O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senadora Serys Slhessarenko, este assunto continua na pauta, afinal, a saúde do povo deveria ser a suprema lei.

Trago o que recebi ontem à noite, em meu gabinete, do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Londrina, Paraná, Dr. Jorge Custódio, para encaminhar documento subscrito por inúmeras entidades representativas, solicitando apoio no sentido de assegurar a imediata liberação dos medicamentos excepcionais de alto custo, comprovadamente eficazes e necessários para a preservação da vida de muitos pacientes, que estão, lamentavelmente, sendo levados à morte em razão dessa pendência com o Estado brasileiro.

O documento assinala que a OAB, Subseção de Londrina, acompanha o sofrimento dos pacientes portadores de doenças graves pela falta de distribuição de medicamentos excepcionais de alto custo por parte do Estado, bem como a posição do Tribunal de Justiça do Paraná, que vem suspendendo as liminares favoráveis concedidas pelos Juízes da Comarca de Londrina, por iniciativa do Ministério Público, alegando grave lesão à ordem e à economia do Estado, em flagrante desrespeito ao que preceitua o art. 196 da Carta Magna: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O documento é subscrito pela Câmara de Vereadores de Londrina, pelo Ministério Público do Paraná, bem como por representantes das Igrejas Católica e Evangélica, das Associações de Moradores de Londrina, da Associação de Pacientes Graves, dos Conselhos Regionais de Saúde, entre outras entidades representativas da sociedade organizada.

Segundo matéria jornalística assinada por Marcelo Frazão, do Jornal de Londrina, edição de 25 de setembro, os integrantes do Governo do Paraná afirmaram que o Estado só fornecerá medicamentos excepcionais - mais caros e para tratamento de doenças raras - caso estejam incluídos em protocolos do Ministério da Saúde e haja determinação federal.

Esses protocolos do Ministério da Saúde contendo a relação de medicamentos excepcionais e caros, destinados aos portadores de doenças graves, não podem ser restritivos, sob pena de se transformarem numa verdadeira “Lista de Shindler”.

            Eu já tive oportunidade, Srª Presidente, de abordar da tribuna desta Casa esta questão, e lamentavelmente o impasse perdura.

O representante da OAB de Londrina, Dr. Jorge Custódio, será recebido hoje pela Ministra Ellen Gracie e tentará ainda entregar um abaixo assinado com mais de duas mil assinaturas ao Ministério da Saúde e ao Presidente Lula.

Reitero o apelo que já fiz desta tribuna ao Ministro da Saúde e ao Presidente Lula para que adotem as medidas administrativas necessárias para solucionar esse impasse.

Srª Presidente, antes de concluir o meu tempo, eu gostaria de dar destaque ao ranking da corrupção, mais uma vez divulgado pela Transparência Internacional, que dá ao Brasil a medíocre nota 3,5. No ano passado, a nota atribuída ao Brasil foi 3,3, o pior nível da nossa história. Agora, o Brasil caminha para o lado. Não caminhou para trás, mas não caminhou para a frente, porque a pesquisa se mantém exatamente no ponto percentual de 0,2 para cima ou para baixo, que é sua margem de erro. Portanto, o Brasil não caminhou para a frente nem para trás; continua ostentando este título lamentável de um dos países onde há maior corrupção no mundo.

O destaque entre os países fica com a Dinamarca, novamente, a Finlândia e a Nova Zelândia, com a nota 9,4, no topo desse ranking. Aqui na América do Sul, o Chile, com nota 7,0, e o Uruguai, com nota 6,7, estão entre os países com melhor desempenho.

É exatamente a corrupção que acaba abrindo rombos nos cofres públicos e impedindo que o Poder Executivo possa investir em setores fundamentais como o da saúde.

O canadense Huguette Labelle, personalidade de notória reputação internacional, atual Presidente da Transparência Internacional, assinala: “A corrupção continua sendo um enorme ralo de recursos tão necessários para a educação, a saúde e a infra-estrutura”. Esse é o discurso de todos os dias.

É bom lembrar que, na leitura analítica da Transparência, o Poder Executivo no Brasil deveria facilitar o acesso do cidadão ao Estado e reduzir os intermediários na prestação de serviços.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Foi citado de forma elogiosa o Projeto Poupatempo, criado na gestão de Mário Covas em São Paulo.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª, como sempre, apresenta brilhante pronunciamento, dá um quadro que vale por dez mil palavras, como disse Confúcio. Mas eu queria lembrar a V. Exª Ulysses Guimarães, reviver a frase dele, de que a corrupção é o cupim que destrói a democracia. Esse cupim está cultivado aí, pelo Governo de Luiz Inácio, e está destruindo a nossa democracia.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Para encerrar, a corrupção é uma praga; a outra é a incompetência administrativa. Duas pragas que assolam o Brasil e maltratam o povo brasileiro.