O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pela Liderança do DEM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dias atrás, comentei, desta tribuna, a necessidade urgente e inadiável de o Estado Brasileiro passar a gastar menos e melhor, pois só assim os investimentos - privados e públicos - poderiam crescer em taxas condizentes com que o País necessita.

            Na ocasião, apresentei dados que comprovam que, nos últimos anos - de 1994 até o exercício passado -, o dispêndio primário teve um crescimento médio anual de 5,6% para uma variação do PIB de apenas 2,9%.

            Srªs e Srs. Senadores, o Poder Executivo recém encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2008. Por esse instrumento principal de governo, podemos confirmar, ou não, se é para valer a anunciada disposição governamental de gastar menos e investir mais. Infelizmente, as primeiras avaliações não são animadoras. O total de investimentos previsto na proposta orçamentária soma R$ 28,8 bilhões, cerca de 1,05% do PIB.

            Se compararmos esses valores com o total de investimentos atualmente autorizados na Lei Orçamentária de 2007, que somam R$ 36 bilhões, verificamos que a previsão para 2008 seria menor em 20%.

            Alguém poderia argumentar que os investimentos em 2007 somariam, na verdade, R$ 26 bilhões, vez que R$ 10 bilhões foram contingenciados. É verdade. Entretanto, essa observação não se sustenta pelo fato de que, certamente, o Orçamento de 2008 também será objeto de contingenciamento. Ou seja, as primeiras avaliações não são animadoras, e o quadro tende a piorar com os esperados contingenciamentos. Essa tem sido a tônica da execução orçamentária no que se refere a investimentos públicos.

            No exercício de 2005, do total autorizado de R$ 23,4 bilhões em investimentos, foram executados R$ 17,3 bilhões. Em 2006, foram executados investimentos de R$ 19,6 bilhões, de um total autorizado de R$ 26,2 bilhões.

            Srªs e Srs. Senadores, após a divulgação do PAC, o Governo Federal afirma ter mudado esse padrão. Infelizmente, a tradição do Executivo em não respeitar a vontade do Congresso Nacional em relação ao Orçamento Geral da União não nos permite ser muito otimistas.

            De um lado, não são animadores os valores previstos para investimentos; de outro, confirma-se e repete-se um erro recorrente de todos os Governos, que é buscar resultados por meio de aumento da arrecadação.

            A própria Mensagem do Poder Executivo, ao encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária para 2008, já destaca isto: “Os resultados primários favoráveis dos últimos exercícios têm sido obtidos via aumento de receita, conseqüência em larga medida do ciclo econômico favorável e de suas repercussões sobre o faturamento, lucro e formalização de empresas e renda de pessoas físicas”.

            Ou seja, o Governo admite que sua política fiscal não foi capaz de reduzir as despesas correntes. É fato. As despesas correntes saltam de 19,93% do PIB, em 2005, para 21,71% do PIB, em 2008. No mesmo período, os investimentos passam de 0,81% do PIB, em 2005, para 1,05%, em 2008.

            Sr. Presidente, o discurso do Governo tem sido por mais investimentos públicos e controle das despesas correntes. Contudo, como se pôde observar, a proposta orçamentária para 2008 pouco evoluiu nesse sentido, pois apresenta incremento tanto nas despesas com pessoal quanto nas demais despesas correntes.

            Ora, o Governo precisa mostrar que é real sua intenção de aumentar, com qualidade, os investimentos públicos.

            Como bem acentuou o Senador Mercadante em artigo recente, a combinação de crescimento com baixo investimento em infra-estrutura tem sido causa de problemas graves. Segundo o Senador - e eu concordo com S. Exª -, reside na falta de investimentos a principal causa de crises como as do setor aéreo, as que também ameaçam o sistema portuário, operando no limite de sua capacidade, as que persistem em nossas estradas, quase todas em estado lamentável, e as que nos mantém, todos, temerosos de que novos “apagões” de energia venham nos assombrar. O Senador Mercadante tem razão quando afirma que a construção de alternativas de investimentos para fazer frente a essas ameaças deve ser a agenda prioritária de todas as correntes políticas.

            Estou convencido de que o aumento no nível de investimentos pelo setor público depende dramaticamente de diminuições substantivas em suas despesas correntes, uma vez que os investimentos privados serão tão maiores quanto menor for a voracidade tributária do Estado.

            Vamos ver como age o Governo para diminuir a distância atual entre o discurso e a ação. Da nossa parte, vamos seguir acompanhando a execução orçamentária em 2007.

            Vamos, também, aguardar o início das discussões da LOA 2008, e apresentar alternativas.

            Muito obrigado.