente referendar, para que se mantenha essa posição. A idéia é a de que possamos começar amanhã, no início da tarde, a Ordem do Dia, por volta de 15h, de 15h30min, e iniciaríamos a votação limpando a pauta dos obstáculos que levam à votação de algumas matérias extremamente relevantes. Votaríamos as quatro medidas provisórias, os projetos de lei que estão em urgência e, após a liberação da pauta, como primeiro item, o fim das sessões secretas no Senado para a cassação de mandato e para outros procedimentos. Esse é um documento assinado por todas as Lideranças partidárias. Foi uma questão encaminhada de forma bastante contundente pela Oposição, pelo Senador José Agripino e pelo Senador Arthur Virgílio, e foi construído um entendimento a esse respeito.

Após essa votação, votaríamos as indicações de autoridades, faríamos a primeira sessão para tratar das emendas constitucionais que discutem e propõem o fim da votação secreta e, em seguida, votaríamos também alguns empréstimos. O Senador Arthur Virgílio fez questão de registrar a necessidade de aprovação do empréstimo para a cidade de Curitiba, capital do Paraná. Existem também empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial para o Governo Federal. Assim, votaríamos essas matérias na tarde de amanhã.

Existe ainda um aspecto que precisa ser discutido e que também foi pactuado, que são as propostas de resolução que criam um mecanismo de afastamento imediato para membros da Mesa ou Presidentes de Comissão que, por acaso, respondam a algum tipo de ação no Conselho de Ética. Também chegamos ao entendimento de que amanhã essa matéria precisará ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas é preciso que se construa um mecanismo que não fragilize, inclusive, a posição dos Presidentes de Comissões e de membros da Mesa. Não pode ser qualquer denúncia a razão de se afastar qualquer membro em qualquer dispositivo. Vamos precisar nos debruçar sobre o assunto. Fica aqui o compromisso de trabalharmos também nesse texto.

Senador Heráclito Fortes, registro ainda que, amanhã, trabalharemos pela implantação e pelo início de funcionamento da CPI das ONGs, matéria que tem sido abordada por V. Exª. Espero construir um entendimento com os Partidos tanto da Oposição quanto da Base do Governo para a indicação do Presidente e do Relator, para, assim, cumprirmos todas as questões.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não é regimental, mas devido à importância de V. Exª, quebro o Regimento.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Quero deixar bem claro a V. Exª - acabei de conversar com meu Líder, a quem comuniquei minha posição - que me sinto livre para, a partir de amanhã, tentar obstruir a sessão - e não estou só -, enquanto não ficar decidida essa questão, ou seja, enquanto não for instalada a CPI. Senador Romero Jucá, V. Exª foi o avalista desse assunto. Deixamos a idéia de tratar desse assunto no ano que vem, para dele tratar ainda este ano. Já passou o primeiro semestre. É preciso desfazer o mistério. O que há por trás de tudo isso? Ou, então, sejam claros: “Não queremos por isso, por isso, por isso”. Não fica bem para V. Exª, para mim, não fica bem para esta Casa a fuga, aqui, diariamente, da instalação da CPI das ONGs. Digo a V. Exª, com toda a franqueza, que já comuniquei ao meu Líder que, a partir de amanhã, se não houver clareza com relação à instalação, iremos praticar a obstrução. Fique V. Exª comunicado, como Líder do Governo.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Heráclito Fortes, registro que, da parte do Governo - posso até sugerir às Lideranças dos Partidos que indicam e fazem o entendimento -, não há nenhuma intenção...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Há um mês, escuto isso.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sim, estou reafirmando minha posição. Da parte do Governo, não há nenhuma intenção de postergar.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O Senador Valdir Raupp pediu-me que aguardasse a votação do episódio envolvendo o caso do Presidente Renan Calheiros e disse que, no dia seguinte, esse caso seria resolvido. Então, isso continua. Está-se levando isso na brincadeira. É um assunto sério, um assunto que envolve recursos públicos. Senador Romero Jucá, sei que V. Exª não é o responsável por isso. V. Exª apenas foi quem se apresentou como negociador em um momento importante.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - É o que estou reafirmando a V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Estou apenas deixando isso claro, para que, amanhã, eu não seja acusado de intransigente.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Lembro a V. Exª que fui o segundo signatário da CPI. V. Exª assinou, e assinei depois.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Exatamente.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Portanto, a posição do Governo é muito clara.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não vou pedir a V. Exª que me ajude a obstruir.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Vou ajudar V. Exª a não obstruir.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Quero ao menos que compreenda.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Tenho certeza de que V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Senador Heráclito Fortes, peço a V. Exª que evite o debate paralelo.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Está bem, Sr. Presidente.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Reafirmo que a posição do Governo é a de que seja instalada a CPI. O Governo entende que a discussão da CPI das ONGs pode ajudar a melhorar a forma de atuar não só do Governo Federal, mas também dos Governos estatuais e municipais. Precisamos de uma legislação mais dura com relação ao repasse de recursos públicos para as ONGs. Portanto, a intenção de V. Exª é também a nossa intenção. Vamos sugerir aos Líderes da Base partidária e aos da Oposição que fechem um entendimento quanto ao Presidente e ao Relator, exatamente para que, amanhã, V. Exª não precise obstruir, para que, ao contrário, V. Exª nos ajude a aprovar as matérias que são importantes para o País.

Sr. Presidente, faço aqui o registro, para dizer que fica construído o entendimento. Agradeço a todos os Líderes partidários. Não foi preciso fazer nenhuma reunião formal, porque, no nosso entendimento, na construção diária dos assuntos e da condução dos problemas, temos procurado construir as convergências necessárias, com a posição de todos. E, com o esforço de melhorar o trabalho do Senado, chegamos a essa posição que levará, sem dúvida nenhuma, à votação amanhã de todos os pontos aqui levantados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.