O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na expectativa da decisão do Supremo Tribunal Federal, a ser proferida amanhã, acerca do princípio da fidelidade partidária e de seu desdobramento prático, que é a perda do mandato de quem se transferiu da agremiação pela qual foi eleito por meio do voto proporcional, sinto ser do meu dever expor meu ponto de vista a respeito da questão. É o que faço agora, impelido pelo sincero desejo de contribuir para um debate que não mais pode ser adiado.

            Em primeiro lugar, a mais óbvia das constatações: é impossível imaginar a democracia representativa funcionando a contento, desempenhando adequadamente o papel que dela se espera e para o qual foi instituída, sem o concurso de partidos políticos autênticos. Especialmente no mundo ocidental, a civilização contemporânea forjou formas inovadoras de organização política da sociedade, conquista ainda mais extraordinária quando se sabe ter ela decorrido de gigantesca luta contra as mais variadas formas de absolutismo.

            Graças aos filósofos iluministas do século XVIII, como Rousseau, Montesquieu e Voltaire, que seguiram a senda aberta anteriormente por pensadores como John Locke, foi possível conferir densidade doutrinária aos movimentos revolucionários que, a partir das últimas décadas daquele século, desvelaram a contemporaneidade. Como símbolo maior, a Revolução Francesa legou-nos a idéia republicana como esteio natural de uma sociedade de cidadãos, não mais a de súditos submissos à vontade de um soberano.

            Ao longo do século XIX e, particularmente, no transcurso do século XX, fomos capazes de aperfeiçoar esse novo modelo de Estado, a refletir anseios e necessidades da sociedade. Por certo, esse processo não foi retilíneo nem uniforme. Entre avanços e recuos, em meio aos quais o regime democrático se fortalecia ou era suprimido por surtos autoritários ou totalitários, chegamos ao ponto em que nos encontramos hoje. Ao longo dessa caminhada, os partidos políticos se legitimaram como intérpretes das correntes de opinião existentes no interior das sociedades e como fiadores da democracia representativa.

            Não há democracia sólida sem partidos políticos fortes. Não há como pretender partidos políticos de reconhecida autenticidade, verdadeiramente representativos, se não estiverem sustentados num ideário claramente definido, a balizar atitudes e comportamentos dos que a eles se filiam. Não há como pretender partidos políticos de reconhecida autenticidade, ideologicamente definidos e singularmente identificados em seus propósitos e objetivos se não houver o fiel cumprimento de suas diretrizes por todos quantos dele fazem parte.

            Não creio, Sr. Presidente, que tenhamos divergência quanto a esses pressupostos. Todavia, preocupa-me, e me preocupa muito, Sr. Presidente, que nosso Poder Legislativo esteja propiciando, por descaso ou por omissão, que outro Poder decida sobre algo que ao Legislativo - e só a ele - compete decidir. Quanto mais postergamos a tomada de decisão em torno de questões candentes relativas à organização política do Estado, de que a denominada reforma política seria emblema maior, mais evidente se torna o descompasso entre nós e a sociedade.

            Ora, na democracia de massas que logramos construir, a primeira qualidade que se espera dos que optam pela vida pública é ter a acuidade necessária para perceber o sentimento majoritário dos cidadãos. Quando se perde essa sensibilidade, quando o Poder Legislativo insiste em voltar-se para si mesmo, acende-se o sinal de alarme: não faltarão vozes para denunciar sua inoperância, para deplorar o alto custo de sua manutenção, para sugerir até mesmo sua extinção. Sabemos a que leva isso: ao descrédito das instituições, à relativização - ou coisa ainda pior - da democracia, ao desequilíbrio entre os Poderes do Estado.

            Aos 181 anos, o Poder Legislativo brasileiro tem uma história que não pode ser vilipendiada, uma história em que os momentos elevados suplantam, em muito, eventuais situações reprováveis.

            O que peço, neste momento, é que reflitamos sobre os riscos reais, concretos e extremamente perigosos que o Parlamento corre por inação ou por omissão. Ou assumimos a tarefa que há tempos nos espera, fazendo jus ao ofício que abraçamos e para o qual recebemos a chancela popular, ou assistiremos ao crescente avanço externo sobre nosso campo de atuação, sobre nossas prerrogativas.

            A democracia representativa não pode prescindir da harmonia e da independência entre os Poderes. Se o Parlamento insistir na omissão, terá aberto o flanco que o ferirá de morte. Reajamos! Sejamos dignos de 181 anos da História maiúscula de um Legislativo que sempre soube agir.

            O que o Brasil espera de seu Parlamento é que ele não silencie ante as questões que lhe são postas. Que tenha a ousadia empreendedora, a coragem cívica e a sabedoria dos justos. Que, entre seus pecados, não figure nunca a omissão.

            Senador Jefferson Péres, a quem, com muita honra, já concederei a palavra, confesso a V. Exª meu constrangimento de contemplar, no dia de amanhã, o Supremo Tribunal Federal tomar uma medida específica do Poder Legislativo. E, nessa História secular do Poder Legislativo, talvez raramente tenhamos testemunhado momento tão triste, momento de subtração da autoridade e da envergadura institucional desta Casa. E tudo por omissão. Tudo por omissão, o que é muito lamentável.

            Sinceramente, confesso a V. Exª que sou idealista por natureza. Tenho a maior admiração pela História, pelas prerrogativas que norteiam a vida do Poder Legislativo. O dia de amanhã me deixará profundamente constrangido. Não dá para culpar o Supremo Tribunal Federal em si. Ele está fazendo o que não é, não deveria ser atribuição sua. Agora, é possível nos culpar, a todos nós, porque esse tipo de omissão nos ferirá muito e nos deixará marcas indeléveis no futuro.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Jefferson Péres.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Tião Viana, o Parlamento, o Congresso brasileiro vive uma fase cinzenta, eu diria. Não são só desvios éticos de seus membros não punidos, como tantas vezes tem havido, desde os mensaleiros da Câmara dos Deputados - isso já nos desgasta muito junto à sociedade -, mas, como V. Exª acabou de dizer, também o Congresso se perde por omissão quando se omite do seu papel e da sua função primacial, Senador Tião Viana, que é a de legislar. Isso é suprido hoje pelo Executivo - e não é este Governo não, são todos -, que substitui o Congresso, emitindo medidas provisórias, e o Congresso sequer aprecia os seus pressupostos de relevância e urgência, mas também o Congresso se omite até na regulamentação da Constituição - há dezenas de artigos não regulamentados - e, como a sociedade não pode viver sem normas, o Poder Judiciário também tem de fazer as vezes de legislador, como pode acontecer amanhã, numa sessão talvez histórica, do Supremo Tribunal Federal. Nós só temos é de bater mesmo nosso mea-culpa e lamentar essa situação toda, e não só isso: procurarmos eu, V. Exª e tantos outros reagir contra isso, contra essa inércia do Poder Legislativo no nosso País. Portanto, meus cumprimentos pelo seu pronunciamento muito oportuno.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, que tem sido muito vigilante e um guardião das prerrogativas do Poder Legislativo e das responsabilidades perante o País que deve ter a nossa Casa, o Senado Federal.

            Senador João Pedro e Senador Leomar Quintanilha, com a anuência do nosso Presidente, concedo um aparte a V. Exªs.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Tião Viana, V. Exª faz um pronunciamento, cuja preocupação eu quero saudar. Como homem público, como membro deste Senado, como Vice-Presidente do Senado da República, V. Exª reflete - e claro que há uma crítica nisso, uma crítica positiva - sobre o fato de o Supremo Tribunal Federal decidir acerca de uma matéria que diz respeito aos partidos políticos. Eu quero concordar com a reflexão que V. Exª faz, com a sua perplexidade e também com o chamamento que V. Exª faz aos partidos. O Congresso Nacional está perdendo uma grande oportunidade de se reafirmar como uma Casa que se preocupa com os pilares da democracia, que são os partidos políticos. Então, isso está fugindo das mãos do Congresso Nacional. Penso que o Senado, inclusive, deu um passo importante no que diz respeito à reforma, e esse debate ganhou um rumo na Câmara - estou só me atendo aos fatos -, um rumo que faz com que o Supremo decida sobre cláusulas importantes, do ponto de vista da autonomia dos partidos. O Brasil carece de uma reforma política. Venho refletindo: no ano que vem, vamos fazer 20 anos da promulgação da nossa Carta. Não estará na hora - inclusive o nosso Partido defende isso - de uma Constituinte? Não será esse o caminho? Porque a reforma política, nós perdemos. Perdemos uma grande oportunidade de fazermos uma discussão acerca do papel dos partidos políticos e da importância que a reforma tem no Estado brasileiro, na sociedade brasileira. Então, para o ano, vamos completar 20 anos da nossa Constituição. Não será o caminho de refletirmos sobre uma nova Constituinte no Brasil? Penso que há alguns juristas, alguns defensores que entendem que a Constituinte só acontece quando há um novo ordenamento político; mas, quem sabe, a Constituinte não seja o caminho para nós, inclusive, corrigirmos esse debate que o Congresso não fez e que, lamentavelmente, o Supremo vai fazer, posicionando-se. E vamos ter de cumprir a determinação, gerada pela interpretação, dos nossos juízes maiores acerca dos mandatos parlamentares. Quero dizer que compartilho com a preocupação de V. Exª, mas entendo que o mandato tem de ser; deve ser dos partidos, por meio dos quais os Parlamentares foram eleitos. Muito obrigado.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª.

            Antes de conceder a palavra ao Senador Leomar Quintanilha e ao Senador Suplicy, só acrescento que o que mais me entristece é ver que tal decisão, que será tomada amanhã, será conseqüência de uma busca de partidos políticos assentados neste Parlamento. Incomodados com a evasão dos seus quadros - alguns fizeram isso no passado -, agora recorrem. O poder, as prerrogativas da Casa estão perdidas pelas disputa numérica de Parlamentares nas agremiações, nas legendas. É muito triste este momento que estamos testemunhando.

            Senador Leomar e Senador Eduardo Suplicy, concedo-lhes um aparte. Já estou encerrando, Sr. Presidente, os apartes.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Tião Viana, quando V. Exª faz o mea-culpa pela omissão do Senado e, por extensão, do Congresso Nacional, seguramente o faz em nome de todos nós. Todos nós, membros deste Congresso, por omissão, estamos a permitir que, cada dia que passa, essa convivência harmônica e respeitosa entre os diversos Poderes não se consolide, face à abertura permanente, e cada vez mais ampla, das nossas prerrogativas constitucionais, seja por excessivas medidas provisórias, seja por eventuais decisões do Poder Judiciário, a exemplo do que vai acontecer amanhã - aconteceu recentemente, no que diz respeito às coligações partidárias. Recordo-me bem da verticalização das coligações, cuja interpretação ao vacation legis existente coube ao Poder Judiciário, o que provocou tumulto, uma turbulência muito grande nas relações das forças políticas e partidárias nos diversos Estados brasileiros recentemente. É lamentável que esse modelo de organização da sociedade, que seguramente é o melhor deles, a democracia, seja conspurcado, seja prejudicado por ações como essa a que estamos assistindo aqui face à nossa omissão. Realmente, temos de dar a mão à palmatória, para que reajamos e para que possamos continuar coexistindo de forma harmônica e respeitosa com os demais Poderes, mas sem abrir mão da função nobre de representar o valoroso povo brasileiro que tem assento nesta Casa e na Câmara dos Deputados, representando os mais diversos estratos sociais e segmentos econômicos deste País. Cumprimento V. Exª pelas preocupações que traz ao plenário desta Casa, nesta tarde.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, que só engrandece meu pronunciamento.

            Senador Eduardo Suplicy, já para encerrar, Sr. Presidente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentar V. Exª, Senador Tião Viana, por trazer aqui esta reflexão sobre a importante decisão que, amanhã, o Supremo Tribunal Federal tomará com respeito à questão dos Parlamentares e dos seus respectivos partidos. Mas eu gostaria de enfatizar que o Senado Federal tomou uma decisão, na sua Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, há cerca de um mês, que me pareceu a mais adequada: todo aquele que for eleito, seja para cargo executivo - Prefeito, Governador ou Presidente -, seja para o Parlamento - Vereador, Deputado Federal ou Estadual ou Senador -, deverá se manter no partido para o qual foi eleito ao longo do seu mandato. Isso é o que se deve esperar de cada um de nós desde o momento em que nos colocamos como membros de um partido perante o eleitorado, defendendo os princípios e as proposições desse partido. Esse é um compromisso que, se quisermos aperfeiçoar nossas instituições, deve ser assumido. Espero que o Plenário do Senado Federal, o quanto antes, confirme essa decisão, que teve inclusive a colaboração do Senador Antonio Carlos Valadares, do Senador Marco Maciel, de inúmeros outros e minha. Chegamos a um entendimento, e aí está um exemplo, Senador Tião Viana, de como o Senado Federal, em muitas ocasiões, avança mais, em busca do aperfeiçoamento das instituições, do avanço da reforma política - inclusive a Câmara dos Deputados aprovou a fidelidade partidária, mas deixou uma janela para se trocar de partidos. A resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal não permite janela; ele se estende a todo o mandato para o qual fomos eleitos.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª.

            Concluindo, Sr. Presidente, concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente Mão Santa, Senador Tião Viana, V. Exª está falando de um assunto, de uma questão que, neste momento, chama a atenção do mundo político. Trata-se de uma decisão sobre fidelidade partidária a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal no dia de amanhã. Há uma expectativa muito grande sobre a decisão do Supremo, quando a expectativa deveria recair sobre uma possível decisão do Congresso Nacional a respeito da matéria, que se omitiu, conforme se referiu V. Exª. Outros tantos Senadores pensam da mesma forma que V. Exª, inclusive eu. O Senado Federal foi sacudido pelas crises que se abateram sobre ele, agravadas ainda pela edição de medidas provisórias de forma avassaladora, bloqueando a pauta do Senado e, conseqüentemente, retraindo nossos trabalhos. Com isso, o Congresso Nacional não pôde debruçar-se sobre a matéria e não deu prioridade a ela, tal como fez o Senado Federal, conforme disse o Senador Eduardo Suplicy, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que, recentemente, aprovou mudança na Constituição sobre fidelidade partidária, para que ela valesse não apenas para os cargos proporcionais - Deputado Federal, Vereador, Deputado Estadual -, mas se estendesse para Senadores, Governadores e até para a própria Presidência da República. Quando nos elegemos, isso ocorre não de forma aleatória, mas por meio de um partido político; defendemos a bandeira e a causa desse partido político. Por isso, vejo com muita pena a legislação eleitoral e política no Brasil. Quando não é o Tribunal Superior Eleitoral, é o Supremo que está açambarcando, está tirando do Congresso Nacional o poder que é dele, o poder previsto na Constituição de mudar as leis, de introduzir mudanças eficazes, visando ao aperfeiçoamento do sistema político-partidário e eleitoral em nosso País. Agradeço a V. Exª.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço sobremaneira a V. Exª, Senador Valadares, cujo aparte engrandece meu pronunciamento.

            Encerro, Sr. Presidente, reconhecendo, de maneira lamentável, que os pilares do Estado republicano que asseguram a independência, a harmonia e o equilíbrio dos Poderes - Legislativo, Judiciário e Executivo - tenham uma corrosão franca na base do Poder Legislativo; e o mais lamentável de tudo é que a autoria dessa corrosão parta do próprio Poder Legislativo.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.