O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a lei (lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990) estabelece como dever do servidor público (...) art.116 - a) atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas; b) tratar com urbanidade as pessoas.

Esses preceitos estão em vigor e devem ser observados por todos os que compõem o serviço público. Menos pelo Palácio do Planalto; melhor dito, pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República (Luiz Inácio Lula da Silva) ou pelo Diretor de Documentação Histórica do Planalto.

Ali, do outro lado da Rua, prevalece, pelo visto, o dito popular “Faça o que digo, mas não faça o que eu faço”.

É o que se pode concluir pelo ofício enviado a um cidadão brasileiro, cansado de bater à porta do Ministério da Fazenda, em busca de direito seu, reconhecido pelo próprio Presidente da República.

Quem escreveu ao Presidente foi o Oficial reformado da Polícia Militar, Edson Muniz, hoje morador em Rio Bonito (RJ), há anos lutando para tentar receber seus proventos com os acréscimos aprovados pelo Presidente da República, após longa tramitação.

Depois de, insistentemente e com paciência, pleitear seus direitos junto ao Ministério da Fazenda, o Major resolveu escrever ao Presidente Lula. O Presidente provavelmente nunca soube dessa carta. Na triagem, em seu gabinete pessoal, o Diretor Cláudio Rocha jogou para o espaço as normas de urbanidade que devem marcar o relacionamento com o povo, com um parágrafo final nos seguintes termos:

(...) Novas cartas endereçadas à Presidência da República sobre o mesmo assunto não serão consideradas.

Antes, no mesmo tom arrogante, o diretor de documentação histórica faz o comercial do Presidente:

(...) O Presidente não tem como se ocupar de casos ou problemas individuais. Se assim agisse, não faria outra coisa a não ser resolver milhares de problemas a ele diariamente trazidos e não teria tempo de governar o Brasil. (....) O Presidente Lula trabalha incansavelmente em benefício da coletividade.

Mesmo que essa seja a verdade, educação e urbanidade não fazem mal a ninguém, muito menos ao Presidente da República.

A continuar nesse tom, o gabinete pessoal do Presidente Lula vai criar no mínimo uma má impressão...do Presidente. Seu gabinete poderia até se negar ao exame de problemas como o do Major reformado, mas sem deixar jamais a boa regra da educação.

O Major enviou-me cópia da carta do Planalto, que estou anexando a este pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado da República. Ele ficou sabendo que, no Planalto, o povo não é bem-vindo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Carta do Planalto”.