O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho insistentemente falado sobre os problemas da tríplice fronteira, especialmente da cidade de Foz do Iguaçu.

Sr. Presidente, isso é absolutamente imprescindível. Não se trata de defender os interesses de uma cidade. Trata-se de defender um patrimônio da humanidade - o Parque Nacional do Iguaçu, o encontro do rio Paraná com o rio Iguaçu, as cataratas, belezas naturais fantásticas que encantam o mundo -, a necessidade da preservação ambiental, que é insubstituível para quem tem amor à vida, tudo isso e muito mais nos leva a insistir na esperança de ver o descaso das autoridades constituídas transformado em ação afirmativa e permanente na defesa dos interesses deste País.

Estive, na última sexta-feira, na cidade de Foz do Iguaçu, participando de um debate na Câmara de Vereadores, por iniciativa do Presidente Carlos Budel, debate com lideranças políticas e das comunidades sobre os destinos de Foz do Iguaçu. À noite, participei de debate na Uniamérica, uma universidade local, com os jovens universitários. Apresentamos algumas alternativas para a recuperação econômica de Foz do Iguaçu na linha da política compensatória, que é um dever do Governo. Os países em desenvolvimento adotam a política compensatória para reerguer regiões economicamente estagnadas.

No Brasil, nós temos a Zona Franca de Manaus como um exemplo de política compensatória. 

            Foz do Iguaçu cedeu seu espaço geográfico para a construção da maior hidroelétrica do mundo - a binacional Itaipu - e para a preservação ambiental, com o tombamento do Parque Nacional do Iguaçu; reduziu o espaço da produção agrícola e industrial, diminuindo a capacidade da cidade em oferecer emprego e atender a demanda, porque Foz do Iguaçu, especialmente pelas belezas naturais extraordinárias, atrai muita gente que lá deseja viver. Mas a cidade não tem condições de oferecer os empregos de acordo com a procura.

Todavia, Sr. Presidente, há alternativas para a recuperação econômica de Foz do Iguaçu. Nós apresentamos recentemente - e o Senado Federal, por unanimidade, aprovou - um projeto que cria o Fundo de Recuperação Econômica de Foz. Esse projeto se encontra na Câmara dos Deputados e está sendo relatado pelo Deputado Fernando Giacobo, relator da Medida Provisória que trata da transformação dos chamados sacoleiros em microempresários, que, inteligentemente, incluiu no texto dessa MP esse projeto do Fundo de Recuperação Econômica. Como o Presidente da República retirou a medida provisória para poder votar a prorrogação da CPMF, encaminha agora, à Câmara dos Deputados um projeto de lei em regime de urgência. O Deputado Fernando Giacobo será o Relator e já tem o entendimento favorável do Governo, a aceitação do Governo para a inclusão do Fundo de Recuperação Econômica nesse projeto. Esperamos que não só a Câmara dos Deputados, mas também, em seguida, o Senado Federal possam aprová-lo, oferecendo um instrumento de recuperação econômica do Município.

Nesse instrumento para captação de recursos, as fontes serão diversas: dos orçamentos da União, do Estado e do Município; de doações de empresas públicas e privadas do Brasil e do exterior; e um percentual do Imposto de Renda devido pelas empresas localizadas no Estado do Paraná até o ano de 2015. Certamente teremos, de organizações não-governamentais de toda parte do mundo preocupadas com a preservação do meio ambiente, uma contribuição excepcional para que Foz do Iguaçu possa preservar o meio ambiente da forma mais conveniente, já que se trata de um estuário que deve ser preservado.

Além desse projeto, apresentamos outro que institui uma zona de processamento de exportação, a chamada ZPE. Em julho, o Congresso Nacional aprovou, e o Presidente da República sancionou, um projeto de lei que regulamenta a criação de ZPEs no País. No artigo 3º dessa lei se estabelece que “serão prioridades para instalação de ZPEs cidades que tenham características para o comércio exterior.” É evidente que não há hoje, no País, nenhuma outra cidade mais adequada do que Foz do Iguaçu para receber esse benefício. Lá o comércio exterior é intenso, e, certamente, com a instalação da ZPE, estaremos proporcionando geração de emprego, de renda e de receita pública. Já temos os instrumentos necessários como rodovia até o porto e aeroporto internacional de grande porte. Se essa proposta for acolhida pelo Governo, e Foz do Iguaçu receber essa zona de livre comércio, teremos também um braço da Ferroeste - a Ferrovia Paraná Oeste, que chega até Cascavel - chegando também a Foz do Iguaçu.

Hoje, pela manhã, o Presidente da República anunciou que criará dez universidades federais no País. Apresentamos um projeto que cria a Universidade Federal do Iguaçu, na cidade de Foz do Iguaçu. O Presidente da República já acenou com a possibilidade de criar a Universidade do Mercosul. Não importa a denominação, Senador Mão Santa. O que importa é que uma dessas dez universidades se localize em Foz do Iguaçu, atendendo às peculiaridades regionais, com programa de ensino e pesquisa que atenda às características da tríplice fronteira no contexto do Mercosul - sem dúvida, também na esteira de uma política compensatória imprescindível para devolver a Foz do Iguaçu um pouco do que ela tem oferecido.

Quando falo em Foz do Iguaçu, falo na região de Foz do Iguaçu, nos municípios ao redor da binacional Itaipu, nos municípios fronteiriços com o Paraguai, a Argentina e o Uruguai.

Certamente, Sr. Presidente, o Governo Federal estaria fazendo justiça ao meu Estado, àquela região, especialmente; mas estaria fazendo justiça ao País. Foz do Iguaçu não é responsabilidade somente da prefeitura; não é responsabilidade apenas do Governo Estadual; não é nem mesmo responsabilidade do Governo Federal apenas. É responsabilidade mundial, porque abriga um patrimônio da humanidade e como tal deve ser considerada; e como tal deve ser tratada; e como tal deve ser preservada.

Há um grande problema, talvez o maior de todos, que, aliás, é conseqüência dos demais: o desemprego cresce de forma assustadora, mas, na proporção do crescimento do desemprego, cresce, de forma avassaladora, a violência, a criminalidade. Foz do Iguaçu vai ostentando, lastimavelmente, um título que não queremos, de cidade mais violenta do País.

Eu recebi - e trago a esta tribuna - um manifesto, um abaixo-assinado que traz a assinatura de Teonilia Pereira Leite Neta, Presidente do Conselho da Mulher, em Foz do Iguaçu, comunicando a adesão do referido Conselho à Campanha pela Valorização da Vida e pelo Fim da Violência, promovida pelo Conselho Municipal da Mulher, juntamente com a Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Marcha Mundial de Mulheres, Câmara Sindical e outras entidades. A Campanha tem o intuito de denunciar as causas do crime, suas origens e conseqüências e solicitar dos organismos governamentais as providências que se façam necessárias. E, no abaixo-assinado, enumeram-se as razões.

Creio ser desnecessário enumerá-las neste momento, mas quero me fixar sobretudo numa decisão governamental com a qual não podemos concordar: o Município de Foz do Iguaçu não foi inserido no Pronasci, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Ora, Sr. Presidente, quais as razões? Por quê? O Presidente da República não sabe que há violência em Foz do Iguaçu? Os amigos do Presidente da República que convivem com ele, que são seus coadjuvantes, seus parceiros na política e na Administração Pública, não contaram a ele que Foz do Iguaçu é uma cidade violenta, que necessita do combate implacável à criminalidade para proteger sua população, e que esse combate tem que partir sobretudo da autoridade maior, que é o Governo Federal, por intermédio do Presidente da República? Por que não Foz do Iguaçu no Pronasci? Essa é a indagação que faço desta tribuna.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concederei, Senador Mão Santa.

Mas não há nenhuma razão que justifique a ausência de Foz no Pronasci. Chega a causar espanto esse fato, pela importância da cidade, pelo que representa para o País e para o mundo, pelo que vive a cidade, pelas conseqüências do desemprego, pela violência, que cresce assustadoramente!

Até o mês de agosto, já eram mais de 200 mortes por homicídio, sem contar os elevados e absurdos índices de ocorrências criminais praticadas contra o patrimônio, principalmente o roubo.

Essa é uma região onde há tráfico de drogas e de armas, onde campeia livremente a droga, e o Governo exclui do Pronasci a cidade de Foz de Iguaçu. Senador Mão Santa, por quê? Essa é a pergunta que faço ao Presidente da República desta tribuna. E a faço em nome de uma cidade inteira, de um Estado inteiro, de um País inteiro, porque Foz do Iguaçu é um cartão postal do Brasil.

Concedo a V. Exª o aparte que solicita.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, apenas queria me congratular com V. Exª e lembrar ao Presidente da República que entre essas dez universidades federais, que o seu Estado merece, que Foz do Iguaçu merece, há aquele projeto que fizemos aqui, do qual V. Exª foi o Relator, da Universidade do Delta do Piauí, abrangendo o Ceará, a costa norte, o Maranhão...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Além do belíssimo nome.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª foi o Relator do Campus Avançado Reis Veloso, que possui toda a estrutura. Realmente o Nordeste está em um retrocesso louco. A população de Parnaíba diminuiu por falta de apoio do Governo; diminuiu o número de estudantes, nunca dantes visto. Está ocorrendo isso. Pode consultar as pesquisas do IBGE para ver que, em todas as cidades, o número de estudantes está diminuído. Estou acompanhando. Essa é a realidade. Quanto à violência, temos de dizer ao Luiz Inácio que, infelizmente, há uma epidemia, como aconteceu com a gripe espanhola e com a Aids. Todos os Estados têm. O Piauí, que governei há pouco tempo, era pacífico e cristão. Eu andava a pé, à noite; fazia cooper - Cícero Lucena conhece -; saía às onze horas da noite ou à meia-noite e caminhava doze quilômetros; na praia da minha casa, no Coqueiro, eu andava dez quilômetros todo domingo. Não havia violência. Hoje, há essa epidemia. Ele precisa saber que Norberto Bobbio, grande Senador vitalício da Itália, disse que o mínimo que se tem de exigir de um Governo é segurança à vida, à liberdade, à propriedade. Então esses são os desmantelos que hoje estamos enfrentando. Nosso dever aqui é denunciar.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - V. Exª defende, há tanto tempo, nesta Casa, com o meu apoio, a Universidade do Delta. É um belíssimo nome para uma região que necessita da universidade. É uma região que necessita dessa política de compensação para retirá-la da estagnação e para oferecer uma perspectiva de crescimento econômico, cultural e social. V. Exª é um baluarte na defesa dessa universidade. Que seja ela uma das dez universidades, assim como a de Foz do Iguaçu, até porque o Governo do Paraná assumiu responsabilidades que extrapolam até a sua capacidade de investir em ensino superior.

Quando fui Governador, lembro bem a proporção. O Paraná investia em ensino superior duas vezes mais do que São Paulo, proporcionalmente; quatro vezes mais do que o Rio de Janeiro; infinitamente mais do que Minas Gerais, Rio Grande do Sul e outros Estados, porque, já que o Governo Federal não chegou até lá com universidades federais, o Estado foi obrigado a assumir a responsabilidade para não deixar os seus jovens sem a oportunidade da qualificação profissional, com o ensino superior absolutamente imprescindível para quem quer construir um País com dignidade.

Portanto, Senador Mão Santa, essa questão da violência em Foz do Iguaçu extrapola os limites das nossas possibilidades de aceitar, passivamente, essa realidade. Não podemos aceitar passivamente a realidade da violência que lá se implantou, até porque, Sr. Presidente Senador Cícero Lucena, Foz do Iguaçu é um estuário turístico da maior importância para o nosso País. O turismo é uma atividade econômica geradora de renda, de emprego e de receita pública imprescindível para o desenvolvimento do Brasil. O Governo não pode, de forma incompetente, desperdiçar potencialidades como aquela. Obviamente, quando permite o avanço da criminalidade, afasta a presença dos turistas de todo o mundo.

Que estímulo terá o europeu ou o norte-americano de vir para este turismo ecológico tão difundido nos Países mais evoluídos?

Que estímulo terão de vir se não há segurança? Por que não há segurança? Porque não há governo, porque o descaso suplanta a competência.

E nós estamos aqui pedindo ao Governo que substitua o descaso pela ação responsável. Queremos que o Governo Federal cumpra o seu papel nesta hora.

E, há pouco ainda, naquele laptop, eu lia que para o Orçamento do próximo ano, em segurança pública, haverá uma redução de mais de R$200 milhões. Os R$6 bilhões do Orçamento de 2007 não foram, na sua totalidade, aplicados em segurança pública, fato que me levou a apresentar projeto de lei impondo a aplicação da totalidade dos recursos orçamentários em segurança, sob pena de crime de responsabilidade do Presidente da República e do Ministro da Justiça. Esse projeto está dormindo nas gavetas da Câmara dos Deputados, após aprovado pelo Senado Federal.

Neste ano são R$6 bilhões; para o ano que vem, R$5,8 bilhões. Portanto, há redução. Mas a violência diminuiu no País ou cresceu? E o dinheiro? O dinheiro diminui. Mas o Governo está estabelecendo, com competência, prioridades para aplicar os recursos públicos? Está levando em conta a exata relação entre custo e benefício do investimento público realizado? Investir contra a violência hoje, no Brasil, é prioridade, assim como é prioridade investir em saúde e educação.

Sr. Presidente, faço mais este apelo da tribuna do Senado Federal, em nome da população do Paraná, especialmente de Foz do Iguaçu, mas certamente extrapolando a fronteira e chegando até o Paraguai, a Argentina e o Uruguai. Cabe ao Governo brasileiro assumir a sua responsabilidade em relação a esse patrimônio da humanidade.

Sr. Presidente, apenas peço a V. Exª que considere como lido esse abaixo-assinado que trouxe da cidade de Foz do Iguaçu sobre a campanha pela valorização da vida e pelo fim da violência.

Muito obrigado.

*********************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210,inciso I e o £ 2º, do Regimento Interno.)

****************************************************************************************

Matéria referida:

- “Abaixo-assinado de adesão à Campanha de Valorização da Vida e pelo Fim da Violência.”