O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - O meu pronunciamento, Sr. Presidente, vai ser rápido.

Eu gostaria de comunicar a Casa dois fatos que considero importantes. O primeiro deles é que, na semana passada, o dia 21 de setembro foi lembrado no Brasil como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Muitas iniciativas foram desenvolvidas naquele dia no Brasil. Houve um grande debate sobre a legislação que envolve os direitos da pessoa com deficiência, a sua cidadania, a sua inclusão social, a participação na sociedade, e se discutiu bastante o fato de que, apesar de o Brasil ter uma boa legislação nessa área, infelizmente essa legislação não vem sendo cumprida. Não se cumpre a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei da Previdência de quotas para empregos, a Lei da Acessibilidade, que é o maior desafio para a pessoa com deficiência.

Sempre dizemos para os Governadores, Prefeitos, Deputados e Vereadores que o mais importante na acessibilidade é fazer um corte na história que existe no Brasil. Daqui para frente, em termos de aspectos arquitetônicos, não se deve construir nada no País que não atenda aos preceitos da acessibilidade. Inclusive destacando que esse problema continua nos Municípios e nos Estados. Obras são autorizadas, sejam públicas ou particulares, ruas ou calçadas, não se pensando em absoluto em termos de tornar esses espaços acessíveis não só para a pessoa com deficiência, mas para todas as pessoas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero destacar que a Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Ministra Ellen Gracie, nesse dia, inclusive, em uma iniciativa importante que já vem sendo desenvolvida aqui no Senado Federal, constituiu um grupo de trabalho para tornar o prédio do Supremo Tribunal Federal acessível. E isso deve acontecer no Senado porque, como autores e propositores de leis, temos que, em primeiro lugar, cumprir a legislação. Então, é um desafio grande.

Inclusive, nesta semana, atletas com deficiência mental estão indo à China para participar das Olimpíadas Especiais. São sete mil atletas do mundo inteiro que estão indo para os chamados Jogos de Verão na China, equivalentes às Olimpíadas Especiais, desenvolvidas pela Fundação Kennedy. Do Brasil, 70 atletas estão se deslocando para aquele país para, em várias modalidades, na área da deficiência mental, participarem das Olimpíadas Especiais.

Amanhã, o Presidente Lula lança um programa, às 10 horas, no Palácio do Planalto, sobre inclusão social da pessoa com deficiência. Aliás, devemos dizer que vários Ministérios vêm trabalhando de maneira bastante efetiva em relação à pessoa com deficiência. Lamentamos, no entanto, a atitude do Ministério da Educação. E falo isso não só como Senador, mas como pai de um jovem, de uma pessoa com deficiência mental. Meu filho tem 32 anos de idade, sempre estudou em escola especial, não teve condições de participar de uma escola comum, mas é muito feliz, desenvolveu-se, lê, escreve, é uma pessoa muito participativa. Mas, utilizando a expressão do próprio Presidente: nunca antes na História deste País a pessoa com deficiência mental foi tão maltratada pelo Ministério da Educação; nunca antes na História deste País os nossos filhos foram tão negados na sua cidadania pelo Ministério da Educação.

Basta dizer que o Plano Nacional de Educação para a Educação Especial, depois de cinco anos do Governo Lula, quando a turma já deveria ter aprendido a lição de casa, estabelece que o objetivo do Presidente Lula é não mais criar escolas especiais no Brasil. E nos perguntamos: em que país do mundo isso acontece? Nunca antes na História do mundo aconteceu uma coisa tão negativa como está acontecendo nesta proposta do Ministério da Educação: não ter mais escola especial, acabar com as escolas especiais existentes, com as Apaes, com as Pestalozzis, com as escolas de surdos, de cegos, com as escolas de pessoas com paralisia cerebral.

Quero dizer para as famílias que têm filhos em escolas especiais que nós, pais, nós, família, temos de ficar de olho no Ministério da Educação. São pessoas que não sabem o que fazem, infelizmente. E essa denúncia tem de ser feita, porque amanhã se vai lançar o Plano de Inclusão Social, e posso imaginar o Presidente falando: façam o que digo, mas não façam o que o meu pessoal do Ministério da Educação está fazendo no sentido de desqualificar entidades, de prejudicar os nossos filhos, de prejudicar uma história de décadas de entidades a favor das pessoas com deficiência.

Depois de cinco anos de Governo Lula, as pessoas que coordenam essa área ainda acreditam que vão fazer um grande favor. Nunca trabalharam na área, nem sabem o que a área significa. Foram indicadas para a área pelo critério do QI, tão conhecido da população brasileira, ou seja, o critério de “quem indica” e não o critério da qualificação, da competência.

Infelizmente, como membro do Partido dos Trabalhadores, membro da base de apoio do Governo, registro que é uma lástima, uma pena esse desrespeito, essa falta de competência e essa desqualificação para atender a cidadania.

Nunca antes na História deste País as pessoas com deficiência mental, com deficiência auditiva, com deficiência visual, com autismo, com paralisia cerebral, que estudam em escolas especiais, como acontece em qualquer país, foram tão desrespeitadas. Gasta-se muito tempo neste País, e poderíamos gastar esse tempo e essa energia em coisas muito mais saudáveis. Uma pena, uma lástima!

Essa situação não ocorre no Ministério do Trabalho, controlado pelo PDT - com todo o respeito -, nem no Ministério do Esporte, administrado pelo PCdoB. Tudo está tranqüilo, correndo bem, com o pessoal valorizando a área. No entanto, no Ministério da Educação, uma área básica e importante, as pessoas não estão preparadas.

As confusões no Brasil acontecem justamente por causa disto: indicam-se pessoas pelo relacionamento que têm com a estrutura partidária. Dizem: temos de ter esse companheiro ou essa companheira lá coordenando um determinado setor.

Lastimo essa situação. Vamos voltar a esse tema, porque temos de dar muito respaldo à pessoa com deficiência.

Para o Brasil, a família da pessoa com deficiência e a pessoa com deficiência, bem como as Apaes, as Pestalozzis, que têm uma história de 50 anos de Brasil, têm o respeito de muitos Senadores do PMDB, como V. Exª; do PFL do Senador Marco Maciel, do Senador Jorge Bornhausen; de Flexa Ribeiro, de Arthur Virgílio. Há muito respeito de pessoas do PDT, enfim, de todos os partidos políticos. Não é por falta de pessoas que tenham competência de enxergar um pouco mais longe que vamos acabar com uma história de construção e de dignidade em nosso País.

Destaco, Sr. Presidente, que hoje recebemos da comunidade de Londrina, no Paraná, um abaixo-assinado com 20 mil assinaturas falando sobre os medicamentos excepcionais de alto custo. São pessoas que dependem desses medicamentos. No Paraná - e certamente em outros Estados -, algumas pessoas tinham seu direito assegurado por liminares da Justiça, que foram cassadas, suspensas, pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Levamos essa preocupação ao Procurador-Geral da República e também ao Supremo Tribunal Federal. Teremos uma audiência amanhã no Ministério da Saúde.

Recebemos essas pessoas, como membro da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Estamos fazendo esse debate. Existem projetos de lei em tramitação que, esperamos, possam encaminhar de uma maneira adequada esse problema, para assegurar o direito à saúde também no Brasil. Isso para que, quando alguém tenha uma doença rara e precise de um medicamento excepcional e de alto custo, não necessite ir à Justiça para que sua cidadania seja assegurada. Não são tratamentos experimentais, são drogas registradas pela Anvisa, produzidas no Brasil e, se não produzidas, registradas no Brasil - às vezes, é um grupo de oitenta a cem doentes -, importadas de outros lugares. Precisamos assegurar que o direito à saúde seja realmente sacramentado como uma prática em nosso País.

Então, quero dizer para o Ministro da Educação, por quem temos um respeito grande, que infelizmente na área da educação especial existe um desrespeito extraordinário por uma caminhada social tão bonita. O Brasil é referência no mundo em termos de organização da sociedade na defesa de direitos da pessoa com deficiência.

E quero dizer para aquele número grande de pessoas com doenças crônicas e que precisam de medicamentos excepcionais que estamos nos empenhando ao máximo, no Senado Federal, na Comissão de Direitos Humanos, nessa articulação com o Ministério da Saúde, com os órgãos, para chegarmos a uma conclusão que beneficie e tranqüilize a todos e que lhes assegure o direito à saúde previsto na Constituição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.