A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesta tarde para falar de um programa inovador que o Ministério da Educação (MEC) está encaminhando, o Profuncionário. E o faço com muito orgulho, porque sou uma funcionária de escola que chegou ao Senado Federal - talvez a única neste País.

Criado em 2005, quando ofereceu formação a cinco mil trabalhadores em Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Piauí e Tocantins, o Profuncionário se encontra em fase de expansão - em 2006, o Programa foi ampliado para outros 12 Estados.

Para isso, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação executou duas ações para a criação do Profuncionário. A primeira ação foi propor ao Conselho Nacional de Educação a criação da vigésima primeira área de Formação Técnica Profissional. A Resolução nº 5, de 2005, que foi homologada pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, em 26 de outubro de 2005, criou a área profissional de serviços de apoio escolar, com quatro habilitações iniciais: secretaria escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos e infra-estrutura material e ambiental.

Isso significa dizer que, a partir dessa Resolução, Sr. Presidente, não apenas os professores e os técnicos em educação são reconhecidos como profissionais da educação, mas também se abre a possibilidade de mais quatro profissões na área da educação.

A segunda ação foi constituir parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para a oferta do curso de formação técnica.

Neste ano de 2007, o Profuncionário pretende chegar a todos os Municípios do País.

Como o programa usa as tecnologias de educação à distância para trabalhadores da educação básica, até o fim do ano deverão ser capacitados tutores e orientadores para os Estados do Pará, Amazonas, Roraima, Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Sergipe, além do Distrito Federal. Com isso, o Profuncionário atenderá a 48 mil trabalhadores da educação básica em todo o Brasil, até o final do ano de 2007.

A capacitação é oferecida por uma equipe constituída por profissionais do Ministério da Educação e do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília.

O primeiro módulo do curso, comum a todas as áreas, proporciona uma formação ampla sobre história e teorias da educação, informática, produção textual, direito administrativo e do trabalho. Os módulos seguintes são diferenciados conforme a área profissional.

Sr. Presidente, senhoras e senhores, o reconhecimento profissional e a capacitação dos servidores de escola são fundamentais para a qualidade da educação básica em nosso País.

O avanço social, acompanhado de profundas mudanças na ciência e na tecnologia, exige que a escola assuma novas funções e tenha uma estrutura mais complexa, que se realiza pelo trabalho de profissionais nas secretarias, bibliotecas, laboratórios, pátios de recreação, cantinas, manutenção física dos prédios e equipamentos e também no transporte dos educandos, entre outros.

A formação continuada de funcionários de escolas vai ao encontro de uma luta histórica dos trabalhadores em educação, e é parte fundamental do compromisso com uma educação de qualidade para todos, contribuindo para a construção de uma gestão democrática e cidadã.

Na maioria das vezes, os trabalhadores em educação são enquadrados em planos de carreira de servidores públicos em geral, sem levar em conta as especificidades do setor educacional, que tem em si tanta diferenciação.

Quando apresentei o Projeto de Lei que nesta Casa recebeu o nº 507/2003 e que atualmente tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 6.206/2005, tinha em mente o reconhecimento e a legalização desse grupo de trabalhadores ao qual, repito, orgulhosamente pertenço.

O projeto de lei que apresentei propõe o reconhecimento e a inserção dos funcionários de escola no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo os marcos jurídicos necessários ao fortalecimento da política de valorização dos trabalhadores da educação.

A recuperação da memória histórica recente, que fiz nesta tribuna, tem como objetivo apelar para que a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei nº 6.206/2005 com celeridade.

O relatório do Deputado Carlos Abicalil já está pronto e é favorável, aguardando apenas que nossa proposta entre em pauta na Comissão de Educação e Cultura daquela Casa Legislativa.

Quero, ainda, Sr. Presidente, ao finalizar o meu pronunciamento, cumprimentar a equipe do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, que - com admirável dedicação - tem conseguindo superar as dificuldades para implementar o Profuncionário, atendendo às expectativas da sociedade e de milhões de trabalhadoras e trabalhadores das escolas públicas de nosso Brasil.

No dia 18 deste mês, fui recebida em audiência pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, para tratar do Profuncionário. A finalidade daquela audiência foi simplesmente levar meus parabéns ao Ministério pelo sucesso desse Programa, bem como lembrar da urgência em utilizar os recursos previstos no Orçamento para ampliação dele, recursos esses que foram fruto de um amplo trabalho junto à Comissão de Orçamento deste Congresso Nacional.

As profundas mudanças que o Ministério da Educação está trabalhando, ao reestruturar seu organograma, deverão refletir, em um futuro próximo, na melhoria da qualidade da educação nacional.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, as crises políticas e os interesses partidários não podem se sobrepor aos interesses nacionais.

Por isso, Sr. Presidente, faço um apelo, reiterando desta tribuna o apelo feito pelo Senador Paulo Paim, para que agilizemos a tramitação do PLC nº 070/2007, que trata da expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, criando Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais em todo o País.

Estão contemplados, nesta etapa, os Estados do Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão e o Distrito Federal, além da transformação da Escola Técnica Federal de Porto Velho - da minha cidade -, que nunca saiu do papel, em Escola Técnica Federal de Rondônia.

Ouço, com prazer, o aparte do Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Fátima Cleide, quero cumprimentar V. Exª e só fazer um apelo a todos os Líderes para que a gente possa efetivamente votar todas as matérias que estão obstruindo a pauta e que a gente consiga votar o projeto das escolas técnicas. Quero dizer que o Senador Cristovam havia, no primeiro momento, apontado que eu poderia ser o relator. Não há problema nenhum de ser ou não ser o relator. Entendo que V. Exª, com esse pronunciamento, se habilita inclusive para ser a relatora em plenário, se assim entender o Presidente. E que possamos, junto com o relatório do Valter Pereira, na CCJ, votar essa matéria ainda na noite de hoje, porque urge! É muito urgente que a gente vote, de uma vez por todas, esse projeto que vai garantir as tão clamadas, por todos nós, escolas técnicas.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Muito obrigada, Senador Paim. Concordo na íntegra com as suas preocupações e com a sua sugestão de que se traga esse projeto para o plenário da Casa, viabilizando efetivamente a criação dessas escolas técnicas ainda do primeiro plano de expansão e que depende do posicionamento do Senado Federal. Hoje já existe recurso no Orçamento e já estamos entrando no mês de outubro; corremos o risco de perder esse recurso, caso não tenhamos celeridade e agilidade na aprovação da referida matéria nesta Casa.

Quero deixar registrado, Senador Paim, que, longe de representar uma derrota para o Governo, o atraso e a não votação dessa medida que diz respeito à criação de escolas técnicas neste País, na realidade, representará um prejuízo imenso para a população brasileira, uma vez que essa matéria envolve cerca de doze Estados.

Portanto, faço um apelo para que esta Casa, para que os nossos Líderes tratem de aprovar o requerimento de urgência com relação ao PL nº 070/2007.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente.