O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais de hoje noticiam que o Presidente da República já escolheu quem vai dirigir a TV Pública, que vem sendo idealizada pelo Governo já há algum tempo.

O Governo, ao divulgar o nome de quem dirigirá a TV Pública provavelmente ainda não tinha conhecimento da derrota que sofreria no plenário do Senado Federal com a rejeição da medida provisória que deixou o Professor Mangabeira Unger sem cargo e sem ministério.

Na verdade, foi surpreendente a escolha de Mangabeira Unger para o Governo do Presidente Lula, já que ele havia dito que o Governo Lula era o mais corrupto da nossa história. Não sei o que é pior: afirmar que é o governo mais corrupto da história e depois aceitar o convite para integrá-lo, ou ser acusado de liderar o governo mais corrupto da história e convidar para integrá-lo quem o acusou. Sinceramente, Sr. Presidente, não sei o que é pior.

O que importa é que, no dia de ontem, o Senado Federal rejeitou a medida provisória, e, certamente, o Presidente Lula terá que usar de criatividade para resolver esse impasse.

Mas agora não é diferente: os jornais anunciam os nomes dos dirigentes da futura TV Pública, apesar de o texto dispondo sobre a sua criação sequer ter sido encaminhado ao Congresso, seja na forma de projeto ou na forma preferida pelo Presidente da República: a medida provisória. Nós já sabemos quem dirigirá a TV Pública, mas não conhecemos o modelo de instituição dessa criação do Governo Lula.

Quero recorrer, a propósito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao artigo de Ipojuca Pontes no Estado de S. Paulo de hoje:

No próximo dia 5 de outubro se findam os prazos de renovação das concessões de licenças para o funcionamento de algumas emissoras de televisão, entre elas as TVs Record, Gazeta, Bandeirantes, Cultura e, em destaque, a Rede Globo e cinco das suas filiadas.

Em nota divulgada no dia 6 de setembro, reportando-se ao fato, a Executiva do Partido dos Trabalhadores informou aos interessados que “acompanhará” as manifestações de protestos a serem acionados pela UNE, pelo MST e pela CUT nas 27 capitais do País. Tais entidades, afinadas com o pensamento petista, são contra a renovação das concessões sem a imposição de novas regras, tais como, por exemplo, cota mínima de programação cultural e educativa, com a respectiva ampliação da produção regional e, ademais, o acesso mais fácil ao direito de resposta.

Diz a Executiva do PT: “Os movimentos sociais e entidades do campo da comunicação vêm preparando mobilizações nas quais pretendem questionar o sistema de concessões, a concentração de propriedade e cobrar critérios que garantam a participação da sociedade organizada nas outorgas e renovações e no acompanhamento do conteúdo transmitido. A Executiva acompanhará o desenrolar dessas mobilizações e solicitará a nossa bancada no Parlamento que faça as gestões necessárias para que seja revisto o atual sistema de concessões”.

O artigo continua nessa mesma linha mostrando o posicionamento dos petistas e segmentos a ele vinculados, e tudo isso nos preocupa muito. Preocupa porque o Chávez começou assim e culminou no fechamento RCTV, na Venezuela.

Retorno à conclusão do artigo, Sr. Presidente:

            Hoje, no que tange à tarefa de reorganizar o sistema de comunicação no sentido contrário da concentração monopolista, pode-se presumir a que servirá a rede de TV Pública, em que o Estado paga, mas não manda, agendada pelo Governo para estrear no próximo mês de dezembro. Segundo se anuncia, a TV Pública será orientada por um conselho curador cujos membros serão indicados pelo governo petista e por organizações civis, tal como recomendado pelo Foro de São Paulo, cujo objetivo é transformar a democracia representativa em democracia popular ou participativa.

Recentemente também o ex-Ministro José Dirceu, que o Procurador da República denomina de chefe de uma organização criminosa, enfatizou ser fundamental a tarefa de regular a mídia no País. Disse ele: "Essa discussão, mais cedo ou mais tarde, o Brasil vai ter de fazer.”

Mais uma vez volto ao artigo do Estadão para concluir:

            Quanto às intenções do ex-Deputado José Dirceu e da Executiva do PT em torno da regulação da mídia e da liberdade de imprensa, resta considerar o seguinte: estabelecido o controle sobre os meios de comunicação e a imprensa livre, quem vai controlar os arroubos hegemônicos de José Dirceu e da Executiva do PT?

É a indagação que faz o articulista: Por acaso seria a rede de TV Pública, criada por Lula, a controladora desses arroubos hegemônicos?

Diante de tudo isso e dessa bela análise de Ipojuca Pontes, eu gostaria que os atuais concessionários de TV colocassem as barbas de molho, Senador Gilvam Borges. O Chavismo tupiniquim começou a avançar sobre esse segmento. E mais, o movimento está nos jornais de hoje quando se anuncia os dirigentes da futura TV Pública, egressos exatamente de outros veículos de comunicação. Nesse caso, não poderia ser diferente.

Sr. Presidente, nossa preocupação é a de que esse movimento surja sustentado por pretensões de natureza político-partidária, obviamente com objetivos conhecidos. Essa discussão agora, repentina, sobre o modelo de concessão, tudo isso há de nos preocupar, sim, Sr. Presidente. É preciso que a sociedade acompanhe de perto, especialmente os veículos de comunicação, os órgãos de imprensa deste País, para desvendar os mistérios que eventualmente possam se encontrar por detrás dessa iniciativa da Executiva do PT.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.