O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Gilvam Borges, em primeiro lugar, quero dizer que, hoje, participei de duas audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e ambas trouxeram-me satisfação.

Presentes à primeira audiência os trabalhadores demitidos ainda da era Collor, cerca de 400 trabalhadores, que lotaram três salas. Fizemos um bom debate sobre o retorno dos chamados trabalhadores anistiados. Eles foram anistiados, portanto, têm o respaldo da lei, além de uma série de decretos do Presidente Lula no mesmo sentido, mas grande parte deles ainda não conseguiu voltar às suas empresas de origem ou mesmo ser aprovada em outras áreas do serviço público.

Da reunião, Sr. Presidente, resultaram algumas iniciativas. Uma delas, já realizada, foi o encontro que tivemos com o Presidente do Senado para fazer a S. Exª dois pedidos: que intermediasse uma reunião com o Presidente da República, oportunidade em que os anistiados exporiam a situação, ou seja, pleiteariam o retorno ao trabalho - Sr. Presidente, eles não querem emprego, eles querem trabalhar. Não é aquela história de “quero um emprego”, eles querem trabalho e com dignidade -, e o segundo pedido, que pudéssemos interagir com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para agilitar o processo de reintegração dos demitidos.

Sr. Presidente, milhares de pessoas se deslocaram de diversas partes do País no dia de hoje para baterem às portas do Senado pedindo socorro. Trata-se de um quadro desesperador: homens e mulheres estão em situação de quase passarem fome; inclusive, fizeram um verdadeiro rateio em seus bairros, em suas vilas, em seus sindicatos para virem a Brasília participar da audiência pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado hoje pela manhã. Portanto, o Presidente Renan Calheiros ficou de mediar a reunião com o Presidente da República e também a interação - é claro que vou colaborar - com o Ministro Paulo Bernardo.

Sr. Presidente, tomei a liberdade, para ganhar tempo, de encaminhar à Mesa - espero que V. Exª despache o mais rápido possível - requerimento solicitando informações ao Ministro Paulo Bernardo e ao Advogado-Geral da União, indagando-lhes o porquê da morosidade no cumprimento da lei e dos decretos, assinados pelo Presidente Lula, que garantem a reintegração desses trabalhadores.

Sr. Presidente, também hoje à tarde realizei outra audiência pública - inclusive contamos com a presença do Senador Cristovam Buarque - na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa. Dela participaram o Fórum de Igualdade Racial, de São Paulo, a Pastoral da Igreja, que luta contra quaisquer tipo de discriminação, a Educafro, além de diversas entidades do País, que visam à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. A Proposta de Emenda à Constituição nº 2, também de minha autoria, garante um fundo para combater os preconceitos. Há também o PL nº 73, cujo projeto original é de autoria da Deputada Nice Lobão, que contempla a nossa posição em relação a uma política de inclusão de pobres, índios e negros nas universidades, principalmente aqueles oriundos de escolas públicas. Portanto, Sr. Presidente, foram duas audiências muito produtivas.

Sr. Presidente, desde já peço desculpas por não ter podido participar de importante seminário, para o qual fui convidado, realizado na Câmara dos Deputados, de iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, intitulado “Quero envelhecer com dignidade”, por estar envolvido, durante todo o dia, com as audiências publicas. Com certeza, lá, iria falar das minhas preocupações e daquilo que estou pensando que poderíamos fazer, tendo como eixo o próprio Estatuto do Idoso, de minha autoria - sabe V. Exª que eu o apresentei ainda quando era Deputado, mas, agora, como Senador, ele tornou-se lei.

Sr. Presidente, também a Senadora Lúcia Vânia havia me convidado para falar pela Região Sul neste Dia Nacional do Turismo, abrindo um espaço correto e adequado para as mulheres. Também não pude comparecer porque fiquei envolvido nesse grande debate. Tinha de ir também ao Ministério do Trabalho visitar o Ministro Carlos Lupi e também ir à Secretaria de Direitos Humanos para discutirmos a questão do trabalho escravo, mas, infelizmente, Sr. Presidente, fiquei preso aqui e não pude participar.

Era a minha intenção hoje, Sr. Presidente, falar um pouco mais das importantes decisões que esta Casa tomou no dia de ontem. Ontem, para mim, foi um dia histórico, porque a Casa voltou a trabalhar, voltou a funcionar, voltou a produzir, voltou a votar. Se o Governo foi derrotado em uma Medida Provisória, faz parte das regras do jogo perder ou ganhar. Confesso que votei com a Medida Provisória do Governo, a da criação da nova Secretaria de Longo Prazo, no entanto, perdemos. É assim a democracia. Quem vem ao plenário tem de entender que aqui a gente perde e aqui a gente ganha. O que não pode acontecer é a Casa não estar funcionando.

Tenho recebido milhares de e-mails desde ontem, digo milhares porque são mais de quatro mil e-mails por dia, todos cumprimentando-me pelo Senado ter voltado a produzir.

Também fiquei muito satisfeito com a decisão desta Casa de aprovar o Projeto de Lei nº 70/2007, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre as escolas técnicas. Conversei com todos os Líderes, que o assinaram e o encaminhei ao Presidente Renan Calheiros, que o colocou em votação. Portanto, ontem, aprovamos o requerimento de urgência e as escolas técnicas, que contempla oito Estados, inclusive o meu Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. Enfim, vamos avançar, para não ficarmos somente no discurso das escolas técnicas, e operar. Ainda hoje, falava com o MEC e disseram-me que vão começar a fazer licitações em todos os Estados para implementá-las, permitindo, assim, que a nossa juventude tenha efetivamente o direito às escolas técnicas. No Rio Grande do Sul, foi contemplada a cidade de Canoas.

Enfim, foi uma decisão importante. Antes de conceder um aparte ao Senador Mão Santa, quero cumprimentar os Estados que receberam, mediante a aprovação do Projeto, a implantação completa - estrutura física, corpo docente e funcionários - das escolas técnicas: Rio Branco - Acre; Macapá -Amapá; Campo Grande - Mato Grosso do Sul; Brasília - Distrito Federal; Canoas - Rio Grande do Sul.

O PLC nº 70 também prevê a criação de escolas agrotécnicas federais na cidade de Marabá, no Pará; em Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul, e em São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão.

Aqui recebi, inclusive, o apoio e um lobby democrático e correto do ex-Secretário-Geral desta Casa, Raimundo Carreiro, que me ligou para dizer que ele havia apresentado, via um Senador, proposta semelhante, e agora foi contemplado nessa posição do Executivo.

Sr. Presidente, de imediato, serão criadas cerca de 1.200 vagas para professores de 1º e 2º Grau, técnicos e outras funções. Estes são os profissionais que irão trabalhar nessas escolas técnicas, que gerarão milhares e milhares de vagas para a nossa juventude.

Lembro também que a Escola Técnica Federal de Porto Velho passa a denominar-se, a partir deste Projeto tão importante aprovado ontem, Escola Técnica Federal de Rondônia.

Quero destacar, Sr. Presidente, a instalação de escola técnica na cidade de Canoas, o que, para mim, foi importante, pois foi naquela cidade que construí a minha base sindical, para, depois, entrar na política. Agradeço a todo o povo do Rio Grande, em virtude de quem, como Deputado e Senador, recebo votos; e não por esse motivo somente, mas quero agradecer a todas as cidades do Rio Grande, pois são 496 cidades.

Agradeço a mobilização dos trabalhadores, dos empresários, da imprensa gaúcha, dos vereadores, das prefeituras e de toda a bancada gaúcha aqui no Congresso, na Câmara e no Senado. Essa mobilização foi importante para a aprovação do Projeto.

Sr. Presidente, cumprimento principalmente o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi o autor da iniciativa, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, o Secretário da Educação Profissional do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco, e o Professor Irineu Mário Colombo, do MEC, pela forma como ajudaram a convencer as Srªs e os Srs. Senadores da importância do projeto. Cumprimento também o Relator da matéria, Senador Valter Pereira, e o Senador Edison Lobão. Apresentei um requerimento de urgência, e o Senador Edison Lobão fez o mesmo, apresentando requerimento...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...de urgência no mesmo sentido.

Sr. Presidente, vou concluir estes meus vinte minutos após a Ordem do Dia, embora V. Exª tenha me concedido apenas cinco. Sei que V. Exª está me ponteando. V. Exª me concedeu cinco minutos, e após a Ordem do Dia são vinte minutos, mas não tem problema.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Paulo Paim, V. Exª dispõe do tempo necessário ao seu pronunciamento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sabia disso, Senador Gilvam Borges. É a interferência do Senador Magno Malta junto a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Concedo mais dez minutos a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concluo em cinco minutos, Sr. Presidente.

Todos sabem do meu carinho com os idosos do País, em todas as áreas, pública ou privada, e sei que os Srs. Senadores têm o mesmo carinho. Trabalhei muito na questão da Varig e ainda estou muito preocupado com a situação do Aerus. Inclusive, realizaremos uma audiência pública nesta Casa, no dia 4, por iniciativa do Senador Marcelo Crivella e deste Senador. Por isso, tenho de registrar a importante decisão tomada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou o Embargo de Declaração oposto pelo Ministério Público Federal contra decisão daquele Tribunal, dada em grau de Recurso Especial, que garantiu à Varig a indenização no valor de R$3 bilhões, referente aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas aéreas.

A primeira sessão do STJ decidiu o feito por unanimidade.

O Ministro-Relator, Castro Meira, em seu voto pelo não-provimento do agravo, declarou a premissa estabelecida na segunda instância, de que a questão trazida no memorial da União configurava matéria nova e não podia ser modificada pela Primeira Turma ao julgar o recurso especial. E diz ainda que não podia, da mesma forma, ser alterado o resultado pela Primeira Seção, que já havia deliberado sobre isso.

Por que falei aqui da posição do STJ? Essa decisão representa uma importante vitória para os aposentados e pensionistas do Aerus - que eu sei que estão assistindo a este discurso neste momento e estão preocupados porque não teriam mais salário a partir de outubro -, uma vez que a ação de defasagem tarifária foi dada em garantia à dívida da Varig com o fundo de pensão Aerus.

Por isso, Senador Mão Santa, é muito importante essa decisão da Justiça, que vai fazer com que a Varig receba R$3 bilhões, que deverão ir para o Aerus, consagrando, assim, a luta enorme desses homens e mulheres que navegaram pelo mundo com a Varig, e agora, no momento mais importante de suas vidas - porque há um envelhecer - poderão viver com dignidade. Homens e mulheres, com certeza, com mais de 50, 60 anos, poderão, a partir dessa decisão, uma vez consagrada, receber seu fundo de pensão e seus vencimentos.

Como gaúcho, fiquei muito feliz com a decisão.

Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, aproveito para fazer uma homenagem ao Rio Grande do Sul e a V. Exª. O Brasil deve muito ao Rio Grande do Sul: desde Bento Gonçalves, os Lanceiros Negros, Alberto Pasqualini, Oswaldo Aranha, Flores de Cunha, Pinheiro Machado, Getúlio, o nosso Brizola, o nosso João Goulart, Pedro Simon, V. Exª e Zambiasi. Mas quero, em uma homenagem, dizer que foi lançado um dos livros mais interessantes do Senado. Ô Professor Cristovam, é do Senador Paulo Duque: Peço a Palavra Pela Ordem! Na capa, ele coloca, quando o Senado era no Rio, o Palácio Monroe, e, na contracapa, o nosso Senado. É uma homenagem que revivemos: começa com Rui Barbosa, defendendo a liberdade de imprensa. Mas eu queria reviver o último discurso de Getúlio, só o final. Getúlio Vargas, em Minas, quando foi inaugurar aquela indústria Mannesmann, no dia 12 de agosto de 1954. Tem também o de Afonso Arinos - viu, Cristovam? - que foi em 23 de agosto, neste plenário, e o suicídio, que foi no dia seguinte. Mas Getúlio Vargas diz:

Brasileiros!

Um Brasil novo desponta, laborioso e forte, cônscio de suas possibilidades, despertado, enfim, de um estéril e enganoso ufanismo para os imperativos de um porvir que se anuncia, cheio de prosperidade e grandeza. Mas é preciso que saibamos enfrentar e superar os problemas oferecidos pela realidade presente, entre os quais se coloca em primeiro plano uma industrialização inteligentemente planejada. Nessa grande obra, que será o nosso principal legado às gerações futuras, cabem a Minas Gerais um papel de destaque e uma contribuição capital para o surto do progresso que trará a riqueza, a segurança e o bem-estar à Nação Brasileira.

Saliente-se que no sepultamento de Getúlio só estava presente um Governador de Estado, Senador Cristovam: Juscelino Kubitschek de Oliveira. V. Exª representa esse apreço de todo o Brasil à grandiosa história do povo do Rio Grande do Sul nesta Casa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, agradeço a V. Exª as referência ao povo gaúcho e à figura de Getúlio Vargas.

Senador Cristovam Buarque, quando lembramos de Getúlio Vargas, não há como não lembrar de Brizola, de Pasqualini, enfim, de homens que deram suas vidas pelo trabalhismo e tinham um compromisso histórico em defesa dos trabalhadores. Aqui no Senado, naturalmente, procuramos respeitar essa tradição de luta pelo direito ao trabalho e pelos direitos garantidos na própria CLT e na Constituição Federal, principalmente nos artigos que tratam de direitos sociais.

Sr. Presidente, ao encerrar minha fala, faço mais um apelo ao Governo Federal: que implemente o que nos remete, neste momento, à política dos anistiados, a fim de que retornem ao trabalho, e também aos decretos que apontam nesse sentido.

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Encerro, sabendo que os dois Senadores estão já impacientes. Mas permaneci dentro do meu tempo.

Obrigado, Sr. Presidente.