O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para dar conhecimento ao Plenário da visita, ontem, na Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, integrante da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, realizada pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que, na oportunidade, entregou, oficialmente, à nossa Subcomissão, com a presença de vários Senadores e Senadoras, o relatório de fiscalização na empresa Pagrisa, no Estado do Pará, com dezoito volumes e mais de cinco mil páginas em que é relatada aquela fiscalização que deu origem a uma denúncia realizada por seis Procuradores da República no Estado do Pará junto à Justiça Federal em Castanhal.

Anteontem, a juíza da Justiça Federal em Castanhal aceitou a denúncia. Com isso, a empresa Pagrisa passa a ser ré num processo em que é acusada de graves violações de direitos humanos por causa das condições de trabalho enfrentadas por 1.064 trabalhadores que foram libertados numa operação do Ministério do Trabalho no último mês de junho e início de julho.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse fato despertou grande atenção e tem gerado enormes polêmicas. Porém, o importante é que a fiscalização seja considerada, como atividade própria do Estado no sentido de zelar pelas condições dos trabalhadores, especialmente aqueles empregados no campo em grandes empresas rurais, como algo importante na garantia de direitos básicos, trabalhistas e sociais, de quem trabalha em grandes projetos agroindustriais.

Hoje, pela manhã, uma comissão composta pelos Senadores Fátima Cleide, Sibá Machado, João Pedro, Inácio Arruda e Serys Slhessarenko, juntamente com uma comissão de Deputados Federais, composta pelos Deputados Paulo Rocha, Luiz Couto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que se fez representar, e Eduardo Valverde, esteve em audiência com o Sr. Carlos Lupi, Ministro de Estado, e com a Drª Ruth Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho, para dizer da necessidade da imediata retomada das fiscalizações realizadas pelos auditores do grupo móvel de fiscalização do trabalho escravo no Brasil, tendo em vista essas ações terem sido suspensas nesta semana em razão dos fatos relacionados à fiscalização na empresa Pagrisa.

Essa audiência, Sr. Presidente, culminou com a definição, por parte do Ministério do Trabalho, da retomada, o mais rapidamente possível, das ações de fiscalização, visto que o Ministério está tomando as devidas medidas, sobretudo de apoio e segurança aos auditores fiscais do trabalho, que, ao realizarem as suas ações, muitas vezes são intimidados, muitas vezes são ameaçados até de morte. A retomada dessas ações de fiscalização de combate ao trabalho escravo implica a necessidade de alguma medida de segurança para que essa fiscalização seja feita de forma adequada e na estrita preservação dos direitos dos trabalhadores.

Discutimos também, nessa reunião, Sr. Presidente, a necessidade de uma articulação maior entre o Parlamento, o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, e as entidades da sociedade civil que são envolvidas nessa luta de combate ao trabalho escravo. Também verificamos a importância de se trabalhar, aqui no Parlamento, com apoio das organizações não-governamentais, com apoio das instituições governamentais, com apoio de setores importantes da sociedade brasileira, no sentido de aprofundarmos e melhorarmos a legislação, visando coibir a prática do trabalho escravo, onde se inserem pelo menos três projetos de emenda à Constituição que podem contribuir nessa luta, ou seja, a PEC, Senador Mário Couto, que expropria toda e qualquer propriedade onde seja constatado trabalho escravo, já votada em primeiro e segundo turnos aqui no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados - falta ainda concluir esse processo com a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados -, bem como apreciação, por parte das Comissões do Senado, de projeto que trata da proibição de financiamento a qualquer empresa ou fazenda onde seja constatado trabalho escravo; e a definição legal de inclusão na lista, para não permitir qualquer tipo de contrato, com entidades públicas, de empresas que estejam vinculadas e exerçam prática de trabalho escravo.

Então, são essas as medidas que discutimos na reunião com o Ministro do Trabalho e Emprego e com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, agora, pela manhã. Trabalharemos para que sejam efetivadas, tendo em vista a importância que cada vez mais o tema vem adquirindo, no sentido de ampliar a luta para erradicar o trabalho escravo no Brasil.

Concedo aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador José Nery, inicialmente, quero parabenizar V. Exª pela preocupação com relação a esse assunto do trabalho escravo em nosso País. Fico muito contente em saber que a retomada da fiscalização na empresa Pagrisa está determinada. É importante que se conclua a fiscalização naquela empresa. Penso, Senador Nery, que os culpados terão de ser punidos. Os culpados não podem ficar impunes, porque, se isso não acontecer, estaremos estimulando a prática do trabalho escravo. V. Exª pode ter a plena convicção de que exigirei da Comissão que foi até Ulianópolis - exigirei e tenho certeza de que não vai ser preciso fazer isso - as conclusões de todos os trabalhos, cristalinos, para que se possa, realmente, chegar a uma conclusão eficaz e punir os culpados. O que se necessita, não sei se por falta de condições ou por falta de eficiência do Governo Federal, Senador Nery, é de uma maior fiscalização do trabalho escravo em nosso País. Espero que, com a aprovação dos projetos que V. Exª está sugerindo - e terão meu apoio -, nós possamos contar com uma fiscalização mais eficiente em nosso País, para que possamos, na verdade, acabar com o trabalho escravo neste País, o que é necessário. Meus parabéns.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Obrigado, Senador Mário Couto, pelo aparte e pelas sugestões de V. Exª.

Retifico que o grupo móvel concluiu a fiscalização na empresa Pagrisa no dia 8 de julho deste ano e emitiu um relatório que ontem recebemos aqui, no Senado Federal, com - como eu disse antes - mais de 5 mil páginas, 18 volumes, com um conjunto de provas que caracterizariam o trabalho escravo.

Portanto, este relatório está à disposição de todas as Srªs e os Srs. Senadores, para leitura, observação e, evidentemente, avaliação das conclusões, bem como de nossa ação em defesa da luta, do combate pela erradicação do trabalho escravo, que realmente precisa ser alavancado.

Mas gostaria, ao mesmo tempo, de dizer que tivemos, nos últimos anos, conquistas muito importantes, como a criação do Grupo Móvel em 1995, ainda no Governo anterior, quando o Brasil reconheceu oficialmente perante a ONU a existência do trabalho escravo no Brasil. O Grupo Móvel trabalha há 12 anos, tentando fiscalizar e erradicar o trabalho escravo, embora sejam necessárias outras medidas para combater o mal pela raiz, que implica a luta e a garantia da reforma agrária, de propiciar condições dignas aos trabalhadores do campo para não se submeterem às condições que muitas empresas impõem, levando-os a condições degradantes de trabalho.

Precisamos de várias medidas, de várias políticas públicas que contribuam efetivamente para a erradicação do trabalho escravo.

Porém, tem sido significativo o fato de a fiscalização do Grupo Móvel dos auditores fiscais do trabalho haver libertado, nos últimos 12 anos, Senador Mário Couto, 27 mil brasileiros dessa condição análoga à de escravo, inclusive 3,5 mil trabalhadores somente no ano de 2007. Isso só demonstra que essa chaga social precisa de um combate cada vez maior, cada vez mais incisivo.

A Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal vai continuar as suas visitas, as diligências nos Estados - os próximos Estados a serem visitados serão Tocantins e São Paulo -, ao mesmo tempo em que vamos discutir, já na formulação de emendas para 2008, a necessidade do incremento de recursos para as ações de fiscalização.

Ao final, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, manifesto a minha solidariedade à entidade não-governamental Repórter Brasil, em especial ao seu Diretor-Coordenador, o jornalista Leonardo Sakamoto. Nesta semana, a Senadora Kátia Abreu, que integrou a Comissão que visitou a Pagrisa, no Pará, referiu-se ao Sr. Leonardo como dono do site Repórter Brasil, quando, na verdade, o Repórter Brasil é uma organização não-governamental, com diretoria e estatuto devidamente registrados. Ela não possui dono, mas associados, que elegem uma diretoria, da qual o Sr. Leonardo faz parte.

Aproveito para informar que o Sr. Leonardo ocupa o cargo de direção na Repórter Brasil, sem remuneração, como manda o estatuto da entidade. Esse trabalho conta com o fato de ele ser bolsista em instituições de pesquisa, além de cientista político.

Portanto, quero manifestar todo o nosso desagravo a qualquer menção que possa diminuir a importância da ONG Repórter Brasil, que funciona como um dos mais importantes meios alternativos de comunicação para informar ao Brasil e ao mundo os avanços, as lutas, os reveses, todas as dificuldades impostas àqueles que combatem o trabalho escravo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, com a firme convicção de que a luta contra o trabalho escravo tem de estar muito presente na agenda do Congresso Nacional, do Governo e da sociedade, para que o Brasil, daqui a pouco tempo, possa anunciar ao mundo e a si mesmo que ficamos livres do trabalho degradante, do trabalho escravo, que diminui a dignidade humano.

Muito obrigado.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Permite-me V. Exª um aparte pedagógico?

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Associo-me a V. Exª, Senador José Nery, em relação a essa sua preocupação, que considero correta. Proponho-lhe que formemos um grupo, sob o comando de V. Exª, tendo em vista examinar a situação do trabalhador em alguns Países vizinhos da América Central, principalmente no que tange ao corte de cana - não vamos sair da cultura, não; vamos tratar do corte de cana - em Países com tradição, para vermos exatamente como o trabalhador é tratado. Não vamos querer que os nossos trabalhadores sejam tratados de maneira igual. Apenas desejamos ter uma noção de como se corta cana fora do Brasil, porque não conheço método algum a não ser o tradicional. Essa é a sugestão que faço a V. Exª. Poderíamos ver como é feito o corte de cana em Cuba, assim como na República Dominicana, para obtermos informações sobre os trabalhadores, tais como salário e segurança. Poderíamos fazer uma avaliação até para verificarmos como estamos nesse ranking. Tenho certeza de que V. Exª, como um renovador, como um inovador, vai concordar com essa idéia.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Heráclito Fortes, tenho mil motivos para concordar com a proposta de V. Exª no sentido de conhecer como ocorrem as relações de trabalho, especialmente no setor canavieiro em Países da América Latina. De nenhuma maneira, vamos ser condescendente com a violação aos direitos trabalhistas, aos direitos humanos, ocorram eles no Brasil, em qualquer outro País da América Latina ou em qualquer parte do mundo, porque a nossa visão humanitária e de construtores da luta pela justiça não pode permitir que cidadão algum seja submetido a condições análogas às de escravo, seja no Brasil ou em qualquer outro País.

Portanto, V. Exª, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, numa interface com a Comissão de Direitos Humanos do Senado e com a Subcomissão que trata do combate ao trabalho escravo, poderá, evidentemente, combinar uma ação mais continental.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Inclusive para saber se alguém tem uma tecnologia mais avançada. É nesse sentido.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Exatamente.

Não apenas para perceber aquilo que ocorre do ponto de vista da degradação das condições de trabalho, como também, evidentemente, para adotar o conhecimento de experiências do ponto de vista da produção e de tecnologias adaptadas ao setor rural, a fim de que possamos incorporar de forma positiva ao processo de produção em nosso País.

Portanto, a sugestão está aceita. Esperamos, evidentemente, poder dar cabo e encaminhamento a essa proposta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.