O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho a grata satisfação de registrar que recebi, em meu gabinete, a publicação intitulada “A importância da Indústria Aeroespacial para o Brasil”, editada pela Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB). O referido exemplar foi-me gentilmente encaminhado pelo Deputado Marcelo Ortiz, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira, a quem externo meus cordiais cumprimentos.

            Ao ler aquelas páginas, encheu-me de orgulho constatar que somos um dos poucos países que dominam a tecnologia da aviação. De fato, no âmbito das tecnologias de ponta consideradas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)¹, encontramos a Embraer, terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo, e a Avibrás como marcas brasileiras mundialmente reconhecidas em seus nichos de mercado.

            Possuímos a maior indústria aeroespacial do Hemisfério Sul. Graças às ações governamentais continuadas e coerentes, ao longo dos últimos 30 anos, desenvolvemos produtos e tecnologias próprias, e alcançamos a liderança de mercado em diversos segmentos. Do ponto de vista estritamente econômico, isso significa que a indústria aeroespacial brasileira responde por 1,5% de nosso PIB industrial, gerando 22.000 empregos diretos e outros tantos indiretos, sendo também a responsável por quase 4 bilhões de dólares de nossas exportações.

            Hoje, exportamos não apenas produtos civis, mas também aqueles destinados ao uso militar, como a família de aviões turbo-hélice “Tucano” e “Super Tucano”, a família “Astros” de sistemas de saturação de área por foguetes e os aviões alerta radar ERJ-145 AEW&C. Aliás, quero ressaltar que o Brasil é um dos cinco países do mundo que possuem o domínio tecnológico para produzir um avião alerta radar.

            Sabemos, Sr. Presidente, que esta é uma indústria extremamente complexa e que, por ser intensiva em tecnologia, é também célere na obsolescência e exige a renovação constante de seus produtos ¾ aviões, helicópteros, mísseis, sistemas de defesa, satélites e veículos lançadores. Porém, apesar de ser uma indústria intensiva em capital, temos conseguido competir internacionalmente em nichos de mercado, o que é muito bom para o Brasil.

            Isso é bom porque, ao exportarmos um produto intensivo em tecnologia, temos um ganho significativo de divisas em nosso balanço de pagamentos. Vou dar um exemplo simples: enquanto a exportação do minério de ferro gera para o Brasil 3 centavos de dólar por quilograma, a exportação de um míssil inteligente nos rende 3.000 dólares por quilograma, ou seja, cem mil vezes mais! Então, um dos caminhos para aumentar o PIB e acelerar o crescimento econômico é, seguramente, fortalecer a nossa indústria aeroespacial.

            Os governos dos principais países do mundo estão cientes da importância desse segmento. Apenas sob o aspecto da geração de empregos, estudos publicados pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos dão conta que o volume de uma exportação de um bilhão de dólares na área aeroespacial geraria 15.000 empregos. Por isso, os Estados Unidos possuem um forte programa de compras governamentais voltado para esse setor, como forma de estimular as atividades de Pesquisa & Desenvolvimento em setores-chave para a indústria aeroespacial, como eletrônica, pesquisa de novos materiais, aeronáutica, computação, espaço e energia.

            O Japão segue exemplo semelhante. Lá, o governo adotou, nas últimas décadas, a prática de fabricar, ainda que em escala reduzida, alguns produtos militares sob licença. Com isso, ele agregou capacitação tecnológica para, atualmente, passar à fase de desenvolvimento de aviões de combate, aviões de transporte militar e de guerra anti-submarina, o que permitiu à indústria japonesa ser selecionada para fornecer 35% da estrutura do novo avião comercial Boeing 787.

            Entre os países emergentes, a Coréia do Sul vem investindo muito fortemente na indústria aeroespacial, e definiu como alvo alcançar, em 2015, a oitava posição no ranking mundial. Para isso, está aplicando 2,5 bilhões de dólares em tecnologia e inovação em um treinador a jato avançado, além de 1,4 bilhão de dólares num projeto de helicóptero militar e mais 4,8 bilhões de dólares no desenvolvimento de satélites.

            E o Brasil?

            Na condição de Líder do Governo nesta Casa, posso dizer, Senhor Presidente, que apesar de nossas dificuldades, felizmente estamos atentos à relevância da indústria aeroespacial, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista estratégico.

            Em 2001, foram criados os Fundos Setoriais, com o objetivo de instituir uma política nacional de C & T clara e de longo prazo. Com isso, buscou-se incentivar o desenvolvimento tecnológico empresarial e, ao mesmo tempo, construir um novo padrão de financiamento, capaz de responder às crescentes necessidades de investimentos.

            Em 2006, já no governo do Presidente Lula, inauguramos o processo de fomento definitivo, definido pela Lei de Inovação, permitindo a competição por recursos diretamente aplicados em empresas de todos os setores, com exigência de contrapartidas.

            Agora, no último dia 21 de agosto, mais uma boa notícia para o setor: em solenidade realizada em São José dos Campos (SP), com a presença do Presidente da República, a Embraer e a BRA Transportes Aéreos assinaram um contrato de venda de 20 jatos EMB 195, com capacidade para 118 passageiros, no qual ainda está prevista a possibilidade de negociação de outras 55 aeronaves do mesmo tipo. Caso todas as opções de compra sejam confirmadas, a transação poderá chegar a 2,7 bilhões de dólares. Essa operação só foi viabilizada graças a uma linha de crédito especial do Bndes e à isenção de ICMS ¾ que valia para as exportações da fabricante, mas incidia sobre eventuais encomendas de companhias aéreas nacionais. Destaco também, Senhor Presidente, que esta é a primeira vez que o Bndes disponibiliza uma linha de crédito para financiar a aquisição de aeronaves. A principal diferença desse tipo de financiamento em relação às linhas de crédito tradicionais, é que o Bndes realiza suas operações em reais, e não em dólares, o que já representa um certo alívio para o comprador, que não vê sua dívida indexada às flutuações da moeda norte-americana.

            Esse é um exemplo claro do que o governo vem fazendo para estimular a indústria aeroespacial brasileira e, ao mesmo tempo, melhorar também o setor de transporte aéreo, na medida em que a empresa BRA passará a ter mais condições de competir com a GOL e a TAM, empresas que hoje dominam o mercado do transporte aéreo nacional.

            Aliás, é bom que se diga que, com essa operação, a Embraer supera o paradoxo de que, apesar de ser a terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, não tinha sequer um jato voando por uma grande companhia aérea de seu país de origem. Apenas a Rio-Sul, uma das bandeiras operadas pela antiga Varig, possuía seis jatos ERJ-145, que foram devolvidos ao final de 2004, quando a crise financeira da empresa se agravou. Agora, a BRA será a primeira empresa aérea nacional a operar os jatos da nova família Embraer 170/190, os E-Jets, como são mais conhecidos.

            É claro, Srªs e Srs. Senadores, que ainda há muito mais por fazer, mas esses já são exemplos concretos de que o Brasil não descura de sua indústria aeroespacial, sobretudo agora, com o Ministro Nelson Jobim à frente da Pasta da Defesa, homem público de reconhecida capacidade e dinamismo.

            Ao concluir, mais uma vez agradeço ao Deputado Marcelo Ortiz, pela gentileza de me enviar publicação relatando a importância da indústria aeroespacial para o nosso País, e saúdo a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB) pelo importante papel que tem desempenhado em defesa dos interesses nacionais.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

¹ Aeroespacial, Tecnologia da Informação (TI), Eletrônica, Telecomunicações e Farmacêutica.