ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é novidade para ninguém que o Governo usa a execução do Orçamento Geral da União como moeda de troca. Sempre foi assim e continuará sendo até que implantemos o Orçamento Impositivo no País.

Também não é novidade o loteamento de cargos federais que vem acontecendo, também com o objetivo de garantir que o Governo aprove matérias de seu interesse no Congresso Nacional.

Com a tentativa do Governo de prorrogar a CPMF, essas práticas, entre outras que a imprensa vem apontando, tornaram-se ainda mais freqüentes e intensas.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não pretendo hoje discutir, no mérito, a iniciativa de prorrogação da CPMF, muito embora seja pública a minha posição absolutamente contrária à medida.

Na verdade, decidi vir à tribuna para denunciar o caos por que passa o Sistema Único de Saúde no Estado da Bahia. Entretanto, os jornais baianos de ontem me surpreenderam ao mostrar como o Governo Federal vem pretendendo que esses dois assuntos - a prorrogação da CPMF e o caos na saúde - permaneçam relacionados.

Vejam esta manchete do Jornal A Tarde, de Salvador: “Ministro vincula reajuste do SUS à prorrogação da CPMF”.

Repito que não era meu objetivo discutir hoje a prorrogação da CPMF, mas não há como ignorar essa inacreditável ameaça ministerial. É inadmissível que o Governo, para aprovar a CPMF, chegue a ameaçar a população usuária do Sistema Único de Saúde. Lamentavelmente, esse procedimento expõe algumas das razões por que alguns problemas sociais, neste País, costumam se arrastar, aparentemente sem solução, pois é dessas mazelas sociais que maus governantes muitas vezes se valem para arrecadar mais, para exercer poder, ou até mesmo para transgredir.

Sr. Presidente, a situação da saúde na Bahia, como de resto no Brasil, é gravíssima, e uma afirmação dessas não colabora para resolvê-la. Por isso, ao tratar a saúde com moeda de troca, o Ministro ultrapassa os limites do aceitável!

Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em Salvador, o caos está instalado. Trago comigo alguns dados que mostram o quão dramático é o cenário na capital baiana.

O SUS entrou em colapso e a semana que vem deve começar com a interrupção de aproximadamente dez mil procedimentos médicos, hoje executados diariamente em mais de trezentas clínicas e hospitais de Salvador. Na rede pública faltam médicos para atender à população. Os postos de saúde funcionam precariamente. Alguns estão fechados por falta de pessoal médico, equipamentos e medicamentos. Há casos incríveis de postos funcionando em locais insalubres, como é o caso do Posto de Saúde do Alto do Cruzeiro, no subúrbio ferroviário, que divide espaço com um bar.

Faltam medicamentos os mais básicos: para o tratamento de hipertensão, diabetes, inclusive para o combate a viroses! Até mesmo as periódicas campanhas de vacinação encontram-se suspensas por falta de recursos.

Agentes comunitários de saúde não recebem salários desde agosto. Nem salário, nem tíquetes-alimentação, nem vale-transportes. Vários deles estão trabalhando sem contrato.

Mais de uma centena de médicos estão, também, sem receber salários há dois meses.Consultas odontológicas estão sendo canceladas por falta de luvas; exames de Raios X não são feitos por falta de filme para a revelação. Pelo menos 120 carros da Secretaria Municipal de Saúde estão parados. Vinte das 39 ambulâncias do SAMU estão quebradas. Carros utilizados no combate à dengue encontram-se sucateados.

Esses são problemas que se eternizam e se agravam na medida em que não há repasses de recursos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Sr. Presidente, se a nossa capital vive o caos, no interior a situação é pior. É desesperadora. Os hospitais não dispõem de leitos de UTI suficientes, não estão aparelhados para prestar serviços de média e alta complexidade, sequer estão preparados para proceder ao atendimento primário.

Por essas razões, pacientes que deveriam ser atendidos localmente são sistematicamente removidos para Salvador, contribuindo para congestionar cada vez mais o Hospital Roberto Santos e Hospital Geral do Estado.

No interior, faltam desde carros e sofisticados equipamentos até suprimentos os mais comezinhos, como luvas, fios e agulhas cirúrgicas. Faltam leitos. Não há profissionais na quantidade e qualificação necessárias.

Senhores, essa situação não pode continuar! O Governo Federal, o Governo baiano e as administrações municipais, em especial a Prefeitura de Salvador, precisam se entender.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos, queria participar. Acho que, daqui a pouco, poderemos dizer, como Afrânio Peixoto, primeiro professor de higiene, que a saúde pública do Brasil está sendo feita pelo sol, a chuva e os urubus, porque o Governo não está presente.

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Obrigado, Senador Mão Santa, pela intervenção.

Urge buscar uma saída para essa crise, cujas principais causas são conhecidas. Antes de tudo, a crise da saúde reside na falta de recursos. Isto é, na falta ou na retenção ilegítima, quase criminosa, de recursos. Disponibilizados, esses recursos permitiriam contratar, capacitar e remunerar dignamente os profissionais de saúde.

Não há como imaginar um bom atendimento da população sem que esses profissionais sejam remunerados com dignidade.

Esses recursos financeiros, se chegassem ao destino previsto em vez de serem contingenciados, permitiriam recuperar instalações, abrir novos postos de atendimento, dotados de equipamentos e abastecidos de medicamentos.

Para que isso aconteça, o Governo Federal não poderia - porque não tem esse direito! - sonegar recursos federais ou liberá-los apenas sob condições como essa, absurda, ilegítima, estabelecida pelo Ministro Temporão.

Repito: S. Exª teria estabelecido a prorrogação da CPMF como condição prévia para o Governo reajustar a tabela do SUS.

Confesso minha dificuldade em aceitar que o Ministro Temporão pudesse ter feito tal afirmação. Certamente S. Exª, que tem demonstrado elogiável competência técnica, sabe que mesmo um único real que fosse negado ou regateado poderia custar a vida de um baiano, de um brasileiro.

Sr. Presidente, V. Exª sabe, com a sensibilidade política que o caracteriza, que o que digo não é mera retórica ou demagogia, é a mais pura e cruel realidade.

Srªs e Srs. Senadores, é forçoso reconhecer que a crise que assola a saúde e castiga o povo baiano tem também outras causas. Entre elas não vejo como não apontar a má gestão e a incapacidade administrativa.

Além disso, salta aos olhos a evidente falta de coordenação entre os três estamentos da administração pública: União, Estados e Municípios parecem não se entender. Não se percebe planejamento.

As ações acontecem pela pressão da urgência. Por isso, os recursos, já escassos, são mal utilizados. Há um claro desencontro entre políticas, e quem sofre com isso tudo é o cidadão.

Insisto lembrar que não basta haver recursos financeiros. Eles devem ser utilizados com qualidade. Há de haver planejamento e coordenação entre as ações.

Os Municípios do interior precisam passar a prestar atendimento primário às suas populações. Para tanto, precisam estar capacitados e aparelhados. Somente com uma infra-estrutura hospitalar minimamente razoável esses Municípios deixarão de transferir seus pacientes para Salvador, superlotando os hospitais da capital.

Para que isso aconteça, para que as pequenas e médias cidades do interior baiano possam, elas próprias, cuidar de seus cidadãos, é preciso que os recursos orçamentários previstos para a saúde cheguem até elas.

Mas, vejam bem, esses recursos devem vir não como resultado de barganhas políticas, mas como desdobramento do estrito cumprimento de um dever constitucional da União. Sim, porque ninguém ignora como agem alguns setores do Governo Federal, movidos por interesses político-partidários ou até mesmo por motivações pessoais.

Eles ameaçam prefeituras, aliciam lideranças, acenam com a concessão de verbas ou, pior, ameaçam com cortes de recursos.

O Governo estadual, por sua vez, tem de fazer a sua parte. Precisa modernizar sua capacidade de gestão no setor da saúde. Deve, por exemplo, aperfeiçoar os mecanismos atuais de regulação do atendimento hospitalar, flagrantemente ineficientes.

Também a administração da capital baiana precisaria agir e, afinal, sair da paralisia que a tem caracterizado, muito embora, creio, não lhe reste mais muito tempo.

De nada valem campanhas publicitárias que procuram vender uma imagem de eficiência, de resultados na área da saúde, se o que o cidadão vê ao redor, nos hospitais, nos postos de saúde, uma realidade totalmente diferente.

De pouco vale uma propaganda se o produto anunciado não é bom. E, no caso, o serviço oferecido pela Prefeitura é da pior qualidade.

Enfim, o Governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador precisam se acertar e compreender que não podem seguir com políticas de saúde que se mostraram ineficientes, incompetentes e que, por isso, estão falidas.

Eu pediria que fosse dado como lido o resto do discurso.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, CONCLUSÃO DO PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS JÚNIOR.

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O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a jornalista Miriam Leitão, arguta como sempre, escreveu o seguinte, em sua coluna Panorama Econômico:

“Pergunte a qualquer especialista o que se deve exigir de uma empresa e a resposta será ‘governança’: transparência na gestão, critérios técnicos de tomada de decisão, escolha de dirigentes pelo mérito, permanente prestação de contas a acionistas, credores, fornecedores, investidores e clientes.”

Feitas as devidas adaptações ao caso presente, o que parece faltar na Bahia e, principalmente, em Salvador, em síntese, é isso: governança.

Muito obrigado.