Pronunciamento de Antonio Carlos Júnior em 18/09/2007
Discurso durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Questionamento sobre o orçamento para 2008, que não confirma que o governo irá investir mais.
- Autor
- Antonio Carlos Júnior (DEM - Democratas/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ORÇAMENTO.:
- Questionamento sobre o orçamento para 2008, que não confirma que o governo irá investir mais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/09/2007 - Página 32001
- Assunto
- Outros > ORÇAMENTO.
- Indexação
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- REGISTRO, RECEBIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, CRESCIMENTO, INVESTIMENTO, CRITICA, CORTE, ORÇAMENTO, COMPARAÇÃO, ANTERIORIDADE, ANO.
- CRITICA, GOVERNO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, AUSENCIA, REDUÇÃO, DESPESA, REGISTRO, DADOS, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB).
- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, ALOIZIO MERCADANTE, SENADOR, DEMONSTRAÇÃO, MOTIVO, CRISE, TRANSPORTE AEREO, ATIVIDADE PORTUARIA, DEFESA, ORADOR, BUSCA, ALTERNATIVA, INVESTIMENTO, SETOR PUBLICO, INFRAESTRUTURA.
- ANALISE, CONDICIONAMENTO, AUMENTO, INVESTIMENTO, SETOR PUBLICO, REDUÇÃO, DESPESA CORRENTE.
O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pela Liderança do DEM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dias atrás, comentei, desta tribuna, a necessidade urgente e inadiável de o Estado Brasileiro passar a gastar menos e melhor, pois só assim os investimentos - privados e públicos - poderiam crescer em taxas condizentes com que o País necessita.
Na ocasião, apresentei dados que comprovam que, nos últimos anos - de 1994 até o exercício passado -, o dispêndio primário teve um crescimento médio anual de 5,6% para uma variação do PIB de apenas 2,9%.
Srªs e Srs. Senadores, o Poder Executivo recém encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2008. Por esse instrumento principal de governo, podemos confirmar, ou não, se é para valer a anunciada disposição governamental de gastar menos e investir mais. Infelizmente, as primeiras avaliações não são animadoras. O total de investimentos previsto na proposta orçamentária soma R$ 28,8 bilhões, cerca de 1,05% do PIB.
Se compararmos esses valores com o total de investimentos atualmente autorizados na Lei Orçamentária de 2007, que somam R$ 36 bilhões, verificamos que a previsão para 2008 seria menor em 20%.
Alguém poderia argumentar que os investimentos em 2007 somariam, na verdade, R$ 26 bilhões, vez que R$ 10 bilhões foram contingenciados. É verdade. Entretanto, essa observação não se sustenta pelo fato de que, certamente, o Orçamento de 2008 também será objeto de contingenciamento. Ou seja, as primeiras avaliações não são animadoras, e o quadro tende a piorar com os esperados contingenciamentos. Essa tem sido a tônica da execução orçamentária no que se refere a investimentos públicos.
No exercício de 2005, do total autorizado de R$ 23,4 bilhões em investimentos, foram executados R$ 17,3 bilhões. Em 2006, foram executados investimentos de R$ 19,6 bilhões, de um total autorizado de R$ 26,2 bilhões.
Srªs e Srs. Senadores, após a divulgação do PAC, o Governo Federal afirma ter mudado esse padrão. Infelizmente, a tradição do Executivo em não respeitar a vontade do Congresso Nacional em relação ao Orçamento Geral da União não nos permite ser muito otimistas.
De um lado, não são animadores os valores previstos para investimentos; de outro, confirma-se e repete-se um erro recorrente de todos os Governos, que é buscar resultados por meio de aumento da arrecadação.
A própria Mensagem do Poder Executivo, ao encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária para 2008, já destaca isto: “Os resultados primários favoráveis dos últimos exercícios têm sido obtidos via aumento de receita, conseqüência em larga medida do ciclo econômico favorável e de suas repercussões sobre o faturamento, lucro e formalização de empresas e renda de pessoas físicas”.
Ou seja, o Governo admite que sua política fiscal não foi capaz de reduzir as despesas correntes. É fato. As despesas correntes saltam de 19,93% do PIB, em 2005, para 21,71% do PIB, em 2008. No mesmo período, os investimentos passam de 0,81% do PIB, em 2005, para 1,05%, em 2008.
Sr. Presidente, o discurso do Governo tem sido por mais investimentos públicos e controle das despesas correntes. Contudo, como se pôde observar, a proposta orçamentária para 2008 pouco evoluiu nesse sentido, pois apresenta incremento tanto nas despesas com pessoal quanto nas demais despesas correntes.
Ora, o Governo precisa mostrar que é real sua intenção de aumentar, com qualidade, os investimentos públicos.
Como bem acentuou o Senador Mercadante em artigo recente, a combinação de crescimento com baixo investimento em infra-estrutura tem sido causa de problemas graves. Segundo o Senador - e eu concordo com S. Exª -, reside na falta de investimentos a principal causa de crises como as do setor aéreo, as que também ameaçam o sistema portuário, operando no limite de sua capacidade, as que persistem em nossas estradas, quase todas em estado lamentável, e as que nos mantém, todos, temerosos de que novos “apagões” de energia venham nos assombrar. O Senador Mercadante tem razão quando afirma que a construção de alternativas de investimentos para fazer frente a essas ameaças deve ser a agenda prioritária de todas as correntes políticas.
Estou convencido de que o aumento no nível de investimentos pelo setor público depende dramaticamente de diminuições substantivas em suas despesas correntes, uma vez que os investimentos privados serão tão maiores quanto menor for a voracidade tributária do Estado.
Vamos ver como age o Governo para diminuir a distância atual entre o discurso e a ação. Da nossa parte, vamos seguir acompanhando a execução orçamentária em 2007.
Vamos, também, aguardar o início das discussões da LOA 2008, e apresentar alternativas.
Muito obrigado.