O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, de um lado, apresentar algumas propostas de encaminhamento do chamado caso Renan Calheiros e, de outro, aprofundar o debate político que se iniciou em torno dessa relevante questão ao Senado e à República.

            Em primeiro lugar, quero hipotecar irrestrito apoio àqueles que subiram na tribuna para defender a transparência do processo de votação do Senado Federal. É inconcebível que haja uma sessão como aquela, em que todo e qualquer tipo de especulação acaba sendo publicado e em que o direito de defesa - pelo menos daquilo que se disse ou não se disse, do que se fez ou não se fez - está definitivamente comprometido e fragilizado.

            Temos um instrumento de mudança regimental. Basta que todos os Líderes desta Casa assinem o compromisso - são três quintos dos votos, no art. 412 do Regimento - para podermos instituir imediatamente a votação aberta! Portanto, quero propor ao Presidente em exercício nesta sessão, Senador Tião Viana, que encaminhe essa sugestão à Mesa de pautar imediatamente a transparência de toda e qualquer sessão do plenário. Formalizarei minha proposta do art. 412 do Regimento.

            Em segundo lugar, também quero expressar nosso irrestrito apoio para que toda e qualquer sessão e, especialmente, as votações nesta Casa venham a ser abertas. O Parlamento é uma instância de representação da sociedade. É inconcebível que possa haver uma votação em que 43 Senadores anunciam uma atitude e em que o painel só registre 35 votos! Isso fragiliza a representação, a democracia, e não permite ao eleitor se identificar ou não com a votação de quem a tenha feito.

            O Senador Tião Viana já teve uma proposta recusada neste plenário, que defendemos no início da Legislatura. O Senador Paulo Paim tem uma proposta de transparência em todas as votações, para qualquer votação do Senado Federal. Deveríamos dar prioridade absoluta à tramitação dessa matéria, para que pudéssemos dar um salto de qualidade em toda essa construção da transparência, que é indispensável para uma instância de representação como o Senado Federal.

            Também quero encaminhar uma proposta ao Conselho de Ética, que se reunirá amanhã. Primeiro, fiz essa proposta no âmbito da minha Bancada há algum tempo. Houve simpatia, mas a Bancada mostrava certa cautela quanto à viabilidade de apresentação do encaminhamento. Naquela sessão secreta - publicaram, inclusive, que fiz um veemente discurso, sendo que não tive oportunidade de falar -, eu queria ter apresentado essa proposta. Consegui a assinatura de alguns Parlamentares, de alguns Senadores, mas não encontrei um ambiente oportuno, dado o momento difícil que atravessávamos. Mas, hoje, quero recolocar e fundamentar minha proposta. Minha sugestão era a de que adiássemos aquela votação e fizéssemos, nesse processo, um único encaminhamento. Essa construção de fatiarmos as representações e de votarmos isoladamente traz um recorrente desgaste institucional e não permite a quem está na função judicante, ou seja, de julgar, uma visão abrangente, acabada e conclusiva do processo.

            Amanhã, votaremos, no Conselho de Ética, o caso Schincariol. Pergunto ao Senado Federal: será que a sociedade vai conseguir entender que o mesmo Senador que, na semana passada, votou pela cassação do Senador Renan Calheiros, no Conselho de Ética, possa, amanhã, votar pelo arquivamento dessa denúncia, mesmo que ela não seja procedente? Não geraremos mais um fato de desgaste e de incompreensão do que realmente estamos encaminhando?

            Ao contrário do que foi dito, esse não é um julgamento eminentemente político. É um julgamento político, é essencialmente político, mas não é exclusivamente político. Concordo com a reflexão do Senador Marco Maciel quando diz que essa é uma questão política que tem uma cláusula pétrea, o Pacto Federativo, que reza que nossa tarefa fundamental é a de preservar o Senado. Mas são também cláusulas pétreas as garantias e os direitos individuais, que estão presentes nesse processo. Nessa dimensão, o processo jurídico é indispensável.

            Por isso, qual o dilema do Senado neste momento? Estamos julgando um mandato, mas estamos analisando quatro representações. O posicionamento de cada Senador tem de ser, em última instância, o posicionamento em relação ao mandato, mesmo que S. Exª possa, em determinada representação, concordar ou não concordar, mesmo que possa propor a cassação ou o arquivamento. O que interessa à República e ao Senado é o julgamento final desse processo sobre o conjunto de indícios, de denúncias e de provas e sobre a defesa que foi apresentada.

            Por isso, minha sugestão para amanhã é a de que o Conselho de Ética suste a representação, é a de que o Presidente, preferencialmente, nomeie três Relatores para as três representações que, amanhã, a Mesa do Senado irá julgar se acolhe. Acolhida a terceira representação, que os três Relatores indicados trabalhem paralelamente durante o período, com um cronograma unificado, e que cada um apresente ao Conselho e à sociedade seu relatório, a partir desse período previamente estabelecido. Que o Conselho vote as três representações! E que, depois, o Senado vote as três representações, de preferência, numa única sessão, num único dia, para que o Senado dê uma resposta definitiva a esse episódio!

            Vou insistir: será incompreensível para a sociedade se continuarmos votando separadamente, de forma fatiada, essa questão. Sustar a votação é indispensável, para que possamos concluir a análise e votar de forma integral, definitiva, tudo que já foi apresentado em relação a essa denúncia.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Aloizio Mercadante?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª aborda aqui alguns pontos que são de grande importância, inclusive para que o Senado Federal, que, na última semana, esteve sob grande atenção da opinião pública, do povo brasileiro, possa realmente refletir sobre tudo que aconteceu e tomar as medidas necessárias para tornar nossa instituição mais transparente, mais forte, com decisões que possam ser respeitadas pelo povo brasileiro. Então, apóio a conclamação de V. Exª para que votemos, o quanto antes, o projeto de resolução que torna abertas as sessões que sejam de naturezas tais como as da semana passada para a votação de cassação de mandato de um colega, de um Senador. Felizmente, o Senador Sérgio Zambiasi acaba de me mostrar que já conta com praticamente a assinatura de todos os Líderes, para que venhamos a votar o projeto de resolução sobre o assunto, em regime de urgência, possivelmente de hoje para amanhã. Em segundo lugar, comungo com V. Exª o sentimento de que o Senado deve continuar a existir e de que, se porventura tem havido problemas em nossa Casa, possamos todos nos empenhar para que o Senado Federal - que, muitas vezes, tem tomado decisões importantes para a população brasileira, por vezes de maneira mais progressista e avançada do que a própria Câmara - possa continuar a dar uma contribuição muito significativa. Aproveito a oportunidade para lhe dizer que - e V. Exª foi o responsável pela minha indicação como Relator do Projeto de Licitações -, nesse caso, há um exemplo de como o Senado Federal dará uma contribuição muito significativa em relação ao que a Câmara dos Deputados aprovou.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço-lhe, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Finalmente, também estou de acordo com a proposição de apreciarmos as três outras representações sobre o caso do Senador Renan Calheiros, para que, então, decidamos em conjunto sobre elas.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço-lhe, Senador Eduardo Suplicy.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Aloizio Mercadante, quero apenas pedir aos aparteantes que façam seus apartes dentro do tempo regimental, para não prejudicar o tempo do orador na tribuna, devido ao número de oradores inscritos a seguir.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Renato Casagrande, concedo-lhe o aparte.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado, Senador Aloizio Mercadante. Concordo com que deveríamos, nesta semana, desenvolver aqui, no Senado, o primeiro aperfeiçoamento da nossa instituição, que V. Exª defendeu no início do seu pronunciamento, que é o fim da sessão secreta. Isso é fácil de se fazer, é uma alteração regimental. Deveríamos fazê-la rapidamente. O Senador Tião Viana tem conduzido o Senado Federal na ausência do Senador Renan Calheiros. O Senador Renan Calheiros já disse que não conduzirá assuntos do seu interesse. Como isso pode ser do interesse do Senador Renan Calheiros, então, o Senador Tião Viana deveria, de fato, agendar e pautar essa matéria o mais rapidamente possível, porque essa seria uma ação importante para o Senado. Em relação à outra questão, Senador Aloizio Mercadante, tenho defendido que, amanhã, possamos sobrestar a votação do relatório ou da posição do Senador João Pedro. A Câmara dos Deputados está fazendo uma investigação, e, assim, deveríamos, primeiro, verificar qual é o resultado dessa investigação, para depois nos posicionarmos. Porém, não vejo distância grande entre aquilo que eu imaginava e o que imagino, em termos de uma representação, com relação às outras duas representações. Não sei se é possível votarmos e fazermos o processo de investigação no mesmo tempo das duas representações, mas devemos definir rapidamente os dois outros Relatores, para que possamos agilizar o processo de investigação, se for o caso, e para que possamos agilizar as votações. Penso que há concordância e unanimidade no Senado em relação a isso. Então, faço coro no sentido de que deve haver rapidez no processo de investigação e de conclusão desses processos, para que possamos voltar à normalidade no Senado.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª, Senador Renato Casagrande. Se, de fato, for votada amanhã a representação do Conselho de Ética e marcada uma nova sessão e se, de fato, procede a manifestação de Lideranças importantes desta Casa, como o Senador Arthur Virgílio, o Senador Demóstenes Torres e o Senador João Pedro, publicadas na imprensa, sugerindo arquivamento, levantando a hipótese do arquivamento - pelo menos, discute-se que essas Lideranças estariam pensando na hipótese do arquivamento -, penso que vamos cometer um segundo erro político.

            Se, de fato, for apresentado ao Plenário o arquivamento, provavelmente, abster-me-ei novamente e vou sustar meu voto. Por quê? Porque cada representação dessa está permitindo que possamos firmar uma convicção. Alguns já têm a convicção firmada e definitiva sobre o episódio. Ora, se já possuem uma convicção firmada, como é que, amanhã, poderão votar em arquivamento de uma denúncia quando já votaram na cassação do mandato do Senador? Isso é absolutamente injustificável, insustentável! Não há racionalidade nisso.

            O que tentei fazer antes da sessão, eu o faço agora, de forma pública e transparente, demonstrando que, se aguardarmos a análise das quatro representações, cada Senador terá o julgamento final da defesa e da acusação e expressará o voto de mérito de forma terminativa: cassa ou não o mandato do Senador Renan Calheiros. Se fatiarmos e votarmos esse processo sem nenhuma racionalidade, sem nenhuma articulação, sem nenhum entendimento, continuaremos aprofundando as dificuldades do Senado Federal, porque julgaremos um Senador, não cada representação. As representações são parte de uma mesma denúncia, são momentos de um mesmo mandato ou não, que podem ser verdadeiros ou não.

            Por isso, meu voto não foi de omissão, como alguns disseram. Foi um voto transparente, de quem entende que o julgamento de mérito se faz com base na conclusão do processo, ouvindo o direito de defesa até o último momento. Essas são prerrogativas fundamentais do Estado democrático de direito. Darei meu voto de mérito, como disse que faria, com toda a transparência, de forma pública, quando terminar minha convicção, quando ouvir as quatro representações, a natureza da acusação e da denúncia e o que representa esse julgamento final.

            Lamento o fato de que, quando eu tentava, na sessão, articular essa proposta de adiamento de uma votação conjunta, tenha sido divulgado que meu esforço era o de negociar emenda - nunca fiz isso nesta Casa nem quando era Líder do Governo - ou, então, o de construir votos favoráveis à abstenção. Nunca tratei com quem quer que seja neste plenário como votaria. Nunca perguntei, nunca indiquei, nunca sugeri. O que tentei defender foi essa convicção que expresso hoje aqui de forma transparente e pública, mas que não foi possível.

            Devemos analisar as três representações que faltam e oferecer aos Senadores um relatório completo das três representações, para que cada um forme definitivamente seu julgamento de mérito e expresse na votação a cassação ou não do mandato. Para mim, esse seria o melhor encaminhamento desse processo.

            Portanto, Senador João Pedro, minha sugestão a V. Exª é a de que defenda essa posição no Conselho de Ética. É um equívoco V. Exª propor o arquivamento de uma denúncia isoladamente. Isso não será compreendido, isso não ajuda no processo e impedirá que o Senado possa permitir que cada Senador conclua sua análise e seu voto de convicção ao final dessa investigação.

            Concedo o aparte ao Senador João Pedro.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Senador Aloizio Mercadante e Senador João Pedro, eu gostaria de falar rapidamente, por dez segundos, por favor. Há só uma divergência entre o pensamento de V. Exª e a minha posição, que até gostaria de deixar bastante clara. Não discordo e não rejeito a unificação e a avaliação desse processo, tanto é que estou propondo sobrestar, para que a Câmara possa continuar a investigação. Minha única discordância de V. Exª com relação ao processo da primeira representação é relativa à formação de convicção, no mérito. Pelo nosso trabalho, o meu e o da Senadora Marisa Serrano, estamos convencidos da quebra do decoro parlamentar independentemente de outras representações e de outros possíveis indícios. Já tínhamos esse convencimento, tanto é que propusemos o parecer ao Plenário do Senado.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Renato Casagrande, não tenho duvida de que isso se deu pela convicção e pela consistência do relatório. Por isso mesmo, entendo aqueles que formaram sua convicção e que já definiram seu voto pela cassação, mas não concordo com a votação pelo arquivamento da matéria. Ainda que eu possa considerar que ali não há uma conclusão sobre a tese fundamental da origem da representação, de que foi a empreiteira que pagou os gastos pessoais do Senador Renan Calheiros, na defesa do Senador, ficaram mais dúvidas do que certezas. E várias questões que estão ali não podem desaparecer do processo de análise que cada um fará ao final do processo. Tanto aquela denúncia, quanto aquela que, amanhã, será sugerida, tanto a acusação quanto a defesa fazem parte da convicção de uma decisão que temos de tomar: cassar ou não o mandato do Senador Renan Calheiros.

            O que quero mostrar é a contradição em que, amanhã, o Senado poderá estar mergulhado. Como explicar o fato de aqueles que declararam e votaram pela cassação na representação anterior eventualmente proponham e defendam o arquivamento da matéria amanhã, se se trata do mesmo Senador e do mesmo mandato? Por isso, insisti que era importante construir essa mediação, fazermos a análise de todas as representações e votarmos separadamente e, preferencialmente, numa única sessão no Conselho e numa única sessão no Senado.

            Propus ao Senador João Pedro, pelo respeito que tenho e pela convicção que já mostrou pelo voto que deu, em que sugeriu e votou pela cassação do mandato, que ele não tem a possibilidade de encaminhar de outra forma, na medida em que já manifestou a sua posição fundamental. Por isso, ele pode oferecer o relatório do caso Schincariol juntamente com as demais representações que serão apresentadas. E que possamos votar todas elas em uma única oportunidade, concluindo esse processo, com todos os elementos que os Senadores terão de defesa e de acusação em relação ao Senador.

            Senadora Ideli Salvatti, Senador João Pedro.

            A Sra. Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Aloizio Mercadante, quando V. Exª, na semana passada, praticamente às vésperas da sessão da quarta-feira, trouxe-me essa análise e esse encaminhamento, fui muito sincera com V. Exª. Eu entendia que era um encaminhamento adequado, mas absolutamente impossível de ser implementado, devido ao acirramento no Senado da República. Depois do episódio de quarta-feira passada, o resultado do voto deste Plenário permite que, frente às representações restantes, possamos apresentar, agora, sim, de forma antecipada, um conjunto de medidas que precisam ser adotadas amanhã na reunião do próprio Conselho de Ética. Como a Bancada do PT firmou hoje, por unanimidade de todos os seus membros, vamos fazer o encaminhamento no sentido de que não haja o fatiamento e possamos ter um conjunto de análises dos relatórios, de avaliação, para que o Plenário possa, de uma vez por todas, com o painel todo pronto, montado, deliberar e julgar se houve ou se não houve quebra de decoro parlamentar. Até porque, V. Exª diz corretamente, não estamos julgando uma representação, cada uma delas, mas estamos julgando o mandato de um Senador, que, no caso, ocupa, ao mesmo tempo, nada mais nada menos que a chefia de um Poder. Ao ocupar a chefia de um Poder, traz elementos para o julgamento que não estariam colocados no julgamento de outros mandatos. Tive a oportunidade, inclusive, no meu pronunciamento na sessão, de expressar isto de forma muito clara: que me sentia muito incomodada de estar participando de um julgamento cujo resultado poderia ensejar a abertura de um processo sucessório da chefia de um Poder. Era impossível imaginar que pudéssemos ter isenção e imparcialidade total e absoluta num processo como esse. Por isso, acho que está correto não termos o fatiamento. Vamos trabalhar para termos uma avaliação única, mesmo que sejam vários relatórios, até porque, nessa correlação de forças tão próximas e sempre difíceis de serem conduzidas no Senado, precisamos trabalhar para que o processo seja legítimo, legal, justo, e para que, conforme nós aprovamos na reforma do Judiciário, garantamos sempre procedimentos que assegurem a celeridade da tramitação. Imagine o que seria, para cada representação, vivenciarmos processos iguais ao que vivenciamos na semana passada! Por isso, está correto o encaminhamento feito agora, porque agora é possível construir, é possível convencer todas as Lideranças, amanhã, no Conselho de Ética, de termos esse processo como um todo, e não fatiado.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Mercadante, peço um aparte.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador. Só para concluir, gostaria de dizer que uma das questões que me levantaram é o questionamento sobre por que não fiz antes essa proposta. Não fiz antes porque não cheguei a essa conclusão antes. Se tivesse tido espaço para ouvir e debater com racionalidade e com argumentos, seguramente poderíamos ter tido uma resposta melhor.

            Espero sinceramente, Senador José Nery, que amanhã o Conselho de Ética possa encaminhar uma análise articulada dentro de um prazo. Cada representação tem que ter um rito e um Relator. Mas que se faça um cronograma conjunto, um trabalho paralelo para acelerar o processo e que se apresente esse resultado final a todos os Senadores, para que cada um possa, a partir dessa análise, fazer seu julgamento terminativo e definitivo.

            Concedo um aparte ao Senador José Nery.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Aloizio Mercadante, Srªs e Srs. Senadores, estamos convivendo hoje, aqui no Senado, com quatro representações contra o Senador Renan Calheiros: uma delas já processada e julgada pelo Plenário na quarta-feira passada; outras duas remetidas ao Conselho de Ética; e uma quarta que aguarda a decisão da Mesa. Queria lembrar a todos que esse fatiamento de representações ocorreu porque o Conselho de Ética assim o quis. Logo que surgiu a segunda denúncia, tentamos fazê-la sob a forma de aditamento, no Conselho de Ética. O Conselho nos respondeu que não seria possível. O nosso entendimento, desde o início, é que todas as denúncias que envolvem o mesmo Senador tratam, todas, segundo avaliação do PSOL, de uma possível quebra de decoro parlamentar. Logo, esse conjunto de denúncias poderia ser agregado em um único processo. Ficou fatiado dessa forma, em um conjunto de representações, porque o Conselho assim o quis, assim orientou. Nesse sentido, quero fazer uma proposta, que, aliás, foi resultado de uma reunião realizada na semana passada, na quinta-feira passada, com as Lideranças dos vários partidos: a proposta é que os diversos partidos e as diversas Lideranças façam um requerimento conjunto para reunirmos em um único processo todas as denúncias. Seria um acordo feito, no âmbito do Conselho de Ética, com todas as Lideranças partidárias, para que a representação número dois e a representação número três e também a representação número quatro, se for aceita, uma vez que ainda será despachada pela Mesa, sejam reunidas num único processo e que seja constituída uma comissão de Relatores, tal qual fizemos em relação ao processo número um, uma comissão processante. Creio que, com isso, poderíamos adotar todos os procedimentos investigatórios com celeridade, seguindo todas as etapas que um processo dessa natureza requer. E, ao final, teríamos condições de elaborar um juízo de valor e um julgamento concreto, sério, honesto e correto sob o ponto de vista processual. Ao final dele, seja pela absolvição, seja pela cassação nesse outro conjunto de processo, nós poderíamos fazer um encaminhamento com economia processual e com celeridade, porém, sem atropelar prazos e a necessidade de uma boa investigação. O importante é que, ao final, estejamos nós convencidos de que procedemos da melhor forma para respeitar o interesse da sociedade brasileira e o interesse do Senado, daqueles membros do Senado que realmente querem apurar e chegar à conclusão de um processo tão rumoroso e tão difícil. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - É uma honra. Eu só queria ponderar. Se for possível regimentalmente aditar - e não sei se é essa a interpretação do Conselho -, faz-se por aditamento. Não sendo possível por aditamento, faz-se no cronograma: monta-se uma comissão de três, trabalhando de forma sincronizada e articulada, e um processo de votação integrado, para evitar esse encaminhamento que nós temos tido até o momento.

            Senador João Pedro, para concluir.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Mercadante, em primeiro lugar, faço este aparte para refletir sobre aquela sessão secreta que, eu espero, seja a última sessão secreta da história do Senado da República, até porque nosso Partido tem uma história aqui no Senado de defesa do voto aberto. Em segundo lugar, presto minha solidariedade a V. Exª, dizendo, ao mesmo tempo, que nesse contexto de crise por que passa o Senado da República, neste debate acalorado que nós estamos travando, debate esse que está sendo acompanhado pela opinião pública nacional, que V. Exª tem uma postura de homem público. Grande parte dos assuntos tratados na sessão secreta tornou-se pública. E a postura de V. Exª, na sessão secreta, engrandece sua vida pública como dirigente do PT, como dirigente político no seu Estado, como Senador cuja vida é dedicada às questões do nosso País, do nosso Governo e do Partido dos Trabalhadores. V. Exª tem tido uma postura exemplar. Quero lembrar que V. Exª tentou falar na sessão e expor suas idéias, e não pôde. V. Exª, aliás, não falou, nem andou atrás de votos. É preciso que o Brasil, que ouve e acompanha o pronunciamento de V. Exª, reflita acerca de sua postura. Não pode haver dúvidas: V. Exª é um político que engrandece a história do meu Partido e, com certeza, da política nacional.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço, Senador João Pedro. Só queria terminar, Senador Antonio Carlos Valadares...

            O Sr. Sérgio Zambiasi (Bloco/PTB - RS) - Peço a palavra, Senador Aloizio Mercadante.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador Sérgio Zambiasi.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (Bloco/PTB - RS) - Com a compreensão do Presidente Valadares, quero comunicar a V. Exª, à Casa e a quem nos está assistindo que, com a assinatura dos Senadores João Ribeiro, do PR; do Líder do Governo Romero Jucá; do Senador Valdir Raupp, Líder do PMDB; do Senador José Agripino, Líder dos Democratas; do Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB; da Senadora Ideli Salvatti, Líder do PT; do Senador Epitácio Cafeteira, Líder do PTB; do Senador Jefferson Péres, Líder do PDT; do Senador Renato Casagrande, Líder do PSB; do Senador João Ribeiro, como citei agora, do PR; do Senador Marcelo Crivella, do PRB; do Senador José Nery, do PSOL; do Senador Francisco Dornelles, do PP; e do Senador Inácio Arruda, que já nos autorizou a comunicar a sua adesão - recolhemos, portanto, assinaturas de todos os Líderes, à exceção do Senador Inácio, que não está presente neste momento, mas chegará logo mais para assinar -, temos, portanto, a unanimidade das assinaturas dos Líderes para a apresentação e apreciação - portanto, a colocação na Ordem do Dia - do Projeto de Resolução do Senado nº 55, de 2007, de autoria dos Senadores Suplicy e Delcídio Amaral, que dá nova redação à alínea “c” do inciso I do art. 197 do Regimento Interno do Senado Federal, que retira a obrigatoriedade de ser secreta a sessão destinada a apreciar perda de mandato de Senador. Estamos, portanto, apresentando o projeto com a assinatura e o apoio unânime desta Casa.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Queria, Senador Zambiasi, parabenizar V. Exª.

            Comecei exatamente por este ponto meu pronunciamento, formalizando esse encaminhamento, e fico muito feliz que já tenha sido materializado. Espero que possamos votar hoje, nesta sessão, como primeiro item da pauta, esse projeto que torna todas as sessões do Senado Federal definitivamente públicas.

            Ao terminar, Senador Antonio Carlos Valadares, gostaria de dizer pessoalmente ao Senador Renan Calheiros, pois não tive oportunidade - a ele, pessoalmente, disse, mas publicamente não tive essa oportunidade -, mas agora quero expressar da tribuna do Senado que acho que o melhor para o Senado Federal, o melhor para o momento que atravessamos e o melhor para a própria defesa do Senador Renan Calheiros é que ele se licencie da Presidência do Senado até que seja concluído todo o processo de apuração que está em curso no Conselho de Ética.

            Sei que vários Senadores já fizeram essa manifestação pública da tribuna, cada um com seu estilo, com a sua veemência, com a sua argumentação, mas acho imprescindível, sempre achei - disse reservadamente tantas vezes a ele -, e hoje me associo a todos que pensam dessa forma. Acho que o Senado precisa desse gesto. E ele deveria escolher esse caminho da sua defesa. A um só tempo, ele teria melhores condições para se defender, e o Senado Federal, melhores condições para evoluir na sua agenda, com tantos desafios que tem, neste momento, diante de si.

            Por isso, formalizo aqui essa recomendação, que me parece absolutamente inadiável.

            Agradeço a gentileza da Mesa pelo tempo.