O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, vivemos, neste momento, uma hora muito importante. O Presidente da República anuncia que vai criar a TV Brasil, uma TV pública que se estenderá por todo o território nacional. Há um grande debate neste País no sentido de que não vamos fazer a reestruturação da ética, da moral, da dignidade, da seriedade, da organização da família, do estudo, do ensino, sem termos uma coordenação dos meios de televisão.

            Lamentavelmente, hoje, isso não ocorre. Tenho dito aqui que antigamente era a família, o colégio, a Igreja. Quem forma ética e moralmente os nossos filhos e a nossa sociedade? Hoje, são as novelas. Mas a televisão, que substitui a família e que é a formação da sociedade brasileira, está aí. Alguma coisa deve ser feita.

            Argumentava-se para debater, para discutir; argumentava-se para chamar os donos de televisão, a fim de se fazer alguma coisa. Vem o Governo e fala de uma TV pública. Acho que é um momento importante. Trata-se de uma televisão que vai aparecer, que vai ter o seu lugar, que vai ter o seu espaço. Eu pensava e penso que a sociedade, o Congresso Nacional, as entidades, poderão sentar em volta de uma mesa para discutir como vai ser essa televisão, que será o modelo das televisões em todo o Brasil.

            De repente, não mais que de repente, eu, que imaginava que o Governo estava estudando, analisando, debatendo, ouvindo, para mandar ao Congresso um projeto de lei para criá-la, tive a informação de que será criada por medida provisória. Será criada por medida provisória, e estão com tudo pronto. Toda a estrutura pronta. Como será feito. E estamos aqui para dizer sim ou não à medida provisória.

            Sr. Presidente Lula, o senhor não tem direito de fazer isso com o Brasil. O senhor não pode fazer isso com o Brasil!

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª me concede um aparte, nobre Senador Pedro Simon?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já lhe darei.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - A iniciativa é importante? É. V. Exª pode até entrar para a história como o realizador de um marco profundo na realidade deste País, por meio de uma televisão que modifique a realidade do Brasil; mas querer criar uma forma de uma voz oficial...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ... para fazer propaganda do Governo? Não digo que uma TV oficial, uma TV pública não vá fazê-lo. Ainda há de fazer. Não tenho nada com isso. Mas tem que analisar: além disso, o que mais? É o que não está fazendo. Isso não pode!

            Eu faço um apelo ao Presidente da República: não cometa o absurdo e o escândalo, perante o mundo, de criar uma TV pública para unificar a sociedade brasileira por uma medida provisória. É urgente? É imediata? Não pode debater, estudar, chamar a sociedade? É um escândalo! É a medida provisória mais absurda, mais escandalosa, mais imoral que já contemplei.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me, Senador?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mande para cá um projeto de lei. Vamos debater, vamos discutir, vamos sentar à mesa, vamos chamar a universidade, vamos chamar os intelectuais, vamos chamar o povo, vamos chamar todo mundo e vamos debater. E aí o Dr. Lula terá o grande mérito de ter criado. Mas por medida provisória?! Ele vai pagar caro.

            Ouço o meu Líder, que pediu o aparte primeiro.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Pedro Simon, nós discutimos hoje, por mais ou menos três horas, alguns pontos, alguns projetos que estão sendo encaminhados por medida provisória para o Congresso Nacional. E eu, na reunião com o Presidente da República, com o Ministro Walfrido, com o Ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, com todos os Líderes do Senado e da Câmara, Líderes partidários da base do Governo e Líderes no Congresso, aqui no Senado e na Câmara, falei que, diferentemente daquela MP nº 377, que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, que não foi discutida com os Líderes; nunca recebemos uma visita do Ministro - que já estava nomeado antes de ser aprovada a MP -, que seria o Mangabeira Unger. Nunca o vi pessoalmente, nunca tive o prazer de cumprimentá-lo. Diferentemente disso, hoje já foi apresentada a pessoa que vai dirigir a TV Pública, que é a jornalista conceituadíssima, que está sempre aqui pelo Congresso, Tereza Cruvinel...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Excepcional.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - E a exposição do Franklin Martins, pelo menos a princípio, nos convenceu, porque haverá apenas a fusão da TV Nacional e da TVA em uma só, otimizando, modernizando. Na prática, Senador Pedro Simon, isso já funciona, só que funciona mal e vai passar a funcionar bem. Não se vai criar nenhum cargo. Diferentemente também da MP nº 377, essa não vai criar cargo, vai apenas fundir a estrutura que já existe hoje. E o argumento para a pressa de se fazer por medida provisória é que a TV digital logo vai entrar em funcionamento e já a abrangeria, porque, se a matéria for enviada como projeto, pode ficar aqui seis meses, um ano sem que seja aprovada.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É... É melhor fechar o Congresso! O Congresso atrapalha, Senador. O projeto pode ficar seis meses, um ano; a medida provisória sai amanhã e entra em vigor. Nós estamos caminhando para isso. É por isso que se pede para fechar o Senado. O Senado atrapalha ainda mais! A Câmara já está: o ideal é a medida provisória. Eles estão lá, reuniram-se com V. Exª e os Líderes hoje de manhã; sai a medida oficial amanhã ou depois e entra em vigor. O Congresso atrapalha, leva seis meses. E o Senado atrapalha mais do que só a Câmara. A Câmara vai levar metade do tempo. Se na Câmara leva seis meses, Câmara mais Senado e voltar para a Câmara leva um ano e meio. Então, a tese está aí nas ruas: fechar o Senado. Para que ele serve?

            Senador, o senhor me desculpe. Eu lhe tenho o maior carinho, o maior respeito, mas é um deboche chegar perante os Líderes da Câmara e do Senado e dizer: “Medida provisória sai mais rápido. Vai ter de demorar...” Mas uma medida que nem essa, da importância dessa?! É importante a medida, Presidente Lula! É importante! Mas não uma televisão só para fazer propaganda do seu Governo. Ela deve fazer. Eu não sou contra. Uma televisão oficial, uma televisão do Brasil, do Governo, vai dizer o que o Governo fez, eu não tenho nada contra. Mas e o mais? E a educação? E a organização? E a sociedade? E a nossa gente? E a ética? E a moral? Isso a televisão pode fazer. Mas não é pegando, que nem V. Exª: pega uma daqui, pega uma dali, pega outra de lá, reúne, e já está tudo escolhido.

            Pois, não, Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Simon, V. Exª está proferindo um discurso que vale a pena ouvir, melhor ainda se dele posso participar, porque, procurando interagir com o meu prezado amigo, Senador Valdir Raupp, não é tão rapidamente assim que virá a tecnologia da TV digital para o Brasil. Parece-me mais um subterfúgio o que disseram ao Senador e aos demais Líderes que uma efetiva verdade. Eu já tenho certa pulga atrás da orelha em relação a possíveis tentações autoritárias nessa tal TV. Há salvaguardas. Uma salvaguarda é o próprio jornalista Franklin Martins, que é uma figura da minha maior estima. Outra salvaguarda é essa figura enternecedora, do ponto de vista da sua honestidade e da sua seriedade, que é a jornalista Tereza Cruvinel.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Nota dez para os dois. Não tenho nenhuma dúvida nesse sentido. Entretanto, ela passa e a TV fica.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Porém, eu gostaria de debater isso, Senador Pedro Simon. V. Exª tem toda a razão. Estranho mais ainda quanto mais eu lembro que este Governo convoca para reunir e reúne para convocar. Não foi com esse espírito que criou o tal Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social? Até os assuntos que estavam batidos e rebatidos entravam ali e ficavam remanchando, como se fossem pedaços de madeira numa água mais ou menos parada, no remanso. De repente, isso não é levado à sociedade. O Governo tem como marca dizer que leva tudo à sociedade, mas isso não vai à sociedade, isso não vai ao que ele chama de movimentos sociais. Isso é, pura e simplesmente, empurrado goela abaixo do País. Eu lhe digo mais, Senador Pedro Simon. Eu não sou uma pessoa marcada pelo sectarismo. Eu não me nego a discutir idéia nenhuma. Eu não gosto de fechar as portas para o diálogo.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Se vem um projeto de lei dessa natureza, quem não vai discuti-lo com respeito, com seriedade, com preocupação geral?

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sem dúvida.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O projeto vem aqui, e todo mundo sabe que este Governo está aí, mas que, daqui a um ano, vem outro; depois, vem outro, vem outro... Todo mundo vai querer estudar, pensando no Brasil. Existe alguma dúvida nesse sentido?

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu não sou do tipo que “não leu e não gostou”, que “não viu e não gostou”; eu me abro para discutir. Mas me indisponho visceralmente contra o projeto, na medida em que ele venha por medida provisória, porque, aí, eu começo a achar que as tentações autoritárias, que poderiam ser uma imaginação minha, podem ser a verdade. Não a da Tereza, não a do Franklin; mas a verdade de quem esteja até acima deles nesse processo.

            E, digo mais, são medidas como essas que nos incompatibilizam com outras idéias do Governo; atitudes como essas, porque vão radicalizando. Vão radicalizando e nos obrigam a arregimentar forças para procurar brecar essa medida provisória por aqui. Mais: seria um desrespeito a nós congressistas imaginarem que nós seríamos tão incapazes de avaliar um projeto sem recusá-lo - é um direito nosso - ou sem aprová-lo - é outro direito nosso -, como podemos fazer com a tevê digital, como podemos fazer também com a medida provisória. É tão desrespeitoso imaginarem que vamos ser lentos a ponto de não deliberarmos e que aí vem a tevê digital e eles perderiam a grande chance. É desrespeitoso conosco até do ponto de vista intelectual. Nós entendemos que, se a matéria é meritória e ela vem para uma discussão aberta, nós saberíamos e saberemos, se for o caso, dar rápida definição para esta matéria. Ela vem, e nós aqui temos o mecanismo para impor a urgência, temos mecanismo para impor a rapidez, a rapidez que venha após as audiências públicas, após o choque de idéias. Eu gostaria de perguntar mesmo tudo que me assalta a mente a respeito dessa questão autoritária ou não. Eu quero saber se se quer incentivar a educação no País ou se se quer ficar fazendo simbologia em cima de quem seja o primeiro mandatário da Nação. Agradeço a V. Exª. Seu discurso, de fato, valeu a pena tê-lo ouvido.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª. Digo, com a maior tranqüilidade, que sei que estamos vivendo um momento tenso, mas, por amor de Deus, essa fala não tem nada a ver com a realidade que estamos vivendo. Este é o momento em que vamos decidir com relação ao nosso País. Repito: eu tenho dito que não há Ministério da Educação, não há Saúde, não há nada que se vá fazer para mudar este País se não houver uma organização com a televisão patrocinando, dando cobertura, uma cobertura para a questão educacional e tudo o mais. Não há.

            De repente, o Governo encontra o ovo de Colombo. Vai criar uma TV pública. Eu acho ótimo. Uma TV pública para divulgar os atos do Governo? Ótimo. Mas, por amor de Deus, vamos fazer essa televisão para aproveitar e, através dela, debater com o nosso povo, fazer cursos à distância, ter algo que realmente simbolize uma transformação nos princípios da história deste País.

            Agora, aproveitar isso para só fazer propaganda do Sr. Lula? Fazer isso por medida provisória? Mas para quê o Congresso, meu Deus do céu? Para quê a sociedade brasileira?

            Sr. Presidente Lula, esse vai ser, talvez, o ato mais triste do Governo de V. Exª; um ato que podia ser o mais importante do Governo de V. Exª. V. Exª vai desmoralizar o Congresso. Vai. Vai ser o ato mais desmoralizador deste Congresso. Criar, num momento que nem este, uma televisão pública no Brasil, criando, botando em vigor e mandando para cá, para nós dizermos que ela deve ser feita ou não deve ser feita, mas ela já está feita.

            Eu faço um apelo, Presidente. Eu sei que é fácil, e o meu querido Líder deu uma demonstração do que penso. É rápido: nós assinamos, a medida provisória vai para o Diário Oficial amanhã, é publicada, está em vigor.

            Os diretores, quero dizer de passagem, acho ótimos, tanto o Franklin como a nossa querida jornalista, um melhor do que o outro. Não é isso que estou falando. Estou falando em sentarmos, debatermos, analisarmos, mostrarmos a importância desse ato na história do Brasil, para a história do Brasil. Mas por medida provisória?!

            Presidente Lula, está faltando gente para aconselhá-lo. Presidente Lula, o senhor está indo por um caminho muito delicado. Cuidado com a vaidade. Sei que V. Exª é alguém que passa por cima de qualquer crise. V. Exª está subindo, voando que nem seu avião pelo mundo afora, mas V. Exª não tem o direito de fazer o que vai fazer.

            Uma grande idéia, uma excepcional idéia, um grande momento, um excepcional momento, que V. Exª quer transformar em um ato ridículo e reunir aqui e ali e criar uma televisão que vai ter o aspecto de uma televisão autoritária, de cima para baixo, sem o espírito de grandeza. Manda o projeto, Presidente.

            Tenho certeza de que falo em nome da Casa que, se V. Exª mandar o projeto e vier aqui debater, nós lhe daremos a resposta o mais rapidamente possível, mas ouvindo a sociedade, fazendo o debate em torno do contexto de criar uma televisão pública que signifique um novo Brasil.

            Muito obrigado pela gentileza de V. Exª, Sr. Presidente.